O envio de informa\u00e7\u00f5es adquiridas pelo WhatsApp para terceiros est\u00e1 intrigando associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. No \u00faltimo dia\u00a025\/8, a empresa mandou um termo de atualiza\u00e7\u00e3o de uso que permite, a partir de ent\u00e3o, que dados do aplicativo sejam coletados e compartilhados. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, a\u00a0Proteste mandou um of\u00edcio \u00e0 empresa questionando a revis\u00e3o da pol\u00edtica de privacidade. No entendimento da entidade, as novas cl\u00e1usulas do contrato violam a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais garantida pelo Marco Civil da Internet.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o dos termos de uso permite ao usu\u00e1rio somente escolher se deseja compartilhar dados da agenda telef\u00f4nica com o Facebook. Em rela\u00e7\u00e3o a todo o resto, n\u00e3o h\u00e1 escolha: quem n\u00e3o concordar tem que parar de usar o app. “A d\u00favida \u00e9 : se o argumento do WhatsApp para n\u00e3o atender aos pedidos da Justi\u00e7a sobre informa\u00e7\u00f5es trocadas pelo aplicativo era a inacessibilidade por estarem criptografados, agora compartilhar\u00e1 quais dados?”, afirma a entidade, por nota.<\/p>\n
A Proteste defende que o artigo 7 do Marco Civil determina que \u00e9 direito do usu\u00e1rio de internet prote\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade, prote\u00e7\u00e3o ao sigilo dos fluxos de comunica\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o clara ao regime de prote\u00e7\u00e3o desses registros de acesso e, n\u00e3o fornecimento de dados pessoais, inclusive do registro de conex\u00e3o a terceiros, a n\u00e3o ser que haja um consentimento livre, expresso e informado.\u00a0Se a empresa passar os dados coletados dos usu\u00e1rios para terceiros, ela precisa explicitar detalhadamente quais dados vai coletar. Tem de obter o consentimento para cada tipo de dado. Caso o consumidor n\u00e3o concorde, ele deve deixar de usar o aplicativo.<\/p>\n
Leia o que diz a cl\u00e1usula:\u00a0\u201cA fim de operar e prestar os nossos servi\u00e7os, voc\u00ea concede ao WhatsApp uma licen\u00e7a mundial, n\u00e3o exclusiva, sem royalties, que pode ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir e executar as informa\u00e7\u00f5es (inclusive o conte\u00fado) que voc\u00ea carrega, envia, armazena ou recebe usando os nossos servi\u00e7os. Os direitos concedidos nessa licen\u00e7a tem a finalidade espec\u00edfica de operar e prestar os nossos servi\u00e7os (como a permiss\u00e3o para exibirmos sua foto de perfil e mensagem de status, transmitirmos suas mensagens, armazenarmos suas mensagens n\u00e3o entregues em nossos servidores por at\u00e9 30 (trinta) dias enquanto tentamos entreg\u00e1-las e demais permiss\u00f5es descritas em nossa Pol\u00edtica de Privacidade)\u201d.<\/p>\n
O Facebook adquiriu o servi\u00e7o de mensagens global h\u00e1 dois anos e anunciou que o WhatsApp iria come\u00e7ar a compartilhar os n\u00fameros de telefone de seus usu\u00e1rios com a rede social, como parte de um programa para sincronizar as duas empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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