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<\/p>\nPessoal, segue a mat\u00e9ria publicada hoje no Correio Braziliense sobre matr\u00edcula escolar. <\/p>\n
O per\u00edodo de matr\u00edcula escolar e dos cursos livres de ensino suplementar come\u00e7a agora entre os meses de outubro e dezembro.Isso porque antes do pr\u00f3ximo ano letivo come\u00e7ar, as escolas j\u00e1 se preparam. Com isso, as institui\u00e7\u00f5es mandam comunicados para os pais sobre poss\u00edveis reajustes, pedem para pagar taxa de reserva para o ano seguinte e entregam aos respons\u00e1veis as listas com o material necess\u00e1rio. Junto com a movimenta\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula, v\u00eam as d\u00favidas dos pais sobre os seus direitos e o que as escolas privadas podem exigir de pagamento. <\/p>\n
A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o oferecida pelas escolas particulares constitui rela\u00e7\u00e3o de consumo diferenciada, porque, apesar de haver pagamento, as escolas oferecem um servi\u00e7o que \u00e9 direito b\u00e1sico de qualquer cidad\u00e3o, que \u00e9 o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, estudantes dos ensinos b\u00e1sico, fundamental, m\u00e9dio e superior, s\u00e3o protegidos n\u00e3o s\u00f3 pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor como tamb\u00e9m pela lei 9.870\/1999 que disp\u00f5e sobre os reajustes, multas e inadimpl\u00eancia nas escolas. <\/p>\n
Entre os itens que a lei 9.870 regula, est\u00e1 a quest\u00e3o do reajuste escolar. As institui\u00e7\u00f5es de ensino precisam avisar com anteced\u00eancia m\u00ednima de 45 dias antes da matr\u00edcula qual ser\u00e1 o valor praticado no ano seguinte. O contrato, o cronograma e o n\u00famero de vagas tamb\u00e9m devem ser divulgados nesse prazo, em local de f\u00e1cil acesso ao p\u00fablico. <\/p>\n
Por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o fixa um limite no aumento do pre\u00e7o da mensalidade. \u201cMuitas vezes, as escolas ficam mais caras sem explicar o porqu\u00ea. O argumento \u00e9 que se o aluno n\u00e3o pode pagar, ele tem que sair. Mas em uma rela\u00e7\u00e3o de ensino, existe uma pr\u00e1tica pedag\u00f3gica, um estudante em forma\u00e7\u00e3o\u201d, analisa Lu\u00eds Cl\u00e1udio Megiorin, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Alunos do Distrito Federal (Aspa) e coordenador da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Pais e Alunos (Confenapa). Ele explica que a luta da associa\u00e7\u00e3o \u00e9 para que as escolas abram as planilhas de gastos para os pais, mas as institui\u00e7\u00f5es ficam receosas e apresentam resist\u00eancia. <\/p>\n
A pr\u00e1tica de taxa de reserva ou pr\u00e9-matr\u00edcula \u00e9 outra quest\u00e3o que confunde os pais. O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin, explica que n\u00e3o existe nenhuma ilegalidade na cobran\u00e7a desde que ela seja dilu\u00edda nas doze mensalidades do ano, ou nos seis meses, em caso de contratos semestrais. \u201cO que n\u00e3o pode acontecer \u00e9 dessa taxa se transformar em uma 13\u00aa mensalidade\u201d, explica. <\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inadimpl\u00eancia, a institui\u00e7\u00e3o de ensino pode negar a matr\u00edcula do aluno com d\u00e9bitos em aberto. Por\u00e9m, o estudante tem o direito de terminar o ano letivo e ele n\u00e3o pode sofrer nenhum tipo de penalidade pedag\u00f3gica, como ser proibido de fazer provas, por exemplo. A escola tamb\u00e9m n\u00e3o pode reter documentos necess\u00e1rios para a transfer\u00eancia do estudante. <\/p>\n
Cursos livres: <\/p>\n
A lei 9.870\/1999 disp\u00f5e sobre o ensino tradicional – b\u00e1sico, fundamental, m\u00e9dio e superior. N\u00e3o sendo aplicada, portanto, a cursos suplementares de forma\u00e7\u00e3o, como gin\u00e1stica, nata\u00e7\u00e3o e bal\u00e9. O que gera d\u00favidas para muitos pais. Como a m\u00e3e Gracy Kelly Diniz Flor\u00eancio, 34 anos. Quando ela foi renovar a matr\u00edcula da filha Camila, 6, na escola de bal\u00e9 Lilia Norma, soube que teria que pagar uma taxa de R$ 200, al\u00e9m das 12 mensalidades de R$ 350. Se ela quitasse a taxa antes de determinado prazo, pagaria R$ 140. Inconformada com a taxa, ela reuniu assinaturas de pais em um abaixo assinado questionando esse pagamento. Ela entregou o documento e n\u00e3o teve nenhuma resposta da empresa. <\/p>\n
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Para a surpresa de Gracy, quando ela foi re-matricular a filha, a secret\u00e1ria a levou para uma sala reservada e afirmou que o procedimento n\u00e3o poderia ser feito por orienta\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o. \u201cA secret\u00e1ria me explicou que eu n\u00e3o poderia matricular minha filha porque eu tinha muitas d\u00favidas que precisavam ser resolvidas\u201d, conta. Gracy ficou indignada com o tratamento e acabou deixando a sala, ainda sem uma resposta da escola sobre a taxa extra. \u201cN\u00e3o achei correto a atitude da escola. S\u00f3 porque eu questionei um procedimento, fui discriminada? Minha filha est\u00e1 em processo de forma\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 simples assim troc\u00e1-la de escola\u201d, lamenta. Na segunda-feira, Gracy foi \u00e0 escola com um advogado e conseguiu fazer a matr\u00edcula. <\/p>\n
