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No intuito de adquirir um im\u00f3vel a pre\u00e7o mais acess\u00edvel, muitos consumidores optam por compr\u00e1-lo ainda na planta. Mas o sonho da casa pr\u00f3pria pode se transformar em dor de cabe\u00e7a se o cliente n\u00e3o estiver atento ao contrato que ele assina. Boa parte desses documentos s\u00e3o do tipo ades\u00e3o – confeccionados pela pr\u00f3pria empresa e sem possibilidade de mudan\u00e7as pelo consumidor -, o que abre brecha para cla\u00fasulas abusivas. A quantidade de p\u00e1ginas do documento somado \u00e0 linguagem complicada tamb\u00e9m contribuem para que o consumidor se torne v\u00edtima de itens arbitr\u00e1rios e que at\u00e9 desrespeitam a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. <\/p>\n
Sem alternativa, o consumidor acaba optando por assinar o contrato para n\u00e3o perder o neg\u00f3cio. O problema \u00e9 que depois da assinatura come\u00e7a a dor de cabe\u00e7a. Prova disso \u00e9 que as reclama\u00e7\u00f5es no Procon-DF n\u00e3o param de crescer. Na compara\u00e7\u00e3o entre 2011 e 2012, as queixas contra construtoras cresceram 39,2%, pulando de 690 para 961 em todo o Distrito Federal. Somente nos primeiros 40 dias de 2013, 108 reclama\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram registradas. <\/p>\n
As quest\u00f5es relacionadas a contratos foram as campe\u00e3s de queixas nos \u00faltimos dois anos no Procon e, pelo o que indica os n\u00fameros de 2013, elas deve continuar no p\u00f3dio: dos 108 atendimentos, 37 foram relativos a contrato. De 2011 para 2012 o n\u00e3o cumprimento de contrato e proposta subiu 52,4% nas estat\u00edsticas de reclama\u00e7\u00f5es. De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin, apesar das reclama\u00e7\u00f5es, as empresas insistem em continuar elaborando contratos com abusividade. \u201cQuando chega na Justi\u00e7a, o consumidor ganha a a\u00e7\u00e3o com facilidade, mesmo assim, os documentos continuam vindo com problemas\u201d, ressalta. <\/p>\n
Entre os itens irregulares que as construtoras insistem em manter em contrato e que o consumidor deve ficar atento \u00e9 a porcentagem de rescis\u00e3o. Muitas empresas colocam multas abusivas para quem desistir do neg\u00f3cio. Algumas chegam a vincular o valor da multa com o im\u00f3vel, n\u00e3o com a quantia paga, em caso de compra parcelada. A Justi\u00e7a tem entendido que essa pr\u00e1tica \u00e9 ilegal porque fere o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, uma vez que a lei determina que s\u00e3o nulas as cl\u00e1usulas contratuais que subtraiam ao consumidor a op\u00e7\u00e3o de reembolso da quantia j\u00e1 paga. <\/p>\n
A cobran\u00e7a de taxas como o Servi\u00e7o de Intermedia\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria (SATI) n\u00e3o pode ocorrer. Assim como o pagamento do despachante imobili\u00e1rio e do corretor. Servi\u00e7os como o de corretagem devem ser pagos se o cliente contratou o servi\u00e7o do corretor, caso contr\u00e1rio, a construtora n\u00e3o pode exigir o pagamento desse profissional. \u201cQuando o consumidor vai comprar um im\u00f3vel na planta, geralmente ele compra de um estande de vendas que a construtora disp\u00f5e, ele n\u00e3o contratou um corretor, ele \u00e9 funcion\u00e1rio da empresa\u201d, alerta Sueny Almeida de Medeiros, especialista em direito do consumidor e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Veloso de Melo Advogados. <\/p>\n
Olho vivo nos contratos <\/p>\n
