{"id":2396,"date":"2018-03-28T08:00:19","date_gmt":"2018-03-28T11:00:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/?p=2396"},"modified":"2018-03-28T13:47:01","modified_gmt":"2018-03-28T16:47:01","slug":"2396-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/2396-2\/","title":{"rendered":"Dados em perigo? O Minist\u00e9rio P\u00fablico cria se\u00e7\u00e3o para proteger consumidor"},"content":{"rendered":"<p><em>Imagine um mundo em que uma boneca armazena informa\u00e7\u00f5es da crian\u00e7a e a empresa pode usar os dados para publicidade. Onde aspiradores de p\u00f3 s\u00e3o capazes de fazer a planta da casa do consumidor e enviar as informa\u00e7\u00f5es para um computador remoto. Comprar pela internet de uma cidade considerada mais rica pode sair mais caro do que o mesmo produto comprado em um munic\u00edpio pobre. Assim como comprar por um sistema <\/em>iOS<em> a mercadoria pode valer mais do que a comprada por um sistema<\/em> Android<em>. Sabe aquele simples cadastro na farm\u00e1cia? Ele pode deixar o seu plano de sa\u00fade mais caro. Parecem hist\u00f3rias de seriados e fic\u00e7\u00f5es cient\u00edficas. Mas o que parece uma conex\u00e3o futurista est\u00e1 mais pr\u00f3ximo ao dia a dia do consumidor do que ele pode imaginar. Por isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) lan\u00e7ou a primeira iniciativa nacional dedicada exclusivamente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e da privacidade dos brasileiros.<\/em><\/p>\n<p><em>Desde a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 pediu informa\u00e7\u00f5es \u00e0 varejista Netshoes e ao aplicativo Uber sobre vazamento de dados de clientes e agora foca os olhares para duas situa\u00e7\u00f5es: cadastro de farm\u00e1cias em troca de descontos e a classifica\u00e7\u00e3o de clientes por institui\u00e7\u00f5es financeiras baseado em cruzamento de dados virtual sem consentimento do consumidores. <\/em><br \/>\n<em>Dois dos promotores que est\u00e3o na comiss\u00e3o, Frederico Meinberg Ceroy e Paulo Roberto Binicheski receberam o Correio para falar desse novo desafio do consumidor moderno: proteger as informa\u00e7\u00f5es pessoais dos clientes que circulam na rede. Al\u00e9m do vazamento, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o mundial com o cruzamento e venda de informa\u00e7\u00f5es. \u201cA gente acha que a l\u00f3gica ainda \u00e9 a do supermercado, que a gente chega na prateleira e tem o valor. N\u00e3o. O mundo digital \u00e9 exatamente o contr\u00e1rio. Voc\u00ea chega na prateleira, a prateleira vai olhar para voc\u00ea e vai dizer: \u2018pera\u00ed, voc\u00ea est\u00e1 bem vestido, est\u00e1 com um terno bom, voc\u00ea provavelmente mora no Lago Sul, seu valor \u00e9 X\u2019\u201d, comenta Frederico. Confira a entrevista:<\/p>\n<p><\/em><\/p>\n<figure id=\"attachment_2397\" aria-describedby=\"caption-attachment-2397\" style=\"width: 1030px\" class=\"wp-caption alignnone\"><a href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2018\/03\/1522255242252710.jpg\" rel=\"attachment wp-att-2397\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-2397\" src=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2018\/03\/1522255242252710.jpg\" alt=\"Paulo Roberto Binicheski e Frederico Meinberg Ceroy s\u00e3o dois dos promotores que integram o grupo pioneiro do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Foto: MPDFT\" width=\"1030\" height=\"600\" srcset=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2018\/03\/1522255242252710.jpg 1030w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2018\/03\/1522255242252710-300x175.jpg 300w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2018\/03\/1522255242252710-768x447.jpg 768w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2018\/03\/1522255242252710-1024x597.jpg 