O Brasil n\u00e3o \u00e9 mais um pa\u00eds s\u00f3 de jovens. O perfil do brasileiro ganhou rugas nos \u00faltimos anos e os que ultrapassaram a marca dos 60 j\u00e1 somam 20, 5 milh\u00f5es de pessoas. O que corresponde a 10,8% da popula\u00e7\u00e3o, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica. No Distrito Federal, o percentual \u00e9 ainda mais alto, 12,7% – 326.424. Como um p\u00fablico que n\u00e3o para de crescer, os idosos se transformaram em um forte mercado consumidor. Com tempo e dinheiro para consumir, produtos e servi\u00e7os especializados em idosos ganharam espa\u00e7o em todo pa\u00eds. <\/p>\n
Entretanto, o incremento de mercadorias e servi\u00e7os para essa faixa et\u00e1ria veio acompanhado de algumas abusividades, principalmente as relacionadas a planos de sa\u00fade. Para proteger o idoso nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, ele pode contar tanto com os termos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor quanto com o Estatuto do Idoso. <\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos planos de sa\u00fade, o Estatuto determina que depois dos 60 anos, as mensalidades n\u00e3o podem mais ser reajustadas. Por\u00e9m, apesar de estar na lei, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) entende que a norma criou tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es. A primeira refere-se aos clientes que contrataram o plano at\u00e9 1999. Nesse caso, a ANS entende que n\u00e3o vale o que foi determinado pelo Estatuto, mas sim, o que estiver no contrato. A segunda situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a dos planos firmados entre 1999 e 2004, onde os documentos previam aumento para sete tipos de faixa et\u00e1ria, sendo que a \u00faltima etapa considerava os pacientes com \u201c70 anos ou mais\u201d. Nessa situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prevalece o contrato. <\/p>\n
Para a ANS, somente aqueles que firmaram contrato de 2004 em diante \u00e9 que est\u00e3o assegurados pelas diretrizes do Estatuto – de que o \u00faltimo reajuste deve ocorrer aos 59 anos. Apesar do entendimento da ag\u00eancia, entidades de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor discordam e defendem que a lei vale para todos. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o idoso que tiver d\u00favida, procure o Procon de sua cidade. “N\u00f3s entendemos que a lei vale para todos. Temos orientado os cidad\u00e3os a buscarem a Justi\u00e7a nesses casos. Os ju\u00edzes t\u00eam decidido favoravelmente ao conjunto de idosos e n\u00e3o apenas \u00e0queles que contrataram seguros de sa\u00fade ap\u00f3s o estatuto”, explica Val\u00e9ria Garcia, diretora de estudos e pesquisas do Procon de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n
A coordenadora institucional da Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores Proteste, Maria In\u00eas Dolcci, alerta que as operadoras evitam reajustar a mensalidade por conta do desgaste legal. Por\u00e9m, as empresas t\u00eam criado outras manobras para impedir a inclus\u00e3o dessa faixa et\u00e1ria nos servi\u00e7os de plano de sa\u00fade. \u201cAs operadoras barram os clientes com mais de 60 anos fixando pre\u00e7os abusivos e n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o que as pro\u00edba de fazer isso. Mas a gente defende que isso descumpre o Estatuto do Idoso porque \u00e9 uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o por idade\u201d, defende. Transporte Um dos benef\u00edcios do Estatuto do Idoso \u00e9 o direito de duas cadeiras reservadas \u00e0s pessoas com mais de 60 anos nos \u00f4nibus interestaduais. O direito est\u00e1 assegurado para aqueles cuja renda \u00e9 igual ou superior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ( R$ 1.356). Embora o tema j\u00e1 esteja regulamentado pela Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), algumas empresas de \u00f4nibus insistem em n\u00e3o cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o prevista em lei. O aposentado Jo\u00e3o da Costa Pereira, 70 anos, reclama que as via\u00e7\u00f5es tendem a omitir a exist\u00eancia do benef\u00edcio. “Se voc\u00ea n\u00e3o avisar ao atendente que tem direito \u00e0 passagem ou ao desconto, ele n\u00e3o vai te oferecer por conta pr\u00f3pria. S\u00f3 deixei de pagar porque sei dos meus direitos e posso comprovar minha renda”, disse. <\/p>\n
Outro problema encontrado pelos idosos \u00e9 a ocupa\u00e7\u00e3o r\u00e1pida das vagas gratuitas. A lei prev\u00ea dois assentos em viagens com ve\u00edculo convencional. Dessa forma, exclui-se as outras classes como o executivo ou leito. Com isso, em algumas via\u00e7\u00f5es h\u00e1 lista de espera pelo benef\u00edcio. Ant\u00f4nio Carlos Barbosa, 67 anos, costuma retirar a passagem com anteced\u00eancia para conseguir a gratuidade. Para embarcar para o Rio de Janeiro no pr\u00f3ximo dia 12, retirou a passagem com mais de 15 dias de adiantamento. Com isso, ele pagou apenas a taxa de embarque e o seguro obrigat\u00f3rio, no valor de R$ 2,74. “O \u00fanico problema \u00e9 que s\u00e3o apenas duas vagas por \u00f4nibus e o hor\u00e1rio \u00e9 um s\u00f3”, pondera. <\/p>\n
