Dificuldades<\/strong> <\/p>\n
A vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico (ABComm), Solange Oliveira, afirmou, entretanto, que a lei deixa de lado as dificuldades dos empres\u00e1rios. \u201cCom a obrigatoriedade de um canal de comunica\u00e7\u00e3o, os estabelecimentos t\u00eam que contratar pessoal para responder ao consumidor. Isso exige tempo e gastos extras. Por isso, a dificuldade de cumprir a lei no prazo\u201d, justifica. Ela observa ainda que o direito de arrependimento ficou todo nas costas do empres\u00e1rio. \u201cNo com\u00e9rcio virtual, existe uma cadeia que envolve o lojista, a operadora de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e transportadora. Quando o cliente se arrepende e n\u00e3o quer a mercadoria, o site tem que arcar com tudo.\u201d <\/p>\n
O direito de arrependimento \u00e9 outra grande dificuldade encontrada no setor. De acordo com a pesquisa da IBRC, apenas 38% dos sites t\u00eam informa\u00e7\u00f5es ostensivas sobre o item e, na maioria deles, \u00e9 necess\u00e1rio mais de dois cliques para acessar o conte\u00fado. O publicit\u00e1rio Rafael Carneiro, 35 anos, morador do Sudoeste, comprou uma televis\u00e3o pela internet no in\u00edcio deste ano, que veio com defeito e sem algumas pe\u00e7as. Ao acionar o direito de devolu\u00e7\u00e3o, entretanto, ele teve de esperar dois meses para reaver o dinheiro. <\/p>\n
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\u201cEles pediram, em primeiro lugar, que eu escolhesse outro produto, porque eles n\u00e3o tinham mais daquele no estoque. A outra televis\u00e3o que me interessava custava mais caro e resolvi insistir no reembolso. Enquanto negociava, eles me propuseram pagar em tr\u00eas vezes. Todo o processo demorou muito\u201d, lembra Carneiro. O Correio entrou em contato com as cinco empresas que representaram os piores desempenhos e apenas a Privalia respondeu que o consumidor tem de se cadastrar, para ter informa\u00e7\u00f5es sobre a empresa porque se trata de um clube de compras. <\/p>\n
O decreto estabelece que os sites de compra coletiva devem expor quantos compradores s\u00e3o necess\u00e1rios para que a promo\u00e7\u00e3o seja validada. No entanto, muitos deles sequer deixam claro na p\u00e1gina principal que se trata de uma aquisi\u00e7\u00e3o em grupo. \u00c9 o caso do Compray. O consumidor s\u00f3 descobre como \u00e9 feita a compra quando clica no link \u201cComo Funciona\u201d. No \u00edcone, a empresa esclarece que a oferta s\u00f3 ser\u00e1 ativada se atingir o n\u00famero m\u00ednimo de clientes. O site n\u00e3o esclarece o n\u00famero de pessoas que t\u00eam de participar. O Compra do dia tamb\u00e9m apresenta o problema. <\/p>\n
Cumprimento exige fiscaliza\u00e7\u00e3o <\/p>\n
Especialistas apontam que uma dificuldade com as leis de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor \u00e9 fazer com que elas saiam do papel e passem a ser cumpridas. A Lei do Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor, por exemplo, foi publicada em 2008 e ainda n\u00e3o pegou. Para Maria In\u00eas Dolci, coordenadora Institucional da Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores Proteste, os clientes precisam procurar os Procons locais e registrar queixas contra os sites que n\u00e3o cumprirem a nova lei. \u201cPara uma lei pegar \u00e9 preciso ter fiscaliza\u00e7\u00e3o e, nesse sentido \u00e9 muito importante que o consumidor colabore. Denuncie\u201d, defende. <\/p>\n
