{"id":2415,"date":"2018-04-02T06:00:45","date_gmt":"2018-04-02T09:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/?p=2415"},"modified":"2018-04-01T17:18:13","modified_gmt":"2018-04-01T20:18:13","slug":"2415-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/2415-2\/","title":{"rendered":"Nada de balinhas: caso o comerciante n\u00e3o tenha dinheiro trocado, o cliente n\u00e3o \u00e9 obrigado a receber outro produto"},"content":{"rendered":"

Por Renata Nagashima* e Ester Cezar*<\/em><\/p>\n

\"Apenas<\/a>
Apenas a moeda corrente pode ser usada no troco. Cr\u00e9dito: Arthur Menescal\/Esp. CB\/D.A Press.<\/figcaption><\/figure>\n

Voc\u00ea provavelmente j\u00e1 passou por esta situa\u00e7\u00e3o: pagar um produto em dinheiro e receber do vendedor a informa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o tem troco. Para solucionar o impasse, ele oferece algum outro produto, na maioria das vezes um doce, e, assim, compensar a diferen\u00e7a. E quem nunca entrou no \u00f4nibus com uma nota de R$ 50 e foi surpreendido pelo cobrador com a recusa do dinheiro? Mas voc\u00ea sabia que essas pr\u00e1ticas podem ser consideradas abusivas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)?<\/p>\n

Em muitos casos, para evitar constrangimento, o consumidor acaba se submetendo \u00e0 situa\u00e7\u00e3o imposta pelo comerciante e aceita outros produtos como troco ou at\u00e9 deixa uma quantia, por menor que seja, no estabelecimento.<\/p>\n

Professor da Universidade de Bras\u00edlia e especialista em direito do consumidor, Jo\u00e3o Costa Neto aponta que o CDC n\u00e3o \u00e9 expl\u00edcito em rela\u00e7\u00e3o ao troco, mas considera abusiva a prova da recusa injustificada da venda. \u201cN\u00e3o tem um artigo que prev\u00ea expressamente a obriga\u00e7\u00e3o de o vendedor ter troco, mas existem obriga\u00e7\u00f5es. Entre as quais, est\u00e1 a de veda\u00e7\u00e3o de enriquecimento sem causa. O entendimento \u00e9 de que ele fala claramente que o fornecedor n\u00e3o pode se recusar a vender um produto ou a prestar um servi\u00e7o se o consumidor estiver pronto e disposto a pagar\u201d, explica.<\/p>\n

Felipe Mendes, assessor jur\u00eddico do Procon-DF, aponta que o real \u00e9 a moeda de curso for\u00e7ado, logo, mesmo se o vendedor n\u00e3o aceitar outros m\u00e9todos, ele \u00e9 obrigado a receber o dinheiro. \u201cSeja qual for o valor da nota que o cliente apresentar, de R$ 100 ou de R$ 5, o comerciante deve aceitar e fornecer o produto ou servi\u00e7o.\u201d<\/p>\n

Mendes explica que, se o comerciante realmente n\u00e3o tiver troco, o bom senso prevalece: \u00e9 importante que as duas partes entrem em acordo. \u201cO comerciante pode oferecer vales ou cr\u00e9ditos na loja. O consumidor n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar, mas, caso aceite, um acordo ser\u00e1 feito com o vendedor.\u201d Ele acrescenta que, em hip\u00f3tese alguma, o fornecedor pode obrigar o consumidor a aceitar.<\/p>\n

\u00c9 comum no com\u00e9rcio, quando n\u00e3o se tem troco, o comerciante querer substituir o dinheiro por doces, ou ent\u00e3o, arredondar o valor da compra para cima. Pelo C\u00f3digo, a pr\u00e1tica \u00e9 condenada e considerada irregular.<\/p>\n

A empres\u00e1ria Helena Barbosa Soares, 42 anos, sempre ensinou para a filha Alice, 7, o valor do dinheiro e como economizar, mesmo com quantias pequenas. Ela conta que todos os dias a menina levava R$ 10 para a escola, mas gastava apenas R$ 7,45 com o mesmo lanche. \u201cEla guardava o troco. E, no fim do m\u00eas, comprava alguma coisa que queria com o que juntou.\u201d<\/p>\n

