Com o in\u00edcio de pr\u00e9-venda dos ingressos da Copa do Mundo no Brasil, a aten\u00e7\u00e3o para compra de ingressos deve ser redobrada. Isso porque algumas regras estabelecidas pela Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (FIFA) para a aquisi\u00e7\u00e3o das entradas nos jogos s\u00e3o diferentes das determinadas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legisla\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o torcedor deve ficar ainda mais atento para evitar problemas. \u201cO consumidor precisa estar bem informado para se prevenir na hora da compra e evitar perda de dinheiro\u201d, orienta Gisela Simona, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Procons do Brasil. <\/p>\n
Um dos pontos divergentes entre a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o e as regras da FIFA \u00e9 a cobran\u00e7a de uma taxa no caso de desist\u00eancia do consumidor. Pelo CDC, se o cliente compra um ingresso fora do estabelecimento comercial, seja via telefone, internet ou televis\u00e3o, ele tem sete dias para desistir da compra sem explicar os motivos. O prazo come\u00e7a a ser contado a partir do recebimento da mercadoria. Por\u00e9m, pela Lei Geral da Copa esse dispositivo n\u00e3o poder\u00e1 ser aplicado durante os jogos. <\/p>\n
Pelas regras da FIFA, o consumidor ter\u00e1 o prazo de sete dias para cancelar os ingressos, mas ser\u00e1 cobrada uma taxa que pode variar de 10% a 20% para cobrir despesas. Passados os sete dias, ainda h\u00e1 possibilidade de rescis\u00e3o do contrato de venda de ingresso at\u00e9 o limite de 48 horas antes do evento. Nesse caso, haver\u00e1 uma multa de at\u00e9 30% sob o pre\u00e7o total, segundo c\u00e1lculos da Funda\u00e7\u00e3o Procon de S\u00e3o Paulo. A FIFA vai levar em considera\u00e7\u00e3o o tempo que o torcedor demorou para se decidir. <\/p>\n
Dessa forma, se o consumidor n\u00e3o puder ir mais ao evento por algum motivo, ter\u00e1 que pagar pelo tempo que o ingresso ficou sob sua posse e n\u00e3o pode ser vendido pela FIFA. \u201cN\u00e3o h\u00e1 garantias de que um ingresso enviado para revenda seja de fato revendido\u201d, determina o Guia de Ingressos da FIFA. Nesse caso, o consumidor pode ficar no preju\u00edzo. \u00c9 bom lembrar que a FIFA far\u00e1 um sorteio dos lugares, o que pode resultar em amigos e familiares sentados em cadeiras separadas. <\/p>\n
Apenas em caso de transfer\u00eancia que n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de taxa. Por exemplo, se o ingresso est\u00e1 nominal \u00e0 m\u00e3e de fam\u00edlia, mas ela quer passar para o filho, n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a de taxa. Por\u00e9m, os dois interessados precisam fazer a transa\u00e7\u00e3o em um guich\u00ea da FIFA. \u201cEu alertei \u00e0 FIFA que isso pode alimentar o mercado negro. A pessoa pode comprar v\u00e1rias entradas em diferentes nomes, depois ir l\u00e1 e trocar e pagar mais caro\u201d, afirma T\u00f3di Moreno, diretor do Procon do Distrito Federal.
Hierarquia das leis <\/p>\n
A meia-entrada foi outro tema pol\u00eamico. Ela \u00e9 garantida pelo Estatuto do Idoso, Estatuto da Juventude e por legisla\u00e7\u00f5es estaduais. Mesmo assim, pela Lei Geral da Copa, h\u00e1 um cota de meia-entrada. Idosos com mais de 60 anos tem direito, assim como os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. Os estudantes t\u00eam acesso ao benef\u00edcio apenas na categoria 4 – a de pre\u00e7o mais acess\u00edvel. \u201cFoi uma briga das associa\u00e7\u00f5es por conta da meia-entrada. No entendimento da Proteste, a Lei Geral da Copa passa por cima da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o que \u00e9 uma afronta a nossa soberania\u201d, comenta David Passada, advogado da Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores Proteste. <\/p>\n
Embora a Lei Geral da Copa seja divergente de outras legisla\u00e7\u00f5es nacionais, ela foi votada e seguiu os tr\u00e2mites normais para se consolidar constitucionalmente. A d\u00favida \u00e9 sobre a hierarquia das leis. Qual delas teria de ser cumprida em caso de d\u00favida. A assessora t\u00e9cnica de programas especiais do Procon-SP Patr\u00edcia \u00c1lvares Dias explica que a pr\u00f3pria Lei da Copa determina a suspens\u00e3o de alguns aspectos da legisla\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cEnt\u00e3o, em caso de d\u00favida, a Lei Geral da Copa \u00e9 a que vale\u201d. David Passada explica que somente um julgamento no STF poderia discutir as diverg\u00eancias. \u201cMas quando fomos \u00e0s audi\u00eancias p\u00fablicas para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei da Copa, percebemos que existia uma vontade do legislativo e do executivo que a lei fosse aprovada e que a Copa do Mundo fosse realizada, mesmo passando por cima da nossa legisla\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n
