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<\/p>\nEmpresas de telefonia, de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e bancos cedem as carteiras de d\u00edvidas de seus clientes para cobradoras especializadas. Embora a a\u00e7\u00e3o esteja prevista em lei, ela tem causado muita dor de cabe\u00e7a ao cliente devedor, uma vez que, o repasse dos d\u00e9bitos nem sempre cumpre os procedimentos legais. Dessa forma, o consumidor acaba perdido sem saber para quem deve, com quem negociar e como pode quitar a d\u00edvida. <\/p>\n
A cess\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 prevista no C\u00f3digo Civil e o credor tem direito de cobrar. Por\u00e9m, o que vem ocorrendo \u00e9 que as empresas vendem as d\u00edvidas dos clientes, n\u00e3o os comunica e eles acabam sem orienta\u00e7\u00e3o do que fazer e a quem pagar. Esse \u00e9 s\u00f3 o in\u00edcio das d\u00favidas. Entre os principais problemas enfrentados pelo consumidor al\u00e9m da falta de aviso pr\u00e9vio da mudan\u00e7a do cobrador, est\u00e3o a d\u00favida sobre a manuten\u00e7\u00e3o do contrato firmado com o credor prim\u00e1rio, a data de prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e a dificuldade na renegocia\u00e7\u00e3o. No meio dessa situa\u00e7\u00e3o complicada, o consumidor n\u00e3o sabe o que fazer e o seu nome pode ir parar nos os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, o que gera uma s\u00e9rie de transtornos. <\/p>\n
Quando o d\u00e9bito em aberto de um cliente \u00e9 vendido, o devedor n\u00e3o deve mais \u00e0quela empresa que ele contraiu a d\u00edvida, mas sim, a outra. Para que ocorra o repasse do d\u00e9bito, existe uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios que devem ser seguidos. O primeiro deles \u00e9 o an\u00fancio formal da cess\u00e3o. Por mais que o consumidor n\u00e3o possa impedir o repasse da d\u00edvida, porque o processo \u00e9 permitido por lei, ele deve ser informado. <\/p>\n
Por\u00e9m, como boa parte das empresas n\u00e3o comunica ao consumidor da mudan\u00e7a, quando ele recebe o boleto da nova empresa e as liga\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a, come\u00e7a a confus\u00e3o. “Muitas empresas alegam que mandaram a carta comunicando das modifica\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o encontram o consumidor e por isso ele n\u00e3o foi avisado. O que \u00e9 uma mentira. Porque o boleto de cobran\u00e7a chega e no mesmo endere\u00e7o\u201d, alerta Tatiana Viola de Queiroz, advogada da Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores Proteste. <\/p>\n
Ildecer Amorim, presidente da Comiss\u00e3o de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o DF, explique que, caso o devedor n\u00e3o seja comunicado da cess\u00e3o de cr\u00e9dito, ela n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida. \u201cO consumidor precisa estar ciente porque o contrato n\u00e3o pode ser modificado. O que vale \u00e9 o documento assinado na contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o que culminou na d\u00edvida\u201d, explica. Dessa forma, o prazo, o percentual de juros e o valor da parcela ser\u00e1 sempre o firmado entre o consumidor e a empresa onde ele adquiriu o bem ou o empr\u00e9stimo e n\u00e3o quitou. <\/p>\n
Contrato <\/p>\n
Muitas cobradoras t\u00eam o h\u00e1bito de fazer outro contrato ou ent\u00e3o n\u00e3o cumprir o que foi acordado no passado com a primeira empresa. A\u00ed a vida do consumidor vira uma confus\u00e3o. Ele n\u00e3o sabe com quem negociar, quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o e quando a d\u00edvida prescreve. Foi o que ocorreu com o professor Jos\u00e9 Roberto dos Anjos, 57 anos. Ele fez um empr\u00e9stimo pessoa f\u00edsica com o Banco do Brasil em 2011. Em setembro de 2012, n\u00e3o conseguiu pagar o valor da parcela e ficou inadimplente com a institui\u00e7\u00e3o financeira. <\/p>\n
De acordo com Jos\u00e9 Roberto, ele foi tr\u00eas vezes \u00e0 ag\u00eancia do Banco do Brasil, tentou renegociar e n\u00e3o conseguiu. Para surpresa do professor, um dia recebeu uma liga\u00e7\u00e3o da MRL Cobradora comunicando que havia uma quantia em aberto. \u201cEu s\u00f3 soube que se tratava da d\u00edvida com o Banco do Brasil porque a atendente mencionou algo por alto. A partir da\u00ed come\u00e7ou o tormento. Me ligavam v\u00e1rias vezes por dia. Para piorar, a atendente que me ligava quase todos os dias era muito m\u00e1 educada\u201d, conta. <\/p>\n
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Jos\u00e9 Roberto foi novamente ao Banco do Brasil para renegociar porque precisava do nome limpo, j\u00e1 que tinha sido contemplado pelo programa do governo Morar Mais. L\u00e1 foi informado que deveria negociar com a MRL, que n\u00e3o aceitou aumentar o prazo, nem diminuir a parcela. \u201cComo eu precisava do nome limpo, aceitei. Mas n\u00e3o consegui pagar e agora estou devendo de novo. Eu quero pagar e n\u00e3o consigo\u201d, reclama. <\/p>\n
