Coaliza\u00e7\u00e3o Direitos na Rede <\/a>assinam uma nota de rep\u00fadio contra a decis\u00e3o do Senado de n\u00e3o votar em plen\u00e1rio o projeto de Lei n\u00ba 79\/2016, conhecido como o “PL das Teles”, que traz modifica\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, de 1997. O texto traz temas pol\u00eamicos como a transfer\u00eancia de infraestrutura avaliada em quase R$ 100 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para as operadoras e a\u00a0transforma\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de telecomunica\u00e7\u00f5es em autoriza\u00e7\u00f5es, assim, o servi\u00e7o deixa de ser outorgado e passa a ser privado, com fiscaliza\u00e7\u00e3o menos r\u00edgida.<\/p>\nNa nota, as entidades acusam que a rejei\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o ampla \u00e9 “uma manobra regimental pol\u00edtica e contest\u00e1vel”. A mesa diretora rejeitou o recurso na \u00faltima segunda-feira (19\/12) alegando que o pedido foi protocolado fora do prazo regimental. Assim, a decis\u00e3o sobre o projeto passa sem o necess\u00e1rio debate p\u00fablico e sem a participa\u00e7\u00e3o de todos os membros da Casa Legislativa.<\/p>\n
“Refor\u00e7amos que os argumentos formalistas utilizados pela Secretaria Geral da Mesa Diretora para a rejei\u00e7\u00e3o do recurso s\u00e3o descabidos. N\u00e3o podemos aceitar a manipula\u00e7\u00e3o de regras do Estado de Democr\u00e1tico de Direito em favor de interesses econ\u00f4micos e pol\u00edticos.\u00a0A nega\u00e7\u00e3o do direito de recurso dos senadores afeta, assim, n\u00e3o s\u00f3 os membros do Legislativo, mas todos os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. \u00c9 direito da popula\u00e7\u00e3o brasileira aprofundar as discuss\u00f5es sobre Projeto 79\/2016 e suas consequ\u00eancias para o uso da infraestrutura de Telecom do pa\u00eds e para as pol\u00edticas de universaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais como o acesso \u00e0 internet no Brasil”, diz a nota.<\/p>\n
Retrocessos<\/h4>\n
Para as entidades, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta significa retrocessos nos direitos dos consumidores. Por isso, a import\u00e2ncia de um debate mais qualificado, com participa\u00e7\u00e3o de agentes sociais e de todos os parlamentares do Senado. Para a Coaliza\u00e7\u00e3o Direitos na Rede, se aprovado o projeto, o consumidor ter\u00e1 menos direitos e os pre\u00e7os dos servi\u00e7os ficar\u00e3o mais caros porque\u00a0no regime p\u00fablico existe a possibilidade de controle tarif\u00e1rio. Com o \u201cPL das Teles\u201d, todos os contratos passam a operar no regime privado, onde h\u00e1 pre\u00e7o e n\u00e3o mais modicidade tarif\u00e1ria.<\/p>\n
O projeto pretende resolver a pol\u00eamica dos\u00a0chamados \u201cbens revers\u00edveis\u201d da telefonia fixa. Pelas regras atuais, todos os ativos p\u00fablicos – como equipamentos e pr\u00e9dios, por exemplo – e que foram concedidos \u00e0s operadoras durante a privatiza\u00e7\u00e3o no setor, deveriam retornar \u00e0s m\u00e3os do governo em 2025, quando acabam as concess\u00f5es vigentes. Com o PL, esses ativos v\u00e3o para o patrim\u00f4nio das empresas. Em contrapartida, elas se comprometeriam a fazer investimentos.<\/p>\n
Entretanto, para a Coaliza\u00e7\u00e3o, trata-se de “jogada maliciosa” e, como apontou o relat\u00f3rio do\u00a0Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, \u00a0significa \u201centregar, sem custos, e sem volta, a maior infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es a um grupo de empresas\u201d. O PL tamb\u00e9m transforma as multas dadas pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) \u00e0s operadoras em investimentos obrigat\u00f3rios. Para as entidades civis,\u00a0a\u00a0abdica\u00e7\u00e3o dos bens revers\u00edveis e a diminui\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es para as empresas, n\u00e3o resolvem os problemas estruturais de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e complexidade do regime tribut\u00e1rio, que oneram o setor.<\/p>\n
“\u00c9 de se estranhar que em um grave contexto de crise fiscal, a Uni\u00e3o ir\u00e1 presentear empresas de Telecom com esse patrim\u00f4nio estrat\u00e9gico, avaliado na cifra dos bilh\u00f5es e que tem por finalidade garantir a continuidade dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es de interesse coletivo no Brasil”, criticam os grupos contr\u00e1rios \u00e0 PL.<\/p>\n
As entidades denunciam ainda que o projeto n\u00e3o privilegia a inclus\u00e3o digital.\u00a0\u00a0“H\u00e1 grave risco de regress\u00e3o da universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, o que motivou o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o a se posicionar contra o PL e apontar sua colis\u00e3o com princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”. Ainda h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com a universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de telefonia. Ao ser transformado em autoriza\u00e7\u00e3o (deixando de ser uma concess\u00e3o p\u00fablica), as metas de universaliza\u00e7\u00e3o previstas deixam de ser obrigat\u00f3rias, passa a valer somente a lei de mercado, como oferta e procura.<\/p>\n
