{"id":1535,"date":"2016-11-07T06:13:52","date_gmt":"2016-11-07T08:13:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/?p=1535"},"modified":"2016-11-06T17:51:40","modified_gmt":"2016-11-06T19:51:40","slug":"pais-entendam-o-que-as-escolas-podem-exigir-na-renovacao-da-matricula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/pais-entendam-o-que-as-escolas-podem-exigir-na-renovacao-da-matricula\/","title":{"rendered":"Pais: entendam o que as escolas podem exigir na renova\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula\u00a0"},"content":{"rendered":"

Por Amanda Ferreira\u00a0<\/em><\/p>\n

O fim do ano se aproxima e, com ele, chega o per\u00edodo de planejamento dos pais para o novo ciclo escolar. As institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino aproveitam para reajustar a mensalidade, renovar as matr\u00edculas e formular as listas de material. Contratar os servi\u00e7os de uma escola pode parecer algo simples, mas merece bastante aten\u00e7\u00e3o. \u00c9 tarefa dos respons\u00e1veis analisar o contrato com cautela e solicitar revis\u00e3o no caso de cl\u00e1usula ou valor abusivos. Isso evita surpresas desagrad\u00e1veis.<\/p>\n

A dentista Mariana Zerlotin, 35 anos, e o gerente comercial Ot\u00e1vio Soares, 41, s\u00e3o pais da pequena Carolina, 4. Para o casal, todo cuidado \u00e9 pouco quando o assunto \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o da filha. \u201c\u00c9 o terceiro ano da Carol na escola e nunca tivemos problemas para contratar os servi\u00e7os da institui\u00e7\u00e3o. Fa\u00e7o quest\u00e3o de analisar bem a matr\u00edcula e o reajuste. Os pais dos colegas tamb\u00e9m s\u00e3o bem antenados e, sempre que notamos algum problema, falamos uns com os outros\u201d, conta a m\u00e3e. Segundo Mariana, o col\u00e9gio de Carolina costuma dar descontos para renova\u00e7\u00f5es de matr\u00edcula feitas antes do in\u00edcio do ano letivo.<\/p>\n

Para a coordenadora institucional da \u00a0Proteste Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Consumidor, Maria In\u00eas Dolci, o casal est\u00e1 no caminho certo. Ela afirma ser essencial analisar o que \u00e9 oferecido na hora da matr\u00edcula em termos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, al\u00e9m de conferir o valor do reajuste. \u201cAs institui\u00e7\u00f5es devem ter o contrato fixado para que os pais consigam analis\u00e1-lo com anteced\u00eancia, poupando problemas na hora da matr\u00edcula\u201d, recomenda. O documento deve apresentar o valor da anuidade, o n\u00famero de vagas por sala, os hor\u00e1rios de aulas, os per\u00edodos, o m\u00e9todo de avalia\u00e7\u00e3o e o sistema de reposi\u00e7\u00e3o de provas. Se a escola fizer alguma exig\u00eancia que desrespeite o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, Maria In\u00eas orienta que os respons\u00e1veis tentem uma negocia\u00e7\u00e3o ou denunciem.<\/p>\n

David, 8, e Luisa, 4, s\u00e3o filhos da pedagoga Adriana Maia, 34. Por confiar nos servi\u00e7os e na qualidade da escola deles, a m\u00e3e admite ser pouco atenta a cl\u00e1usulas de contrato e nas mudan\u00e7as nos valores. Mas, neste ano, o aumento na mensalidade chamou a aten\u00e7\u00e3o. \u201cOs pais, em geral, acharam um pouco abusivo, mas conversamos com a dire\u00e7\u00e3o e definimos um valor que seria adequado para todos n\u00f3s\u201d, conta. Adriana garantiu a renova\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula dos filhos logo nos primeiros meses. Para ela, a qualidade da institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 acima de qualquer valor.<\/p>\n

Quem tamb\u00e9m come\u00e7a a se preparar para essa \u00e9poca \u00e9 o publicit\u00e1rio Josiel Braga, 25, pai da Lu\u00edza, 4. Ele estuda todas as possibilidades para n\u00e3o se estressar na hora de contratar o servi\u00e7o da institui\u00e7\u00e3o escolhida. \u201c\u00c9 o primeiro ano dela na escola. N\u00e3o sei como as coisas funcionam; por isso, me preocupo. Quero que tudo saia de acordo para os dois lados\u201d, revela. O pai entrou em contato com algumas institui\u00e7\u00f5es e conversou com conhecidos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir a matr\u00edcula at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n

D\u00edvidas<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Alunos das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino do Distrito Federal (Aspa), Luis Cl\u00e1udio Megiorin, explica que as principais reclama\u00e7\u00f5es nessa \u00e9poca est\u00e3o relacionadas \u00e0 13\u00aa taxa de mensalidade, al\u00e9m da falta de clareza dos contratos, das cobran\u00e7as extras e da aus\u00eancia de planilha de custos \u2014 essa \u00faltima \u00e9 regulamentada pela Lei da Mensalidade (Decreto n\u00ba 3.274\/99). \u201cOs pais est\u00e3o mais atentos aos seus direitos, mas, em caso de qualquer problema, recomendo que procurem a dire\u00e7\u00e3o da escola ou a associa\u00e7\u00e3o\u201d, diz Luis Cl\u00e1udio.<\/p>\n

