![](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/wp-content\/uploads\/blog-consumidor\/35102fa598751ee4103494c9e0b34e6b.jpg\")
<\/p>\nUma transa\u00e7\u00e3o comum entre cliente e concession\u00e1ria na compra de um ve\u00edculo novo \u00e9 o uso do antigo como parte do pagamento. At\u00e9 a\u00ed, a pr\u00e1tica \u00e9 comum e n\u00e3o oferece riscos. O que o consumidor precisa prestar a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 no procedimento de transfer\u00eancia para evitar dor de cabe\u00e7a no futuro, como multas indevidas e impostos atrasados. Boa parte das concession\u00e1rias do Distrito Federal solicita ao dono do carro uma procura\u00e7\u00e3o que lhe d\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o para cuidar dos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos, como a transfer\u00eancia e a vistoria. Al\u00e9m disso, pedem para que o consumidor deixe o Documento \u00danico de Transfer\u00eancia (DUT) em branco. <\/p>\n
Com a procura\u00e7\u00e3o e o documento em branco, as concession\u00e1rias n\u00e3o transferem o ve\u00edculo adquirido no neg\u00f3cio para a propriedade delas. Elas esperam o carro ser repassado a um terceiro para, ent\u00e3o, este fazer a transfer\u00eancia em um prazo m\u00e1ximo de 30 dias. Dessa forma, as concession\u00e1rias pagam menos taxas e vistorias do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Detran). As m\u00e1s intencionadas podem at\u00e9 n\u00e3o registrar o ve\u00edculo comprado no caixa da empresa e, assim, pagar menos impostos. <\/p>\n
De olho nas facilidades da procura\u00e7\u00e3o e do DUT em branco, algumas concession\u00e1rias atrelam o contrato de compra e venda do novo ve\u00edculo a essas condi\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, o consumidor precisa ficar atento que cabe a ele a op\u00e7\u00e3o de aceitar ou n\u00e3o a procura\u00e7\u00e3o, assim como o fato de deixar o CRV em branco. O argumento do consultor do Sindicato dos Concession\u00e1rios e Distribuidores de Ve\u00edculos do DF (Sincodiv\/DF) Ant\u00f4nio Cordeiro \u00e9 que a procura\u00e7\u00e3o facilita para o consumidor porque ele n\u00e3o ter\u00e1 que lidar com a parte burocr\u00e1tica do processo, que vai ficar a cargo do despachante. <\/p>\n
Para especialistas em tr\u00e2nsito e em direito do consumidor o mais recomend\u00e1vel \u00e9 que o cliente n\u00e3o proceda dessa maneira. \u201cO vendedor tem a obriga\u00e7\u00e3o de preencher o DUT, de assinar, registrar em cart\u00f3rio. As concession\u00e1rias usam do artif\u00edcio de facilitar a transa\u00e7\u00e3o para subtrair a vistoria. Isso n\u00e3o \u00e9 correto\u201d, explica Francisco Saraiva, diretor-adjunto do Detran-DF. <\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o dos especialistas \u00e9 que a procura\u00e7\u00e3o e o DUT em branco posterguem a transfer\u00eancia do ve\u00edculo, aumentando as possibilidades de multa, pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7as de impostos indevidos. Fora situa\u00e7\u00f5es de risco, como envolvimento do ve\u00edculo em acidente fatal, por exemplo. Geraldo Souza Pestana, 48 anos, sabe a dor de cabe\u00e7a que est\u00e1 vivendo por causa de problemas de transfer\u00eancia de um ve\u00edculo. <\/p>\n
<\/p>\n
