Ao receber um im\u00f3vel comprado na planta, o consumidor deve atentar-se aos m\u00ednimos detalhes, at\u00e9 mesmo se a construtora est\u00e1 entregando o bem com a metragem prometida. Um consumidor conseguiu na Justi\u00e7a do Distrito Federal uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$\u00a0R$ 7.012,91 porque as construtoras\u00a0Goldfarb e PDG, e as incorporadoras Gold Santorini e PDG Realty entregaram o im\u00f3vel menor do que o previsto.<\/p>\n
Nos autos, ficou comprovado que a \u00e1rea privativa do im\u00f3vel entregue ao cliente \u00e9 inferior 8,44 m\u00b2 \u00e0quela prometida em contrato. Pela diferen\u00e7a de tamanho, as construtoras pagaram uma quantia de R$ 1.070,89, mediante acordo extrajudicial, visando compens\u00e1-lo pela diferen\u00e7a de metragem. \u00a0Entretanto, o 7\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia entendeu que mesmo a empresa pagando uma diferen\u00e7a, o consumidor tem direito de pleitear a complementa\u00e7\u00e3o de verba, uma vez que as construtoras sequer demonstraram os par\u00e2metros utilizados na apura\u00e7\u00e3o do valor de R$ 1.070,89 devolvidos a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o: \u201c(…) a negocia\u00e7\u00e3o extrajudicial deve apresentar regras claras sobre o que cada parte est\u00e1 disposta a ceder para se fazer um acordo que favore\u00e7a a ambas as partes\u201d. O juiz constatou que a omiss\u00e3o favoreceu somente aos fornecedores, uma vez que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o paga correspondeu a 13% do valor devido (R$ 8.092,80) \u2013 levando-se em conta o pre\u00e7o pago pelo im\u00f3vel (R$ 136.302,40).<\/p>\n
Assim, o 7\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia considerou a negocia\u00e7\u00e3o desproporcional e entendeu justo o recebimento, pelo consumidor, da diferen\u00e7a pleiteada no valor de R$ 7.012,91. Quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, o juiz negou, por n\u00e3o ter identificado qualquer viola\u00e7\u00e3o a direito da personalidade da parte requerente, apta a ensejar a pretendida repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cabe recurso da senten\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ao receber um im\u00f3vel comprado na planta, o consumidor deve atentar-se aos m\u00ednimos detalhes, at\u00e9 mesmo se a construtora est\u00e1 entregando o bem com a metragem prometida. Um consumidor conseguiu na Justi\u00e7a do Distrito Federal uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$\u00a0R$ 7.012,91 porque as construtoras\u00a0Goldfarb e PDG, e as incorporadoras Gold Santorini e PDG Realty entregaram o im\u00f3vel menor do que o […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":1620,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[144],"tags":[290,291,293,292],"class_list":["post-1618","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-consumidor","tag-construtora","tag-indenizacao","tag-justica","tag-metragem"],"yoast_head":"\n