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<\/p>\nBoa tarde, segue a mat\u00e9ria publicada na edi\u00e7\u00e3o impressa de hoje do Correio Braziliense na Se\u00e7\u00e3o de Direito do Consumidor. <\/p>\n
Seguindo o entendimento da autarquia federal, o Conselho Regional de Medicina (CRM-DF) tamb\u00e9m se posicionou a favor da taxa de disponibilidade cobrada por m\u00e9dicos obstetras para realizarem o parto de pacientes gr\u00e1vidas assistidas durante o pr\u00e9-natal. Dessa forma, mesmo se o especialista n\u00e3o estiver de plant\u00e3o no dia, ele se compromete a fazer o procedimento. Al\u00e9m de concordar com o Conselho Federal, o CRM-DF ainda foi al\u00e9m, porque n\u00e3o s\u00f3 apresentou uma posi\u00e7\u00e3o, como normatizou o assunto, criando a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 340\/2012 que ser\u00e1 publicada ainda esta semana no Di\u00e1rio Oficial do DF. No documento, o conselho justifica o pagamento da taxa e em anexo coloca o modelo de termo a ser firmado entre paciente e m\u00e9dico. <\/p>\n
Apesar de j\u00e1 estar normatizado no DF e ter um parecer favor\u00e1vel do Conselho Federal de Medicina (CFM), a quest\u00e3o ainda divide opini\u00f5es de pacientes, associa\u00e7\u00f5es de consumidores e operadoras de plano de sa\u00fade. A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) ainda n\u00e3o tem regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o assunto e criou um grupo t\u00e9cnico no come\u00e7o do m\u00eas para discutir o tema e analisar se \u00e9 preciso normatizar ou n\u00e3o, se a taxa \u00e9 legal e quem deve pagar a despesa, a paciente ou a operadora. Sem nenhuma regulamenta\u00e7\u00e3o vigente, as taxas n\u00e3o s\u00e3o fixas e os valores podem ser os mais diversos, em Bras\u00edlia, por exemplo, elas podem variar de R$ 2 mil at\u00e9 R$ 4 mil. O parecer do CFM e a resolu\u00e7\u00e3o do CRM-DF n\u00e3o estipulam o valor da taxa. <\/p>\n
Enquanto a ANS n\u00e3o decide se a taxa de disponibilidade deve compor ou n\u00e3o o Rol de Procedimentos das operadoras de planos de sa\u00fade, os conselhos Federal e Regional do DF defendem que a paciente pague e depois pe\u00e7a o reembolso ao plano de sa\u00fade. \u201cA paciente deve pegar o boleto e depois exigir do plano que ele pague, ele deve cobrir todas as despesas com a gravidez e o parto\u201d, explica Iran Augusto Cardoso, presidente do CRM-DF. <\/p>\n
Associa\u00e7\u00f5es de consumidores como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) compartilham da mesma opini\u00e3o dos conselhos m\u00e9dicos e tamb\u00e9m defendem que as operadoras arquem com o pagamento da taxa. \u201cO Idec entende que a taxa de disponibilidade \u00e9 um pleito antigo dos m\u00e9dicos e ap\u00f3ia a melhor remunera\u00e7\u00e3o porque acarreta em melhor servi\u00e7o. Quando a consumidora assina um contrato de plano de sa\u00fade, ela n\u00e3o \u00e9 informada de que o m\u00e9dico do pr\u00e9-natal e diferente daquele que faz o parto. A lei \u00e9 clara quando diz que a informa\u00e7\u00e3o deve ser clara e precisa\u201d, analisa Joana Cruz, advogada do Idec. <\/p>\n
O conselheiro relator do parecer do CFM, Gerson Zafalon Martins, explica que o plano de sa\u00fade cobre a consulta pr\u00e9-natal, os exames complementares e paga o parto normal ou cesariana. Se a paciente opta pelo acompanhamento do mesmo obstetra que fez o pr\u00e9-natal e paga uma taxa para isso, ela deve ser ressarcida porque na taxa entra o valor do parto e o m\u00e9dico n\u00e3o pode receber duas vezes. \u201cA gente deu parecer de que a cobran\u00e7a era \u00e9tica porque as gestantes que est\u00e3o sendo penalizadas por pagarem a taxa e o parto. Se n\u00e3o fiz\u00e9ssemos isso, as operadoras n\u00e3o iam resolver nunca a situa\u00e7\u00e3o\u201d, defende. <\/p>\n
Mas enquanto a ANS n\u00e3o regula a cobran\u00e7a, as operadoras defendem que n\u00e3o devem pagar a taxa porque ela n\u00e3o est\u00e1 no contrato nem no Rol de Procedimentos da ANS. Por meio de nota, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Sa\u00fade (Fenasa\u00fade) informou que aguarda as considera\u00e7\u00f5es da ANS e que n\u00e3o tem conhecimento da pr\u00e1tica de cobran\u00e7a de taxa nos atendimentos prestados a benefici\u00e1rias das operadoras associadas. Ponderou ainda que n\u00e3o far\u00e1 reembolso. \u201cReembolsos s\u00f3 s\u00e3o poss\u00edveis para procedimentos previstos no contrato do plano de sa\u00fade ou no Rol de Procedimentos\u201d, informa a nota. <\/p>\n
