![](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/wp-content\/uploads\/blog-consumidor\/07c0c80941875a421d860e27173d04fc.jpg\")
<\/p>\nAinda faltam tr\u00eas meses para o fim do ano e \u00e9 justamente neste per\u00edodo que come\u00e7a o planejamento escolar para o pr\u00f3ximo ciclo letivo. As escolas privadas calculam os reajustes, abrem as matr\u00edculas e fazem as listas escolares. Os pais que querem manter os filhos no mesmo col\u00e9gio garantem a renova\u00e7\u00e3o e aqueles que pretendem mudar come\u00e7am a pesquisar e a escolher o novo centro de ensino. Embora a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais ocorra todo o ano, os pais n\u00e3o devem se descuidar, seja na nova matr\u00edcula ou na renova\u00e7\u00e3o. Certos cuidados v\u00e3o evitar abusividades e dor de cabe\u00e7a. <\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que a contrata\u00e7\u00e3o de uma escola \u00e9 diferente de qualquer outra presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Isso porque as unidades escolares trabalham com a forma\u00e7\u00e3o da pessoa – seja crian\u00e7a ou adulto – e existe um ciclo pedag\u00f3gico envolvido. Tanto que quem contrata o servi\u00e7o educacional \u00e9 amparado n\u00e3o s\u00f3 pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) como tamb\u00e9m pela Lei das Mensalidades, que co\u00edbe arbitrariedades como reajustes abusivos e garantias mercantis para a matr\u00edcula, como fiadores e cheques pr\u00e9-datados, por exemplo. <\/p>\n
Para come\u00e7ar, ao contratar o servi\u00e7o educacional, o pai precisa avaliar se a proposta pedag\u00f3gica corresponde ao que ele deseja na forma\u00e7\u00e3o do filho. Depois, a aten\u00e7\u00e3o deve ficar centrada nos termos do contrato. \u201cEmbora sejam de ades\u00e3o, os pais podem questionar as cl\u00e1usulas e apontar as abusividades para os \u00f3rg\u00e3os de defesa\u201d, alerta T\u00f3di Moreno, diretor-presidente do Procon-DF. <\/p>\n
Um dos pontos em que os pais ficam mais fragilizados na contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o escolar s\u00e3o os reajustes anuais. De acordo com a Lei das Mensalidades, o aumento s\u00f3 pode ser anual e precisa ser justificado. Mas n\u00e3o \u00e9 o que sempre ocorre. Algumas escolas sobem percentuais acima da infla\u00e7\u00e3o e muitas n\u00e3o explicam de forma clara os motivos. Tanto que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF chegou a questionar, em a\u00e7\u00e3o in\u00e9dita no Brasil, os valores dos aumentos de algumas escolas. <\/p>\n
Para 2014, por exemplo, algumas escolas de Bras\u00edlia devem subir at\u00e9 21% e a m\u00e9dia deve ficar entre 8% e 10%. \u201cOs aumentos n\u00e3o s\u00e3o consistentes. Fata transpar\u00eancia. A gente sabe que a lucratividade das escolas \u00e9 alto\u201d, afirma Lu\u00eds Cl\u00e1udio Megiorin, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Pais do Distrito Federal (Aspa). Os pais geralmente n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0s planilhas e n\u00e3o conseguem nem questionar a alta. \u201cSem acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, os pais se tornam uma parte fragilizada dessa rela\u00e7\u00e3o de consumo. Se a escola n\u00e3o quer abrir uma planilha formal por conta do segredo empresarial, pode fazer um documento evidenciando as mudan\u00e7as que justifiquem o aumento\u201d, defende Maria In\u00eas Dolci, coordenadora institucional da Proteste Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores. <\/p>\n
A Lei das Mensalidades regulamentada pelo decreto 3.274\/99 exige a exposi\u00e7\u00e3o da planilha, mas n\u00e3o deixa claro quem pode ter acesso, o que gera controv\u00e9rsia. \u201cQuem pode ter acesso aos gastos da escola s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os competentes, n\u00e3o os pais\u201d, justifica F\u00e1tima de Mello Franco, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe). J\u00e1 no entendimento da Funda\u00e7\u00e3o Procon de S\u00e3o Paulo, o consumidor deve ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os adquiridos. \u201c\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o da escola fornecer a planilha de custos aos pais. O decreto traz at\u00e9 o modelo e quais dados devem constar\u201d, alega Salma do Amaral, diretora de atendimento do Procon de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n
