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CHINA <\/p>\nPessoal, publicamos hoje uma mat\u00e9ria sobre a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor em caso de produtos comprados fora do pa\u00eds, seja em sites ou prensencialmente. Quem n\u00e3o teve oportunidade de ler, pode conferir abaixo: <\/p>\n
A melhora da economia nos \u00faltimos anos tem levado os brasileiros a viajarem mais para o exterior e tamb\u00e9m a consumirem mais em viagens. Mas n\u00e3o \u00e9 preciso sair do Brasil para fazer compras em outros pa\u00edses. Com um simples clique, o brasileiro tem tirado a figura do importador de cena e adquirido a mercadoria direto da empresa estrangeira. Mas quando o consumidor opta por comprar em outro pa\u00eds, ele precisa estar ciente de que est\u00e1 aceitando a legisla\u00e7\u00e3o vigente daquele local. Dessa forma, em caso de algum problema na rela\u00e7\u00e3o de consumo, como uma troca, devolu\u00e7\u00e3o ou assist\u00eancia t\u00e9cnica, o cliente n\u00e3o ter\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor brasileiro. <\/p>\n
Quando um consumidor adquire um bem importado no Brasil e a mercadoria n\u00e3o funciona como deveria, o importador que trouxe o produto se responsabiliza por ele. \u201cMas se o consumidor faz aquisi\u00e7\u00e3o direta sem o interm\u00e9dio do importador, ele assume o risco porque est\u00e1 fazendo o papel do importador\u201d, explica Polyanna Carlos Silva, supervisora institucional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). <\/p>\n
Segundo o entendimento do professor de direito do consumidor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) e do Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (UniCeub) Ricardo Morishita, em caso de defeito do produto, o consumidor consegue ter a mercadoria ou a devolu\u00e7\u00e3o de dinheiro. \u201cMas precisa ser um bem com v\u00edcio intr\u00ednseco. Se for problema de adapta\u00e7\u00e3o, como uma tomada ou voltagem diferente, n\u00e3o existe hip\u00f3tese de devolu\u00e7\u00e3o\u201d, explica. Ele adianta que o prazo de negocia\u00e7\u00e3o vai depender da pol\u00edtica da empresa e do pa\u00eds. <\/p>\n
Na Justi\u00e7a brasileira j\u00e1 existe jurisprud\u00eancia que determina que, se a empresa do exterior tiver uma representa\u00e7\u00e3o no Brasil, ela deve arcar com a responsabilidade, mesmo se o bem foi adquirido sem o interm\u00e9dio dessa empresa situada no Brasil. \u201cMas nesse caso, o consumidor ter\u00e1 que entrar na Justi\u00e7a. Comprar sob outra legisla\u00e7\u00e3o deixa o consumidor fragilizado, ele tem que analisar bem se vale a pena\u201d, explica Polyana. <\/p>\n
A maioria dos brasileiros que compram em sites estrangeiros ou optam por turismo de compras procuram pre\u00e7os acess\u00edveis. Para evitar dor-de-cabe\u00e7a, a dica \u00e9 procurar saber qual a pol\u00edtica de relacionamento da empresa com o cliente, antes de adquirir o produto. \u201cComo \u00e9 complicado conhecer e ter acesso a legisla\u00e7\u00e3o em outros pa\u00edses, \u00e9 sempre bom estar bem informado sobre a postura da empresa. Se ela n\u00e3o tiver nenhuma pol\u00edtica de relacionamento com cliente, desconfie”, ensina Ricardo Morishita. <\/p>\n
Legisla\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses: <\/p>\n
Quando o consumidor faz uma compra no exterior – online ou presencial – ele passa a ser protegido pela legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds onde a compra foi feita. Veja abaixo como os consumidores de alguns pa\u00edses est\u00e3o protegidos. <\/p>\n
CHINA <\/p>\n
Comprar em sites chineses virou febre no Brasil. Por\u00e9m, o consumidor deve ficar ciente de que a legisla\u00e7\u00e3o que protege o consumidor na China ainda n\u00e3o d\u00e1 cobertura para as compras online. O que significa que, em caso de problemas com a mercadoria comprada, o consumidor n\u00e3o tem amparo legal e vai ter que contar com a boa vontade da empresa para realizar a troca e a devolu\u00e7\u00e3o da mercadoria. <\/p>\n
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PA\u00cdSES DO MERCOSUL (Argentina, Paraguai e Uruguai) <\/p>\n
A Argentina tornou-se um dos principais destinos dos brasileiros e a maioria deles interessada em gastar no pa\u00eds vizinho. O Uruguai e o Paraguai n\u00e3o ficam atr\u00e1s e tamb\u00e9m viraram roteiro de compra. Caso o cliente tenha algum problema com a mercadoria adquirida, pode procurar o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor local e reclamar. Isso porque pa\u00edses do Mercosul assinaram um acordo em que cidad\u00e3os em tr\u00e2nsito provenientes de um desses quatro pa\u00edses est\u00e3o protegidos. <\/p>\n
Pelo texto assinado, os pa\u00edses comprometem-se a assessorar e informar os consumidores a respeito de seus direitos e colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o mecanismos \u00e1geis para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos relativos a consumo – seguindo as normas e os procedimentos do pa\u00eds anfitri\u00e3o. <\/p>\n
Tanto as legisla\u00e7\u00f5es argentina, quanto a uruguaia e a paraguaia d\u00e3o ao consumidor o direito da informa\u00e7\u00e3o correta, garantia, assist\u00eancia t\u00e9cnica, troca e ressarcimento. <\/p>\n
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ESTADOS UNIDOS <\/p>\n
Brasileiros adotaram os Estados Unidos como queridinho das compras, tanto online quanto presencial. Neste pa\u00eds cada estado tem a sua legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. Ent\u00e3o a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que os consumidores procurem consultar a pol\u00edtica de troca, garantia e assist\u00eancia t\u00e9cnica da loja no ato da compra. Se o consumidor quiser mais informa\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o americana de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de consumo pode acessar o site da Federal Trade Comission que tem dicas em espanhol e em ingl\u00eas (www.ftc.gov) sobre assuntos como reembolso e compras pela internet. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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