Diante da dificuldade para obter o reembolso, o Idec orienta que, se a paciente n\u00e3o conseguir o dinheiro com a operadora, ela deve procurar a justi\u00e7a. \u201cO problema de ir para o judici\u00e1rio \u00e9 a incerteza de qual ser\u00e1 a decis\u00e3o e se o juiz vai entender se a paciente tem direito ou n\u00e3o de reaver o valor\u201d, pondera Joana Cruz, advogada do Idec. <\/p>\n
Pacientes <\/p>\n
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Entre as gr\u00e1vidas, a taxa divide opini\u00f5es. Inclusive, h\u00e1 quem acredite que a cobran\u00e7a da taxa pode desestimular o parto normal. O que \u00e9 descartado pelo Conselho Federal de Medicina. \u201cAo contr\u00e1rio, como hoje o pre\u00e7o do parto normal \u00e9 similar ao da ces\u00e1rea, os m\u00e9dicos preferem fazer a ces\u00e1rea porque ganham mais. Porque d\u00e1 para fazer v\u00e1rias cesareanas no per\u00edodo em que a mulher fica em trabalho de parto. Com o pagamento da taxa, os m\u00e9dicos v\u00e3o fazer mais partos normais porque estar\u00e3o sendo melhor remunerados\u201d, justifica o conselheiro Gerson Zafalon Martins. <\/p>\n
De acordo com o CRM, no DF a m\u00e9dia paga para os m\u00e9dicos pelos planos de sa\u00fade \u00e9 de R$ 200 para o parto ces\u00e1rio e R$ 150, normal. \u201cPor isso a taxa precisa existir, os obstetras estavam sumindo do mercado porque eram mal-remunerados\u201d, defende o presidente do CRM-DF, Iran Cardoso. <\/p>\n
Gr\u00e1vida de 7 meses, Larissa Salim, defende a cobran\u00e7a da taxa e acha que \u00e9 o plano de sa\u00fade que deve arcar. \u201cVou fazer cesareana e o plano vai pagar tudo, ele tem que pagar tamb\u00e9m para o m\u00e9dico que fez o pr\u00e9-natal ficar dispon\u00edvel para a mulher que quiser fazer o parto normal. \u00c9 ruim mudar de m\u00e9dico\u201d, acredita. <\/p>\n
Alessandra Lemos, 29 anos, gr\u00e1vida de 6 meses, priorizou um profissional que n\u00e3o cobrasse nenhuma taxa extra al\u00e9m do que ela j\u00e1 paga para o plano de sa\u00fade. \u201cAcho um absurdo um m\u00e9dico cobrar uma taxa dessas. Voc\u00ea economiza para pagar plano de sa\u00fade e ainda tem que pagar taxa? Al\u00e9m disso, voc\u00ea acha mesmo que o m\u00e9dico vai ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o somente para quem paga?\u201d, questiona. <\/p>\n
A servidora p\u00fablica Paula Durante, 29 anos, gr\u00e1vida de 37 semanas, tamb\u00e9m n\u00e3o concorda com o pagamento da taxa. \u201cA n\u00e3o ser que o m\u00e9dico avise logo no primeiro encontro. Mas mesmo assim, se o meu falasse para mim que ia cobrar, eu mudaria de m\u00e9dico.\u201d No parecer do CFM e na resolu\u00e7\u00e3o do CRM-DF o obstetra \u00e9 obrigado a assinar o contrato com a paciente logo no primeiro encontro para a taxa ser considerada legal. <\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios informou que ainda n\u00e3o recebeu nenhuma den\u00fancia relativa \u00e0 cobran\u00e7a da taxa. \u201cMas se alguma paciente trouxer, o MP vai analisar o caso concreto e estudar a quest\u00e3o. Dependendo da apura\u00e7\u00e3o, se tiver direito coletivo envolvido, podemos entrar com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica\u201d, explica o Promotor de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor, Trajano Sousa de Melo. <\/p>\n
Entenda o caso: <\/p>\n
A cobran\u00e7a de honor\u00e1rios por m\u00e9dicos obstetras pelo acompanhamento presencial do trabalho de parto foi questionada pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). O \u00f3rg\u00e3o pediu ao Conselho Federal de Medicina uma posi\u00e7\u00e3o a respeito da taxa. No dia 8 de novembro deste ano, o CFM emitiu um parecer a favor da cobran\u00e7a dizendo que \u00e9 \u00e9tico e que n\u00e3o configura dupla cobran\u00e7a. De acordo com o entendimento do CFM, a disponibilidade para a realiza\u00e7\u00e3o do parto \u00e9 um procedimento distinto do pr\u00e9-natal e do parto em si. O Conselho s\u00f3 ponderou que o termo firmado entre paciente e m\u00e9dico, deve ocorrer logo na primeira consulta. A quest\u00e3o gerou pol\u00eamica entre gr\u00e1vidas, associa\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor e operadoras de plano de sa\u00fade. A ANS est\u00e1 estudando a legalidade da taxa e se ela pode ser inclu\u00edda ou n\u00e3o no rol de procedimentos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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