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Quando o consumidor assina o contrato com uma operadora de plano de sa\u00fade ele \u00e9 obrigado a aceitar as condi\u00e7\u00f5es impostas pela empresa e n\u00e3o tem como discutir cl\u00e1usula por cl\u00e1usula. Isso porque o contrato firmado \u00e9 do tipo ades\u00e3o – o documento j\u00e1 est\u00e1 elaborado pela companhia e o cliente s\u00f3 assina. O problema do acordo dessa natureza \u00e9 que o consumidor geralmente descobre o que \u00e9 assegurado e o que n\u00e3o \u00e9 na hora que ele mais precisa. <\/p>\n
Para alertar o consumidor do tipo de abusividade que ele pode encontrar na contrata\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) fez uma pesquisa com os contratos de dez operadoras de planos de sa\u00fade individuais e descobriu cl\u00e1usulas que descumprem n\u00e3o s\u00f3 as normas da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), como tamb\u00e9m a Lei dos Planos de Sa\u00fade e o pr\u00f3prio C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). As operadoras analisadas foram Amil, Dix, Golden Cross, Bio Vida, Santam\u00e1lia, Universal, Ameplan, Ecole, Trasmontano e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. A maioria atua no estado de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n
Entre as ilegalidades apresentadas no relat\u00f3rio do Idec, uma das que mais chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a cl\u00e1usula que determina que o consumidor deve indenizar a operadora caso ela seja obrigada judicialmente a cobrir um procedimento. Essa abusividade foi encontrada nos contratos da Amil e da Dix, ambas pertencem ao mesmo grupo empresarial. \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que \u00e9 um item ilegal e demonstra a estrat\u00e9gia da empresa de coagir o consumidor na busca dos seus direitos na Justi\u00e7a\u201d, afirma Carlos Thadeu de Oliveira, gerente t\u00e9cnico do Idec. <\/p>\n
A obrigatoriedade de exame ou per\u00edcia m\u00e9dica no momento da contrata\u00e7\u00e3o de um plano de sa\u00fade \u00e9 outro item ilegal praticado em 70% das operadoras pesquisadas. S\u00e3o elas: Ameplan, Amil, Dix, Golden Cross, Santam\u00e1lia, S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e Trasmontano. \u201cAs empresas n\u00e3o podem nem perguntar se o consumidor fuma ou bebe\u201d, explica Carlos Thadeu. A exig\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da operadora ou apresenta\u00e7\u00e3o de boleto pago para atendimentos de emerg\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 irregular e encontrada em contratos da Dix, S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e Trasmontano. <\/p>\n
Outro abuso encontrado em 90% dos documentos \u00e9 a cl\u00e1usula que isenta a operadora da transfer\u00eancia do paciente em per\u00edodo de car\u00eancia do hospital privado para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A regula\u00e7\u00e3o da ANS determina que o paciente em per\u00edodo de car\u00eancia deve ser atendido durante 12 horas em caso de emerg\u00eancia na rede credenciada. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, ele deve ser transferido para uma unidade de sa\u00fade p\u00fablica ou ent\u00e3o deve arcar com as despesas do hospital privado. Se optar pelo SUS, o plano de sa\u00fade deve providenciar a transfer\u00eancia, mesmo a maioria dos planos se isentando da obriga\u00e7\u00e3o em contrato. <\/p>\n
Embora esteja amparada na resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8\/1998 da ANS, o Idec critica o prazo de 12 horas para o atendimento de emerg\u00eancia de pacientes em per\u00edodo de car\u00eancia. O entendimento da associa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a norma da ANS fere a Lei dos Planos de Sa\u00fade. De acordo com a lei, em casos de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia – risco de morte ou de les\u00e3o irrepar\u00e1vel – o prazo de car\u00eancia para atendimento \u00e9 de 24 horas ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o do plano. <\/p>\n
