Na tentativa de escapar da regula\u00e7\u00e3o tanto nos contratos quantos nos reajustes anuais, operadoras e corretoras de planos de sa\u00fade do Distrito Federal extinguiram do seu portf\u00f3lio de produtos o \u00fanico servi\u00e7o normatizado pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). Dessa forma, o consumidor que quiser contratar um plano individual – cujo contrato \u00e9 firmado com a pessoa f\u00edsica – n\u00e3o vai encontrar a modalidade dispon\u00edvel. Os corretores v\u00e3o alegar que \u201cningu\u00e9m mais em Bras\u00edlia trabalha com o plano individual, s\u00f3 com o ades\u00e3o ou empresarial\u201d e v\u00e3o ajeitar alguma forma de encaixar o cliente em algum plano coletivo. <\/p>\n
A pr\u00e1tica \u00e9 proibida por normas da ANS, que determinam que as operadoras e os terceirizados, como as corretoras, que possuem planos individuais ou familiares ativos para a oferta n\u00e3o podem se recusar a vender planos. Uma s\u00famula interna da ag\u00eancia determina que as operadoras \u201cn\u00e3o podem desestimular, impedir ou dificultar o acesso ou ingresso de benefici\u00e1rios\u201d. <\/p>\n
Ildecer Amorim, presidente da Comiss\u00e3o de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF, lembra que negar a venda de um produto ou induzir o consumidor a comprar plano coletivo \u00e9 pr\u00e1tica desleal e configura vantagem excessiva, o que \u00e9 proibido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. \u201cN\u00e3o vendendo planos individuais, as operadoras e corretoras pensam que est\u00e3o imunes escapando da ANS, mas esquecem que tem o poder Judici\u00e1rio, que pode ser acionado em caso de abusividades\u201d. <\/p>\n
O promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor Trajano Sousa de Melo lembra que as operadoras preferem diminuir os lucros, uma vez que os planos coletivos s\u00e3o mais baratos, a se submeterem \u00e0 regula\u00e7\u00e3o. \u201cEssa tentativa de ficar \u00e0 parte do regulador faz com que as empresas criem in\u00fameras estrat\u00e9gias, como o pre\u00e7o mais baixo. A ANS precisa ficar atenta \u00e0s quest\u00f5es da realidade pr\u00e1tica e regular para evitar a inseguran\u00e7a do consumidor\u201d. <\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (Fenasa\u00fade), que representa os 17 maiores grupos de operadoras do pa\u00eds, defende que as operadoras t\u00eam a livre iniciativa de escolher quais servi\u00e7os v\u00e3o comercializar. Dessa forma, as empresas s\u00f3 estariam irregulares se firmassem com a ANS o compromisso de comercializa\u00e7\u00e3o daquele determinado tipo de plano. A ANS informou que no DF h\u00e1 representantes de venda do plano individual e, portanto, eles n\u00e3o podem ser retirados do mercado. <\/p>\n
Irregularidades <\/p>\n
Sem se identificar, o Blog do Consumidor entrou em contato com sete corretoras no DF e, em todas, os atendentes tinham o discurso alinhado de que as operadoras n\u00e3o vendem mais o plano individual e que qualquer pesquisa em outros locais seria in\u00fatil, uma vez que a exclus\u00e3o do servi\u00e7o era geral e os pre\u00e7os, tabelados. <\/p>\n
Para resolver a aus\u00eancia do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), n\u00famero necess\u00e1rio para a contrata\u00e7\u00e3o dos planos coletivos, as corretoras bolam as mais diversas artimanhas. Uma delas, proposta pela AF Corretora, localizada na Asa Sul, sugere ao consumidor que ele se filie ao Sindicato dos Comerci\u00e1rios (Sindicom) do DF. O atendente promete que o cliente n\u00e3o ter\u00e1 nenhum custo e que n\u00e3o \u00e9 preciso trabalhar no com\u00e9rcio para conseguir o registro. Sindicalizado, o consumidor pode assinar o contrato de ades\u00e3o. \u201cLembrando que a pr\u00e1tica de se sindicalizar sem fazer parte da categoria \u00e9 considerada ilegal\u201d, explica Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). <\/p>\n
Procurado pela reportagem, o Sindicom afirmou, via assessoria de imprensa, que a pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 do conhecimento do sindicato e que o vendedor n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o nem para usar o nome do sindicato, nem para filiar pessoas. <\/p>\n
Outra estrat\u00e9gia usada pelas corretoras \u00e9 sugerir ao cliente que ele abra um cadastro de Micro Empreendedor Individual (EI), programa do governo federal para reduzir a informalidade no pa\u00eds. Foi o que orientou o atendente da Abramis Sa\u00fade, localizada no Setor Comercial Sul. Ao se registrar como EI, o consumidor ter\u00e1 um CNPJ e pode fazer um plano empresarial. O Sebrae-DF, um dos principais parceiros no programa de formaliza\u00e7\u00e3o via EI informou via nota que \u201cdesconhece qualquer den\u00fancia referente ao uso indevido de formaliza\u00e7\u00f5es de microempreendedores individuais\u201d. <\/p>\n
