Entidades e \u00f3rg\u00e3os de governo debateram na tarde de hoje a publicidade infantil no Brasil. A pol\u00eamica se arrasta desde 2001, quando o projeto de lei 5.921 foi proposto na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta pro\u00edbe a publicidade para a venda de produtos infantis e a apari\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em comerciais. <\/p>\n
Entre os presentes na audi\u00eancia, estava Edney Narchi, vice-presidente executivo do Conselho Nacional de Autorregula\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar). Ele defendeu que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e as normas \u00e9ticas do pr\u00f3prio Conar protegem o cliente da propaganda enganosa e abusiva e pregam o respeito \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes. Portanto, n\u00e3o seria necess\u00e1rio uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre publicidade infantil. <\/p>\n
“A gente faz propaganda de produtos autorizados por \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Se n\u00e3o querem que crian\u00e7as comam biscoitos com gorduras trans, eles n\u00e3o poderiam ser comercializados. \u00c9 mais f\u00e1cil retirar a gordura trans do biscoito, do que proibir a propaganda”, afirmou. <\/p>\n
O diretor-geral da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert), Luis Roberto Antonik, tamb\u00e9m posicionou-se contra a lei 5.921\/ 2001 e argumentou que, sem publicidade infantil, a tend\u00eancia \u00e9 que a programa\u00e7\u00e3o infantil suma dos canais de televis\u00e3o e r\u00e1dios brasileiros. “Vemos com muita preocupa\u00e7\u00e3o esse projeto de lei. Hoje, 100% dos programas audiovisuais brasileiros s\u00e3o patrocinados pela iniciativa privada. N\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es da TV aberta manter uma programa\u00e7\u00e3o infantil. O que vai acontecer \u00e9 que as crian\u00e7as v\u00e3o assistir programas de adulto”, defendeu. <\/p>\n
Contr\u00e1ria aos argumentos da Abert e Conar, a deputada \u00c9rika Kokay, presidente da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Crian\u00e7a e do Adolescente na C\u00e2mara dos Deputados, argumentou que a publicidade infantil \u00e9 nefasta e que o ass\u00e9dio das propagandas n\u00e3o leva em conta a fase de desenvolvimento desse p\u00fablico. <\/p>\n
O especialista Igor Britto corroborou a opini\u00e3o da deputada e acrescentou que a exposi\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as aos comerciais \u00e9 prejudicial ao senso cr\u00edtico, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a. “O discurso de que cabe \u00e0s fam\u00edlias impor os limites \u00e0s crian\u00e7as, \u00e9 errado. Primeiro porque a crian\u00e7a tem que ter a sorte de nascer em uma fam\u00edlia com senso cr\u00edtico. Segundo que a publicidade \u00e9 t\u00e3o intensa, que fica complicado um pai privar o filho dessa exposi\u00e7\u00e3o”, explicou. <\/p>\n
Paulo Abr\u00e3o, secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a, posicionou-se a favor da regula\u00e7\u00e3o da publicidade infantil, mas questionou se caberia ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento ou n\u00e3o da lei 5921\/2001. “N\u00e3o podemos falar em livre mercado absoluto quando trata-se de crian\u00e7as. Elas tendem a confiar, copiar, o que pode atrapalhar a forma\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a”. <\/p>\n
O evento ocorreu na sede da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, em Bras\u00edlia. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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