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<\/p>\nBoa tarde! <\/p>\n
Segue abaixo a mat\u00e9ria publicada ontem na Se\u00e7\u00e3o de Direito do Consumidor da edi\u00e7\u00e3o impressa do Correio Braziliense. <\/p>\n
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Todos os dias pelo menos duas bagagens de passageiros que viajam pelo Aeroporto Juscelino Kubitschek apresentam algum tipo problema – como dano ou extravio – e os clientes precisam recorrer ao Juizado Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Nos \u00faltimos 20 meses, 1.180 queixas foram registradas, sendo que o extravio \u00e9 a principal causa das reclama\u00e7\u00f5es, totalizando 694 entre mar\u00e7o de 2011 e outubro de 2012, per\u00edodo que compreende toda s\u00e9rie contabilizada pelo Juizado. <\/p>\n
Os n\u00fameros ressaltam a import\u00e2ncia dos passageiros em conhecer os seus direitos e as obriga\u00e7\u00f5es das companhias a\u00e9reas. Segundo o Guia do Passageiro da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), cabe \u00e0 empresa a\u00e9rea a responsabilidade sobre a bagagem despachada e o passageiro deve receber a mala da mesma maneira que entregou no check in. Dessa forma, mesmo se a empresa disser em folheto publicit\u00e1rio ou em contrato que n\u00e3o se responsabiliza por eventuais danos \u00e0s bagagens, \u201c essa \u00e9 uma cl\u00e1usula considerada abusiva. O consumidor tem sim o direito de recorrer \u00e0 companhia\u201d, afirma Ana Cec\u00edlia Paz, conciliadora do Juizado Especial do Aeroporto JK. <\/p>\n
Outro h\u00e1bito das companhias a\u00e9reas que pode prejudicar o consumidor \u00e9 a negativa das empresas em fazer o Relat\u00f3rio de Irregularidade de Bagagem (RIB) ap\u00f3s a sa\u00edda do passageiro da sala de desembarque. Mesmo com a Anac dando prazos de 7 dias para que o cliente comunique \u00e0s companhias sobre a bagagem danificada e 15, para extravio, as empresas n\u00e3o aceitam fazer o RIB depois que o cliente deixa a sala de desembarque. Esse \u00e9 um importante documento para o consumidor reaver o que foi perdido ou danificado. <\/p>\n
A Tam informou por meio de nota que em caso de viola\u00e7\u00e3o, danos ou extravio \u201csolicita que o passageiro procure um de seus funcion\u00e1rios antes de deixar a sala de desembarque. Assim, fica caracterizado que o problema ocorreu dentro dos dom\u00ednios do aeroporto. A empresa n\u00e3o se responsabiliza por reclama\u00e7\u00f5es posteriores.\u201d A Gol tamb\u00e9m orienta aos clientes que reclamem antes de deixarem o desembarque. Sobre os problemas percebidos depois, a Gol informou que \u201cas demais situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o analisadas de forma individual pelo Servi\u00e7o de Bagagem.\u201d <\/p>\n
Diante da negativa das companhias a\u00e9reas em fazer o RIB ap\u00f3s o desembarque, a orienta\u00e7\u00e3o da coordenadora institucional da Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores Proteste, Maria In\u00eas Dolci, \u00e9 que os passageiros tenham o h\u00e1bito de verificar a mala assim que a retirar da esteira. Veja se ela n\u00e3o foi danificada, violada e se algum bem n\u00e3o foi retirado de dentro dela. \u201cDepois que o consumidor deixa a sala de desembarque sem nenhum papel da empresa assumindo a culpa, fica dif\u00edcil ele provar que o problema ocorreu no trajeto. Por isso, \u00e9 melhor se munir de provas para evitar dor de cabe\u00e7a\u201d, explica. <\/p>\n
Entretanto, a conciliadora do Juizado do Aeroporto JK Ana Cec\u00edlia Paz, lembra que grande parte dos passageiros n\u00e3o tem o costume de abrir a mala na sala de desembarque. Portanto, se o cliente descobrir o problema depois, n\u00e3o est\u00e1 desassistido: independente de quando o incidente ocorreu, o consumidor pode procurar o Juizado Especial para tentar uma concilia\u00e7\u00e3o ou partir para uma a\u00e7\u00e3o judicial. <\/p>\n