Para evitar que os consumidores passem por constrangimentos e precisem procurar a Justi\u00e7a para terem os seus direitos assegurados, a orienta\u00e7\u00e3o de especialistas \u00e9 a checagem de alguns itens espec\u00edficos do contrato. Se o cliente encontrar abusividade e a empresa n\u00e3o mudar o documento, o melhor \u00e9 desistir do neg\u00f3cio para evitar dor de cabe\u00e7a futura. Entre as cl\u00e1usulas que o consumidor deve ficar mais atento \u00e9 a que discrimina a quantidade de parcelas e os valores estipulados. A multa por atraso de pagamento por parte do consumidor e de demora na entrega da obra do lado da construtora, deve estar bem especificada. \u201cNa maioria das vezes, a gente enxerga um desequil\u00edbrio contratual, se o consumidor atrasa, ele tem que pagar com a multa legal de 2%, mas se a empresa n\u00e3o entrega o apartamento quando deveria paga apenas 0,4%\u201d, questiona Tardin. <\/p>\n
O per\u00edodo de entrega do im\u00f3vel deve estar bem disposto no contrato, assim como, a multa estipulada em caso de atraso. A maioria dos contratos prev\u00ea que a construtora tem 180 dias al\u00e9m do previsto para entregar o im\u00f3vel. Para associa\u00e7\u00f5es de consumidores como o Ibedec, essa cl\u00e1usula \u00e9 abusiva. Mas a advogada Sueny explica que o Judici\u00e1rio tem aceitado esse item contratual quando o consumidor questiona a norma na Justi\u00e7a. O que ela orienta \u00e9 que o consumidor fique atento ao que a construtora oferece em compensa\u00e7\u00e3o se a obra demorar al\u00e9m dos 180 dias. \u201cMuita gente tem entrado na Justi\u00e7a porque as construtoras oferecem em contrato um valor em caso de atraso e nunca cumprem\u201d, explica. <\/p>\n
Foi o que ocorreu com o analista de licita\u00e7\u00f5es Andr\u00e9 Ramos, 33 anos. Antes de comprar um apartamento na planta da construtora MRV, ele pesquisou a reputa\u00e7\u00e3o da empresa e o \u00edndice de atrasos nas obras. Mesmo com o cuidado, ele n\u00e3o conseguiu se livrar de um contrato mal-feito e do atraso na obra de um pr\u00e9dio em \u00c1guas Claras. A entrega prevista para abril de 2010 se prorrogou at\u00e9 agosto de 2011. Apesar de o contrato contemplar multa em caso de atraso por parte da construtora, ele nunca recebeu o dinheiro. <\/p>\n
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Outro problema encontrado estava relacionado a hipoteca do im\u00f3vel. O apartamento estava hipotecado pela construtora a um banco que financiou a obra. Quando Andr\u00e9 foi pedir o financiamento habitacional, soube que n\u00e3o poderia faz\u00ea-lo porque a unidade estava hipotecada. \u201cN\u00e3o lembro do contrato mencionar essa hipoteca. Enquanto a construtora n\u00e3o resolveu esse problema, n\u00e3o consegui me mudar\u201d, explica Andr\u00e9. \u201cA empresa at\u00e9 pode hipotecar o apartamento e vend\u00ea-lo depois, mas na entrega das chaves, essa hipoteca n\u00e3o pode mais existir\u201d, explica Sueny. <\/p>\n
Por meio de nota, a MRV Engenharia negou o atraso na entrega do im\u00f3vel por parte da construtora.\u201cConforme previsto em contrato de financiamento firmado com o propriet\u00e1rio, a entrega do apartamento s\u00f3 \u00e9 realizada ap\u00f3s a assinatura do referido contrato de financiamento, o que, neste caso, aconteceu em julho de 2011. As chaves foram entregues ao cliente em agosto do mesmo ano. <\/p>\n
Na planta, \u00e9 mais em conta <\/p>\n
Segundo estimativa do Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Secovi), o pre\u00e7o dos im\u00f3veis na planta pode ficar de 20% a 30% mais barato quando comparado aos im\u00f3veis j\u00e1 prontos. Esse abatimento, no entanto, geralmente \u00e9 concedido de 6 a 12 meses ap\u00f3s o empreendimento ser lan\u00e7ado. De acordo com o Secovi esta varia\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o tem explica\u00e7\u00e3o: quem compra um im\u00f3vel na planta come\u00e7a a pagar presta\u00e7\u00f5es corrigidas pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Constru\u00e7\u00e3o Civil (INCC), que geralmente \u00e9 mais baixo que o \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o cheio. <\/p>\n
Para saber mais: <\/p>\n
