![](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/wp-content\/uploads\/blog-consumidor\/be07d8ed5afa9ff7dbb345899bd4b415.jpg\")
<\/p>\nPessoal, segue a \u00edntegra da mat\u00e9ria publicada hoje no Correio Braziliense sobre os cuidados que o consumidor deve tomar ao receber o im\u00f3vel novo comprado na planta. <\/p>\n
A explos\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o civil vivida nos \u00faltimos anos pelo Distrito Federal entra em fase de entrega dos empreendimentos aos propriet\u00e1rios. Pr\u00e9dios novos s\u00e3o conclu\u00eddos e os donos recebem o bem comprado ainda na planta. Na mesma velocidade com que as edifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o entregues, as reclama\u00e7\u00f5es no Procon-DF crescem. Somente este ano, 635 queixas foram registradas, 50,8% a mais que no mesmo per\u00edodo de 2011. De 2010 para 2011, elas quintuplicaram. Atrasos, cobran\u00e7as indevidas e defeitos decorrentes da qualidade da obra s\u00e3o os principais problemas enfrentados pelos consumidores. <\/p>\n
Para evitar dor de cabe\u00e7a, a dica dos especialistas \u00e9 que o cliente sempre fique atento \u00e0s cl\u00e1usulas contratuais e a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que ele fa\u00e7a uma pesquisa sobre os procedimentos da construtora e incorporadora em rela\u00e7\u00e3o a entrega e servi\u00e7o de atendimento. \u201cA consulta preventiva sempre \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o. Procure o s\u00edndico ou moradores de pr\u00e9dios constru\u00eddos pela empresa da qual voc\u00ea tem interesse em adquirir um im\u00f3vel na planta, pergunte como se d\u00e1 o p\u00f3s-obra, se surgiram problemas e como eles foram resolvidos\u201d, orienta Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo (Ibedec) . <\/p>\n
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Por\u00e9m, mesmo consumidores cuidadosos podem ser v\u00edtimas de contratos mal feitos, taxas abusivas, atrasos e v\u00edcios de constru\u00e7\u00e3o. Foi o que ocorreu com o servidor p\u00fablico Jo\u00e3o Paulo da Costa, 31 anos. Ele adquiriu um apartamento em \u00c1guas Claras cuja previs\u00e3o de entrega era para abril de 2010, mas as chaves do im\u00f3vel chegaram nas m\u00e3os dele dois anos depois. Somente em julho, o Habite-se foi averbado e ele recebeu legalmente o apartamento. <\/p>\n
Quando o im\u00f3vel foi entregue, a surpresa: a \u00e1rea comum do pr\u00e9dio era menor e o piso de cer\u00e2mica foi substitu\u00eddo por cimento, fugindo do apresentado no memorial descritivo da obra. Al\u00e9m disso, um lavajato previsto para o 2\u00ba subsolo n\u00e3o foi feito. Por fim, o condom\u00ednio passou a ser cobrado em maio, um m\u00eas antes da libera\u00e7\u00e3o do Habite-se. <\/p>\n
\u201cEstava previsto em contrato esse atraso de 180 dias, mas eu n\u00e3o esperava ter tantas chatea\u00e7\u00f5es. Acabei mudando meus planos. Por exemplo, vou casar agora em setembro com o apartamento em reforma. A ideia \u00e9 que ele j\u00e1 estivesse pronto\u201d, conta Jo\u00e3o Paulo. O servidor ligou v\u00e1rias vezes para a empresa respons\u00e1vel e a desculpa para o atraso era a mudan\u00e7a da incorporadora. A obra pertencia a Inpar e, em 2010, passou para a Jo\u00e3o Fortes. <\/p>\n
Por meio de nota, a Jo\u00e3o Fortes informou que adquiriu a incorpora\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o de 2010 e o empreendimento passava por problemas financeiros, por isso, o atraso. Al\u00e9m disso, a antiga incorporadora deixou d\u00e9bitos relativos ao INSS dos funcion\u00e1rios em aberto, o que retardou a entrega dos documentos. Informou ainda que \u201co empreendimento foi entregue de acordo com o projeto original, seguindo todos os itens de lazer oferecidos, ficando a crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio a sua utiliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n
