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<\/p>\nReformar, construir ou fazer reparos em casa \u00e9 uma das tarefas que mais exige aten\u00e7\u00e3o do consumidor. Gastos imprevistos, prazos n\u00e3o cumpridos, uso de material de baixa qualidade e profissionais irrespons\u00e1veis s\u00e3o os principais problemas encontrados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Os acordos feitos de boca e a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores informais, muitas vezes, trazem enorme inseguran\u00e7a para quem tem uma emerg\u00eancia em casa e precisa resolv\u00ea-la rapidamente. Muita gente n\u00e3o sabe, mas, nesses casos, a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de consumo protegida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). <\/p>\n
Tudo o que se paga para ser feito, seja um corte de cabelo, conserto de um carro, de eletrodom\u00e9stico, constru\u00e7\u00e3o, m\u00f3veis planejados, pintura ou qualquer outro reparo \u00e9 considerado uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo CDC. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, \u201cconsumidor \u00e9 toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que adquire ou utiliza produto ou servi\u00e7o como destinat\u00e1rio final\u201d. Assim, a rela\u00e7\u00e3o entre o dono da casa e o pintor, o marceneiro, o eletricista ou qualquer outro trabalhador contratado para realizar algum trabalho est\u00e1 prevista no c\u00f3digo. \u201cA presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aut\u00f4nomos n\u00e3o descaracteriza a rela\u00e7\u00e3o de consumo e o consumidor est\u00e1 protegido\u201d, afirma o advogado Gild\u00e1sio Pedrosa de Lima, especialista em direito do consumidor. <\/p>\n
Mesmo com a lei, as entidades de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor reconhecem que a rela\u00e7\u00e3o com esses tipos de profissionais deixa o cliente vulner\u00e1vel justamente pela falta de formaliza\u00e7\u00e3o. Assim, o primeiro passo \u00e9 procurar um profissional vinculado a uma empresa, que tenha CNPJ e endere\u00e7o f\u00edsico. \u201cMesmo que ela cobre mais caro. Se houver algum problema, a empresa tem mais condi\u00e7\u00f5es de arcar com uma poss\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta Tatiana Viola de Queiroz, advogada da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). <\/p>\n
Ainda se a escolha for contratar uma empresa, \u00e9 importante firmar um contrato que garanta a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. O documento deve estabelecer a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o valor da m\u00e3o de obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condi\u00e7\u00f5es de pagamento, bem como as datas de in\u00edcio e t\u00e9rmino dos servi\u00e7os. \u201c\u00c9 preciso documentar para ter provas caso seja preciso fazer alguma reclama\u00e7\u00e3o. O contrato deixa as duas partes mais seguras, pode impedir que o profissional suma e que o consumidor n\u00e3o pague, por exemplo\u201d, explica a advogada. O contrato n\u00e3o precisa ser registrado em cart\u00f3rio, mas \u00e9 aconselhado que ele tenha a assinatura de duas testemunhas (pessoas neutras, como o porteiro e um vizinho). E, no caso de contrata\u00e7\u00e3o de um aut\u00f4nomo, a precau\u00e7\u00e3o vale o dobro. \u201cMuitas vezes n\u00e3o se sabe nem o sobrenome do profissional, nem onde ele mora, s\u00f3 o telefone. Os acordos s\u00e3o feitos na confian\u00e7a, mas a gente nunca conhece as pessoas\u201d, diz Tatiana. <\/p>\n
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Foi justamente o que aconteceu com o administrador de condom\u00ednio Edmar Marchesoni, 35 anos. O congelador da geladeira dele parou funcionar e ele procurou algu\u00e9m para fazer o conserto na internet. Encontrou um profissional bem recomendado, com coment\u00e1rios de internautas favor\u00e1veis, indicando o servi\u00e7o. \u201cEle disse que a resist\u00eancia estava queimada e cobrou R$ 170 para trocar a pe\u00e7a. Mas a geladeira continuou com o mesmo problema\u201d, conta. <\/p>\n
Depois de executar o \u201creparo\u201d, o profissional desapareceu. Desligou o celular e parou de responder mensagens. Edmar foi obrigado a procurar uma empresa autorizada pela fabricante e pagar novamente pelo conserto. \u201cO t\u00e9cnico disse que o cara que tinha vindo antes n\u00e3o tinha feito nada\u201d, diz. \u201cN\u00e3o achei que ia dar problema, a gente nunca acha. Depois disso, aprendi a n\u00e3o medir esfor\u00e7o para garantir que o servi\u00e7o seja bem feito. N\u00e3o tem que pensar s\u00f3 no pre\u00e7o\u201d, afirma o morador do Guar\u00e1, que \u00e9 s\u00edndico profissional e tamb\u00e9m j\u00e1 enfrentou diversos problemas nos pr\u00e9dios que administra. <\/p>\n
Pre\u00e7os <\/p>\n
Procurar refer\u00eancias de servi\u00e7os anteriores feitos pelo profissional ou pela empresa \u00e9 uma forma de evitar dor de cabe\u00e7a. Contratar profissionais que anunciam em postes ou na internet, sem conhecer o trabalho deles, \u00e9 perigoso. Pedir um or\u00e7amento pr\u00e9vio tamb\u00e9m \u00e9 importante para impedir a cobran\u00e7a abusiva. O CDC exige que o fornecedor de servi\u00e7o deve entregar ao consumidor um or\u00e7amento, que, normalmente, vale por 10 dias (veja O que diz a lei). \u201c\u00c9 importante que qualquer servi\u00e7o s\u00f3 seja executado depois da aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Depois que o trabalho for feito, o consumidor vai ter que pagar o valor que normalmente \u00e9 cobrado pelo mercado, se ele n\u00e3o tiver acertado isso antes\u201d, afirma o advogado Gild\u00e1sio Pedrosa de Lima. <\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es no or\u00e7amento tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser feitas unilateralmente, nem sem justificativa. O c\u00f3digo estabelece que, \u201cuma vez aprovado pelo consumidor, o or\u00e7amento somente pode ser alterado mediante livre negocia\u00e7\u00e3o das partes\u201d. \u201cO consumidor tamb\u00e9m n\u00e3o pode ficar ref\u00e9m disso. Se achar que o pre\u00e7o cobrado \u00e9 abusivo e foi modificado sem justificativa, ele pode n\u00e3o pagar e discutir o caso na Justi\u00e7a\u201d, completa o advogado. <\/p>\n
A garantia tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria, de acordo com o CDC. A lei estabelece que o fornecedor responde pelos v\u00edcios de qualidade que tornem os servi\u00e7os impr\u00f3prios ao consumo ou lhes diminuam o valor. Assim, o consumidor pode exigir a reexecu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, sem custo adicional, a restitui\u00e7\u00e3o imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do pre\u00e7o. A lei n\u00e3o estabelece um tempo para a garantia que, no caso de produtos, varia entre 30 e 90 dias. \u201cIsso tamb\u00e9m deve estar no contrato. Por isso ele \u00e9 t\u00e3o importante. Acima de R$ 50, \u00e9 melhor fazer\u201d, conclui a advogada da Proteste Tatiana Viola de Queiroz. <\/p>\n
Texto de Gizella Rodrigues <\/p>\n