Lista das entidades<\/strong><\/p>\nActantes
\nArtigo 19
\nA Voz do Cidad\u00e3o \u2013 Instituto de Cultura de Cidadania
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira dos Procons – ProconsBrasil
\nAssocia\u00e7\u00e3o das Entidades Usu\u00e1rias do Canal Comunit\u00e1rio de Ponta Grossa (TVCom PG)
\nBar\u00e3o de Itarar\u00e9
\nCasa da Cultura Digital Porto Alegre
\nClube de Engenharia
\nCoding Rights
\nColetivo Digital
\nCONTEE – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
\nFedera\u00e7\u00e3o dos Radialistas – Fitert
\nFedera\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es – Fitratelp
\nF\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o
\nFrente de Movimentos Sociais de Ponta Grossa
\nHackerspaces Brasil
\nInstituto Bem Estar Brasil
\nInstituto Beta: Internet & Democracia
\nInstituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
\nInstituto NUPEF
\nInstituto Telecom
\nIntervozes – Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nLavits – Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigil\u00e2ncia, Tecnologia e Sociedade
\nMovimento Mega
\nProteste – Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores
\nTranspar\u00eancia Hacker<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O projeto pode limitar\u00a0direitos dos consumidores Vinte e seis entidades da sociedade civil brasileira unidas sob o nome de Coaliza\u00e7\u00e3o Direitos na Rede assinam uma nota de rep\u00fadio contra a decis\u00e3o do Senado de n\u00e3o votar em plen\u00e1rio o projeto de Lei n\u00ba 79\/2016, conhecido como o “PL das Teles”, que traz modifica\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, de 1997. O texto […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[144],"tags":[302,205,303,301,300,299],"class_list":["post-1647","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-consumidor","tag-direitos","tag-lei","tag-r-100-bi","tag-repudio","tag-senado","tag-telecom"],"yoast_head":"\n
Entidades lan\u00e7am nota de rep\u00fadio contra nova lei das comunica\u00e7\u00f5es<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O texto traz temas pol\u00eamicos como a transfer\u00eancia de infraestrutura avaliada em quase R$ 100 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para as empresas do setor\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/1647-2\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Entidades lan\u00e7am nota de rep\u00fadio contra nova lei das comunica\u00e7\u00f5es\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O texto traz temas pol\u00eamicos como a transfer\u00eancia de infraestrutura avaliada em quase R$ 100 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para as empresas do setor\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/1647-2\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog do Consumidor\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-12-21T17:39:19+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2015\/11\/avatar.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Fl\u00e1via Maia\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Fl\u00e1via Maia\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/consumidor\\\/1647-2\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/consumidor\\\/1647-2\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Fl\u00e1via Maia\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/consumidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/bbd1e588d48fa9a3515b7bae180fb2ef\"},\"headline\":\"Entidades lan\u00e7am nota de rep\u00fadio contra projeto de lei que transfere R$ 100 bilh\u00f5es em infraestrutura para as empresas de telefonia\",\"datePublished\":\"2016-12-21T17:39:19+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/consumidor\\\/1647-2\\\/\"},\"wordCount\":937,\"commentCount\":0,\"keywords\":[\"direitos\",\"lei\",\"R$ 100 bi\",\"rep\u00fadio\",\"senado\",\"telecom\"],\"articleSection\":[\"Consumidor\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/consumidor\\\/1647-2\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/consumidor\\\/1647-2\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/consumidor\\\/1647-2\\\/\",\"name\":\"Entidades lan\u00e7am nota de rep\u00fadio contra nova lei das comunica\u00e7\u00f5es\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/consumidor\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2016-12-21T17:39:19+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/consumidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/bbd1e588d48fa9a3515b7bae180fb2ef\"},\"description\":\"O