A pol\u00eamica cobran\u00e7a da taxa do Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad) em festas de casamento tem a primeira decis\u00e3o em uma inst\u00e2ncia superior. Como a maioria dos casais entra na Justi\u00e7a via Juizado Especial e n\u00e3o Justi\u00e7a comum, as decis\u00f5es n\u00e3o chegavam at\u00e9 o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e, portanto, n\u00e3o tinha nenhum entendimento uniformizado sobre o caso. <\/p>\n
Por\u00e9m, um casal de S\u00e3o Paulo questionou a cobran\u00e7a na Justi\u00e7a comum e, na semana passada, o STJ deu ganho de causa para o Ecad. Essa decis\u00e3o abre brecha para uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento dos magistrados de todo o pa\u00eds. <\/p>\n
Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que a cobran\u00e7a de direitos autorais em casamentos \u00e9 legal. Mesmo a festa n\u00e3o tendo finalidade de lucro e com p\u00fablico restrito a familiares e amigos. Os ministros entenderam que o fato de a festa ter acontecido em sal\u00e3o de clube gera a obriga\u00e7\u00e3o do recolhimento da taxa de retribui\u00e7\u00e3o autoral. <\/p>\n
No caso, os noivos alugaram um sal\u00e3o de festas em S\u00e3o Paulo e contrataram um DJ para cuidar da sonoriza\u00e7\u00e3o da festa. Surpreendidos com a cobran\u00e7a da taxa de R$ 490 emitida pelo Ecad, ajuizaram a\u00e7\u00e3o em que pediam o dinheiro de volta. <\/p>\n
Os noivos alegaram que, tendo a comemora\u00e7\u00e3o acontecido em ambiente com entrada restrita aos convidados e sem a cobran\u00e7a de ingresso, a execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasica na festa n\u00e3o poderia ser configurada como execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica conforme prev\u00ea a Lei de Direitos Autorais. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A pol\u00eamica cobran\u00e7a da taxa do Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad) em festas de casamento tem a primeira decis\u00e3o em uma inst\u00e2ncia superior. Como a maioria dos casais entra na Justi\u00e7a via Juizado Especial e n\u00e3o Justi\u00e7a comum, as decis\u00f5es n\u00e3o chegavam at\u00e9 o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e, portanto, n\u00e3o tinha nenhum entendimento uniformizado sobre o […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-346","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n