Independente dos problemas que as empresas enfrentaram no decorrer da obra, Jo\u00e3o Paulo espera reaver os preju\u00edzos na Justi\u00e7a. O que, segundo, os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor \u00e9 o melhor caminho. \u201cO consumidor n\u00e3o tem que tolerar atraso e erros, porque se ele n\u00e3o pagar em dia, a construtora n\u00e3o vai aceitar. Fica uma rela\u00e7\u00e3o de consumo desequilibrada. A construtora sabe das dificuldades de uma obra, tem que calcular o prazo correto. Mas na hora da venda, quem promete entregar antes, vende mais r\u00e1pido\u201d, analisa Maria Elisa Novais, gerente jur\u00eddica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). <\/p>\n
Atraso <\/p>\n
Contratos firmados entre clientes e construtoras geralmente tem uma cl\u00e1usula que d\u00e1 \u00e0s empresas 180 dias de toler\u00e2ncia para a entrega dos im\u00f3veis, al\u00e9m do previsto no documento. Por\u00e9m, para as associa\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor, o item \u00e9 abusivo, uma vez que desequilibra a rela\u00e7\u00e3o de consumo. \u201cO fornecedor n\u00e3o pode ter vantagens excessivas em rela\u00e7\u00e3o ao consumidor, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). A construtora n\u00e3o pode ditar as regras e o cliente ser obrigado a pagar, ela n\u00e3o faria o mesmo\u201d, argumenta Maria Elisa, do Idec. Apesar da posi\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es, jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a aceita os seis meses de car\u00eancia. <\/p>\n
Em defesa das construtoras, Eduardo Aroeira, presidente em exerc\u00edcio da Comiss\u00e3o da Ind\u00fastria Imobili\u00e1ria do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), argumenta que, o Distrito Federal passa por uma situa\u00e7\u00e3o peculiar. \u201cEm S\u00e3o Paulo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico assinou um documento com as construtoras para dar uma disciplinada no setor por conta dos atrasos. Em Bras\u00edlia \u00e9 diferente, as obras n\u00e3o s\u00e3o entregues nos prazos por conta dos entraves burocr\u00e1ticos\u201d. <\/p>\n
De acordo com Aroeira, na \u00e9poca em que os contratos foram firmados, as construtoras previam prazo de dois meses para a libera\u00e7\u00e3o do Habite-se, com os constantes atrasos na documenta\u00e7\u00e3o, a previs\u00e3o teve que ser dobrada. \u201cA gente sempre prev\u00ea um tempinho a mais para a regulariza\u00e7\u00e3o por parte do governo, s\u00f3 que, h\u00e1 tr\u00eas anos atr\u00e1s, n\u00e3o sab\u00edamos que o prazo ia ser estendido dessa maneira\u201d, argumenta. \u201cN\u00e3o h\u00e1 vantagens para a construtora atrasar uma obra, cerca de 70% de dinheiro entra na obra com a entrega das chaves\u201d, complementa. <\/p>\n
O chefe da Coordenadoria das Cidades do GDF, Francisco Machado, explica que a orienta\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 dar a celeridade aos processos de libera\u00e7\u00e3o do Habite-se. Mas, o documento final depende de um conjunto de \u00f3rg\u00e3os, como Detran, Agefis e Corpo de Bombeiros. \u201cAl\u00e9m disso, nem sempre as empresas atendem as exig\u00eancias, a\u00ed o processo tem que voltar e as construtoras adequarem. Algumas teimam em maquiar os erros, mas n\u00e3o vamos liberar se a constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o estiver de acordo\u201d, diz. <\/p>\n
Outras pend\u00eancias <\/p>\n
O atraso n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico problema enfrentado por consumidores que compram um im\u00f3vel na planta. O desejo da casa pr\u00f3pria pode vir acompanhado de outras dores de cabe\u00e7a. Como, por exemplo, defeitos p\u00f3s-obra. De acordo com o especialista em direito imobili\u00e1rio e empresarial Ricardo Trotta, os consumidores tem cinco anos para reclamar de v\u00edcios na obra \u2014 vazamentos, problemas com infiltra\u00e7\u00e3o \u2014 ou mesmo disparidades do que foi prometido no contrato e o que a construtora ofereceu. \u201cPela interpreta\u00e7\u00e3o do CDC, a empresa tem 30 dias para resolver ou pelo menos come\u00e7ar o conserto, mas esse prazo pode ser ampliado, afinal, vai depender da gravidade\u201d, explica. <\/p>\n
