{"id":1976,"date":"2017-09-11T14:13:24","date_gmt":"2017-09-11T17:13:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/?p=1976"},"modified":"2017-09-11T14:41:05","modified_gmt":"2017-09-11T17:41:05","slug":"empresas-nao-podem-negar-nota-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/empresas-nao-podem-negar-nota-fiscal\/","title":{"rendered":"Empresas n\u00e3o podem negar nota fiscal ao consumidor"},"content":{"rendered":"<h4 style=\"text-align: left\">Nota fiscal \u00e9 o documento que comprova consumo<\/h4>\n<p><em>Por Patr\u00edcia Nadir*<\/em><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2017\/09\/nota-fiscal.jpg\" rel=\"attachment wp-att-1977\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-1977 alignleft\" src=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2017\/09\/nota-fiscal.jpg\" alt=\"DA\/CB Press\" width=\"200\" height=\"370\" srcset=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2017\/09\/nota-fiscal.jpg 200w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2017\/09\/nota-fiscal-162x300.jpg 162w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2017\/09\/nota-fiscal-189x350.jpg 189w\" sizes=\"auto, (max-width: 200px) 100vw, 200px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A emiss\u00e3o de nota fiscal, al\u00e9m de ser um direito do consumidor e de garantir o pagamento dos impostos pelos empres\u00e1rios, constitui uma garantia posterior de que o servi\u00e7o foi prestado por determinada empresa ou at\u00e9 para trabalhadores que precisam solicitar ressarcimentos ou comprovar despesas perante \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou \u00e0 Justi\u00e7a. Apesar da previs\u00e3o legal, s\u00e3o in\u00fameros os relatos de clientes que n\u00e3o recebem o documento.<\/p>\n<p>A veterin\u00e1ria Marcella Adriene Pinho, 24 anos, enfrenta esse problema com frequ\u00eancia. Moradora de Santa Maria, ela tem a guarda provis\u00f3ria da av\u00f3 Olinta Maria, 86, que tem dem\u00eancia senil. Ela conta que, por indica\u00e7\u00e3o de um promotor de justi\u00e7a, guarda todas as notas fiscais de compras relacionadas \u00e0 idosa para comprovar os gastos perante o juiz posteriormente. \u201cH\u00e1 mais ou menos um m\u00eas, eu tenho a guarda dela. Desde ent\u00e3o, a dor de cabe\u00e7a \u00e9 grande quando o assunto \u00e9 esse. Diversos estabelecimentos n\u00e3o entregam a nota. Sempre d\u00e3o alguma desculpa\u201d, relata.<\/p>\n<p>Volta e meia, a jovem precisa discutir com os vendedores para garantir o direito dela. \u201cEsses dias, eu pedi comida num foodtruck e deixei bem claro que precisava da nota. Na hora que o lanche chegou, veio sem. Eu falei com a vendedora, ela foi extremamente grossa, dizendo que estavam sem certifica\u00e7\u00e3o e, por isso, n\u00e3o podiam emitir. Eu tive de pedir para falar com o gerente. A\u00ed, ele ficou de levar em casa at\u00e9 o fim do dia. Foi uma situa\u00e7\u00e3o bem chata, mas que, infelizmente, \u00e9 recorrente\u201d, desabafa Marcella.<\/p>\n<p>Quem passou por um transtorno semelhante foi a secret\u00e1ria Izaura Santos, 32, que trabalha em um escrit\u00f3rio de arquitetura no Setor Comercial Sul. Na semana passada, a funcion\u00e1ria precisou tirar c\u00f3pias das plantas de um projeto desenvolvido pela empresa, mas teve dificuldades para conseguir o documento fiscal. \u201cComo estava com pressa, tirei o dinheiro do meu bolso para pagar e, depois, o escrit\u00f3rio me ressarciria. Por isso, precisava da nota para comprovar o valor e ficar tudo registrado. No entanto, a copiadora estava sem papel para emitir, da\u00ed combinamos de levarem ao meu trabalho no dia seguinte\u201d, conta.<\/p>\n<p>A brasiliense n\u00e3o imaginava o contratempo que estava por vir. \u201cDemorou semanas at\u00e9 eu conseguir resolver a situa\u00e7\u00e3o. Foi uma enrola\u00e7\u00e3o: o pessoal da papelaria ficava inventando desculpas e nunca entregava a nota. Chegou o momento de eu querer deixar para l\u00e1. Por\u00e9m, meu chefe, vendo que meu preju\u00edzo financeiro ia ser grande, interveio.