Queda nas reclama\u00e7\u00f5es: <\/p>\n
A Tam apresenta a maior quantidade de queixas relacionadas \u00e0 bagagem no Juizado Especial, foram 454 em 20 meses. A Gol aparece como a segunda colocada, com 170. As duas companhias possuem a maior quantidade de voos di\u00e1rios, o que, em parte, justifica a quantidade elevada de reclama\u00e7\u00f5es. Diariamente, a Tam executa 172 voos no Aeroporto JK, a Gol, 171. Nacionalmente, a Gol faz 810 voos di\u00e1rios e a Tam, 900. <\/p>\n
Comparando de mar\u00e7o a outubro de 2011 e o mesmo per\u00edodo em 2012, houve queda na quantidade de reclama\u00e7\u00f5es, tanto na Tam, quanto na Gol. Na Tam, elas descresceram de 199 para 160 e, na Gol, de 80 para 62. A queda na Webjet foi de 37 para 35. A Avianca foi a \u00fanica empresa onde os n\u00fameros cresceram de 8 para 19. Para a conciliadora Ana Cec\u00edlia, a redu\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros pode ser um reflexo da presen\u00e7a do Juizado no aeroporto. Para Maria In\u00eas Dolci, da Proteste, a pris\u00e3o de quadrilhas especializadas em roubo de malas no in\u00edcio do ano pode ser a causa da diminui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Dor de cabe\u00e7a <\/p>\n
Voltar de viagem e n\u00e3o encontrar a mala na esteira do desembarque \u00e9 um pesadelo que a economista Lucila La Porta, 68 anos, n\u00e3o quer viver mais. Ela vinha da Cidade do Cabo, na \u00c1frica do Sul, pela companhia a\u00e9rea South Africa. Ao chegar em Bras\u00edlia, percebeu que nenhuma das malas desembarcadas pertencia a ela. \u201cFui direto \u00e0 companhia a\u00e9rea e reclamei. 24 horas depois, a bagagem estava na minha casa, n\u00e3o precisei recorrer ao Juizado. Mas a sensa\u00e7\u00e3o de voc\u00ea chegar e a mala n\u00e3o \u00e9 muito ruim.\u201d <\/p>\n
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A m\u00e9dica Emily Almeida Borges, 29 anos, n\u00e3o teve a mesma sorte. Ela foi para Cancun, no M\u00e9xico, pela companhia Copa Air Lines. Quando chegou ao aeroporto mexicano, percebeu que o p\u00e9 da mala estava quebrado. Na volta, ao avistar sua mala, viu, ainda na esteira, que algo estava errado. O bolso exterior estava completamente rasgado. \u201cA companhia a\u00e9rea me entregou um folheto avisando que a empresa n\u00e3o se responsabilizava. Acabei desistindo de seguir a adiante com a reclama\u00e7\u00e3o. Mas algo \u00e9 certo: nunca mais viajo nessa companhia\u201d. <\/p>\n
Servi\u00e7o: <\/p>\n
O Juizado Especial do Aeroporto de Bras\u00edlia oferece atendimento gratuito aos passageiros sem que haja a necessidade de sair do aeroporto e de constituir um advogado. O servi\u00e7o s\u00f3 poder\u00e1 ser acionado para resolver quest\u00f5es que envolvam valores de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos. O juizado est\u00e1 localizado no 1\u00ba andar, pr\u00f3ximo aos estandes de vendas das companhias. O atendimento ocorre das 6h \u00e0s 24h todos os dias e o consumidor pode procurar a assist\u00eancia independente da data do ocorrido. <\/p>\n
Reclama\u00e7\u00f5es no per\u00edodo de mar\u00e7o de 2011 a outubro de 2012 <\/p>\n
Tam: 454 <\/p>\n
Gol: 170 <\/p>\n
Webjet: 86 <\/p>\n
Avianca: 57 <\/p>\n
Delta: 64 <\/p>\n
Tap: 52 <\/p>\n
Outras: 297 <\/p>\n
*Fonte: Juizado Especial do Aeroporto <\/p>\n
Direitos e deveres de quem voa: <\/p>\n
Dicas: <\/p>\n
1. O passageiro deve guardar as notas fiscais dos bens que estiverem na bagagem; <\/p>\n
2. Deve evitar de colocar bens de valor – c\u00e2meras, dinheiro, documentos, computadores, joias, etc – e rem\u00e9dios nas bagagens a serem despachadas; <\/p>\n
3. Deve lembrar-se que, se a bagagem for extraviada, a companhia vai indenizar pelo peso da mala registrado no check-in. Mais um motivo para evitar os bens de valor em malas despachadas; <\/p>\n