1024w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2018\/03\/1522255242252710-350x204.jpg 350w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2018\/03\/1522255242252710-550x320.jpg 550w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2018\/03\/1522255242252710-230x134.jpg 230w\" sizes=\"auto, (max-width: 1030px) 100vw, 1030px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-2397\" class=\"wp-caption-text\">Paulo Roberto Binicheski e Frederico Meinberg Ceroy s\u00e3o dois dos promotores que integram o grupo pioneiro do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Foto: MPDFT<\/figcaption><\/figure>\n<p><em>\u00a0<\/em><\/p>\n<p><strong>O MPDFT \u00e9 o primeiro do Brasil com essa iniciativa de uma comiss\u00e3o espec\u00edfica para prote\u00e7\u00e3o de dados. Como foi a concep\u00e7\u00e3o desse projeto?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Paulo:<\/strong> \u00c9 algo antigo que a gente tem dentro do MPDFT e ganhou for\u00e7a com a atua\u00e7\u00e3o das promotorias de defesa do consumidor quando teve aquele caso do Lulu em que havia o compartilhamento dos dados dos usu\u00e1rios do Facebook com o aplicativo sem uma informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via adequada. Os dados eram tratados de uma forma indevida. Desde ent\u00e3o a gente vem estudando o assunto.<\/p>\n<p><strong>Como voc\u00eas avaliam a prote\u00e7\u00e3o de dados dos consumidores brasileiros?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Paulo:<\/strong> A prote\u00e7\u00e3o de dados no Brasil ainda \u00e9 incipiente. Isso \u00e9 tratado na Uni\u00e3o Europeia desde a d\u00e9cada de 1990. O pessoal mexe com isso h\u00e1 mais de 20 anos e a gente est\u00e1 iniciando. H\u00e1 um trabalho da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e um projeto de lei que foi enviado para o Congresso para cuidar disso. Tem alguma coisa no Marco Civil da internet. Mas n\u00f3s n\u00e3o temos nada especificamente para cuidar disso: n\u00e3o temos uma autoridade, como tem em outros pa\u00edses.<\/p>\n<p><strong>Se ainda n\u00e3o temos uma prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o que voc\u00eas t\u00eam usado para pedir explica\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Paulo:<\/strong> A gente usa o nosso sistema jur\u00eddico, mas \u00e9 um trabalho de interpreta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 uma lei que trate diretamente da quest\u00e3o. Mas se voc\u00ea pensar em termos de C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que \u00e9 uma lei que tem uma base principiol\u00f3gica, e a Constitui\u00e7\u00e3o, voc\u00ea tem fundamentos legais para tratar da prote\u00e7\u00e3o de dados. Esses vazamentos (Uber, Netshoes) e t\u00eam outros que est\u00e3o sendo investigados podem causar um preju\u00edzo muito grande \u00e0s pessoas.<\/p>\n<p><strong>Como a comiss\u00e3o v\u00ea o fato de o cliente fazer um cadastro em um local, e, no outro dia, outra empresa, que n\u00e3o tem nada a ver com o primeiro segmento, liga para o consumidor oferecendo um servi\u00e7o e com informa\u00e7\u00f5es como a renda, CPF\u2026 Ou ent\u00e3o o fato do cliente ganhar 10% de desconto se fizer um cadastro e, em seguida, come\u00e7ar a receber promo\u00e7\u00f5es de outras empresas&#8230;<\/strong><\/p>\n<p><strong>Frederico:<\/strong> Al\u00e9m do NetShoes, o Uber, algo que estamos muito interessados \u00e9 a quest\u00e3o de farm\u00e1cias. Parece uma coisa muito boba e simples, mas \u00e9 importante. O vendedor pergunta: \u201cVoc\u00ea tem cadastro?