A 4\u00aa Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF est\u00e1 questionando na Justi\u00e7a o banco Ita\u00fa Unibanco sobre a Tarifa de Adiantamento a Depositantes, quando os clientes excedem o cheque especial, o que aumenta o saldo devedor do consumidor. <\/p>\n
Outro questionamento do MP \u00e9 a cl\u00e1usula que autoriza o cancelamento autom\u00e1tico do seguro LIS Ita\u00fa quando o consumidor completa 60 anos. No contrato h\u00e1 tamb\u00e9m a exist\u00eancia de cl\u00e1usula-mandato, que permite ao banco transferir valores de quaisquer conta dos clientes para o pagamento de d\u00e9bitos com as empresas do grupo. <\/p>\n
Diante dessas duas abusividades, o MPDFT ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a institui\u00e7\u00e3o financeira, alegando que as a\u00e7\u00f5es do banco prejudicam o consumidor e ferem o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo MPDFT, a a\u00e7\u00e3o visa o ressarcimento em dobro dos valores pagos pelos consumidores indevidamente, bem como a declara\u00e7\u00e3o de nulidade das cl\u00e1usulas citadas. Tamb\u00e9m requer indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos e a condena\u00e7\u00e3o em verbas punitivas, para desestimular o banco a cometer atos parecidos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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