Vin\u00edcius Pecin, especialista em e-commerce, orienta que os consumidores deixem de comprar em sites que n\u00e3o cumpram a lei. Essa \u00e9 uma forma de obrigar a adequa\u00e7\u00e3o e de afugentar pessoas m\u00e1s intencionadas no com\u00e9rcio virtual. \u201cFa\u00e7a uma lista de requisitos que o site tem que ter para voc\u00ea comprar. Olhe na internet a fama desse site, veja se ele tem selo de seguran\u00e7a, CNPJ, endere\u00e7o f\u00edsico, observe quais s\u00e3o as formas de pagamento dispon\u00edveis, veja se ele tem telefone de contato, ligue para ver se funciona\u201d, sugere. De acordo com a lei, fornecedores que n\u00e3o cumprirem o decreto est\u00e3o sujeitos \u00e0 multa, apreens\u00e3o e inutiliza\u00e7\u00e3o do produto, cassa\u00e7\u00e3o do registro do produto no \u00f3rg\u00e3o competente e at\u00e9 proibi\u00e7\u00e3o de fabrica\u00e7\u00e3o do produto. <\/p>\n
Para saber mais<\/strong> <\/p>\n O que mudou<\/strong> <\/p>\n A empresa deve fornecer ao comprador nome empresarial, CNPJ, endere\u00e7o e outras sobre o estabelecimento virtual, prazo de entrega e seguro, al\u00e9m das modalidades de pagamento \u2014 forma e prazo para entrega. \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m mostrar um resumo do contrato antes de qualquer compra, confirmar o recebimento da aceita\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o e divulgar o SAC em meio eletr\u00f4nico para resolver demandas. A empresa precisa dar informa\u00e7\u00e3o clara e meios adequados e eficazes para a realiza\u00e7\u00e3o do direito de arrependimento, que pode ser efetuado em sete dias. No caso de p\u00e1ginas de compras coletivas, a quantidade m\u00ednima de consumidores para efetivar o contrato e o prazo de utiliza\u00e7\u00e3o da oferta tem de ser divulgada. <\/p>\n Como evitar problemas <\/p>\n \u00bb \u00c9 importante verificar a idoneidade das empresas. Na internet, h\u00e1 mecanismos de reclama\u00e7\u00e3o que podem ser pesquisados e o pr\u00f3prio Procon tem dispon\u00edvel uma lista dos estabelecimentos mais criticados <\/p>\n \u00bb Tamb\u00e9m \u00e9 interessante conversar com conhecidos e ver se conhecem o site e se tiveram algum problema na compra <\/p>\n \u00bb Navegue pelo site para entender como ele funciona e, antes de fazer qualquer compra, verifique os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais e a Pol\u00edtica de Privacidade <\/p>\n \u00bb Ap\u00f3s cadastro pr\u00e9vio, verifique se o ambiente de compra \u00e9 protegido (https; cont\u00e9m cadeado na p\u00e1gina e informa\u00e7\u00f5es no rodap\u00e9 da p\u00e1gina que certifiquem que seus dados est\u00e3o protegidos) <\/p>\n \u00bb Na primeira compra, prefira itens de valor mais baixo. Caso ocorra algum problema, o preju\u00edzo ser\u00e1 menor do que se pagou por um produto de valor vultoso <\/p>\n \u00bb Copie as telas das etapas de compra (print screen) e salve-as em arquivos de imagem. Caso ocorra algum problema, ter\u00e1 prova de que realizou a compra no site <\/p>\n \u00bb Guarde e-mails de confirma\u00e7\u00e3o e de prazo de entrega enviados pelo site. Verifique se enviam c\u00f3digo de rastreio da mercadoria <\/p>\n \u00bb No ato do recebimento, verifique se o produto efetivamente \u00e9 o que foi comprado \u2014 modelo, marca e demais caracter\u00edsticas, como cor. Se for poss\u00edvel, teste o item. <\/p>\n \u00bb A partir da entrega efetiva da mercadoria, o consumidor tem sete dias para se arrepender da compra e fazer a devolu\u00e7\u00e3o do produto, recebendo o valor pago devidamente atualizado. <\/p>\n