Uma consumidora ganhou este ano em primeira inst\u00e2ncia no Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal o direito de recalcular os valores da cl\u00e1usula de rescis\u00e3o do contrato de compra de um apartamento. A cliente adquiriu um empreendimento da construtora Emarki no Residencial Park Sul, pela qual comprometeu-se \u00e0 pagar R$ 880 mil. Ela j\u00e1 havia pago R$ 200 mil quando pediu a rescis\u00e3o do contrato. A construtora reteve ent\u00e3o R$ 62 mil de multa, o equivalente a 7% do valor total do contrato, alegando que o c\u00e1lculo da multa incidiu sobre o valor total do im\u00f3vel, n\u00e3o sobre o que foi pago. A consumidora recorreu \u00e0 Justi\u00e7a e obteve vit\u00f3ria. No entendimento da desembargadora Simone Lucindo a construtora violou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u201cque estabelece que s\u00e3o nulas de pleno direito cl\u00e1usulas contratuais que subtraiam ao consumidor a op\u00e7\u00e3o de reembolso da quantia j\u00e1 paga\u201d, escreveu na senten\u00e7a. Ainda cabe recurso a essa decis\u00e3o. <\/p>\n
Reclama\u00e7\u00f5es contra as construtoras no DF:
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2011: 690 <\/p>\n
2012: 961 (Aumento de 39,2% de um ano para outro) <\/p>\n
2013: 108 atendimentos <\/p>\n
Itens mais reclamados: <\/p>\n
2011 2012 2013 <\/p>\n
1\u00ba N\u00e3o cumprimento de contrato e proposta: 246 375 37 <\/p>\n
2\u00ba Cobran\u00e7a de taxa indevida 62 96 9 <\/p>\n
3\u00ba Cobran\u00e7a de multa acima do permitido 22 8 1 <\/p>\n
4\u00ba Defeitos na constru\u00e7\u00e3o 30 53 0 <\/p>\n
5\u00ba N\u00e3o entrega do contrato 10 32 2 <\/p>\n
6\u00ba N\u00e3o entrega da escritura 5 17 2 <\/p>\n
*Dados: Procon-DF <\/p>\n
Fique de olho <\/p>\n
Ao assinar um contrato de compra de im\u00f3vel com uma construtora, preste aten\u00e7\u00e3o em alguns itens em especial: <\/p>\n
1. Observe o prazo de entrega da obra e o per\u00edodo de toler\u00e2ncia de atraso estipulado em contrato. Geralmente as construtoras preveem at\u00e9 180 dias al\u00e9m da data prevista para entrega. Para as associa\u00e7\u00f5es de consumidores, esse prazo \u00e9 irregular. Mas a Justi\u00e7a tem aceitado esse per\u00edodo a mais previsto em documento. <\/p>\n
2. Veja qual o valor da multa por atraso na entrega do im\u00f3vel e a data que a construtora deve come\u00e7ar a pagar. <\/p>\n
3. Cheque bem os valores das parcelas e dos sinais. Verifique tamb\u00e9m os reajustes e os poss\u00edveis bal\u00f5es – quantias altas que o consumidor precisa pagar al\u00e9m da parcela. <\/p>\n
4. Verifique como funciona a cl\u00e1usula de rescis\u00e3o. Observe se ela est\u00e1 avaliada de acordo com o valor do im\u00f3vel ou com a quantia paga em caso de parcelamento. <\/p>\n
5. Fique de olho nas taxas extras como o Sati (Servi\u00e7o de Intermedia\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria). O cliente tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 obrigado a pagar despachante e corretor. A obriga\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorre se o pr\u00f3prio consumidor contrata esses servi\u00e7os. <\/p>\n
6. N\u00e3o assine nenhuma procura\u00e7\u00e3o dando poderes para a construtora. <\/p>\n
7. Veja se o contrato fala alguma coisa sobre a hipoteca do apartamento. Muitas vezes, as construtoras pedem empr\u00e9stimo \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e o apartamento fica hipotecado. A construtora precisa quitar a d\u00edvida antes de entregar as chaves. <\/p>\n
8. O condom\u00ednio deve ser pago a partir da entrega das chaves. As unidades n\u00e3o vendidas tamb\u00e9m devem dividir as despesas. A construtora ou a imobili\u00e1ria devem arcar com os valores dos apartamentos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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