Se, no fim da obra, a constru\u00e7\u00e3o for diferente do memorial descritivo, ele pode pedir o ajuste. \u201cComo \u00e9 complicado provar que o material \u00e9 diferente, a metragem \u00e9 diferente, o melhor \u00e9 pedir uma per\u00edcia. Como ela \u00e9 cara, a dica \u00e9 entrar com a\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, comenta Tardin, do Ibedec. Para Trotta, o cliente pode usar da invers\u00e3o no \u00f4nus da prova (veja o que diz a lei) do CDC para pedir que a construtora mostre, via per\u00edcia, que entregou a edifica\u00e7\u00e3o conforme o processo. <\/p>\n
Taxas abusivas: <\/p>\n
O consumidor deve ficar atento \u00e0s taxas que a construtora vai cobrando ao longo da obra. Elas podem ser abusivas ou estarem superfaturadas. Por exemplo, o Servi\u00e7o de Intermedia\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria (SATI) n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, mas \u00e9 cobrado. \u201cO c\u00f3digo diz que o cliente tem que pagar por um servi\u00e7o que ele contratou, n\u00e3o precisa de terceiros fazendo intermedia\u00e7\u00e3o se ele n\u00e3o quiser\u201d, analisa Tardin. Outro exemplo \u00e9 a taxa paga para conseguir o Termo de Cess\u00e3o de Direito \u2014 o documento \u00e9 necess\u00e1rio para vender o im\u00f3vel ou utilizar o FGTS de um companheiro \u2014 , ela n\u00e3o \u00e9 ilegal, \u201cmas os valores praticados no DF fixam de 2 a 5% do valor im\u00f3vel, sendo que o pre\u00e7o de tabela \u00e9 de R$ 600 a 800\u201d, calcula Tardin. <\/p>\n
O valor do condom\u00ednio s\u00f3 pode ser cobrado ap\u00f3s assembleia e deve ser pago a partir da entrega das chaves. As unidades n\u00e3o vendidas tamb\u00e9m devem dividir as despesas do condom\u00ednio. Nesse caso, a construtora ou a imobili\u00e1ria devem arcar com os valores dessas unidades. <\/p>\n
O que diz a lei: <\/p>\n
A invers\u00e3o do \u00f4nus da prova \u00e9 uma facilita\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor e se justifica como uma norma dentre tantas outras previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para garantir o equil\u00edbrio da rela\u00e7\u00e3o de consumo, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o entende que o cliente \u00e9 a parte vulner\u00e1vel. Isso porque o fornecedor tem mais informa\u00e7\u00f5es e geralmente, imp\u00f5e as condi\u00e7\u00f5es. O consumidor aceita e compra. <\/p>\n
Documento <\/p>\n
A certid\u00e3o do Habite-se \u00e9 um documento que atesta que o im\u00f3vel foi constru\u00eddo seguindo as exig\u00eancias. Entre elas est\u00e3o, por exemplo, a seguran\u00e7a e o risco de acidentes. Para isso, o Corpo de Bombeiros avalia se a edifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 apta para receber os novos moradores, enquanto isso, a Agefis atesta que a obra foi executada conforme a planta apresentada para a libera\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 e o Detran analisa o Relat\u00f3rio de Impacto de Tr\u00e2nsito. No Distrito Federal, de acordo com a Coordenadoria das Cidades, se a constru\u00e7\u00e3o estiver de acordo com os requisitos, o documento \u00e9 liberado em 30 dias. <\/p>\n
Confira o que fazer em cada situa\u00e7\u00e3o:
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Atraso: <\/p>\n
Em alguns contratos, as construtoras colocam uma cl\u00e1usula de toler\u00e2ncia de at\u00e9 180 dias depois do prazo fixado para a entrega. Para o entendimento das associa\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor, esse item contratual \u00e9 abusivo. Mas a Justi\u00e7a tem aceitado esse prazo das construtoras. Clientes com entrega atrasada podem reclamar nos \u00f3rg\u00e3os de defesa e entrar na Justi\u00e7a pedindo dano material pelo tempo que o im\u00f3vel ficou parado. Ele pode pedir, por exemplo, o valor referente ao aluguel que o propriet\u00e1rio poderia ter ganho durante o per\u00edodo do atraso. <\/p>\n
