A lei de isen\u00e7\u00e3o de impostos na compra de ve\u00edculos foi criada no intuito de facilitar a locomo\u00e7\u00e3o do consumidor deficiente. Mas coloc\u00e1-la em pr\u00e1tica \u00e9 uma verdadeira dificuldade e exige muita persist\u00eancia. S\u00e3o dezenas de documentos, c\u00f3pias, requerimentos, laudos m\u00e9dicos e v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os envolvidos. No meio dessa burocracia, o que n\u00e3o faltam s\u00e3o reclama\u00e7\u00f5es sobre a morosidade do processo, a falta de pessoal qualificado, os crit\u00e9rios utilizados pelos \u00f3rg\u00e3os para conceder ou n\u00e3o o benef\u00edcio e as mudan\u00e7as constantes nas regras. <\/p>\n
Em alguns casos, a Justi\u00e7a precisa ser acionada para o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. Entre idas e vindas em diferentes \u00f3rg\u00e3os e m\u00e9dicos, entre entregas de, pelo menos 16 documentos diferentes – sem contar as c\u00f3pias – e respostas \u00e0, no m\u00ednimo, tr\u00eas requerimentos diferentes, o deficiente precisa esperar, em m\u00e9dia, seis meses para poder colocar a chave na igni\u00e7\u00e3o do novo ve\u00edculo, que pode ter at\u00e9 30% de abatimento no valor total. Por exemplo, um carro que custa R$ 70 mil, pode ser comprado \u00e0 R$ 54 mil. <\/p>\n
Quando o deficiente \u00e9 intelectual, a saga \u00e9 mais complicada. \u00c9 preciso tr\u00eas laudos m\u00e9dicos diferentes comprovando a incapacidade mental. Se for maior de idade, a fam\u00edlia precisa entrar na Justi\u00e7a, pedir a interdi\u00e7\u00e3o e a curatela. Se menor, institui\u00e7\u00f5es financeiras e o Detran questionam a idade do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo. Al\u00e9m disso, at\u00e9 mar\u00e7o deste ano, esse grupo tinha isen\u00e7\u00e3o somente no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no pacote de quatro impostos isentos. Agora, o desconto \u00e9 de tr\u00eas taxas para esse grupo. \u201cA pessoa j\u00e1 tem dificuldade motora, intelectual e o Estado ainda dificulta o acesso delas \u00e0 benef\u00edcios? Isso mostra o desrespeito do Brasil com quem mais precisa\u201d, afirma Yure Gagarin Soares de Melo, presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da Ordem do Advogados do Brasil, seccional Distrito Federal. <\/p>\n
A gerente de faturamento Larissa Tavares, 29 anos, \u00e9 m\u00e3e de Luiz Felipe Tavares Batista, 8 anos, e quase desistiu de comprar o segundo carro com a redu\u00e7\u00e3o de impostos. No primeiro ve\u00edculo, em 2007, ela montou o processo, apresentou os laudos de tr\u00eas m\u00e9dicos diferentes, foi \u00e0 Receita Federal, depois ao Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal (Detran-DF). \u201cNo Detran e no banco foi uma complica\u00e7\u00e3o. No banco, questionavam como o financiamento seria em meu nome, se o carro estava em nome de uma crian\u00e7a. O mesmo ocorreu com o Detran que n\u00e3o entregava o licenciamento porque o carro estava no nome do Luiz. Tive que lev\u00e1-lo l\u00e1\u201d, explica Larissa. <\/p>\n
Quatro anos depois, Larissa decidiu trocar de carro. Teve que abrir um novo processo. Conseguir outros tr\u00eas laudos m\u00e9dicos, preencher os formul\u00e1rios da Receita, ir ao \u00f3rg\u00e3o e entregar a documenta\u00e7\u00e3o. Por fim, esperar o carro chegar na concession\u00e1ria. Quase seis meses de espera para um desconto de 15% no valor do ve\u00edculo. \u201cEra praticamente o mesmo desconto que o governo estava dando com a redu\u00e7\u00e3o de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)\u201d, calcula. Como j\u00e1 tinha aberto o processo, Larissa seguiu em frente e agora o Luiz Felipe pode ser transportado para as suas atividades di\u00e1rias, como a escola e as aulas extras. \u201c\u00c9 um direito do Luiz. Mas o que eu percebo \u00e9 que falta informa\u00e7\u00e3o e pessoal qualificado para lidar com o deficiente e com os direitos deles. \u00c9 desgastante. Humilhante\u201d, lamenta. <\/p>\n
At\u00e9 mar\u00e7o deste ano, o deficiente que n\u00e3o era o condutor do ve\u00edculo – que \u00e9 o caso do intelectual e do visual – tinha direito apenas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do IPI. A isen\u00e7\u00e3o de impostos locais como o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) era restrito \u00e0queles que podiam dirigir o carro adquirido. Em 2013, o governo do Distrito Federal validou o conv\u00eanio do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) de 2012 em que todos os estados concedem isen\u00e7\u00e3o de ICMS para deficientes n\u00e3o motoristas. <\/p>\n