Por meio de nota, o Banco do Brasil comunicou que \u201co servi\u00e7o de cobran\u00e7a do BB \u00e9 pensado para a conveni\u00eancia do cliente. Mas o mesmo pode realizar um acordo tanto pelas empresas terceirizadas, quanto nas ag\u00eancias do Banco. No caso espec\u00edfico do cliente, as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o protegidas por sigilo banc\u00e1rio.\u201d <\/p>\n
Cobran\u00e7a vexat\u00f3ria <\/p>\n
Como as empresas cobradoras precisam receber para ter caixa, algumas costumam ser agressivas na maneira de cobrar o consumidor. Dependendo da forma em que a abordagem for feita, ela pode ser considera vexat\u00f3ria, o que \u00e9 proibido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Apesar de a lei n\u00e3o especificar o que pode ser considerado vexat\u00f3rio, associa\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor e a OAB t\u00eam alguns entendimentos a respeito. <\/p>\n
Para as entidades de defesa, a partir do momento em que o consumidor se sentir incomodado com a abordagem, ele pode reclamar do tratamento \u00e0 empresa e, dependendo da gravidade, at\u00e9 recorrer \u00e0 Justi\u00e7a pedindo dano moral. Entre as situa\u00e7\u00f5es constrangedoras est\u00e3o os in\u00fameros telefonemas \u00e0 casa, ou ent\u00e3o, os recados deixados pelos atendentes no trabalho e na resid\u00eancia citando a d\u00edvida em aberto. <\/p>\n
O que diz a lei: <\/p>\n
A cess\u00e3o de cr\u00e9dito est\u00e1 prevista nos artigos 286 a 298 do C\u00f3digo Civil e \u00e9 regulada pelo Banco Central do Brasil. Essa modalidade \u00e9 o neg\u00f3cio jur\u00eddico pelo qual o credor transfere a um terceiro, chamado cession\u00e1rio, sua posi\u00e7\u00e3o ativa no recebimento do d\u00e9bito. Essa transa\u00e7\u00e3o ocorre independente da autoriza\u00e7\u00e3o do devedor, por\u00e9m, ele deve ser comunicado da mudan\u00e7a. A transfer\u00eancia pode ser onerosa ou gratuita. <\/p>\n
>> Tira d\u00favidas sobre a cess\u00e3o de cr\u00e9dito:
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1. Terceiriza\u00e7\u00e3o de d\u00edvida <\/p>\n
A pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 ilegal. Uma empresa pode vender ou ceder os direitos de um d\u00e9bito para outra, desde que siga os procedimentos legais. <\/p>\n
2. Empresas que costumam terceirizar d\u00e9bitos <\/p>\n
Bancos, institui\u00e7\u00f5es financeiras,operadoras de telefonia, companhias de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, etc. <\/p>\n
3.Comunicado <\/p>\n
O devedor deve ser avisado de que a cobran\u00e7a da d\u00edvida foi repassada para outra empresa via documento oficial. <\/p>\n
4.Contrato <\/p>\n
O contrato entre o devedor e o credor n\u00e3o pode ser modificado. Deve permanecer o mesmo acordado na data da contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, isso inclui mesma porcentagem de juros, valor da multa, prazo para pagamento, etc. Se isso n\u00e3o ocorrer, o consumidor pode discordar e questionar na justi\u00e7a. <\/p>\n
5. Negocia\u00e7\u00e3o <\/p>\n
A partir do momento em que a d\u00edvida foi terceirizada, as negocia\u00e7\u00f5es de valores, prazos e juros, devem ser feitas com a nova empresa. Sempre seguindo o contrato assinado na \u00e9poca da contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. <\/p>\n
6. Cobran\u00e7a vexat\u00f3ria <\/p>\n
O credor tem direito de cobrar a d\u00edvida. Por\u00e9m, n\u00e3o deve faz\u00ea-la de forma vexat\u00f3ria, como deixar recados comunicando do d\u00e9bito em aberto com parentes, vizinhos ou colegas de trabalho. Essa situa\u00e7\u00e3o pode caracterizar dano moral e pode gerar indeniza\u00e7\u00e3o para o consumidor. Cobran\u00e7as nos fins de semana ou pr\u00e1tica de telefonar v\u00e1rias vezes no mesmo dia, tamb\u00e9m pode gerar indeniza\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
7. Prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida <\/p>\n
A maior parte das d\u00edvidas di\u00e1rias, como boletos banc\u00e1rios, cart\u00f5es de cr\u00e9dito e conv\u00eanio m\u00e9dico, por exemplo, prescreve em cinco anos. Outros tipos de d\u00edvidas possuem prazo maior, mas nunca ultrapassa 10 anos. No caso da terceiriza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o c\u00e1lculo da prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 feito a partir da data do vencimento do d\u00e9bito, n\u00e3o a partir da aquisi\u00e7\u00e3o da d\u00edvida por outra empresa. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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