3. Apesar da cartilha da Anac dizer que o passageiro tem at\u00e9 15 dias para procurar a empresa e reclamar do extravio na bagagem, a maioria das empresas n\u00e3o aceita fazer o Relat\u00f3rio de Irregularidade na Bagagem (RIB) depois que o cliente deixa a sala de desembarque. Por isso, o passageiro deve procurar verificar o estado da mala e se algum bem sumiu logo assim que desembarcar. As empresas justificam que depois do desembarque, elas n\u00e3o t\u00eam mais responsabilidade sobre a mala porque saiu do dom\u00ednio do aeroporto. <\/p>\n
4. Se o passageiro perceber s\u00f3 em casa que houve algum problema com a bagagem, procure a empresa. Se ela n\u00e3o resolver a contento, o consumidor deve buscar ajuda nos \u00f3rg\u00e3os de defesa de consumidor e no Juizado Especial. <\/p>\n
5. O cliente deve levar na bagagem de m\u00e3o os bens de maior valor, dinheiro e rem\u00e9dios. Colocar pe\u00e7as de roupas para eventuais problemas tamb\u00e9m \u00e9 uma boa dica. <\/p>\n
Regras para bagagens <\/p>\n
1. Em voos dom\u00e9sticos, a bagagem n\u00e3o pode ser maior que 115 cm (considerando altura + comprimento + largura) e o peso m\u00e1ximo \u00e9 de 5kg. Caso exceda essa especifica\u00e7\u00e3o, a companhia a\u00e9rea poder\u00e1 exigir que a bagagem n\u00e3o viaje com voc\u00ea e seja despachada. <\/p>\n
2. Em m\u00e9dia, cada passageiro pode levar at\u00e9 23kg. A companhia a\u00e9rea \u00e9 autorizada a cobrar pelo <\/p>\n
excesso de bagagem, no ato do check-in, um valor que pode chegar a 0,5% da tarifa cheia por quilo de excesso. <\/p>\n
3. A empresa pode negar o transporte da bagagem excedente ou transport\u00e1-la em outro voo. <\/p>\n
4. Artigos esportivos – como prancha de surfe, bicicleta etc. – , instrumentos musicais e <\/p>\n
outros tipos de bagagem especial devem ser embarcados da mesma forma que uma bagagem comum. <\/p>\n
Extravio <\/p>\n
1. O passageiro deve procurar a empresa de prefer\u00eancia na sala de desembarque ou em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a data do desembarque e relate o fato em documento fornecido pela empresa ou em qualquer outro comunicado por escrito. <\/p>\n
2. Para fazer areclama\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar o comprovante de despacho da bagagem. Caso seja localizada pela empresa a\u00e9rea, ela deve ser devolvida no endere\u00e7o informado pelo passageiro. A bagagem permanece na condi\u00e7\u00e3o de extraviada por, no m\u00e1ximo, 30 dias (voos nacionais) e 21 dias (voos internacionais). Caso n\u00e3o seja localizada e entregue nesse prazo, a empresa dever\u00e1 indenizar o passageiro. <\/p>\n
Danos <\/p>\n
Procure a empresa a\u00e9rea para relatar o fato logo que constatar o problema, preferencialmente ainda na sala de desembarque. Esse comunicado por escrito poder\u00e1 ser registrado na empresa em at\u00e9 sete dias ap\u00f3s a data de desembarque. <\/p>\n
Furto <\/p>\n
Procure a empresa a\u00e9rea e comunique o fato, por escrito. A empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela bagagem desde o momento em que ela \u00e9 despachada at\u00e9 o seu recebimento pelo passageiro. Al\u00e9m disso, registre uma ocorr\u00eancia na Pol\u00edcia, autoridade competente para averiguar o fato. <\/p>\n
* Fontes: Anac, Juizado Especial do Aeroporto Juscelino Kubitschek e Proteste Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores. <\/p>\n
Fotos: Antonio Cunha\/CB\/DA Press <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Boa tarde! Segue abaixo a mat\u00e9ria publicada ontem na Se\u00e7\u00e3o de Direito do Consumidor da edi\u00e7\u00e3o impressa do Correio Braziliense. Todos os dias pelo menos duas bagagens de passageiros que viajam pelo Aeroporto Juscelino Kubitschek apresentam algum tipo problema – como dano ou extravio – e os clientes precisam recorrer ao Juizado Especial do […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-245","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n