O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo (Ibedec) fez uma listagem do que fazer em rela\u00e7\u00e3o aos preju\u00edzos causados pela chuva. <\/p>\n
>> Garagens de pr\u00e9dios inundadas <\/p>\n
\u00c9 importante ler a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio para exigir os direitos. Se a conven\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o condom\u00ednio \u00e9 respons\u00e1vel por danos causados aos cond\u00f4minos, a a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos pode ser dirigida contra este. Se a conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea tal responsabilidade, \u00e9 preciso identificar o que ocorreu. Se foi uma falha nas bombas de drenagem, por exemplo, j\u00e1 conhecida pela administradora do condom\u00ednio ou pelo s\u00edndico e n\u00e3o reparada sem justificativa, estes podem ser responsabilizados pelos danos causados aos cond\u00f4minos. <\/p>\n
Se a constru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio \u00e9 nova, e houve falha no projeto quanto a vaz\u00e3o de \u00e1gua necess\u00e1ria naquele tipo de constru\u00e7\u00e3o, a responsabilidade pode ser imputada \u00e0 construtora que dever\u00e1 indenizar aos propriet\u00e1rios atingidos. <\/p>\n
Se o ve\u00edculo possui seguro, no entendimento de associa\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor como o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo (Ibedec), a seguradora deve indenizar o preju\u00edzo ao consumidor e ent\u00e3o buscar receber os danos de quem o causou. Mesmo que a ap\u00f3lice n\u00e3o preveja tal situa\u00e7\u00e3o, o consumidor pode lutar pela indeniza\u00e7\u00e3o. O Ibedec entende que chuva em excesso, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 um desastre natural apto a afastar a indeniza\u00e7\u00e3o. Isto porque o alagamento n\u00e3o decorre da chuva, e sim por falha na drenagem, seja da rua ou de uma garagem em pr\u00e9dio, o que deixa ent\u00e3o de ser um desastre natural e obriga a indenizar. <\/p>\n
O consumidor atingido por um fato como este, deve adotar as seguintes medidas: <\/p>\n
Tirar fotos ou fazer filmagem com o celular mesmo, dos danos ocorridos e do local onde ocorreu; <\/p>\n
Registre um Boletim de Ocorr\u00eancia na Delegacia de Pol\u00edcia; <\/p>\n
Fa\u00e7a um levantamento dos danos e tr\u00eas or\u00e7amentos para o reparo; <\/p>\n
Anote nome e endere\u00e7o de testemunhas; <\/p>\n
Acione a seguradora do ve\u00edculo, caso tenha, e aguarde uma resposta em at\u00e9 30 (trinta) dias sobre a cobertura ou n\u00e3o dos danos. <\/p>\n
>> Apag\u00f5es: <\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o de energia \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico que \u00e9 explorado pela concession\u00e1rias e deve ter como meta ser cont\u00ednuo, universal e eficaz. Se um destes requisitos \u00e9 descumprido, deve o consumidor ser indenizado pelos danos causados. <\/p>\n
Atualmente a Aneel \u00e9 quem regula o setor e editou norma no sentido de que as empresas devem devolver em forma de desconto no m\u00eas seguinte, o tempo que deixaram de fornecer energia para determinada regi\u00e3o. <\/p>\n
Mas al\u00e9m desta compensa\u00e7\u00e3o, os consumidores que tenham outros preju\u00edzos tamb\u00e9m podem pedir indeniza\u00e7\u00e3o. Quem perdeu por exemplo o conte\u00fado de sua geladeira que descongelou, deve ser reparado. <\/p>\n
O mesmo vale para os aparelhos queimados durante os \u201cpiques\u201d de energia ou quando esta volta de forma repentina e com uma tens\u00e3o maior que a normal. <\/p>\n