Em abril de 2013, o empres\u00e1rio comprou um Hyundai Azira da concession\u00e1ria Saga. Uma caminhonete Mitsubishi L200 pertencente a ele foi a entrada do neg\u00f3cio. Para aceitar a venda, a loja exigiu que Geraldo deixasse uma procura\u00e7\u00e3o dando poderes \u00e0 concession\u00e1ria sobre o ve\u00edculo vendido e o CRV sem preencher. Dois meses depois, com a L200 j\u00e1 vendida a um terceiro, Geraldo recebeu uma notifica\u00e7\u00e3o de multa relativa \u00e0 excesso de velocidade em uma via de \u00c1guas Claras. \u201cFiquei indignado com a multa porque nunca recebi nenhuma. Estou com quatro pontos na carteira por uma infra\u00e7\u00e3o que n\u00e3o cometi\u201d, reclama. O empres\u00e1rio procurou a Saga para resolver o problema, mas n\u00e3o conseguiu. \u201cAo deixar a procura\u00e7\u00e3o, imaginei que a concession\u00e1ria tivesse respeito com o cliente. E n\u00e3o foi o que ocorreu. Eu at\u00e9 paguei a multa, mas o que eu queria \u00e9 que o dono assumisse os pontos\u201d, lamenta. <\/p>\n
O Blog do Consumidor entrou em contato com a Saga e o gerente Andr\u00e9 Calazans afirmou que a propriedade do ve\u00edculo mudou em 4 de julho e que a concession\u00e1ria j\u00e1 pediu ao Departamento de Tr\u00e2nsito (Detran) do DF a transfer\u00eancia de propriedade de multa para o condutor respons\u00e1vel. <\/p>\n
Cuidados <\/p>\n
A cada hora, 2,8 motoristas s\u00e3o multados pelo Detran do Distrito Federal por n\u00e3o estarem com a transfer\u00eancia em dia. De janeiro a julho, somaram 14.216 infra\u00e7\u00f5es desse g\u00eanero. At\u00e9 outubro, 262.369 ve\u00edculos mudaram de um dono para o outro. Por mais que as concession\u00e1rias e garagens especializadas insistam que o cliente deixe uma procura\u00e7\u00e3o e algumas at\u00e9 exigem este m\u00e9todo para a realiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, as associa\u00e7\u00f5es de consumidores sugerem que o cliente evite esse caminho. \u201cSe a concession\u00e1ria exigir a procura\u00e7\u00e3o para realizar o contrato de compra e venda, o melhor \u00e9 o consumidor procurar outra empresa\u201d, sugere Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo (Ibedec). <\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores Proteste tamb\u00e9m n\u00e3o recomenda nem procura\u00e7\u00e3o nem o CRV em branco. \u201cEssa exig\u00eancia por parte das concession\u00e1rias \u00e9 abusiva. O consumidor tem que boicotar essa empresa. \u00c9 a arma que ele tem\u201d, afirma Tatiana Viola de Queiroz, advogada da Proteste. \u201cAs pessoas contratam acreditando na boa f\u00e9 das duas partes, mas a concession\u00e1ria pode ter algum problema ou pode vender para uma pessoa que n\u00e3o \u00e9 boa\u201d, complementa. A advogada alerta ainda que a concession\u00e1ria n\u00e3o pode cobrar a taxa de transfer\u00eancia do vendedor se ela n\u00e3o transferir o carro. <\/p>\n
O consultor do Sincodiv-DF Ant\u00f4nio Cordeiro explica que o consumidor pode escolher n\u00e3o deixar a procura\u00e7\u00e3o, assim como pode exigir a assinatura do CRV no momento da compra. \u201cMas a concession\u00e1ria tamb\u00e9m pode optar por n\u00e3o fechar o neg\u00f3cio, tamb\u00e9m \u00e9 um direito dela\u201d, defende. A presidente da Comiss\u00e3o de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no DF e conselheira do Procon DF, Ildecer Amorim, explica que, se o consumidor pode optar pela procura\u00e7\u00e3o, desde que tome algumas precau\u00e7\u00f5es. \u201cOs termos da procura\u00e7\u00e3o podem dar seguran\u00e7a ao consumidor se ele colocar no documento que a partir daquela data os \u00f4nus de multas, acidentes de tr\u00e2nsito, etc, ser\u00e3o da concession\u00e1ria. Ela passa a ter toda a responsabilidade sobre o bem\u201d, explica. <\/p>\n
O que diz a lei: O artigo 123 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro obriga a expedi\u00e7\u00e3o do novo Certificado de Registro do Ve\u00edculo quando for transferida a propriedade. O prazo para o propriet\u00e1rio adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da expedi\u00e7\u00e3o do novo Certificado de Registro de Ve\u00edculo \u00e9 de trinta dias, ap\u00f3s disso, ele pode ser multado. O pre\u00e7o da taxa \u00e9 de R$ 165,93.