Segundo a Proteste, as institui\u00e7\u00f5es de ensino tamb\u00e9m n\u00e3o podem, por exemplo, incluir no contrato a possibilidade de rescis\u00e3o em caso de inadimpl\u00eancia ou prever a inclus\u00e3o do nome do devedor em cadastros como Serasa e SPC. Mas n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o quanto a recusa da matr\u00edcula para o per\u00edodo letivo seguinte, caso haja d\u00e9bitos. O texto do contrato deve fixar o valor da multa por atraso, bem como descontos para membros da mesma fam\u00edlia ou para pagamento antes da data de vencimento. A entidade alerta, ainda, que protelar o pagamento n\u00e3o pode gerar restri\u00e7\u00f5es nas atividades escolares.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a desist\u00eancias de matr\u00edcula, o analista jur\u00eddico do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), Felipe Mendes, explica que o respons\u00e1vel financeiro n\u00e3o pode ser cobrado por um valor maior do que 10% do que resta ser pago. As escolas tamb\u00e9m s\u00e3o impedidas de exigir um fiador na hora da assinatura de contrato.<\/p>\n

Fique atento<\/strong><\/p>\n

>> Leia abaixo os direitos e deveres na hora de contratar uma institui\u00e7\u00e3o de ensino:<\/p>\n

>> Reajuste
\nSobre o valor base a escola poder\u00e1 acrescentar um valor de corre\u00e7\u00e3o que deve ser proporcional \u00e0 varia\u00e7\u00e3o de custo com pessoal, custeio ou aprimoramento did\u00e1tico-pedag\u00f3gico da escola. Valores referentes a reformas para amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas em sala de aula para novos alunos n\u00e3o podem ser repassados aos consumidores.<\/p>\n

>> Taxa de reserva de vaga e de matr\u00edcula
\nAs escolas podem cobrar taxa de reserva de vaga, mas este valor tem que fazer parte da anuidade e ser descontado na primeira mensalidade ou no valor da matr\u00edcula. Ou seja, n\u00e3o pode ser um valor a mais do que as 12 parcelas mensais.<\/p>\n

>> Tarifa de emiss\u00e3o de boleto banc\u00e1rio ou de carn\u00ea
\nMesmo que conste no contrato, a pr\u00e1tica \u00e9 abusiva e ilegal.<\/p>\n

>> Desist\u00eancia e devolu\u00e7\u00e3o do valor da matr\u00edcula
\nO aluno ou respons\u00e1vel tem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o integral do valor pago pela matr\u00edcula quando, antes do in\u00edcio das aulas, desistir de cursar. Por\u00e9m, se a devolu\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula for solicitada ap\u00f3s o in\u00edcio das aulas, n\u00e3o haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos, considerando que a institui\u00e7\u00e3o de ensino deixou de disponibilizar a vaga para outro aluno.<\/p>\n

>> Aluno inadimplente
\nAo final de cada per\u00edodo letivo (semestre ou ano) o estabelecimento de ensino pode desligar o aluno. Se, por\u00e9m, j\u00e1 houve renegocia\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o pode mais ser considerado inadimplente, e, portanto, a matr\u00edcula n\u00e3o pode ser negada. O aluno inadimplente n\u00e3o pode ser impedido de trancar a matr\u00edcula, de assistir aulas, fazer exames ou participar de qualquer atividade pedag\u00f3gica e tamb\u00e9m n\u00e3o pode ter documentos retidos.<\/p>\n

>> Contrato
\nO texto da proposta de contrato deve ser divulgado em local de f\u00e1cil acesso, no m\u00ednimo 45 dias antes do final do prazo de matr\u00edcula. Devem ser divulgados tamb\u00e9m o valor da anuidade ou semestralidade e o n\u00famero de vagas por sala.<\/p>\n

>> Garantias mercantis
\nOs estabelecimentos de ensino n\u00e3o podem exigir garantias mercantis, tais como fiador, cheques pr\u00e9-datados e notas promiss\u00f3rias para assinatura do contrato.<\/p>\n

>> Rescis\u00e3o contratual
\nO pai ou aluno dever\u00e1 formalizar por escrito a desist\u00eancia ou trancamento da matr\u00edcula junto \u00e0 entidade de ensino, sob pena de ficar inadimplente.<\/p>\n

>> Lista de material escolar
\nAs escolas n\u00e3o podem exigir que o material escolar seja comprado no pr\u00f3prio estabelecimento , exceto se for apostila e produzido pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o de ensino. H\u00e1 escolas que tamb\u00e9m oferecem op\u00e7\u00e3o de pagamento de uma taxa de material escolar para que a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o efetue a compra. Essa condi\u00e7\u00e3o pode ser oferecida, nunca imposta.<\/p>\n

>> Uniforme
\nApenas as escolas que possuem marca registrada podem estabelecer que a compra do uniforme seja feita na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o ou em estabelecimentos por ela definidos. O modelo s\u00f3 pode ser alterado ap\u00f3s cinco anos de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

* Fonte: Procon\/SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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