\u201d. \u201cN\u00e3o\u201d, o cliente responde. \u201cMas se voc\u00ea tiver cadastro vai ter 30% de desconto neste medicamento\u201d. Essa \u00e9 a quest\u00e3o: a troca de dados por desconto. S\u00f3 que esses dados, como o hist\u00f3rico de compras, \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o extremamente sigilosa. Na Europa se chama dado pessoal sens\u00edvel. O que hoje est\u00e1 sendo feito com esses dados \u00e9 uma caixa preta. Pode ser uma bomba rel\u00f3gio para todos n\u00f3s. Por exemplo, eu tive um cachorro que passou por tratamento de c\u00e2ncer. O meu hist\u00f3rico de compras vai claramente dar uma pessoa que provavelmente passou por um tratamento quimioter\u00e1pico. Se esses dados s\u00e3o comercializados, se esse grupo farmac\u00eautico \u00e9 comprado por um grupo de seguro sa\u00fade, eu praticamente n\u00e3o vou conseguir contratar um seguro sa\u00fade ou o meu seguro sa\u00fade vai ser invi\u00e1vel. Ent\u00e3o olha s\u00f3: uma coisa que a gente est\u00e1 fazendo diariamente e que \u00e9 um problema absurdo a m\u00e9dio prazo.<\/p>\n<p><strong>O Marco Civil da internet diz que \u00e9 preciso um consentimento pr\u00e9vio do consumidor sobre o uso ou n\u00e3o dos dados. Mas e as empresas? Elas s\u00e3o obrigadas a dizer o que v\u00e3o fazer com os dados?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Frederico:<\/strong> Existe o entendimento que elas devem dizer. O que a comiss\u00e3o est\u00e1 tentando fazer \u00e9 trazer a import\u00e2ncia de entender o que est\u00e1 sendo feito com os dados pessoais dos consumidores, seja das autoridades, seja da sociedade. Hoje no Brasil a gente n\u00e3o tem como desatrelar prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais de defesa do consumidor. N\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o principal, mas basilar de defesa do consumidor a prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n<p><strong>O Marco Civil foi uma lei pol\u00eamica, mas \u00e9 uma lei que ajuda?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Paulo:<\/strong> Foi e ela acabou sendo passada por medida provis\u00f3ria. H\u00e1 muitos estudos de \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor da necessidade de dar uma prote\u00e7\u00e3o adequada. Voc\u00ea imagina hoje\u2026 as pessoas podem at\u00e9 sentir, mas n\u00e3o tem no\u00e7\u00e3o. O Gmail foi a primeira grande viola\u00e7\u00e3o da privacidade dos usu\u00e1rios do mundo todo e as pessoas n\u00e3o perceberam no in\u00edcio. Como era o e-mail antes do Gmail? Se voc\u00ea quisesse armazenar as mensagens tinha que pagar. E o Gmail veio com uma promessa: voc\u00ea n\u00e3o precisa pagar, nem apagar arquivo nenhum. O armazenamento \u00e9 ilimitado. Por que? Tudo que tiver de informa\u00e7\u00f5es ali, os rob\u00f4s est\u00e3o lendo, est\u00e3o pegando aqueles dados. Como \u00e9 que eles lidam com isso? Como \u00e9 que eles tratam isso? Voc\u00ea abre o Gmail e imediatamente voc\u00ea recebe aquele monte de publicidade e essas plataformas interagem. Facebook interage. Vem na linha do tempo publicidade. Por que eu estou sendo invadido por isso? O que se diz no meio \u00e9 que quando voc\u00ea n\u00e3o paga pela mercadoria, a mercadoria \u00e9 voc\u00ea.<\/p>\n<p><strong>Qual \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de voc\u00eas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade de dados no Brasil?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Paulo:<\/strong> N\u00f3s precisamos urgente de uma legisla\u00e7\u00e3o adequada. O Congresso tem que retomar essa agenda. N\u00f3s n\u00e3o podemos ficar ref\u00e9ns de uma agenda \u00fanica: corrup\u00e7\u00e3o, Lava-Jato ou reforma da previd\u00eancia. O Brasil tem outras tantas demandas. O parlamento existe para isso. Mas enquanto n\u00e3o vier, a gente vai usar o nosso instrumento jur\u00eddico. Precisamos de conscientiza\u00e7\u00e3o e as empresas precisam trabalhar com transpar\u00eancia. Elas n\u00e3o podem esconder vazamento de dados.