Os comerciantes que mant\u00e9m produtos refrigerados ou congelados e perderam seus produtos, al\u00e9m de todos aqueles que dependem de energia el\u00e9trica para funcionar e n\u00e3o puderem atender sua clientela, tamb\u00e9m podem obter indeniza\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. <\/p>\n
Para ter direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, o consumidor deve fazer um invent\u00e1rio das perdas e providenciar um Boletim de Ocorr\u00eancia na Delegacia de Pol\u00edcia Civil, al\u00e9m disto, a pessoa deve tirar fotos ou filmagens dos danos, juntar notas fiscais de compra dos produtos, al\u00e9m dos recortes de jornais que comprovam a ocorr\u00eancia do apag\u00e3o. <\/p>\n
Se a concession\u00e1ria n\u00e3o fizer os reparos ou indeniza\u00e7\u00f5es de forma administrativa, o consumidor vai acionar a empresa na Justi\u00e7a, podendo valer-se dos Juizados Especiais nas causas de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos e que n\u00e3o exijam prova pericial e da Justi\u00e7a Comum nos demais casos. <\/p>\n
>> Atrasos v\u00f4os <\/p>\n
As empresas a\u00e9reas tem atrasado ou cancelado diversos v\u00f4os, j\u00e1 que toda a opera\u00e7\u00e3o a\u00e9rea nacional \u00e9 interligada entre diversos aeroportos e quando um destes enfrenta problemas, todos os demais s\u00e3o afetados. <\/p>\n
S\u00f3 que muitas vezes tamb\u00e9m, as empresas para n\u00e3o inchar seus custos, preferem deixar os consumidores sem solu\u00e7\u00f5es, mesmo quando o local onde estejam e o destino para onde v\u00e3o n\u00e3o estejam sofrendo com problemas metereol\u00f3gicos. Por exemplo, um v\u00f4o de Porto Alegre para Cuiab\u00e1, no dia de hoje, n\u00e3o poderia se atrasar por motivos de chuva em S\u00e3o Paulo ou Bras\u00edlia, pois a empresa poderia deslocar aeronaves de outras localidades para atender \u00e0 demanda contratada. <\/p>\n
Ent\u00e3o dentro do que \u00e9 habitual na sua opera\u00e7\u00e3o, chuvas podem sim ocasionar o fechamento de aeroportos, mas existem solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para contornar os problemas de passageiros que n\u00e3o est\u00e3o ou n\u00e3o iriam desembarcar naqueles destinos. S\u00f3 que para economizar, as empresas preferem cancelar os v\u00f4os. <\/p>\n
Ent\u00e3o conforme o caso, o consumidor poder\u00e1 sim pleitear indeniza\u00e7\u00f5es pelo contrato de transporte n\u00e3o cumprido e pelos danos sofridos. <\/p>\n
Al\u00e9m disto, uma pessoa que estivesse no Rio de Janeiro hoje ou que para l\u00e1 tivesse comprado bilhete, se o v\u00f4o for cancelado por conta da chuva e do fechamento dos aeroportos daquela localidade, deve ter assist\u00eancia da companhia a\u00e9rea, ou providenciando meios alternativos de transporte, como \u00f4nibus ou taxis, ou fazendo a imediata devolu\u00e7\u00e3o dos bilhetes comprados para que o consumidor busque outras formas de chegar ao destino. <\/p>\n
O consumidor deve buscar documentar as situa\u00e7\u00f5es, com fotos dos pain\u00e9is dos aeroportos quem indiquem o cancelamento ou atraso, al\u00e9m de guardar comprovantes das despesas feitas e registrar a reclama\u00e7\u00e3o no Procon e na Anac para que estes \u00f3rg\u00e3os investiguem o caso e apliquem as multas cab\u00edveis. <\/p>\n
Os danos tamb\u00e9m dever\u00e3o ser objeto de a\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o correr nos Juizados Especiais (at\u00e9 40 Sal\u00e1rios M\u00ednimos) ou na Justi\u00e7a Comum. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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