Na edi\u00e7\u00e3o impressa de hoje, mostramos que, apesar de ser obrigat\u00f3rio desde 2009, poucas imobili\u00e1rias emitem a Nota Legal. A falta de informa\u00e7\u00e3o dos clientes contribui para a omiss\u00e3o do direito por parte das empresas. Segue a \u00edntegra da mat\u00e9ria escrita por Antonio Tem\u00f3teo. <\/p>\n
Consolidada como uma pr\u00e1tica comum aos h\u00e1bitos de consumo dos brasilienses, a solicita\u00e7\u00e3o e a emiss\u00e3o do Nota Legal n\u00e3o fazem parte da rotina de empresas do ramo de im\u00f3veis. Desde de novembro de 2009, as imobili\u00e1rias do Distrito Federal s\u00e3o obrigadas a entregar aos clientes que contratam os servi\u00e7os oferecidos cupons com o CPF para participar do programa da Secretaria de Fazenda. Entretanto, a reportagem ligou para 16 firmas do segmento e em apenas uma delas o documento era oferecido espontaneamente. <\/p>\n
O presidente do Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o do DF (Secovi), Carlos Hiram, admite que falta informa\u00e7\u00e3o para boa parte das mil imobili\u00e1rias em atividade espalhadas pelas 31 regi\u00f5es administrativas. Mas de acordo com Hiram, a entidade come\u00e7ou uma campanha entre os associados para disseminar informa\u00e7\u00f5es sobre a obrigatoriedade das empresas do segmento em emitir a Nota Legal. De acordo com ele, as firmas fornecem nota fiscal para os consumidores por todos os servi\u00e7os oferecidos, mas em muitos casos desconhecem o programa da Secretaria de Fazenda. <\/p>\n
“As empresas representadas pelo Secovi s\u00e3o corretas recolhedoras de impostos, mas n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o atuantes no Nota Legal. At\u00e9 porque em muitos casos as rela\u00e7\u00f5es com clientes n\u00e3o s\u00e3o presenciais. Por isso queremos que os contadores que auxiliam as imobiliarias trabalhem de maneira mais ativa para detalhar as peculiaridades do programa. Al\u00e9m disso, nas reuni\u00f5es internas da categoria refor\u00e7aremos a import\u00e2ncia desse trabalho”, completa. <\/p>\n
Hiram tamb\u00e9m ressalta que o cupom deve ser emitido apenas para as empresas que contrataram os servi\u00e7os imobili\u00e1rios e n\u00e3o para os inquilinos. “A nota \u00e9 do dono do im\u00f3vel que paga uma comiss\u00e3o para a empresa administrar o bem ou revend\u00ea-lo”, finaliza. <\/p>\n
O subsecret\u00e1rio de Receita da Secretaria de Fazenda, Edison Nogueira, esclarece que as empresas participantes do programa que n\u00e3o registram no livro fiscal os cupons com o CPF do consumidor s\u00e3o multadas em R$ 58,66. Quem n\u00e3o paga os d\u00e9bitos tem o CNPJ inscrito em d\u00edvida ativa. “Esses autos de infra\u00e7\u00e3o s\u00e3o encaminhados eletronicamente e faremos nos pr\u00f3ximos dias o envio de 140 mil”, detalha Nogueira. <\/p>\n
Ele tamb\u00e9m explica que o consumidor que receber uma negativa quando solicitar a emiss\u00e3o da nota legal deve fazer uma den\u00fancia a pasta pelo n\u00famero 156 e solicitar a op\u00e7\u00e3o tr\u00eas ou fazer o contato pela ouvidoria. “Todas as infra\u00e7\u00f5es s\u00e3o apuradas e a secretaria adota todas as provid\u00eancias cab\u00edveis para coibir qualquer irregularidade que prejudique o contribuinte”, afirma. <\/p>\n
Na compara\u00e7\u00e3o com 2011, dobrou o n\u00famero de pessoas que, devido ao programa, v\u00e3o pagar menos ou se livrar de impostos. De acordo com o balan\u00e7o divulgado pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal em mar\u00e7o, 256.182 participantes garantiram o benef\u00edcio este ano. As notas com CPF renderam um abatimento m\u00e9dio individual de R$ 305. O total dos cr\u00e9ditos distribu\u00eddos ultrapassou R$ 78milh\u00f5es, um aumento de 241% frente a 2011. <\/p>\n
Excess\u00f5es <\/p>\n
<\/b> Apesar da falta de informa\u00e7\u00f5es para boa parte das empresas do setor de imobili\u00e1rio, algumas empresas emitem a Nota Legal desde que a legisla\u00e7\u00e3o entrou em vigor. \u00c9 o caso da Zilmar Im\u00f3veis, localizada no Sudoeste. A empresa administra 500 casas, lojas e apartamentos em todo DF e encaminha mensalmente para os clientes as notas fiscais com CPF. De acordo a gerente da firma, Rita Cangussu, os documentos s\u00e3o enviados por correspond\u00eancia. “Apesar disso, nunca pediram uma Nota Legal aqui na loja. Mas sempre enviamos com o registro do cliente.” <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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