<\/p>\n<p><strong>A empresa tem os dados violados e n\u00e3o comunica os clientes. Como ocorreu com a Netshoes\u2026 Isso os preocupa?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Paulo:<\/strong> N\u00e3o comunica e quando comunica faz a conta-gotas e essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o claras, n\u00e3o dizem a realidade. \u00c9 como se houvesse um menosprezo com o usu\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n<p><strong>Quais s\u00e3o os principais problemas com essa viola\u00e7\u00e3o dos dados dos consumidores?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Frederico:<\/strong> A gente pensa nessa quest\u00e3o de dados assim: v\u00e3o vender esses dados. O problema n\u00e3o \u00e9 esse. O problema \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es de certos setores por outros setores. O compartilhamento dos dados. A Amazon hoje \u00e9 um polvo, ela est\u00e1 tomando todos os setores da economia. Se voc\u00ea imaginar a Amazon simplesmente como um site de venda de produtos \u00e9 de uma ingenuidade tremenda. Ela j\u00e1 foi para venda de produtos e agora est\u00e1 indo para a \u00e1rea de seguro sa\u00fade. Olha s\u00f3: o grande problema quando a gente pensa em dados \u00e9 isso. \u00c9 a compra de empresas como o Facebook fez com o WhatsApp. Antes da compra, o CEO do WhatsApp disse: \u201colha n\u00f3s n\u00e3o vamos compartilhar informa\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios com quem tiver comprando\u201d. Ele teve que mudar. Essa compra de setores por outros setores \u00e9 um problema enorme hoje no Brasil. Se voc\u00ea imaginar sob a \u00f3tica de farm\u00e1cias: n\u00e3o vai comercializar ou vai comercializar. O problema \u00e9 ele ser comprado por um grupo que n\u00e3o tem haver com grupo de sa\u00fade e vai usar aqueles dados. Seguro de sa\u00fade \u00e9 um exemplo disso.<\/p>\n<p><strong>Com os dados em m\u00e3os, como as empresas podem, de alguma forma, prejudicar o consumidor?<\/strong><\/p>\n<p>Frederico: A complexidade disso quando voc\u00ea imagina em compras online. A Amazon \u00e9 um exemplo. Isso \u00e9 p\u00fablico. Pelo menos na americana, a gente n\u00e3o conferiu isso na brasileira. A quest\u00e3o \u00e9 a seguinte: se o consumidor acessa a Amazon usando um iPhone, um sistema iOS e se acessa usando um celular sistema Android, a Amazon vai supor que quem est\u00e1 usando o iPhone tem mais dinheiro porque o valor \u00e9 mais caro. Se voc\u00ea acessar em um Mac ou usando o Windows, o Mac vai ser mais caro. Dependendo do IP, aquele n\u00famero da conex\u00e3o, dependendo da cidade, se \u00e9 uma cidade pobre americana, o valor \u00e9 X, se for de Nova Iorque, o valor \u00e9 Y.<\/p>\n<p><strong>O consumidor ainda tem dificuldade de enxergar esses preju\u00edzos?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Frederico:<\/strong> A gente acha que a l\u00f3gica ainda \u00e9 a do supermercado. A gente chega na prateleira e tem o valor. N\u00e3o. O mundo digital \u00e9 exatamente o contr\u00e1rio. Voc\u00ea chega na prateleira, a prateleira vai olhar para voc\u00ea e vai dizer: \u201cpera\u00ed, voc\u00ea est\u00e1 bem vestido, est\u00e1 com um terno bom, voc\u00ea provavelmente mora no Lago Sul, seu valor \u00e9 X\u201d. \u00c9 assim que funciona.<\/p>\n<p><strong>Al\u00e9m dos casos da Net Shoes e da Uber, voc\u00eas est\u00e3o investigando outros casos de viola\u00e7\u00e3o de dados?