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<\/p>\nEmbora o Banco Central exija h\u00e1 cinco anos que as lojas e institui\u00e7\u00f5es financeiras informem ao cliente o Custo Efetivo Total (CET) dos parcelamentos, a pr\u00e1tica ainda est\u00e1 longe de se tornar realidade. Basta uma ida \u00e0s lojas f\u00edsicas das principais varejistas de eletrodom\u00e9sticos para perceber que nem mesmo as grandes redes est\u00e3o preparadas para informar ao cliente o quanto ele realmente vai gastar comprando aquele produto a prazo. Para quem n\u00e3o quiser sair de casa, uma consulta nas p\u00e1ginas virtuais vai mostrar tamb\u00e9m que a compra parcelada ainda \u00e9 nebulosa. <\/p>\n
Boa parte das lojas de departamentos limitam-se a informar a taxa de juros e o valor da parcela mensal. Pela resolu\u00e7\u00e3o do Banco Central, o consumidor deveria ser informado por meio de uma taxa percentual anual os juros, encargos e seguros. Em alguns estabelecimentos o cartaz at\u00e9 tem um espa\u00e7o reservado para o CET, mas os lojistas insistem em n\u00e3o preencher a lacuna e deix\u00e1-la em branco. \u201cA falta de informa\u00e7\u00e3o ou a informa\u00e7\u00e3o errada acaba induzindo o cliente o erro\u201d, analisa Maria In\u00eas Dolci, coordenadora institucional da Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores Proteste. <\/p>\n
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Para provar que as maiores varejistas e supermercados brasileiros n\u00e3o informam o consumidor da maneira que a lei prev\u00ea, a Proteste fez uma pesquisa com dez lojas e supermercados, tanto na vers\u00e3o virtual como f\u00edsica. Entre os avaliados estavam as Casas Bahia, Ricardo Eletro, Fast Shop, Ponto Frio, Extra, Walmart, Carrefour, Shoptime, Americanas.com e Submarino. De acordo com o levantamento, somente as lojas on-line das Casas Bahia, do Extra e do Ponto Frio informavam o CET ao consumidor. Nenhuma das lojas f\u00edsicas visitadas pela associa\u00e7\u00e3o informava ao consumidor o quanto ele pagaria no total se optasse pela compra a prazo. Inclusive, nem mesmo os vendedores dessas varejistas sabiam o significado da sigla CET. <\/p>\n
O resultado da falta de informa\u00e7\u00e3o at\u00e9 mesmo dos vendedores \u00e9 cliente enganado e insatisfeito, assim como a recepcionista Suely Rodrigues dos Santos, 37 anos. Ela conta que de tanto ser ludibriada por vendedores, ela passou a anotar o que o lojista diz e a calcular qual ser\u00e1 o pre\u00e7o final. S\u00f3 depois do c\u00e1lculo, ela opta se vai parcelar e em quantas vezes. \u201cCansei de ver fatura chegando com taxinhas e juros que eu n\u00e3o fui informada na hora da compra. Por isso, aprendi. E tem outra coisa: se a loja me enganou uma vez, eu evito comprar l\u00e1\u201d, conta. <\/p>\n
As varejistas e supermercados se defendem dizendo que informam ao cliente o valor total da compra a prazo, mas nem sempre usam a denomina\u00e7\u00e3o CET. A Fast Shop, por exemplo, informou, via nota, que as etiquetas de pre\u00e7os de produtos nas lojas e no site comunicam o Valor Total a Prazo. \u201cQue nada mais \u00e9 o custo total do produto ou servi\u00e7o\u201d. A loja informou ainda que n\u00e3o v\u00ea diferen\u00e7a de valor total a prazo e o CET. <\/p>\n
Por\u00e9m, para a Proteste, os diferentes nomes tamb\u00e9m induzem o cliente ao erro, porque o CET unifica os significados do total pago naquele parcelamento. \u201cSe o consumidor tem informa\u00e7\u00e3o igual de todas as lojas onde ele est\u00e1 fazendo pesquisa de pre\u00e7o, ele vai poder comparar de forma igual\u201d, analisa Maria In\u00eas. Os resultados do levantamento da Proteste foram encaminhados para o Banco Central, para a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), o Procon do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Lojistas do Com\u00e9rcio do Rio de Janeiro. As lojas f\u00edsicas visitadas pela associa\u00e7\u00e3o localizavam-se na cidade do Rio de Janeiro. <\/p>\n
Por meio de nota, a Via Varejo, que representa a Ponto Frio e as Casas Bahia, informou que os clientes s\u00e3o cientes do CET e que trabalha dentro das exig\u00eancias da lei, tanto que \u201cinforma pr\u00e9via e adequadamente sobre o pre\u00e7o de seus produtos, dos acr\u00e9scimos decorrentes do financiamento, das formas para pagamento, incluindo em todas as ofertas o CET mensal e anual e, em todos os contratos.\u201d <\/p>\n
O Extra respondeu que n\u00e3o foi comunicado da pesquisa e que n\u00e3o sabe dos crit\u00e9rios e metodologias utilizados pela Proteste. Informou ainda que \u201cobedece a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor\u201d. A B2W, que representa as lojas virtuais Americanas.com, Shoptime e Submarino limitou-se a responder que a empresa \u201ccumpre a legisla\u00e7\u00e3o vigente e, constantemente, analisa seus processos para melhor atender o cliente\u201d. <\/p>\n
A Ricardo Eletro ponderou que, por meio de cartazes, os consumidores tomam conhecimento sobre a taxa de juro cobrada e o CET, que inclui o valor do Imposto sobre Opera\u00e7\u00e3o Financeira (IOF) na venda parcelada de produtos no cart\u00e3o pr\u00f3prio ou por meio de carn\u00ea. <\/p>\n
Carrefour e Walmart n\u00e3o responderam. <\/p>\n
Onde reclamar: <\/p>\n
Os interessados em reclamar da n\u00e3o aplicabilidade da Resolu\u00e7\u00e3o 3.909\/10 do Banco Central, podem entrar em contato com a institui\u00e7\u00e3o ou reclamar nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor como o Procon de sua cidade. <\/p>\n
O que diz a lei: <\/p>\n
Com a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.909\/10, todos os custos com a obten\u00e7\u00e3o de uma linha de cr\u00e9dito foram unificados em uma \u00fanica taxa, o Custo Efetivo Total (CET). Ele expressa, al\u00e9m da taxa de juros, encargos e seguros e deve ser apresentado na forma percentual anual. A resolu\u00e7\u00e3o determina que o CET deve ser calculado a qualquer momento pelas empresas – sejam lojas f\u00edsicas, on-line, supermercados ou bancos – a pedido do cliente. Como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tamb\u00e9m determina que o cliente tem como direito b\u00e1sico a informa\u00e7\u00e3o clara e precisa, as empresas que n\u00e3o informam o CET descumprem a resolu\u00e7\u00e3o e o CDC. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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