Diante do impasse legislativo, os Procons optaram por campanhas e cartilhas sobre a compra de ingressos para o mundial. No caso do Procon-DF, a unidade m\u00f3vel estar\u00e1 dispon\u00edvel no estacionamento do Man\u00e9 Guarrincha para resolver diverg\u00eancias. \u201cConseguimos tamb\u00e9m que dois t\u00e9cnicos fiquem dentro do est\u00e1dio na hora do jogo para ficar de olho nos problemas de consumo\u201d, garante T\u00f3di Moreno. <\/p>\n
Categorias <\/p>\n
Durante a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es uma das principais queixas de consumidores nos Procons foi em rela\u00e7\u00e3o aos lugares do est\u00e1dio. Na ocasi\u00e3o, a FIFA n\u00e3o mostrou o mapa das arenas, o que gerou muita confus\u00e3o com os torcedores. Para a Copa do Mundo, a federa\u00e7\u00e3o prometeu aos Procons as plantas dos est\u00e1dios e a divis\u00e3o em categorias. \u201cO consumidor deve prestar muita aten\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria e o que ela promete. Se n\u00e3o for cumprido como o ofertado, o consumidor pode reclamar\u201d, orienta Gisela Simona. <\/p>\n
A servidora p\u00fablica Bruna Maria Netto de Souza Machado, 31 anos, sabe o que \u00e9 a frusta\u00e7\u00e3o de comprar um ingresso em um lugar e ele ser diferente do ofertado. Ela e o marido compraram o ingresso na \u00e1rea 1 com a promessa de que o espa\u00e7o era o mais nobre do Est\u00e1dio Nacional Man\u00e9 Garrincha para assistir o jogo de abertura da Copa das Confedera\u00e7\u00f5es entre Brasil e Jap\u00e3o. \u201cAo chegar no est\u00e1dio vi que o meu lugar ficava em frente a um corredor improvisado na fila. Toda hora tinha gente passando pela minha frente, e eu passei os 90 minutos do jogo desviando a cabe\u00e7a para tentar ter alguma vis\u00e3o\u201d, conta Bruna. \u201cO lugar do meu marido era ainda pior. Ele ficou em frente a um painel de vidro. Simplesmente n\u00e3o conseguimos ver o jogo\u201d, complementa Bruna. <\/p>\n
Ela conta que entrou em contato com a FIFA e depois de v\u00e1rias tentativas de contato, a federa\u00e7\u00e3o informou que n\u00e3o se responsabilizava pela visibilidade. \u201cO e-mail dizia que uma das cl\u00e1usulas do contrato n\u00e3o garantia a visibilidade do jogo. Isso \u00e9 um absurdo\u201d, indigna-se. <\/p>\n
Reuni\u00e3o <\/p>\n
Em julho deste ano, os Procons das cidades-sedes da Copa do Mundo e a Secretaria Nacional do Consumidor se reuniram em Bras\u00edlia com a organiza\u00e7\u00e3o da FIFA para apresentar as principais queixas de 200 consumidores durante a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es. Foram registradas queixas relativas a dificuldades na compra, na retirada de ingressos e na localiza\u00e7\u00e3o dos lugares nos est\u00e1dios, al\u00e9m de questionamentos sobre a pol\u00edtica de devolu\u00e7\u00e3o de ingressos. <\/p>\n
Para saber mais <\/p>\n
De 20 de agosto a 10 de outubro \u00e9 a primeira fase de venda dos ingressos. Esse \u00e9 o per\u00edodo para os torcedores pedirem os ingressos para os jogos que pretendem assistir durante o torneio. Somente nas primeiras 24 horas de pr\u00e9-venda, a FIFA contabilizou 400 mil torcedores solicitando 2,3 milh\u00f5es de ingressos. Nessa fase, o interessado indica a quantidade de entradas, os dados dos futuros donos e informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias como o n\u00famero do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. No dia 6 de dezembro, ser\u00e1 feito um sorteio nos casos de jogos e lugares mais concorridos. O consumidor ir\u00e1 receber um comunicado sobre o resultado do sorteio e pode autorizar ou n\u00e3o. De 5 a 28 de novembro ser\u00e1 o per\u00edodo de compra por ordem de encomenda. A segunda fase, que come\u00e7a no dia 8 de dezembro e termina dia 1\u00ba de abril de 2014 seguir\u00e1 o mesmo tr\u00e2mite da primeira fase, mas em datas distintas. A \u00faltima fase de venda ser\u00e1 de 15 de abril a 13 de julho de 2014. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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