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Frederico:<\/strong> Farm\u00e1cias e an\u00e1lise automatizada de cr\u00e9dito. No caso do cr\u00e9dito, vamos imaginar: voc\u00ea pede um cart\u00e3o para determinada empresa. A an\u00e1lise daquele cr\u00e9dito n\u00e3o vai ser um cara analisando a sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, nem nada. \u00c9 automatizado: vai pegar seu CPF, dados que existem no mercado, muitas vezes at\u00e9 dados de redes sociais e vai te colocar em um ranking. N\u00f3s temos um problema muito s\u00e9rio. Que base de dados essa empresa est\u00e1 usando? Existem erros na base de dados. Ent\u00e3o, se voc\u00ea n\u00e3o trabalha com um erro nessa base de dados, o consumidor vai ser \u201cranqueado\u201dde forma incorreta. Ela n\u00e3o vai ter cr\u00e9dito, n\u00e3o vai ter cart\u00e3o\u2026 Essa nota vai ser compartilhada com as outras empresas do mercado de cr\u00e9dito e a pessoa n\u00e3o ser\u00e1 informada. A pessoa vai ter uma pris\u00e3o perp\u00e9tua de cr\u00e9dito porque foi \u201cranqueada\u201d na base de uma informa\u00e7\u00e3o err\u00f4nea. Voc\u00ea jogando milhares de pessoas \u00e0 margem da economia. N\u00e3o \u00e9 um problema simplesmente do direito do consumidor, \u00e9 um problema para economia.<\/p>\n<p><strong>Como \u00e9 a rea\u00e7\u00e3o das empresas quando voc\u00eas pedem esclarecimentos sobre viola\u00e7\u00e3o de dados?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Frederico:<\/strong> Se voc\u00ea hoje bater na porta da Google Brasil, Facebook Brasil, Uber\u2026 vai ser uma choradeira. \u201c\u00c9 um absurdo, vai impactar nosso modelo de neg\u00f3cios, vai custar caro\u201d. Veja o que eles est\u00e3o fazendo na Europa. Eles mudaram tecnicamente todos os produtos para se adequarem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o europeia.<\/p>\n<p><strong>Paulo:<\/strong> As empresas j\u00e1 come\u00e7am a responder tocando no seguinte ponto: n\u00e3o tem lei que determina que eles fa\u00e7am isso. \u00c9 o primeiro ponto de embate. Isso ocorreu tamb\u00e9m na quest\u00e3o do Lulu. A primeira resposta deles foi a de que n\u00e3o tinha lei que regulamentasse o assunto. Eles podiam fazer isso porque o consumidor, quando entrava no Facebook, concorda com os termos ali colocados.<\/p>\n<p><strong>O que o consumidor pode fazer com esses contratos imposs\u00edveis de ler, e cuja a \u00fanica sa\u00edda \u00e9 clicar naquele quadradinho de \u201cli e concordo\u201d?<\/strong><\/p>\n<p>Paulo: Se voc\u00ea ler e n\u00e3o concordar, voc\u00ea n\u00e3o contrata. A validade desse contrato \u00e9 pequena. S\u00f3 seria uma explicita\u00e7\u00e3o dos termos de uso \u00e0 plataforma. Mas essas plataformas para serem disponibilizadas aos consumidores brasileiros e aos nossos usu\u00e1rios, elas t\u00eam que se adequar ao nosso sistema jur\u00eddico e n\u00e3o o contr\u00e1rio. Se a gente pensar em insufici\u00eancia de leis, n\u00f3s j\u00e1 temos um sistema jur\u00eddico. Quando voc\u00ea fala \u00e9 direito b\u00e1sico do consumidor: prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a. Podia ter s\u00f3 esse dispositivo e ponto. Quando voc\u00ea viola os dados, voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 protegendo o consumidor, n\u00e3o tem prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, nem \u00e0 seguran\u00e7a dele.<\/p>\n<p><strong>O consumidor est\u00e1 muito vulner\u00e1vel&#8230;<\/strong><\/p>\n<p>Frederico: A Google \u00e9 uma empresa que voc\u00ea sabe o que que \u00e9. Agora voc\u00ea imagina: tem um neg\u00f3cio que chama internet das coisas: uma geladeira inteligente, um aspirador de p\u00f3, um drone, um rel\u00f3gio da Apple. Descobriram que esse aspirador inteligente &#8211; que voc\u00ea n\u00e3o empurra &#8211; est\u00e1 mandando uma planta da sua casa para a empresa. Brinquedos inteligentes. Uma empresa americana soltou uma boneca que chama My friend Cayla, essa boneca inteligente conectada \u00e0 internet. Foram fazer testes e a autoridade de dados alem\u00e3 disse: \u201cpais, destruam esses