\u201d O caso s\u00f3 foi resolvido quando o patr\u00e3o dela foi ao local e amea\u00e7ou recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n<h4>Garantia<\/h4>\n<p>\u00c9 importante sempre exigir e guardar a nota fiscal, porque, al\u00e9m de ser um direito do consumidor, ela o resguarda em caso de problemas com o produto adquirido. Em maio deste ano, o professor Marcos Silvino, 40, ficou feliz por ter reivindicado o comprovante em uma compra. A fim de realizar um clareamento dental, ele procurou uma cl\u00ednica odontol\u00f3gica em Taguatinga, regi\u00e3o onde mora, mas o tratamento n\u00e3o deu o resultado esperado. \u201cQuando o tratamento acabou, eu notei um efeito contr\u00e1rio: meus dentes ficaram amarelados. No dia em que fui reclamar, a cl\u00ednica n\u00e3o quis se responsabilizar e negou qualquer ajuda. Tive de recorrer ao Juizado Especial. Ter a nota fiscal com certeza facilitou na hora de provar a injusti\u00e7a\u201d, lembra.<\/p>\n<p>Para evitar contratempos indesej\u00e1veis, \u00e9 preciso ficar atento \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es. O advogado especialista em direito do consumidor Kl\u00e9ber Gomes adverte que, nas situa\u00e7\u00f5es em que o consumidor se sentir lesado, ele pode recorrer aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores. \u201cOs clientes devem buscar prote\u00e7\u00e3o no Procon, ou at\u00e9 mesmo fazer uma den\u00fancia na Secretaria de Fazenda, \u00f3rg\u00e3os competentes para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a autua\u00e7\u00e3o de empresas que negam o direito\u201d, aponta o integrante da Comiss\u00e3o de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF.<\/p>\n<p>O Procon adverte que, al\u00e9m de fazer uma reclama\u00e7\u00e3o, o consumidor pode procurar o \u00f3rg\u00e3o para registrar uma den\u00fancia. No segundo caso, representantes do \u00f3rg\u00e3o v\u00e3o at\u00e9 o estabelecimento para fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o. O instituto lembra que a obrigatoriedade da emiss\u00e3o cabe em qualquer situa\u00e7\u00e3o, desde aquisi\u00e7\u00f5es de eletrodom\u00e9sticos at\u00e9 compras em lanchonetes: n\u00e3o h\u00e1 valor m\u00ednimo para a emiss\u00e3o.<\/p>\n<p>O especialista Kl\u00e9ber Gomes destaca, ainda, que negar esse direito ao consumidor \u00e9 crime. \u201cA Lei n\u00ba 4.729, de 1965, combate a pr\u00e1tica ao prever penaliza\u00e7\u00e3o de pagamento de multa, que pode variar de duas a cinco vezes o valor da compra da nota fiscal n\u00e3o emitida, al\u00e9m de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano. H\u00e1 ainda previs\u00e3o de punibilidade na Lei 8.137, de 1990, que trata dos crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, onde h\u00e1 a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o de multa e pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos\u201d.<\/p>\n<p><em>* Estagi\u00e1ria sob supervis\u00e3o de Mariana Niederauer<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nota fiscal \u00e9 o documento que comprova consumo Por Patr\u00edcia Nadir* A emiss\u00e3o de nota fiscal, al\u00e9m de ser um direito do consumidor e de garantir o pagamento dos impostos pelos empres\u00e1rios, constitui uma garantia posterior de que o servi\u00e7o foi prestado por determinada empresa ou at\u00e9 para trabalhadores que precisam solicitar ressarcimentos ou comprovar despesas perante \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[144],"tags":[45,93,365,15],"class_list":["post-1976","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-consumidor","tag-consumidor","tag-direito","tag-nota-fiscal","tag-procon"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Empresas n\u00e3o podem negar nota fiscal ao consumidor<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Nota fiscal \u00e9 o documento que comprova consumo, por isso, o cliente sempre deve exigir a emiss\u00e3o. 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