![](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/wp-content\/uploads\/blog-consumidor\/7489e69dabf529caf4822d67cf7addc7.jpg\")
<\/p>\nA maior parte dos brasilienses adotou o cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou de d\u00e9bito como a principal forma de pagamento. Na hora de realizar a opera\u00e7\u00e3o, entretanto, muitos sofrem abusos cometidos pelo com\u00e9rcio. Na tentativa de repassar os encargos das operadoras das bandeiras, os estabelecimentos acabam estabelecendo regras diferentes para quem opta pelo meio de compra, como, por exemplo, um valor m\u00ednimo para a aquisi\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 proibido de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Segundo especialistas, o servi\u00e7o \u00e9 uma estrat\u00e9gia para atrair mais fregueses e eles n\u00e3o podem ser punidos por isso. <\/p>\n
“S\u00e3o pr\u00e1ticas abusivas, j\u00e1 que ferem o artigo 39, inciso IX (veja o que diz a lei)<\/b>. \u00c9 inadmiss\u00edvel que o consumidor tenha de pagar pelos encargos da operadora de cart\u00f5es. O servi\u00e7o \u00e9 um diferencial da loja e n\u00e3o um favor”, explica o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Daniel Santana. Muitas vezes, o comprador acaba adquirindo produtos que n\u00e3o precisa por conta da imposi\u00e7\u00e3o da quantia m\u00ednima. “Quem se sentir lesado deve procurar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e registrar uma reclama\u00e7\u00e3o”, completa. <\/p>\n
Santana alerta, ainda, que se o estabelecimento se nega a vender o produto no cart\u00e3o, \u00e9 obrigado a fazer uma declara\u00e7\u00e3o por escrito. “Essa \u00e9 uma maneira de fundamentar a reclama\u00e7\u00e3o. Alguns lugares tamb\u00e9m colocam placas informando a pr\u00e1tica. O cliente pode, tamb\u00e9m, fotograf\u00e1-la. Recomendamos que as pessoas busquem seus direitos para que a a\u00e7\u00e3o abusiva seja inibida”, aconselha. O especialista esclarece que o consumidor tem direito a todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a compra. Por isso, a loja \u00e9 proibida de estipular valores diferentes para compras \u00e0 vista e a prazo sem que seja especificado o juro. <\/p>\n
“Alguns estabelecimentos divulgam dois valores, um para pagamento em dinheiro e outro para parcelar e mesmo assim dizem que \u00e9 uma compra sem acr\u00e9scimos. Esta \u00e9 uma propaganda enganosa”, considera Santana. A loja precisa tamb\u00e9m deixar claro o valor final do produto. “Alguns comerciantes alegam que este seria um tipo de desconto para quem paga de uma vez s\u00f3, mas \u00e9, na verdade, uma forma de maquiar o abuso. O abatimento pode sim ser dado, mas o valor anunciado tem de ser o mesmo”, acrescenta. <\/p>\n
O diretor-geral do Procon-DF, Todi Moreno, afirma que o consumidor pode registrar uma reclama\u00e7\u00e3o apenas com o respaldo de uma testemunha. “A loja pode ser multada. A penalidade varia entre R$ 400 e R$ 6 milh\u00f5es, caso a reclama\u00e7\u00e3o seja fundamentada. Damos um prazo de 10 dias para que o estabelecimento envie uma resposta”, lembra. Ele adverte que o comerciante n\u00e3o pode tamb\u00e9m dar prefer\u00eancia a uma institui\u00e7\u00e3o financeira ou forma de pagamento. “O vendedor n\u00e3o pode se negar a vender se o cart\u00e3o for de certa bandeira ou alegar que s\u00f3 passa se for d\u00e9bito, por exemplo.” <\/p>\n
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O comprador tamb\u00e9m deve ficar de olho se o vendedor cobra um valor extra para o pagamento com cart\u00e3o, al\u00e9m do pre\u00e7o anunciado. A bibliotec\u00e1ria Marilaine Pelufe, 39 anos, moradora de Sobradinho, passou pela situa\u00e7\u00e3o. “Nunca procuramos saber dos nossos direitos, apenas depois que nos sentimos lesada. No sal\u00e3o de beleza que frequento, a dona sempre cobra 5% a mais quando passo o cart\u00e3o e eu nem sabia. Certa vez, depois de ter digitado a senha, percebi que a quantia era maior que o combinado e, ent\u00e3o, questionei porque. Ela disse que eu estava pagando o encargo da m\u00e1quina. Desde ent\u00e3o, comecei a levar s\u00f3 dinheiro, para n\u00e3o ter de pagar a mais”, relata. <\/p>\n