Caso os dois assentos preferenciais estejam ocupados, o Estatuto prev\u00ea desconto de 50% na tarifa. Se o idoso encontrar dificuldade tanto na gratuidade quanto no desconto, ele pode reclamar na delegacia de pol\u00edcia mais pr\u00f3xima ou ent\u00e3o procurar o Procon de sua cidade. Isso porque o transporte interestadual \u00e9 uma concess\u00e3o p\u00fablica, portanto, caracteriza-se como rela\u00e7\u00e3o de consumo. <\/p>\n
O direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 garantido com reserva de, pelo menos, 3% das unidades habitacionais para atendimento a essa faixa da popula\u00e7\u00e3o. Nos programas habitacionais, p\u00fablicos ou subsidiados com recursos p\u00fablicos, o maior de 60 anos, al\u00e9m de ter prioridade na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para sua moradia, tamb\u00e9m deve ter acesso a equipamentos urbanos comunit\u00e1rios voltados \u00e0 sua idade. Dentro dos projetos dos conjuntos habitacionais tamb\u00e9m devem ser eliminadas as barreiras arquitet\u00f4nicas e urban\u00edsticas para garantir a acessibilidade da popula\u00e7\u00e3o mais velha em seu interior. <\/p>\n
A boa not\u00edcia \u00e9 que no DF o \u00edndice de acesso dos idosos \u00e0 moradia popular \u00e9 mais alto do que o previsto em lei. Atualmente a lista de interessados possui cerca de 370 mil inscritos, dos quais 5.434 s\u00e3o maiores de 60 anos, o que equivale a apenas 1,3%. Segundo dados da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o, Regulariza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), entre os 12 mil contemplados em fevereiro no programa Morar Bem, vinculado a Minha Casa, Minha Vida, 5,23% – 634 – eram de fam\u00edlias de idosos. <\/p>\n
Para saber mais <\/p>\n
Ap\u00f3s sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, no m\u00eas seguinte. A nova lei ampliava os direitos dos cidad\u00e3os com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Pol\u00edtica Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias \u00e0 terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidad\u00e3os da terceira idade. Os estatuto trata de temas como viol\u00eancia, abandono, sa\u00fade, transporte e moradia. <\/p>\n
Direitos dos idosos garantidos pelo Estatuto do Idoso e C\u00f3digo de Defesa do Consumidor <\/p>\n
1. Programas para moradia popular <\/p>\n
>> 3% do total de moradias oferecidas em programas do governo s\u00e3o destinadas a idosos. <\/p>\n
2. Plano de sa\u00fade <\/p>\n
>> As operadoras n\u00e3o podem discriminar o idoso por causa da idade, cobrando por isso valores diferentes nas mensalidades. O Estatuto determina que as mensalidades dos planos desa\u00fade n\u00e3o podem ser reajustadas para quem tiver 60 anos ou mais. <\/p>\n
3. Lazer <\/p>\n
>> Em todos os eventos art\u00edsticos, culturais, esportivos e de lazer, idosos com mais de 60 anos, t\u00eam direito a pagar 50% do valor total do ingresso. Basta que ele apresente um documento oficial com foto. <\/p>\n
>> O idoso tamb\u00e9m direito a acesso preferencial ao local do evento. <\/p>\n
4. Transporte <\/p>\n
>> Gratuidade no transporte coletivo p\u00fablico urbano e metropolitano>> Garantia de 10% dos assentos como preferenciais para idosos>> Obrigatoriedade de 2 assentos gratuitos em linhas de \u00f4nibus convencionais >> Caso esses assentos estejam ocupados, o idoso deve pagar 50% do pre\u00e7o da passagem. <\/p>\n
Tira-d\u00favidas do direito ao Bilhete Viagem do Idoso <\/p>\n
1. Como o idoso deve solicitar a sua gratuidade? <\/p>\n
O Bilhete de Viagem do Idoso deve ser solicitado com anteced\u00eancia de, pelo menos, tr\u00eas horas em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio de partida do \u00f4nibus. No entanto, ap\u00f3s esse prazo, caso os assentos n\u00e3o tenham sido concedidos, podem ser vendidos. <\/p>\n
2. Com qual anteced\u00eancia o idoso pode adquirir seu bilhete com 50% de desconto? <\/p>\n
Para viagens com dist\u00e2ncia de at\u00e9 500 km, a anteced\u00eancia m\u00ednima deve ser de seis horas. Os trajetos de mais de 500 km, s\u00e3o 12 horas; <\/p>\n
3. Como \u00e9 feita a comprova\u00e7\u00e3o de renda? <\/p>\n
Por meio da carteira de trabalho, contracheque , ou carn\u00ea de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS, extrato de pagamento de benef\u00edcio ou documento emitido pelas secretarias estaduais e municipais de assist\u00eancia social. <\/p>\n
Fonte: ANTT <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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