Condom\u00ednio: <\/p>\n
Deve ser pago a partir da entrega das chaves. As unidades n\u00e3o vendidas tamb\u00e9m devem dividir as despesas do condom\u00ednio. Nesse caso, a construtora ou a imobili\u00e1ria devem arcar com os valores dessas unidades. <\/p>\n
Inconformidades: <\/p>\n
Se o material usado na obra n\u00e3o corresponder ao que consta no memorial descritivo do im\u00f3vel, ou a metragem for diferente da anunciada, o cliente pode pedir per\u00edcia e indeniza\u00e7\u00e3o. Com a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova do CDC, o consumidor pode pedir na Justi\u00e7a que a construtora pague a per\u00edcia. <\/p>\n
Taxas abusivas: <\/p>\n
Cuidado com as taxas. Preste aten\u00e7\u00e3o no que est\u00e1 pagando. O SATI (Servi\u00e7o de Intermedia\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria), por exemplo, \u00e9 abusivo. Conforme o CDC, o cliente n\u00e3o precisa da contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para resolver os problemas, somente se ele contratar o servi\u00e7o. <\/p>\n
Construtoras e incorporadoras t\u00eam cobrado de 2% a 5% para liberar o Termo de Cess\u00e3o de Direito \u2014 documento necess\u00e1rio para a venda ou para a utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS de companheiro na compra do im\u00f3vel. Esse valor \u00e9 exorbitante, a m\u00e9dia \u00e9 de R$ 600 a R$ 800. <\/p>\n
Escritura: <\/p>\n
As construtoras t\u00eam, em m\u00e9dia, 60 dias para entregar o documento. <\/p>\n
Defeitos: <\/p>\n
Garantia de uma obra: 5 anos prevista em lei. <\/p>\n
Defeito aparente: o consumidor tem 90 dias a partir da constata\u00e7\u00e3o para pedir que a construtora resolva. <\/p>\n
A construtora tem at\u00e9 30 dias para resolver o problema. Se for mais complicado, pode haver negocia\u00e7\u00e3o sobre esse prazo. <\/p>\n
RECLAMA\u00c7\u00d5ES CONTRA CONSTRUTORAS <\/p>\n
Total das reclama\u00e7\u00f5es: <\/p>\n
2010: 136 <\/p>\n
2011: 690 (5 vezes mais que no ano anterior) <\/p>\n
2011*: 421 <\/p>\n
2012*: 635 <\/p>\n
Crescimento de 50,8% <\/p>\n
Campe\u00f5es de queixas: <\/p>\n
1\u00ba Descumprimento do contrato: <\/p>\n
2010: 66 <\/p>\n
2011: 246 (quase 4 vezes maior do que em 2010) <\/p>\n
2011*: 153 <\/p>\n
2012*: 237 <\/p>\n
Crescimento de 54,90% <\/p>\n
2\u00ba Taxas indevidas <\/p>\n
2010: 11 <\/p>\n
2011: 62 (5 vezes maior que em 2010) <\/p>\n
2011*: 33 <\/p>\n
2012*: 67 <\/p>\n
Dobrou a quantidade de reclama\u00e7\u00f5es <\/p>\n
3\u00ba Qualidade de constru\u00e7\u00e3o: <\/p>\n
(Defeitos, vazamentos, problemas com a impermeabiliza\u00e7\u00e3o, etc) <\/p>\n
2010: 5 <\/p>\n
2011: 22 <\/p>\n
2011*: 15 <\/p>\n
2012*: 37 <\/p>\n
Mais que dobrou a quantidade de queixas <\/p>\n
4\u00ba N\u00e3o entrega do contrato: <\/p>\n
2010: 6 <\/p>\n
2011: 30 <\/p>\n
2011*: 22 <\/p>\n
2012*: 23 <\/p>\n
5\u00ba N\u00e3o entrega da escritura: <\/p>\n
2010: 2 <\/p>\n
2011: 10 <\/p>\n
2011*: 7 <\/p>\n
2012*: 14 <\/p>\n
*at\u00e9 31 de agosto <\/p>\n
** Dados do Procon-DF <\/p>\n
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Pessoal, segue a \u00edntegra da mat\u00e9ria publicada hoje no Correio Braziliense sobre os cuidados que o consumidor deve tomar ao receber o im\u00f3vel novo comprado na planta. A explos\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o civil vivida nos \u00faltimos anos pelo Distrito Federal entra em fase de entrega dos empreendimentos aos propriet\u00e1rios. Pr\u00e9dios novos s\u00e3o conclu\u00eddos e os donos recebem o bem comprado ainda […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-204","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n