{"id":2407,"date":"2018-03-31T12:43:24","date_gmt":"2018-03-31T15:43:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/?p=2407"},"modified":"2018-03-31T12:43:24","modified_gmt":"2018-03-31T15:43:24","slug":"bandeira-tarifaria-na-energia-eletrica-nao-surtiu-efeito-esperado-conclui-relatorio-do-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/bandeira-tarifaria-na-energia-eletrica-nao-surtiu-efeito-esperado-conclui-relatorio-do-tcu\/","title":{"rendered":"Bandeira tarif\u00e1ria na energia el\u00e9trica n\u00e3o surtiu efeito esperado, conclui relat\u00f3rio do TCU"},"content":{"rendered":"
\"Cr\u00e9dito:<\/a>
Relat\u00f3rio mostrou que n\u00e3o caiu a demanda de energia el\u00e9trica. Cr\u00e9dito: Carlos Silva\/CB\/D.A Press.<\/figcaption><\/figure>\n

Relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) mostra que as bandeiras tarif\u00e1rias na conta de energia el\u00e9trica n\u00e3o trouxeram os benef\u00edcios esperados quando de sua implanta\u00e7\u00e3o. Vigente desde 2015, o sistema de cobran\u00e7a adicional de acordo com o pre\u00e7o da gera\u00e7\u00e3o de energia n\u00e3o conseguiu atingir os principais objetivos: conscientizar o consumidor e diminuir a demanda energ\u00e9tica. O documento diz: ” o acionamento das bandeiras que trazem um adicional \u00e0 conta de energia el\u00e9trica (patamares amarelo e vermelho) n\u00e3o teve repercuss\u00e3o significativa no consumo de energia el\u00e9trica, uma vez que n\u00e3o se observa uma varia\u00e7\u00e3o direta (redu\u00e7\u00e3o ou aumento) na demanda em momentos de transi\u00e7\u00e3o”, alerta. O que significa que o consumo manteve-se praticamente o mesmo independente da bandeira vigente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio apontou que, como o sistema \u00e9 nacional, consumidores de diferentes regi\u00f5es do Brasil foram prejudicados. Uma vez que, algumas regi\u00f5es pagaram pela bandeira vermelha, sem precisar. De acordo com o TCU, o volume arrecadado pelo mecanismo das bandeiras tarif\u00e1rias, entre janeiro de 2015 e junho de 2017, chegou a R$ 20,5 bilh\u00f5es, valor que foi repassado aos consumidores. Enquanto, o \u00f4nus das empresas concession\u00e1rias foi de apenas R$ 12,6 milh\u00f5es. O que, no entendimento do ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, as bandeiras somente antecipam receitas para as distribuidoras. Embora, quando anunciadas, teriam como principal objetivo sinalizar, aos consumidores, o custo real da gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

Com base no relat\u00f3rio, o TCU determinou, ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) e \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), que promovam o realinhamento do sistema de bandeiras tarif\u00e1rias aos reais objetivos almejados para a pol\u00edtica. O TCU recomendou ainda que, em articula\u00e7\u00e3o com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e com a C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE), sejam elaborados, pela Aneel, relat\u00f3rios mensais que contemplem todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o dos dados e valores que subsidiaram o estabelecimento da bandeira do respectivo m\u00eas.<\/p>\n

Resist\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Quando da implanta\u00e7\u00e3o das bandeiras tarif\u00e1rias, entidades de defesa do consumidor se posicionaram contra a cobran\u00e7a, entretanto, sa\u00edram vencidas da disputa. Na ocasi\u00e3o, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entendia que Aneel estava repassando um reajuste indireto e mensal da distribuidora de energia, impactando no princ\u00edpio da modicidade tarif\u00e1ria e na continuidade do servi\u00e7o essencial de energia el\u00e9trica. Al\u00e9m disso, o repasse mensal dos custos de gera\u00e7\u00e3o feriria a lei que instituiu o plano real (Lei n\u00ba 9.069\/1995), que estabelece que o reajuste das tarifas de servi\u00e7os p\u00fablicos ser\u00e3o anualmente, conforme estabelecido no \u00a72\u00ba, do artigo 70, da referida lei. Para o Idec, a\u00a0tarifa\u00e7\u00e3o permitiria a varia\u00e7\u00e3o unilateral do pre\u00e7o, o que \u00e9 proibido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

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