Controv\u00e9rsia <\/p>\n
Quest\u00f5es como essa que trata do tempo necess\u00e1rio para cumprir a car\u00eancia em caso de emerg\u00eancia evidenciam a controv\u00e9rsia das regras brasileiras em rela\u00e7\u00e3o aos planos de sa\u00fade. O que dificulta o entendimento uniforme das situa\u00e7\u00f5es e gera d\u00favidas ao consumidor. Em muitos casos, a resolu\u00e7\u00e3o da ANS contradiz a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o que faz com que muitas empresas estejam ilegais com o aval da ag\u00eancia. O estudo do Idec apontou que existem in\u00fameras cl\u00e1usulas em contratos de plano de sa\u00fade que est\u00e3o em conformidade com as resolu\u00e7\u00f5es da ANS, mas desacordam da Lei dos Planos de Sa\u00fade e do pr\u00f3prio CDC. <\/p>\n
\u00c9 o caso dos transplantes. Todos os planos analisados pelo Idec cobrem apenas as cirurgias de rim, medula e c\u00f3rnea, conforme o rol de procedimentos obrigat\u00f3rios pela ANS. Por\u00e9m, a Lei dos Planos de Sa\u00fade estabelece que os tratamentos de todas as doen\u00e7as classificada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade sejam cobertos. \u201cDe acordo com a hierarquia, o C\u00f3digo do Consumidor e a Lei dos Planos de Sa\u00fade est\u00e3o acima de qualquer resolu\u00e7\u00e3o da ANS, mesmo as operadoras optando por cumprir o que estabelece a ag\u00eancia\u201d, argumenta Rosana Grinberg, presidente do F\u00f3rum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC). <\/p>\n
A ANS comunicou por meio de nota que recebeu formalmente a pesquisa do Idec e que, por enquanto, est\u00e1 avaliando as recomenda\u00e7\u00f5es que foram feitas. \u201cSomente ap\u00f3s essa avalia\u00e7\u00e3o iremos nos manifestar\u201d, informou a ag\u00eancia. O Correio entrou em contato com sete das dez operadoras citadas na pesquisa e apenas a Ameplan respondeu. De acordo a empresa, ela est\u00e1 \u201crevisando os instrumentos jur\u00eddicos de contrata\u00e7\u00e3o, adaptando-os \u00e0s diversas altera\u00e7\u00f5es ditadas pela ANS, atrav\u00e9s de resolu\u00e7\u00f5es normativas e demais resolu\u00e7\u00f5es pertinentes\u201d. Ecole, Universal e Biovida n\u00e3o atenderam os telefones dispon\u00edveis em suas p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas. <\/p>\n
Judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade suplementar <\/p>\n
O modelo de contrato de ades\u00e3o firmado entre operadoras e clientes faz com o consumidor tenha pouco o que fazer em caso de problema com a empresa. De acordo com especialistas em defesa do consumidor isso leva mais gente a procurar inst\u00e2ncias judiciais e resolver os conflitos. \u201cO contrato de ades\u00e3o \u00e9 imposto ao consumidor, n\u00e3o tem como modificar, \u00e9 padronizado. O consumidor n\u00e3o tem como se prevenir de abusos. Por isso, a \u00fanica sa\u00edda \u00e9 a Justi\u00e7a, que \u00e9 um processo moroso e dif\u00edcil\u201d, analisa Rosana Grinberg. <\/p>\n
Em um ambiente de contradi\u00e7\u00e3o de leis e normas, como o de planos de sa\u00fade, o consumidor torna-se a parte mais fragilizada da rela\u00e7\u00e3o de consumo. Por isso, segundo a an\u00e1lise da presidente da Rosana, FNECDC, as decis\u00f5es tendem a ser favor\u00e1veis ao consumidor, mesmo nas inst\u00e2ncias superiores como o Superior Tribunal de Justi\u00e7a. \u201cAs senten\u00e7as costumam ser positivas ao consumidor mesmo em casos que o procedimento esteja fora das normas da ANS\u201d, explica. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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