brinquedos\u201d porque a sua filha pode estar em uma boneca em um parquezinho, um ped\u00f3filo facilmente vai pegar o celular dele e conectar ao bluetooth e vai conversar com a crian\u00e7a; \u201cVem c\u00e1, vem para tr\u00e1s do parquinho. Quem est\u00e1 falando? \u00c9 um m\u00e1gico? E pega as crian\u00e7as\u201d. As comunica\u00e7\u00f5es entre a crian\u00e7a e a boneca, segundo os termos de uso, poderiam ser usadas para fins de publicidade. As comunica\u00e7\u00f5es da boneca e da crian\u00e7a armazenadas na empresa. Ent\u00e3o quer dizer, n\u00f3s estamos em um universo de coisas ruins que podem acontecer.<\/p>\n<p><strong>De experi\u00eancia internacional, qual pa\u00eds est\u00e1 mais avan\u00e7ado na discuss\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados e que poderia ser um modelo para o Brasil?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Frederico:<\/strong> A Uni\u00e3o Europeia e os Estados Unidos tem um acordo que chama-se \u201cPrivacy Shield\u201d (escudo da privacidade). O nome antigamente era \u201cSafe Harbor\u201d (porto seguro). S\u00f3 que um cara chamado Snowden bagun\u00e7ou esse escudo. Quase que eles n\u00e3o conseguiram renovar esse acordo. O que a Comiss\u00e3o est\u00e1 tentando fazer \u00e9 algo parecido com o modelo americano. Que \u00e9 um modelo setorial. Se \u00e9 algo envolvendo empresas ligadas \u00e0 internet, vamos usar o Marco Civil. Se \u00e9 setor de sa\u00fade, plano de sa\u00fade, farm\u00e1cia, vamos usar o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, Constitui\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, normativas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Setor banc\u00e1rio, que \u00e9 muito regulado, regula\u00e7\u00f5es do Banco Central, CDC. Isso aproxima muito do modelo feito nos Estados Unidos. Tem um grande erro que a gente olha e diz que os EUA n\u00e3o regulam prote\u00e7\u00e3o de dados. Se voc\u00ea pegar um grande mapa com os pa\u00edses mais regulados do mundo na prote\u00e7\u00e3o de dados, os Estados Unidos est\u00e1 como vermelho, legisla\u00e7\u00e3o muito pesada. A gente fala em legisla\u00e7\u00e3o europeia, o General Data Protection Regulation (GDPR), voc\u00ea compara com a legisla\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de sa\u00fade dos Estados Unidos, tem uma legisla\u00e7\u00e3o que chama HIPPA que coloca a legisla\u00e7\u00e3o europeia no chinelo, de t\u00e3o pesada que ela \u00e9. A Uni\u00e3o Europeia tem mais prote\u00e7\u00e3o geral e os Estados Unidos vai mais por setores.<\/p>\n<p><strong>Paulo:<\/strong> A Uni\u00e3o Europeia \u00e9 uma comunidade de pa\u00edses. Cada pa\u00eds tem uma legisla\u00e7\u00e3o interna, chamada diretiva, ent\u00e3o, para cada pa\u00eds pode legislar em alguns aspectos que \u00e0s vezes n\u00e3o \u00e9 tratada na forma uniforme na Uni\u00e3o Europeia. Mas os avan\u00e7os est\u00e3o sempre sentidos l\u00e1 e a tend\u00eancia mundial \u00e9 de exigir mais das empresas. N\u00e3o posso simplesmente fazer o que eu bem quiser com os dados dos consumidores.<\/p>\n<p><strong>Outros Minist\u00e9rios P\u00fablicos j\u00e1 est\u00e3o em contato para essa quest\u00e3o? Para troca de experi\u00eancias?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Frederico:<\/strong> Tudo ainda \u00e9 muito novo. A data da cria\u00e7\u00e3o \u00e9 20 de novembro. N\u00f3s entramos em recesso 20 de dezembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Imagine um mundo em que uma boneca armazena informa\u00e7\u00f5es da crian\u00e7a e a empresa pode usar os dados para publicidade. Onde aspiradores de p\u00f3 s\u00e3o capazes de fazer a planta da casa do consumidor e enviar as informa\u00e7\u00f5es para um computador remoto. 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