Esta semana o Procon-DF e a Aspa devem se reunir para avaliar os reajustes aplicados no DF. A presidente do Sinepe-DF, F\u00e1tima de Mello, explica que n\u00e3o cabe ao sindicato indicar porcentagem de reajuste, mas adianta que auxiliares e professores tiveram aumento de 8%, o que deve impactar no or\u00e7amento das escolas, cuja participa\u00e7\u00e3o de pessoal na receita \u00e9 de 60%. <\/p>\n
Inadimpl\u00eancia <\/p>\n
Outro ponto controverso \u00e9 a quest\u00e3o da inadimpl\u00eancia. A legisla\u00e7\u00e3o impede a escola de reter os documentos (como boletim e hist\u00f3rico escolar), de provocar constrangimentos e de negar a transfer\u00eancia. Ao final do per\u00edodo letivo, a institui\u00e7\u00e3o de ensino pode desligar o aluno e n\u00e3o renovar o contrato. Mas a lei n\u00e3o deixa claro se a escola pode inserir o nome do pai ou do estudante devedor nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, como Serasa e SPC. As associa\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor e os Procons defendem que a pr\u00e1tica \u00e9 abusiva, uma vez que o servi\u00e7o educacional possio car\u00e1ter social e a institui\u00e7\u00f5a possui meios legais para a corbran\u00e7a de d\u00favidas. <\/p>\n
Detalhes essenciais <\/p>\n
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Giselle Font\u00e3o Ackel Haun, 42 anos, \u00e9 do tipo m\u00e3e cuidadosa. Por causa do tr\u00e2nsito entre \u00c1guas Claras e a Asa Sul, ela resolveu mudar as duas filhas de escola, Mariana, 12, e Luana, 5. Ficou um ano pesquisando escolas e projetos pedag\u00f3gicos. Conheceu quatro escolas e, por meio de um grupo em uma rede social, teve informa\u00e7\u00f5es sobre os pontos positivos e negativos das escolas em que ela pretendia matricular as duas meninas. Por fim, ficou em d\u00favida entre duas institui\u00e7\u00f5es. Foi decisivo a empatia com a escola. Assim como alguns detalhes preciosos fizeram a diferen\u00e7a. <\/p>\n
Giselle olhou a quantidade de alunos por sala de aula e a estrutura f\u00edsica. Procurou uma institui\u00e7\u00e3o em que os custos com material n\u00e3o fossem abusivos e que desse desconto em caso de duas crian\u00e7as. Al\u00e9m disso, assegurou que n\u00e3o haveria cobran\u00e7a de taxas extras, como a pr\u00e9-matr\u00edcula. A cobran\u00e7a \u00e9 legal desde que seja descontada na matr\u00edcula ou nas parcelas do ano seguinte. \u201cA \u00fanica coisa que n\u00e3o d\u00e1 para fugir muito s\u00e3o os pre\u00e7os. Praticamente os mesmos e com a mesma porcentagem de aumento nas mensalidades\u201d, comenta Giselle. <\/p>\n
Para as associa\u00e7\u00f5es de consumidores e a Aspa, os pais devem se concentrar nos detalhes e exigir que tudo o que for oferecido esteja em contrato para evitar dor de cabe\u00e7a e garantir a melhor forma\u00e7\u00e3o para as crian\u00e7as. A presidente do Sinepe-DF, F\u00e1tima de Mello, orienta aos pais interessados que consultem o Selo Escola Legal 2014. \u201cPor meio deste selo mostramos que as escolas t\u00eam servi\u00e7o de qualidade, s\u00e3o confi\u00e1veis e est\u00e3o dentro dos par\u00e2metros legais\u201d, avisa. <\/p>\n
O que diz a lei: <\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino podem cobrar anuidade ou semestralidade pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais. A cobran\u00e7a \u00e9 regulada pela Lei Federal n\u00ba 9.870 de 23\/11\/1999, conhecido como a Lei das Mensalidades e pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Os cursos livres, como ingl\u00eas, m\u00fasica e esportes, s\u00e3o regidos pelo CDC. <\/p>\n
Problemas mais comuns: <\/p>\n
As principais queixas dos consumidores em rela\u00e7\u00e3o a institui\u00e7\u00f5es escolares s\u00e3o: problemas na rescis\u00e3o do contrato, cobran\u00e7a indevida, reten\u00e7\u00e3o de documentos, desist\u00eancia do servi\u00e7o, servi\u00e7o n\u00e3o fornecido e e reajuste abusivo na mensalidade. <\/p>\n
Mem\u00f3ria: <\/p>\n
Ap\u00f3s queixa da Aspa-DF, com o apoio da OAB-DF, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios concluiu, em julho deste ano, ap\u00f3s investigar 13 institui\u00e7\u00f5es de ensino, que uma escola do DF teria de devolver os valores cobrados indevidamente. Os propriet\u00e1rios do col\u00e9gio, cujo nome n\u00e3o foi divulgado, ter\u00e3o que chegar a um acordo para escapar do processo na Justi\u00e7a: ou devolvem o dinheiro ou abatem a cobran\u00e7a impr\u00f3pria nas pr\u00f3ximas mensalidades. \u00c9 a primeira vez, em todo o Brasil, que o MP investiga esse tipo de caso. <\/p>\n
