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As ind\u00fastrias aliment\u00edcias continuam obrigadas a informar nas embalagens dos produtos a presen\u00e7a de subst\u00e2ncias alerg\u00eanicas.\u00a0A decis\u00e3o colegiada \u00e9 da Justi\u00e7a Federal e foi tomada na \u00faltima segunda-feira (14\/11) em Bras\u00edlia. Trata-se de uma resposta a uma a\u00e7\u00e3o impetrada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pequenas e M\u00e9dias Cooperativas e Empresas de Latic\u00ednios. A entidade pedia a suspens\u00e3o da norma 26\/15 da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) que obriga a ind\u00fastria a colocar no r\u00f3tulo informa\u00e7\u00f5es sobre produtos causadores de alergia. O argumento foi o de que o prazo de 12 meses de adapta\u00e7\u00e3o foi insuficiente.<\/p>\n
Outras decis\u00f5es colegiadas revogaram liminares no mesmo teor, como, por exemplo, a\u00a0que permitia a rotulagem sem padr\u00e3o sobre os alerg\u00eanicos. \u00c9 o caso da\u00a0a\u00e7\u00e3o proposta pela Viva L\u00e1cteos e pelo Sindicato das Ind\u00fastrias de Leite de Goi\u00e1s, onde a informa\u00e7\u00e3o poderia ficar\u00a0<\/em>onde coubesse. A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de adequa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi questionada e negada, como, por exemplo, a\u00a0do Sindicato das Ind\u00fastrias de Latic\u00ednios e Produtos Derivados de Minas Gerais \u00a0que pretendia a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de adequa\u00e7\u00e3o (que terminou em 3 de julho deste ano) em mais 240 dias. A liminar foi negada.<\/p>\n Ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o o pedido da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bebidas (Abrabe)\u00a0que tem por objetivo isentar as bebidas destiladas com produ\u00e7\u00e3o derivada de cereais (whisky, vodca e gim) da necessidade de se adequar \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o.\u00a0Em virtude de uma decis\u00e3o liminar, as associadas da Abrabe est\u00e3o dispensadas de rotular alerg\u00eanicos at\u00e9 que a Anvisa profira decis\u00e3o definitiva sobre a peti\u00e7\u00e3o apresentada administrativamente.<\/p>\n Na an\u00e1lise da P\u00f5e no R\u00f3tulo, movimento que encabe\u00e7a a necessidade de informa\u00e7\u00f5es para alerg\u00eanicos, as recentes decis\u00f5es judiciais demonstram a imprescindibilidade da resolu\u00e7\u00e3o. Para a organiza\u00e7\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria aliment\u00edcia visam tumultuar a vig\u00eancia da resolu\u00e7\u00e3o, por isso, o movimento apresentou-se como auxiliar nos processos.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As ind\u00fastrias aliment\u00edcias continuam obrigadas a informar nas embalagens dos produtos a presen\u00e7a de subst\u00e2ncias alerg\u00eanicas.\u00a0A decis\u00e3o colegiada \u00e9 da Justi\u00e7a Federal e foi tomada na \u00faltima segunda-feira (14\/11) em Bras\u00edlia. Trata-se de uma resposta a uma a\u00e7\u00e3o impetrada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pequenas e M\u00e9dias Cooperativas e Empresas de Latic\u00ednios. A entidade pedia a suspens\u00e3o da norma 26\/15 […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[144],"tags":[],"class_list":["post-1552","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-consumidor"],"yoast_head":"\n