O prazo para o resgate dos cr\u00e9ditos do programa Nota Legal come\u00e7ou ontem e vai at\u00e9 o dia 31 exigindo aten\u00e7\u00e3o do contribuinte. Quem fizer a indica\u00e7\u00e3o para o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) ter\u00e1 que gerar o boleto no site para pagar com o desconto e, em seguida, desconsiderar o documento enviado via postal pela Secretaria de Fazenda que chegar\u00e1 \u00e0s resid\u00eancias. A confus\u00e3o est\u00e1 associada ao fato de o Executivo local ter adiantado o calend\u00e1rio de cobran\u00e7a do tributo, por isso, n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil para corrigir as faturas enviadas para os consumidores. At\u00e9 o in\u00edcio da noite de quarta-feira, 31.137 mil pessoas j\u00e1 tinham feito a indica\u00e7\u00e3o do Nota Legal.<\/p>\n
No exerc\u00edcio do 2017, o IPVA deve ser pago ainda em fevereiro – tanto a cota \u00fanica quanto a primeira parcela. Nos dois \u00faltimos anos, a cobran\u00e7a come\u00e7ou em mar\u00e7o e antes do governo de Rodrigo Rollemberg o prazo para in\u00edcio do pagamento era abril. O objetivo da Secretaria de Fazenda \u00e9 o de adiantar a arrecada\u00e7\u00e3o, suprir a car\u00eancia dos cofres p\u00fablicos e manter regularidade de entrada de dinheiro. At\u00e9 porque os recursos do Instituto de Previd\u00eancia do Servidores do DF (Iprev) – R$ 493 milh\u00f5es – utilizados pelo governo seriam suficientes at\u00e9 fevereiro, quando come\u00e7asse o novo ciclo de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em contrapartida \u00e0 cobran\u00e7a antecipada, o governo vai parcelar o IPVA em at\u00e9 quatro vezes, uma cota a mais do que anos anteriores. O consumidor pode acumular o resgate do Nota Legal com os 5% de desconto \u00e0 vista tanto no IPVA quanto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). \u201cMontamos o calend\u00e1rio de uma forma que os tributos n\u00e3o coincidam o pagamento. Nossos objetivos s\u00e3o: diminuir a inadimpl\u00eancia – porque suaviza a parcela – e adequar a entrada do fluxo de dinheiro por m\u00eas na arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, explica Hormino Almeida J\u00fanior, subsecret\u00e1rio de Receita do DF.<\/p>\n
Os carn\u00eas do IPTU chegam \u00e0s casas dos contribuintes at\u00e9 junho, data do in\u00edcio do pagamento, e os boletos vir\u00e3o com o valor do resgate do Nota Legal para quem o fizer. Para 2017, o IPTU sofreu corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria de 7,39% e o IPVA manteve a al\u00edquota de 3,5% para carros e 2,5% para motos. A estimativa \u00e9 que sejam distribu\u00eddos R$ 80 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos do Nota Legal para IPVA e IPTU.<\/p>\n
Menos cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n A sequ\u00eancia de decr\u00e9scimo no valor a ser resgatado no Nota Legal continua, mesmo com o aumento de impostos sobre as mercadorias. Segundo dados da Fazenda, para 2017, a expectativa \u00e9 R$ 200 por contribuinte. Em 2016, o valor foi R$ 226. Na opini\u00e3o de Hormino, o motivo da queda se deve ao maior n\u00famero de cadastrados do programa, que somam mais de 1 milh\u00e3o, embora desses apenas 400 mil estejam aptos para o resgate, uma vez que, para participar do programa, o contribuinte n\u00e3o pode ter d\u00e9bitos com o GDF. O prazo para o resgate dos cr\u00e9ditos do programa Nota Legal come\u00e7ou ontem e vai at\u00e9 o dia 31 exigindo aten\u00e7\u00e3o do contribuinte. Quem fizer a indica\u00e7\u00e3o para o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) ter\u00e1 que gerar o boleto no site para pagar com o desconto e, em seguida, desconsiderar o documento enviado via postal pela Secretaria […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[144],"tags":[],"class_list":["post-1656","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-consumidor"],"yoast_head":"\n
\n\u201cQuanto mais gente para dividir, menor o valor. Tem tamb\u00e9m o fato de que na crise econ\u00f4mica, as pessoas compraram menos\u201d, destaca. Para contribuintes que n\u00e3o t\u00eam im\u00f3vel nem ve\u00edculos, a indica\u00e7\u00e3o de dinheiro ocorrer\u00e1 em junho deste ano. O sorteio de pr\u00eamios ainda est\u00e1 sendo elaborado pela pasta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"