texto traz temas pol\u00eamicos como a transfer\u00eancia de infraestrutura avaliada em quase R$ 100 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para as empresas do setor\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/consumidor\\\/1647-2\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/consumidor\\\/1647-2\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/consumidor\\\/1647-2\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/consumidor\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Entidades lan\u00e7am nota de rep\u00fadio contra projeto de lei que transfere R$ 100 bilh\u00f5es em infraestrutura para as empresas de telefonia\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/consumidor\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/consumidor\\\/\",\"name\":\"Blog do Consumidor\",\"description\":\"Informa\u00e7\u00f5es para esclarecer o consumidor de seus direitos.\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/consumidor\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/consumidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/bbd1e588d48fa9a3515b7bae180fb2ef\",\"name\":\"Fl\u00e1via Maia\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/consumidor\\\/author\\\/flaviamaia\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Entidades lan\u00e7am nota de rep\u00fadio contra nova lei das comunica\u00e7\u00f5es","description":"O texto traz temas pol\u00eamicos como a transfer\u00eancia de infraestrutura avaliada em quase R$ 100 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para as empresas do setor","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/1647-2\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Entidades lan\u00e7am nota de rep\u00fadio contra nova lei das comunica\u00e7\u00f5es","og_description":"O texto traz temas pol\u00eamicos como a transfer\u00eancia de infraestrutura avaliada em quase R$ 100 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para as empresas do setor","og_url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/1647-2\/","og_site_name":"Blog do Consumidor","article_published_time":"2016-12-21T17:39:19+00:00","og_image":[{"width":500,"height":500,"url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2015\/11\/avatar.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Fl\u00e1via Maia","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Fl\u00e1via Maia","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/1647-2\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/1647-2\/"},"author":{"name":"Fl\u00e1via Maia","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/#\/schema\/person\/bbd1e588d48fa9a3515b7bae180fb2ef"},"headline":"Entidades lan\u00e7am nota de rep\u00fadio contra projeto de lei que transfere R$ 100 bilh\u00f5es em infraestrutura para as empresas de telefonia","datePublished":"2016-12-21T17:39:19+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/1647-2\/"},"wordCount":937,"commentCount":0,"keywords":["direitos","lei","R$ 100 bi","rep\u00fadio","senado","telecom"],"articleSection":["Consumidor"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/1647-2\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/1647-2\/","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/1647-2\/","name":"Entidades lan\u00e7am nota de rep\u00fadio contra nova lei das comunica\u00e7\u00f5es","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/#website"},"datePublished":"2016-12-21T17:39:19+00:00","author":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/#\/schema\/person\/bbd1e588d48fa9a3515b7bae180fb2ef"},"description":"O texto traz temas pol\u00eamicos como a transfer\u00eancia de infraestrutura avaliada em quase R$ 100 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para as empresas do setor","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/1647-2\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/1647-2\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/1647-2\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Entidades lan\u00e7am nota de rep\u00fadio contra projeto de lei que transfere R$ 100 bilh\u00f5es em infraestrutura para as empresas de telefonia"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/#website","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/","name":"Blog do Consumidor","description":"Informa\u00e7\u00f5es para esclarecer o consumidor de seus direitos.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/#\/schema\/person\/bbd1e588d48fa9a3515b7bae180fb2ef","name":"Fl\u00e1via Maia","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/author\/flaviamaia\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1647"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1647\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1648,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1647\/revisions\/1648"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}