Numer\u00e1ria: <\/p>\n
2.626Queixas registradas contra institui\u00e7\u00f5es de ensino em 2012 no Procon-DF <\/p>\n
2.380Queixas registradas contra institui\u00e7\u00f5es de ensino de janeiro a outubro de 2013 no Procon-DF <\/p>\n
6,15%Aumento de queixas na compara\u00e7\u00e3o de janeiro a outubro de 2012 e 2013 no Procon-DF <\/p>\n
Fique atento <\/p>\n
Leia abaixo os direitos e deveres na hora de contratar uma institui\u00e7\u00e3o de ensino: <\/p>\n
>> Reajuste <\/p>\n
Sobre o valor base a escola poder\u00e1 acrescentar um valor de corre\u00e7\u00e3o que deve ser proporcional \u00e0 varia\u00e7\u00e3o de custo com pessoal, custeio ou aprimoramento did\u00e1tico-pedag\u00f3gico da escola. Valores referentes a reformas para amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas em sala de aula para novos alunos n\u00e3o podem ser repassados aos consumidores. <\/p>\n
>> Taxa de reserva de vaga e de matr\u00edcula <\/p>\n
As escolas podem cobrar taxa de reserva de vaga, mas este valor tem que fazer parte da anuidade e ser descontado na primeira mensalidade ou no valor da matr\u00edcula. Ou seja, n\u00e3o pode ser um valor a mais do que as 12 parcelas mensais. <\/p>\n
>> Tarifa de emiss\u00e3o de boleto banc\u00e1rio ou de carn\u00ea <\/p>\n
Mesmo que conste no contrato, a pr\u00e1tica \u00e9 abusiva e ilegal. <\/p>\n
>> Desist\u00eancia e devolu\u00e7\u00e3o do valor da matr\u00edcula <\/p>\n
O aluno ou respons\u00e1vel tem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o integral do valor pago pela matr\u00edcula quando, antes do in\u00edcio das aulas, desistir de cursar. Por\u00e9m, se a devolu\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula for solicitada ap\u00f3s o in\u00edcio das aulas, n\u00e3o haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos, considerando que a institui\u00e7\u00e3o de ensino deixou de disponibilizar a vaga para outro aluno. <\/p>\n
>> Aluno inadimplente <\/p>\n
Ao final de cada per\u00edodo letivo (semestre ou ano) o estabelecimento de ensino pode desligar o aluno. Se, por\u00e9m, j\u00e1 houve renegocia\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o pode mais ser considerado inadimplente, e, portanto, a matr\u00edcula n\u00e3o pode ser negada. O aluno inadimplente n\u00e3o pode ser impedido de trancar a matr\u00edcula, de assistir aulas, fazer exames ou participar de qualquer atividade pedag\u00f3gica e tamb\u00e9m n\u00e3o pode ter documentos retidos. <\/p>\n
>> Contrato <\/p>\n
O texto da proposta de contrato deve ser divulgado em local de f\u00e1cil acesso, no m\u00ednimo 45 dias antes do final do prazo de matr\u00edcula. Devem ser divulgados tamb\u00e9m o valor da anuidade ou semestralidade e o n\u00famero de vagas por sala-classe. <\/p>\n
>> Garantias mercantis <\/p>\n
Os estabelecimentos de ensino n\u00e3o podem exigir garantias mercantis, tais como fiador, cheques pr\u00e9-datados e notas promiss\u00f3rias para assinatura do contrato. <\/p>\n
>> Rescis\u00e3o contratual <\/p>\n
O pai ou aluno dever\u00e1 formalizar por escrito a desist\u00eancia ou trancamento da matr\u00edcula junto \u00e0 entidade de ensino, sob pena de ficar inadimplente. <\/p>\n
>> Lista de material escolar <\/p>\n
As escolas n\u00e3o podem exigir que o material escolar seja comprado no pr\u00f3prio estabelecimento , exceto se for apostila e produzido pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o de ensino. H\u00e1 escolas que tamb\u00e9m oferecem op\u00e7\u00e3o de pagamento de uma taxa de material escolar para que a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o efetue a compra. Essa condi\u00e7\u00e3o pode ser oferecida, nunca imposta. <\/p>\n
>> Uniforme <\/p>\n
Apenas as escolas que possuem marca registrada podem estabelecer que a compra do uniforme seja feita na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o ou em estabelecimentos por ela definidos. O modelo s\u00f3 pode ser alterado ap\u00f3s cinco anos de ado\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
* Fonte: Procon\/SP <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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