A partir de hoje (10\/3), os novos itens do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor e de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (RGC) v\u00e3o passar a vigorar. O RGC come\u00e7ou a valer no ano passado e deu prazos de adapta\u00e7\u00f5es de at\u00e9 dois anos em alguns itens para as operadoras se adequarem. As normas s\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). <\/p>\n
Confira as novidades para a prote\u00e7\u00e3o de clientes que passam a valer a partir de agora: <\/p>\n
1. Espa\u00e7o reservado para o cliente na internet: <\/p>\n
As operadoras devem disponibilizar um espa\u00e7o reservado onde o cliente ter\u00e1 acesso ao contrato, o servi\u00e7o, os documentos de cobran\u00e7a dos \u00faltimos seis meses, o hist\u00f3rico, e outras informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
2. Grava\u00e7\u00f5es das liga\u00e7\u00f5es entre consumidor e prestadora: <\/p>\n
As prestadoras devem gravar todas as liga\u00e7\u00f5es realizadas entre ela e o consumidor, independentemente de quem tenha originado a intera\u00e7\u00e3o (consumidor ou prestadora). Caso o consumidor solicite uma c\u00f3pia da grava\u00e7\u00e3o, a prestadora deve disponibiliz\u00e1-la em, no m\u00e1ximo, dez dias. <\/p>\n
3. Compara\u00e7\u00e3o: <\/p>\n
As prestadoras v\u00e3o disponibilizar na sua p\u00e1gina na internet um mecanismo de compara\u00e7\u00e3o de Planos de Servi\u00e7o e ofertas promocionais no qual os interessados poder\u00e3o identificar a op\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel mais adequada ao seu perfil de consumo. <\/p>\n
4. Relat\u00f3rio detalhado dos servi\u00e7os: <\/p>\n
A operadora ter\u00e1 que colocar na internet um relat\u00f3rio detalhado dos servi\u00e7os e das promo\u00e7\u00f5es. Mas se o consumidor preferir, ele tamb\u00e9m pode solicitar uma vers\u00e3o impressa. Entre as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o o valor da chamada, da conex\u00e3o de dados ou da mensagem enviada, a data e hor\u00e1rio do in\u00edcio da chamada, a \u00e1rea de registro do destino e da origem da mensagem e os limites estabelecimentos por franquias. <\/p>\n
5. Documento de cobran\u00e7a: <\/p>\n
A fatura dever\u00e1 ser clara, intelig\u00edvel, ordenada e em padr\u00e3o uniforme, de forma que o consumidor possa compreender o que est\u00e1 sendo cobrado ali. O documento deve ter a identifica\u00e7\u00e3o dos tributos e de multas, o n\u00famero do centro de atendimento telef\u00f4nico da pr\u00f3pria prestadora e da Anatel. <\/p>\n