Muitos \u00f3rg\u00e3os, pap\u00e9is e tempo gasto <\/p>\n
Karina Ramos de Sousa, 30 anos, \u00e9 cadeirante e durante anos precisou do transporte coletivo para se locomover por Bras\u00edlia. \u201cEra \u00f4nibus que n\u00e3o tinha adapta\u00e7\u00e3o, motorista que n\u00e3o parava\u2026 Comecei a trabalhar duro para comprar o meu carro\u201d, conta. Com dinheiro na poupan\u00e7a, Karina pagou a autoescola, R$ 2 mil, e juntou para comprar o ve\u00edculo. Em setembro do ano passado, a servidora p\u00fablica comprou o primeiro carro utilizando-se do direito. \u201cO que mais me deixou preocupada foram as elevadas taxas do Detran\u201d, queixa-se. <\/p>\n
Para comprar o ve\u00edculo, Karina precisou primeiro ir ao Detran, mostrar a habilita\u00e7\u00e3o especial e levar um laudo m\u00e9dico comprovando o tipo de defici\u00eancia. Depois, um especialista do Detran avaliou o relat\u00f3rio de sa\u00fade e apontou qual deveria ser a adapta\u00e7\u00e3o do carro. \u201c\u00c9 nesse ponto que surgem muitos problemas. A pessoa chega com um laudo e o Detran diz que n\u00e3o pode dirigir, o que pode, por exemplo, diminuir a porcentagem de desconto\u201d, conta Yure Gagarin, da OAB. Por meio de nota, a assessoria do Detran-DF respondeu que \u201co laudo do Detran n\u00e3o tem a finalidade de fins de isen\u00e7\u00e3o de impostos, pois o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o \u00e9 competente para pronunciar-se acerca de isen\u00e7\u00e3o, mas fornece o laudo \u00e0s pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica para fins de adapta\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos\u201d. <\/p>\n
Depois do Detran, Karina teve que ir at\u00e9 a Receita Federal preencher o formul\u00e1rio e entregar a documenta\u00e7\u00e3o. Nessa etapa, ela estava pedindo a isen\u00e7\u00e3o de IPI e Imposto Sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). Com a autoriza\u00e7\u00e3o da Receita, ela procurou a Secretaria de Fazenda do DF (SEF-DF), preencheu os formul\u00e1rios e mostrou a documenta\u00e7\u00e3o para conseguir o desconto de ICMS. \u201cA solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o, fica, em m\u00e9dia, um m\u00eas na secretaria se a documenta\u00e7\u00e3o estiver correta. N\u00e3o tem burocracia, a tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 r\u00e1pida\u201d, comenta V\u00e2nia Nascimento de Castro, assessora da coordena\u00e7\u00e3o de atendimento da SEF-DF. De 2010 \u00e0 2013, 5.957 pessoas pediram \u00e0 pasta descontos em impostos. \u201cEsse n\u00famero deve aumentar porque agora os deficientes n\u00e3o condutores tamb\u00e9m tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o\u201d, acredita V\u00e2nia. <\/p>\n
Com todos os pap\u00e9is em m\u00e3os, Karina foi \u00e0 concession\u00e1ria para escolher o ve\u00edculo. \u201cMuita gente faz o caminho contr\u00e1rio, come\u00e7a pela concession\u00e1ria. Nesses casos, algumas concession\u00e1rias indicam um despachante para agilizar o processo por conta delas mesmo. \u00c9 uma cortesia\u201d, conta Ant\u00f4nio Cordeiro, consultor do Sindicato das Concession\u00e1rias do DF. De acordo com Karina, esperar o carro chegar da f\u00e1brica foi o que mais prolongou o tempo do processo de compra do carro. \u201cEu n\u00e3o acho que demorou muito o processo na Receita e na Secretaria. Nessas duas, foi um m\u00eas e meio, dois meses. Na concession\u00e1ria que demorou mais \u201d, pondera Karina. Ant\u00f4nio explica que o carro sai da f\u00e1brica sem a adapta\u00e7\u00e3o e precisa passar por uma empresa especializada. \u201cAl\u00e9m disso, com o desconto, as pessoas preferem carros mais completos, que, naturalmente, demoram mais para chegar\u201d, justifica. <\/p>\n
Para isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), \u00e9 preciso abrir novo processo na SEF-DF. <\/p>\n
O que diz a lei: <\/p>\n
A lei 8.989\/1995 garante aos deficientes o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de impostos federais como o IPI. Em 2009, a vig\u00eancia foi prorrogada at\u00e9 2014. Para a isen\u00e7\u00e3o de taxas estaduais, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) determina as diretrizes de dois em dois anos e as C\u00e2maras estaduais precisam regulamentar para entrar em vig\u00eancia.