Para Daniel Santana, do Idec, este seria motivo suficiente para den\u00fancia. “Neste caso, o consumidor deve reclamar e, em alguns casos, at\u00e9 recorrer a Justi\u00e7a para reaver o dinheiro ou indeniza\u00e7\u00e3o”, diz. Marilaine conta que quase nunca carrega dinheiro na carteira. “Sempre recorro ao cart\u00e3o, porque acho mais seguro e c\u00f4modo. Se for assaltada, \u00e9 mais dif\u00edcil que o ladr\u00e3o descubra minha senha, por exemplo. Muitas vezes, entretanto, acabo pagando caro por isso”, reclama. <\/p>\n
Regula\u00e7\u00e3o <\/p>\n
<\/b> Para Adelmir Santana, presidente da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (Fecom\u00e9rcio-DF), a rela\u00e7\u00e3o de consumo deveria ser melhor regulamentada. “Muitas vezes as lojas tamb\u00e9m s\u00e3o lesadas pelas operadoras de cart\u00e3o. Se os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor colocam toda a culpa no estabelecimento, est\u00e3o desconsiderando isso. Em vendas \u00e0 vista, por exemplo, o dinheiro s\u00f3 vai para a m\u00e3o do comerciante 31 dias depois. Os prazos tamb\u00e9m deveriam ser estabelecidos”, defende. “Ainda assim, considero que o uso do cart\u00e3o foi um avan\u00e7o e que deve ser estimulado, s\u00f3 repudio a falta de legisla\u00e7\u00e3o”, completa. <\/p>\n
Cart\u00e3o n\u00e3o passou <\/p>\n
Meios eletr\u00f4nicos de pagamento est\u00e3o sujeitos, muitas vezes, a problemas t\u00e9cnicos. O comprador, no entanto, n\u00e3o pode ser penalizado pela falha. “Caso a loja perceba o problema antes que o produto seja consumido, o cliente deve ser avisado previamente do problema. Em casos de restaurantes e postos de gasolina, nos quais o produto pode ser utilizado antes do pagamento, quem adquiriu pode ser surpreendido com uma resposta negativa da m\u00e1quina. Se for comprovado que n\u00e3o \u00e9 por falta de saldo, ele n\u00e3o deve culpado”, explica o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Daniel Santana. <\/p>\n
Por vezes, em situa\u00e7\u00f5es como esta, clientes se veem obrigados a deixar garantias para o comerciante. “\u00c9 caracterizado crime que a loja o obrigue a deixar qualquer documento de identifica\u00e7\u00e3o ou outro item pessoal para garantir o pagamento. O cliente n\u00e3o pode, ainda, ficar preso no lugar at\u00e9 que a falha seja corrigida, afinal, \u00e9 um problema entre a administradora de cart\u00f5es e o comerciante. A melhor forma de resolver a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizar o bom senso. O vendedor pode combinar uma outra ocasi\u00e3o para receber a quantia”, alerta o especialista. <\/p>\n
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) aconselha que, caso o consumidor seja coagido, deve acionar a Delegacia do Consumidor (Decon). “\u00c9 um ato totalmente abusivo. O autor pode sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas ou pegar entre 3 meses e 2 anos de deten\u00e7\u00e3o. A pessoa tamb\u00e9m pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a em casos de constrangimento e alegar danos morais”, esclarece Todi Moreno, diretor geral do \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n
A bibliotec\u00e1ria Marilaine Pelufe, 39 anos, foi obrigada a levar um funcion\u00e1rio de um posto de gasolina at\u00e9 o caixa eletr\u00f4nico quando seu cart\u00e3o n\u00e3o passou por problemas no sistema. “N\u00e3o consegui efetuar a opera\u00e7\u00e3o por uma falha deles e tive de levar o frentista comigo, no meu carro, at\u00e9 o banco. Fiquei muito constrangida porque n\u00e3o conhecia ele, mas n\u00e3o vi outra alternativa”, lembra. <\/p>\n
O que diz a lei <\/p>\n
De acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que entrou em vigor pela Lei n\u00ba 8.078 de 11 de Setembro de 1990, \u00e9 considerado abuso por parte do estabelecimento impedir que o interessado leve o produto se ele possui meios para pagar. Inciso IX do artigo 38, “recusar a venda de bens ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermedia\u00e7\u00e3o regulados em leis especiais” \u00e9 proibido. <\/p>\n
Mat\u00e9ria de Larissa Garcia <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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