{"id":1918,"date":"2017-08-25T15:15:55","date_gmt":"2017-08-25T18:15:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/?p=1918"},"modified":"2017-08-25T15:18:19","modified_gmt":"2017-08-25T18:18:19","slug":"gdf-eleva-iptu-de-112-mil-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/gdf-eleva-iptu-de-112-mil-imoveis\/","title":{"rendered":"GDF eleva IPTU de 112 mil im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"

Moradores v\u00e3o receber carn\u00eas de pagamento adicional do IPTU a partir desta sexta<\/h2>\n
\"24\/08\/2017.<\/a>
24\/08\/2017. Cr\u00e9dito: Breno Fortes\/CB\/D.A. Press. Brasil. Bras\u00edlia – DF. Foto a\u00e9rea de constru\u00e7\u00f5es em Vicente Pires.<\/figcaption><\/figure>\n

Cerca de 61,7 mil im\u00f3veis do Distrito Federal v\u00e3o receber nos pr\u00f3ximos dias o carn\u00ea com a cobran\u00e7a adicional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O aditivo refere-se \u00e0 diferen\u00e7a encontrada pela Secretaria de Fazenda da \u00e1rea constru\u00edda registrada e da mapeada via georreferenciamento. Dessa forma, constru\u00e7\u00f5es feitas nos terrenos e n\u00e3o informadas \u00e0 pasta, como churrasqueiras, piscinas e novos andares e at\u00e9 casas inteiras, ter\u00e3o que integrar o tributo. O edital comunicando a cobran\u00e7a foi publicado hoje no Di\u00e1rio Oficial do DF – outros 11 mil haviam sido notificados anteriormente, totalizando mais de 75 mil terrenos.<\/p>\n

A lista detalhada tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel em um link no DODF<\/a>. No pr\u00f3ximo m\u00eas, outros 40 mil ser\u00e3o notificados pelo Executivo local. Al\u00e9m disso, mais im\u00f3veis est\u00e3o na mira do GDF at\u00e9 2018.
\nCidades como Riacho Fundo, Vicente Pires, Setor de Ind\u00fastria e Abastecimento (SIA) est\u00e3o entre as que mais os moradores receber\u00e3o o aditivo. Condom\u00ednios irregulares em todo o DF tamb\u00e9m est\u00e3o na lista. A expectativa do governo \u00e9 incrementar a receita em R$ 13,5 milh\u00f5es. Segundo dados da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, o valor m\u00e9dio de acr\u00e9scimo \u00e9 de R$ 219,19. O pagamento dos aditivos vai incrementar em 40,48% o valor do IPTU pago nessas regi\u00f5es. No Riacho Fundo II \u00e9 onde o percentual de acr\u00e9scimo \u00e9 maior, cerca de 109,77%.<\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o da distor\u00e7\u00e3o da \u00e1rea constru\u00edda real e a base de dados do GDF foi uma solu\u00e7\u00e3o encontrada pela Fazenda para conseguir aumentar o ganho com o tributo. Desde o in\u00edcio da administra\u00e7\u00e3o de Rodrigo Rollemberg h\u00e1 uma tentativa de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o via IPTU, seja com a atualiza\u00e7\u00e3o da pauta do valor venal dos im\u00f3veis, seja via al\u00edquota. O Executivo chegou a anunciar que mandaria o projeto de aumento para a C\u00e2mara Legislativa, entretanto, ap\u00f3s press\u00f5es da sociedade e de parlamentares, mudou de ideia. Desde ent\u00e3o, s\u00f3 vem conseguindo fazer a corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria.<\/p>\n

Com o deficit de R$ 170 milh\u00f5es mensais nas contas do Distrito Federal, tornou-se imperativo para o Executivo local o incremento de receita. Para a Secretaria de Fazenda do DF, o pagamento adicional de IPTU n\u00e3o \u00e9 um aumento de imposto, mas sim, uma corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO objetivo n\u00e3o \u00e9 aumentar IPTU, mas sim, corrigir as distor\u00e7\u00f5es, cadastrar e regularizar. Tem locais cadastrados como terreno vazio e encontramos um pr\u00e9dio nele\u201d, explica M\u00e1rcia Robalinho, subsecret\u00e1ria de Receita da Secretaria de Fazenda. <\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Para chegar aos valores dos carn\u00eas, a Secretaria usou dados de um georreferenciamento contratado pela Terracap e checou com a base de dados dispon\u00edvel nos arquivos da pasta. Cem por cento do DF j\u00e1 foi mapeado, entretanto, a Secretaria de Fazenda ainda trabalha na checagem. \u201cA Secretaria n\u00e3o consegue fazer uma vistoria de casa em casa. Por isso, a ajuda do georreferenciamento foi importante\u201d, ressalta Robalinho. Ela explica que a situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do DF dificulta a cobran\u00e7a e o georreferenciamento ajuda nessa quest\u00e3o.<\/p>\n

A empresa contratada pela Terracap foi a Topocart e cobrou uma quantia de R$ 24 milh\u00f5es – superior ao que se espera de arrecada\u00e7\u00e3o em um primeiro momento. A Fazenda justificou o valor do contrato dizendo que abrange mais produtos, n\u00e3o s\u00f3 os utilizados para o sistema do IPTU. \u201cAs imagens coletadas promovem uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficaz e ajudam na elabora\u00e7\u00e3o de projetos urban\u00edsticos para fins de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\u201d. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) chegou a questionar o contrato alegando favorecimento da Topocart.<\/p>\n

Disputa judicial<\/strong><\/h3>\n

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional DF comunicou que vai continuar a batalha jur\u00eddica contra a cobran\u00e7a a mais de IPTU no DF. Por isso, a entidade vai recorrer da decis\u00e3o do juiz Paulo Afonso Caviochioli Carmona, da 7\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do DF, a favor da atualiza\u00e7\u00e3o do imposto. Para Manoel Arruda Junior, procurador tribut\u00e1rio da OAB-DF, a cobran\u00e7a fere princ\u00edpios constitucionais. \u201cH\u00e1 viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da anterioridade. Quando altera a base de c\u00e1lculo do IPTU s\u00f3 pode cobrar no exerc\u00edcio seguinte. A Fazenda comunicou em maio deste ano e j\u00e1 est\u00e1 cobrando\u201d, argumenta. \u201cO contribuinte n\u00e3o pode ser surpreendido. Se ele tinha previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a despesa com tributo, ela n\u00e3o pode ser aumentada\u201d, defende.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de M\u00e1rcia Robalinho, quando o IPTU de 2017 foi anunciado, havia previs\u00e3o de editais complementares. Por isso, h\u00e1 legalidade na cobran\u00e7a. Ela explica ainda que os contribuintes podem contestar pela internet e pedir uma vistoria no local. \u201cO que acontece \u00e9 que as pessoas aumentam a \u00e1rea constru\u00edda e n\u00e3o comunicam. Por isso, foi preciso fazer essa vistoria\u201d, explica. Al\u00e9m disso, outras cidades como Goi\u00e2nia (GO) e do interior de S\u00e3o Paulo j\u00e1 usaram o georreferenciamento para atualizar o imposto. Antes dessas 60 mil notifica\u00e7\u00f5es, o GDF j\u00e1 havia enviado 11 mil notifica\u00e7\u00f5es para regi\u00f5es como o Lago Norte.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Fazenda, os contribuintes receber\u00e3o o carn\u00ea em casa. O documento de arrecada\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser emitido na p\u00e1gina da Secretaria de Fazenda a partir de segunda-feira (28\/08). O prazo para reclama\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento ser\u00e1 at\u00e9 26 de setembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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