Segundo ela, essa foi a forma que encontrou para ensinar a filha o valor do dinheiro. No entanto, tudo mudou quando a crian\u00e7a passou a receber balas como troco do dono da lanchonete. \u201cEla disse que estava muito chateada porque s\u00f3 estava ganhando balas e n\u00e3o ia mais conseguir juntar dinheiro, porque o tio nunca tinha o troco. Logo percebi que algo estava errado.\u201d Helena decidiu, ent\u00e3o, procurar o dono do estabelecimento, que negou agir de m\u00e1-f\u00e9 com a crian\u00e7a. \u201cAp\u00f3s conversar com outros pais, percebemos que mais pessoas estavam incomodadas com a situa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Ap\u00f3s o ocorrido, a empres\u00e1ria afirmou que abriu uma reclama\u00e7\u00e3o no Procon contra o estabelecimento. \u201cSe somar, no fim do m\u00eas, s\u00e3o R$ 63. E, ao ano, eles lucrariam cerca de R$ 765 em cima de crian\u00e7as que n\u00e3o t\u00eam mal\u00edcia nem firmeza para exigir pelo que \u00e9 delas. Se falta troco, o problema n\u00e3o \u00e9 do cliente. O dono \u00e9 quem tem de dar um jeito nisso.\u201d, argumentou.<\/p>\n

Felipe Mendes alerta que a pr\u00e1tica de retornar o \u201ctroco\u201d como outro produto pode ser considerada venda casada, de acordo com o artigo 39, par\u00e1grafo 1\u00ba do CDC, ou seja, o ato de coagir o cliente a levar um produto em detrimento de outro. Al\u00e9m disso, a pr\u00e1tica \u00e9 proibida, de acordo com o artigo 884 do C\u00f3digo Civil, que aponta a a\u00e7\u00e3o como enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n

O assessor jur\u00eddico instrui o consumidor que passar pela situa\u00e7\u00e3o a, primeiramente, tentar resolver de maneira amig\u00e1vel. Caso o vendedor n\u00e3o colabore, ele pode levar o caso aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, que auxiliar\u00e3o na negocia\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o do troco.<\/p>\n

Tem troco para R$ 50?<\/strong><\/p>\n

Para o professor da Faculdade de Direito da UnB Jo\u00e3o Costa Neto, o valor (R$ 20) estabelecido para obten\u00e7\u00e3o de troco m\u00ednimo em transportes coletivos pode, sim, ser uma pr\u00e1tica abusiva. \u201cSe o motorista ou cobrador pedir que o passageiro des\u00e7a do \u00f4nibus, ele pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o contra a empresa. O consumidor poder\u00e1 recorrer por perdas, sejam elas porque chegou atrasado, seja porque perdeu o dia de trabalho, al\u00e9m de danos morais por constrangimento.\u201d<\/p>\n

Neto acrescenta que, al\u00e9m de abrir uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a empresa, o passageiro pode recorrer ao Procon. No entanto, isso n\u00e3o resolver\u00e1 o problema individual do cidad\u00e3o. \u201cAbrir uma a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 desgastante e muitas pessoas deixam passar porque acham que n\u00e3o vale a pena.\u201d<\/p>\n

Um estudante de 22 anos, que n\u00e3o quis se identificar, conta que passou por constrangimento ao ser expulso do transporte p\u00fablico ao entregar uma nota de R$ 50 e n\u00e3o terem troco para retornar. O passageiro foi obrigado a descer do \u00f4nibus e andar por cerca de 40 minutos at\u00e9 encontrar um estabelecimento que pudesse trocar a nota e, enfim, pegar outro \u00f4nibus. \u201cO que mais me revolta \u00e9 que isso acontece todos os dias! As pessoas n\u00e3o conhecem os seus direitos e se subordinam a esse tipo de atitude abusiva. Hoje, quando vejo algu\u00e9m passando por isso, eu me ofere\u00e7o a pagar a passagem e ainda explico os direitos que ele tem\u201d, desabafa o brasiliense.<\/p>\n

A Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) afirma que, apesar de a placa estar exposta nos \u00f4nibus, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal que limite o troco para o usu\u00e1rio do sistema de transporte p\u00fablico no DF. Segundo a Semob, o C\u00f3digo Disciplinar Unificado (CDU) prev\u00ea como infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o providenciar o suprimento de moeda destinada a troco no in\u00edcio da jornada ou no seu percurso.
\nEm casos como o do estudante, a secretaria aponta que a empresa pode ser punida pela conduta do cobrador, que foi irregular, e por n\u00e3o possuir a quantia necess\u00e1ria em caixa para atender o passageiro. A orienta\u00e7\u00e3o da pasta \u00e9 que, em casos como esse, o usu\u00e1rio denuncie na ouvidoria do GDF, pelo 162, informando, al\u00e9m da data, a linha ou o n\u00famero do \u00f4nibus e o hor\u00e1rio do ocorrido para que a Semob possa adotar as medidas administrativas necess\u00e1rias.<\/p>\n

*Estagi\u00e1rias sob supervis\u00e3o de Sibele Negromonte<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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