A propriet\u00e1ria da escola, Norma Lilia, explicou que a taxa de renova\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ilegal e que h\u00e1 50 anos ela \u00e9 cobrada dos pais. Dessa forma, ela vai continuar existindo. \u201cSomos um curso livre, precisamos desse dinheiro para como ajuda de custo para a academia. Essas m\u00e3es est\u00e3o nos constrangendo por causa dessa taxa\u201d, explicou. <\/p>\n
O entendimento da ASPA e do Ibedec para o caso \u00e9 o de que a taxa n\u00e3o poderia ser cobrada. O presidente do Ibedec, Geraldo Tardin, explica que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e9 claro quando diz que o consumidor n\u00e3o pode pagar por um servi\u00e7o que n\u00e3o recebeu. \u201cUma taxa de renova\u00e7\u00e3o \u00e9 bom para a empresa porque garante os alunos do pr\u00f3ximo ano. O consumidor n\u00e3o ganha nada pagando por isso\u201d, explica. <\/p>\n
MP questiona reajustes: <\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) decidiu apurar em outubro deste ano, o aumento m\u00e9dio de 11% nas mensalidades escolares no DF para 2013. O valor, acima da infla\u00e7\u00e3o, provocou indigna\u00e7\u00e3o entre os pais. O MPDFT deu 10 dias para 20 institui\u00e7\u00f5es de ensino \u2014 13 escolas e sete faculdades \u2014 apresentarem as planilhas de custos e justificar os reajustes. O nome dos estabelecimentos ser\u00e1 mantido em sigilo durante as investiga\u00e7\u00f5es. Promotores veem ind\u00edcio de abuso em percentuais aplicados este ano e naqueles divulgados para 2013. <\/p>\n
Tira-d\u00favidas sobre a matr\u00edcula escolar<\/p>\n
>> Pr\u00e9-matr\u00edcula ou reserva de matr\u00edcula: <\/p>\n
Algumas escolas particulares cobram um valor para garantir ao aluno vaga no ano letivo seguinte. A pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 ilegal, desde que, esteja estipulado em contrato e que o valor seja abatido em alguma das doze mensalidades do pr\u00f3ximo per\u00edodo letivo. N\u00e3o existe um limite de valor para a reserva de matr\u00edcula. Em geral, ela equivale ao valor da mensalidade. S\u00f3 que essa taxa n\u00e3o pode ser um valor adicional \u00e0 anuidade, n\u00e3o pode constituir uma 13\u00aa parcela. <\/p>\n
>> Reajuste: <\/p>\n
\u00c9 proibido o reajuste de mensalidade antes de um ano de contrato, com exce\u00e7\u00e3o dos contratos semestrais. O estabelecimento de ensino dever\u00e1 informar, 45 dias antes da data final da matr\u00edcula, em local de f\u00e1cil acesso ao p\u00fablico, o texto da proposta de contrato, o novo valor da mensalidade e o n\u00famero de vagas por sala-classe. <\/p>\n
>> Desist\u00eancia: <\/p>\n
Se o estudante desistir do curso antes de iniciado o ano letivo, ele tem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do valor atualizado da matr\u00edcula. Caso no contrato esteja escrito que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o devolve a matr\u00edcula, essa cl\u00e1usula \u00e9 considerada abusiva. A escola pode cobrar uma multa, desde que prevista em contrato e que n\u00e3o ultrapasse 10% do valor da mensalidade. <\/p>\n
>> Fiador: <\/p>\n
\u00c9 proibida a exig\u00eancia de um fiador para matricular o aluno. Isto porque, o ensino, ainda que privado, constitui um direito de todo cidad\u00e3o. <\/p>\n
>> Aluno inadimplente: <\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es de ensino podem recusar a renova\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula de alunos em d\u00e9bito. Contudo, n\u00e3o podem aplicar qualquer tipo de penalidade pedag\u00f3gica, como reten\u00e7\u00e3o de documentos. \u00c9 proibido tamb\u00e9m cancelar a matr\u00edcula dos alunos com d\u00edvidas antes do t\u00e9rmino do ano ou semestre letivo, quando a institui\u00e7\u00e3o adotar o regime did\u00e1tico semestral. <\/p>\n
>> Material escolar: <\/p>\n
Fica a crit\u00e9rio do respons\u00e1vel comprar a lista exigida pela escola ou dar o dinheiro para que a institui\u00e7\u00e3o de ensino compre, caso ela ofere\u00e7a essa possibilidade. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pessoal, segue a mat\u00e9ria publicada hoje no Correio Braziliense sobre matr\u00edcula escolar. O per\u00edodo de matr\u00edcula escolar e dos cursos livres de ensino suplementar come\u00e7a agora entre os meses de outubro e dezembro.Isso porque antes do pr\u00f3ximo ano letivo come\u00e7ar, as escolas j\u00e1 se preparam. Com isso, as institui\u00e7\u00f5es mandam comunicados para os pais sobre poss\u00edveis reajustes, pedem para pagar […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-253","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n