Para saber mais: <\/p>\n
Este ano, a demora da C\u00e2mara Legislativa do DF em homologar o Conv\u00eanio ICMS Confaz 38 de 2012 preocupou os deficientes f\u00edsicos, que tiveram que esperar ainda mais para conseguirem os descontos. Somente em mar\u00e7o, um ano depois do conv\u00eanio, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do DF o decreto validando o conv\u00eanio e dando isen\u00e7\u00e3o de ICMS aos deficientes f\u00edsicos condutores e n\u00e3o condutores. <\/p>\n
Numer\u00e1ria: <\/p>\n
6 meses\u00c9 o tempo m\u00e9dio entre abrir o processo e ter a autoriza\u00e7\u00e3o para a compra do ve\u00edculo <\/p>\n
16Quantidade de tipos documentos necess\u00e1rios no processo. Sem contar as c\u00f3pias. <\/p>\n
3Quantidade de \u00f3rg\u00e3os diretamente envolvidos no processo. S\u00e3o eles: Detran, Receita Federal e Secretaria de Fazenda local <\/p>\n
8Tipos diferentes de profissionais envolvidos no processo. S\u00e3o funcion\u00e1rios p\u00fablicos de diferentes esferas e \u00f3rg\u00e3os, m\u00e9dicos, psicol\u00f3gos, ju\u00edzes, vendedores de concession\u00e1rias e agentes de autoescola. <\/p>\n
8Legisla\u00e7\u00f5es aplicadas para isen\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, entre leis, decretos e instru\u00e7\u00f5es normativas. <\/p>\n
Entenda como funciona: <\/p>\n
BENEFICIADOS <\/p>\n
>> Deficiente condutor (defici\u00eancia f\u00edsica): isen\u00e7\u00e3o de 30% sobre o valor do ve\u00edculo – inclui IPI, IOF, ICMS, IPVA>> Deficiente n\u00e3o condutor (defici\u00eancia f\u00edsica, intelectual e autismo): isen\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 15% a 25% sobre o valor do ve\u00edculo – inclui IPI, ICMS e o IPVA. <\/p>\n
PASSOS: <\/p>\n
1\u00aa) O deficiente f\u00edsico deve procurar uma autoescola especializada para conseguir a observa\u00e7\u00e3o de carro adaptado ou autom\u00e1tico. <\/p>\n
2\u00aa) O deficiente deve obter um laudo m\u00e9dico para condutor no Detran. Nele, o m\u00e9dico vai atestar o tipo de defici\u00eancia e a incapacidade f\u00edsica para dirigir ve\u00edculos comuns. <\/p>\n
3\u00aa) Para isen\u00e7\u00e3o de IPI e IOF, o deficiente deve procurar a Delegacia Regional da Receita Federal e apresentar os documentos necess\u00e1rios. <\/p>\n
4\u00aa) Para isen\u00e7\u00e3o de ICMS, o deficiente deve procurar a Secretaria de Fazenda local com os documentos necess\u00e1rios. <\/p>\n
5\u00aa) Para a isen\u00e7\u00e3o de IPVA, o deficiente deve procurar a Secretaria de Fazenda local com os documentos necess\u00e1rios. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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