Para saber mais <\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal tem se posicionado a favor do consumidor em casos em que a procura\u00e7\u00e3o e o DUT em branco deram algum problema. Em janeiro deste ano, a 4\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT condenou uma concession\u00e1ria ao pagar R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A concession\u00e1ria deixou de transferir o t\u00edtulo de propriedade do ve\u00edculo, bem como de pagar o IPVA, de um ve\u00edculo Celta, dado de entrada na compra de um Sandero. O nome do antigo propriet\u00e1rio do Celta foi parar na d\u00edvida ativa do GDF e ele entrou na justi\u00e7a pedindo indeniza\u00e7\u00e3o. Segundo o autor da a\u00e7\u00e3o, ele comprou um Sandero por R$ 49 mil e deu de entrada um Celta, por R$ 14 mil, deixando com a concession\u00e1ria o DUT \u201cem branco\u201d, acompanhado de procura\u00e7\u00e3o dando poderes a pessoas indicadas pela concession\u00e1ria, para fins de negociar o ve\u00edculo. No entanto, ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o, o ve\u00edculo n\u00e3o foi transferido para o novo propriet\u00e1rio, que al\u00e9m de n\u00e3o pagar o IPVA ainda cometeu diversas infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, culminando com a inscri\u00e7\u00e3o do nome do antigo propriet\u00e1rio na d\u00edvida ativa do Distrito Federal. <\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a concession\u00e1ria afirmou que providenciou a transfer\u00eancia do documento de propriedade do ve\u00edculo. No entanto, isso s\u00f3 aconteceu depois da inscri\u00e7\u00e3o do nome do primeiro propriet\u00e1rio do ve\u00edculo na d\u00edvida ativa do GDF. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e est\u00e1 transitada em julgada, o que significa que n\u00e3o pode ter recurso. <\/p>\n
Dicas na hora de vender um autom\u00f3vel <\/p>\n
1. Certifique-se do recebimento do valor acordado antes de dar in\u00edcio aos procedimentos quanto \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o.2. Depois da conclus\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, tanto o vendedor quanto o comprador devem preencher o Certificado de Registro do Ve\u00edculo (CRV). O vendedor precisa colocar a data da venda. Reconhe\u00e7a firma da assinatura.3. Evite assinar procura\u00e7\u00e3o com a concession\u00e1ria. Se a empresa for vender o carro para voc\u00ea, fa\u00e7a um contrato de consigna\u00e7\u00e3o. Se o carro entrar no neg\u00f3cio de outra compra, prefira a transfer\u00eancia no ato da venda. 4. O CRV n\u00e3o deve ficar com o motorista no dia a dia, mas sim, guardado em local seguro.5. Evite entregar o documento em branco ao comprador do ve\u00edculo ou a despachantes.6. Tire uma c\u00f3pia autenticada de toda a documenta\u00e7\u00e3o de venda.7. Informe ao Detran que o ve\u00edculo foi vendido em at\u00e9 trinta dias ap\u00f3s a data de assinatura do documento. O vendedor deve levar a c\u00f3pia autenticada do comprovante de transfer\u00eancia, devidamente preenchido e com a firma reconhecida. 8. Por lei, o novo propriet\u00e1rio tem no m\u00e1ximo 30 dias para fazer a transfer\u00eancia, a contar da data da venda, que consta do CRV. 9. Se no prazo estipulado o carro n\u00e3o for transferido, o antigo dono deve solicitar o bloqueio do ve\u00edculo por falta de transfer\u00eancia. 10. Guarde o documento com o bloqueio do ve\u00edculo. Ele protege o vendedor de qualquer tipo de problema e o novo propriet\u00e1rio s\u00f3 conseguir\u00e1 licenciar o ve\u00edculo ap\u00f3s efetuar a regulariza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma transa\u00e7\u00e3o comum entre cliente e concession\u00e1ria na compra de um ve\u00edculo novo \u00e9 o uso do antigo como parte do pagamento. At\u00e9 a\u00ed, a pr\u00e1tica \u00e9 comum e n\u00e3o oferece riscos. O que o consumidor precisa prestar a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 no procedimento de transfer\u00eancia para evitar dor de cabe\u00e7a no futuro, como multas indevidas e impostos atrasados. Boa parte […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-425","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n