Uma justificativa para os abusos na comercializa\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade via corretoras se deve ao fato de os profissionais e os estabelecimentos n\u00e3o serem fiscalizados, nem pela ANS, nem por entidades de classe. A ANS que argumenta que n\u00e3o tem compet\u00eancia para isso e cabe \u00e0 Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) essa tarefa. J\u00e1 a Susep alega que profissionais e servi\u00e7os ligados a plano de sa\u00fade s\u00e3o de responsabilidade da ANS. Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Corretores (Fenacor) e o sindicato local da categoria (Sincor) tamb\u00e9m argumentam que n\u00e3o representam os corretores de planos de sa\u00fade porque eles n\u00e3o precisam de habilita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para atuarem no setor. <\/p>\n
O Blog do Consumidor tentou contato com as corretoras citadas na reportagem. Na AF Corretora uma pessoa identificada como Nilton disse que quem poderia responder a demanda estava viajando para o Chile, mas salientou que tamb\u00e9m n\u00e3o concorda com a restri\u00e7\u00e3o da venda dos planos individuais. Na Abramis, um atendente identificado como Gilson pediu para que retorn\u00e1ssemos a liga\u00e7\u00e3o 30 minutos depois, por\u00e9m, mais tarde, a reportagem n\u00e3o conseguiu mais contato. Top 1000 e Plano de Sa\u00fade Bras\u00edlia n\u00e3o atenderam os telefonemas. <\/p>\n
Legalidade <\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o das entidades de defesa do consumidor, como o Idec, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios com a explos\u00e3o dos planos coletivos se d\u00e1 pela falta de regula\u00e7\u00e3o do tema. Dos 48 milh\u00f5es de consumidores de planos de sa\u00fade no Brasil, 77% s\u00e3o de planos coletivos. No DF, a propor\u00e7\u00e3o \u00e9 maior, s\u00f3 7,15% dos 775.427 usu\u00e1rios de assist\u00eancia m\u00e9dica t\u00eam plano individual, segundo dados da ANS. <\/p>\n
O desaparecimento do plano individual do mercado \u00e9 visto pelos especialistas como um preju\u00edzo para o consumidor. Somente os planos individuais t\u00eam os reajustes anuais firmados pela ANS e s\u00e3o os \u00fanicos que a rescis\u00e3o unilateral do contrato n\u00e3o pode ocorrer. Nos planos coletivos, isso n\u00e3o ocorre. De acordo com pesquisas recentes do Idec, sem controle, a m\u00e9dia de aumento foi de 82,21% nos coletivos. Naqueles coletivos com at\u00e9 30 vidas, cuja resolu\u00e7\u00e3o mudou em maio deste ano (veja o que diz a lei), o reajuste m\u00e9dio foi de 11,9%, sendo que a infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo foi de 6,49%. Nos individuais, o aumento m\u00e1ximo proposto pela ANS de 7,93%. <\/p>\n
Como os planos coletivos s\u00e3o os que mais crescem no pa\u00eds e possuem mais benefici\u00e1rios, a sugest\u00e3o das entidades de prote\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor \u00e9 que a ANS formule rapidamente resolu\u00e7\u00f5es para essa categoria.\u201cA regula\u00e7\u00e3o \u00e9 falha, omissa, justamente no tipo de plano que mais t\u00eam usu\u00e1rios, os coletivos. Por isso, o consumidor perde se n\u00e3o tem a op\u00e7\u00e3o do plano individual\u201d, afirma Joana Cruz, advogada do Idec. Os coletivos ficam de fora das negocia\u00e7\u00f5es com a ANS porque no entendimento da ag\u00eancia as negocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o entre pessoas jur\u00eddicas e n\u00e3o h\u00e1 parte fr\u00e1gil na negocia\u00e7\u00e3o, como ocorre nos individuais. <\/p>\n
Para entender melhor:
Formas de contrato <\/p>\n
Os planos de sa\u00fade no Brasil podem ser individuais ou coletivos. Nos coletivos, eles podem ser de ades\u00e3o ou o empresarial. Nesses casos, o registro \u00e9 feito por uma pessoa jur\u00eddica e o benefici\u00e1rio precisa pertencer a uma empresa ou a uma associa\u00e7\u00e3o, como o sindicato, por exemplo. <\/p>\n
O que diz a leiOs falsos coletivos <\/p>\n
No ano passado, a ANS aprovou regras espec\u00edficas para o c\u00e1lculo do reajuste anual dos planos de 2 a 30 vidas, conhecidos como falsos coletivos. A Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 309\/2012 estabelece que, a partir de maio deste ano, as operadoras devem agrupar todos os contratos 30 vidas e calcular um percentual \u00fanico de aumento para eles. A ideia \u00e9 diluir os custos dos planos entre um n\u00famero maior de usu\u00e1rios. 85% dos usu\u00e1rios de planos coletivos (31 milh\u00f5es) est\u00e3o nessa modalidade. <\/p>\n