Para fechar um contrato de aluguel, o inquilino precisa apresentar garantias ao locador. No Brasil, a modalidade mais comum \u00e9 o fiador. Mas \u00e9 poss\u00edvel contratar outras op\u00e7\u00f5es como o seguro-fian\u00e7a e o dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o. Duas modalidades que tem crescido no Distrito Federal por causa da alta demanda de alugu\u00e9is de moradores vindos de outros estados que n\u00e3o possuem fiadores com im\u00f3veis no DF. <\/p>\n
Atualmente, 22% dos domic\u00edlios s\u00e3o alugados, \u00e9 o maior \u00edndice entre os estados brasileiros. Assim, por conta da quantidade de alugu\u00e9is e pelo fato de as op\u00e7\u00f5es ainda serem menos comuns, o locat\u00e1rio precisa intensificar a aten\u00e7\u00e3o ao fazer a escolha. Isso porque algumas imobili\u00e1rias acabam cometendo abusividades como a de exigir que a ap\u00f3lice seja feita com uma seguradora indicada por ela ou exigir um valor de cau\u00e7\u00e3o acima do previsto em lei. <\/p>\n
O inquilino deve ficar atento porque n\u00e3o existe consenso entre especialistas em direito imobili\u00e1rio e as associa\u00e7\u00f5es do consumidor sobre a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de aluguel e servi\u00e7os relacionados. \u201cO consumidor deve ficar atento ao contrato, pesquisar na internet o hist\u00f3rico da imobili\u00e1ria, ver qual garantia encaixa melhor com a sua situa\u00e7\u00e3o. \u00c9 bom analisar antes para evitar dor de cabe\u00e7a depois\u201d, afirma Maria In\u00eas Dolci, coordenadora institucional da Proteste Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores. <\/p>\n
O \u00fanico entendimento \u00e9 que, se o documento \u00e9 firmado entre locador e locat\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de consumo, portanto, n\u00e3o pode ser amparado pelo CDC. Mas, se h\u00e1 o interm\u00e9dio de uma imobili\u00e1ria, a situa\u00e7\u00e3o muda porque passa a existir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Nisso, come\u00e7a-se outra pol\u00eamica. Segundo especialistas em direito imobili\u00e1rio, a rela\u00e7\u00e3o de consumo somente existe entre o locador e a imobili\u00e1ria, uma vez que ele est\u00e1 pagando pelos servi\u00e7os contratados \u201cO locat\u00e1rio n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o de consumo com a imobili\u00e1ria. A imobili\u00e1ria presta servi\u00e7o para o locador. Dessa forma, se o locat\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 satisfeito, o que ele pode fazer \u00e9 deixar aquele contrato de aluguel\u201d, afirma Marcelo Tapai, especialista em direito imobili\u00e1rio. Segundo ele, a rela\u00e7\u00e3o entre a imobili\u00e1ria e o locat\u00e1rio ocorre por meio da Lei do Inquilinato. <\/p>\n
As associa\u00e7\u00f5es, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), possuem entendimento diferente. De acordo com o Idec, se tem o interm\u00e9dio de uma imobili\u00e1ria, existe a rela\u00e7\u00e3o de consumo tanto para o locador quanto para o locat\u00e1rio, e, assim, pode ser aplicado o CDC. Ou seja, a imobili\u00e1ria deve respeitar o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o do consumidor\/locat\u00e1rio e reparar eventuais danos ocorridos pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. <\/p>\n
A postura da Proteste Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores \u00e9 mais ponderada. De acordo com a coordenadora institucional Maria In\u00eas Dolci, a rela\u00e7\u00e3o de aluguel n\u00e3o tem consumo. \u201cTanto que existe uma lei espec\u00edfica para essa modalidade\u201d, explica. <\/p>\n
Por\u00e9m, ela ressalta que em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, que v\u00e3o al\u00e9m do contrato de aluguel em si, o CDC pode ser aplicado. Entendimento parecido tem o Procon do Distrito Federal. \u201cComo o Superior Tribunal de Justi\u00e7a diz que n\u00e3o existe rela\u00e7\u00e3o de consumo no aluguel, o Procon segue a mesma linha. O que \u00e9 ruim em caso de abusividades contra o locat\u00e1rio, que fica vulner\u00e1vel. A lei do inquilinato acabou ajudando mais o locador\u201d, afirma Wagner Santos, diretor-geral do Procon. <\/p>\n
Vulnerabilidade
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Diante de tantas interpreta\u00e7\u00f5es, o inquilino fica sem saber o que \u00e9 considerado abusivo e a quem recorrer em caso de problemas. Tanto que a reportagem teve dificuldades para encontrar alguma pessoa que topasse dar entrevista e se identificar. Os inquilinos temem problemas futuros com os locadores e a imobili\u00e1ria. <\/p>\n
Uma consumidora da Asa Norte que preferiu n\u00e3o se identificar contou que foi renovar o contrato de aluguel do apartamento este ano e escolheu o seguro fian\u00e7a como garantia. Na ocasi\u00e3o, a imobili\u00e1ria indicou uma seguradora para firmar a ap\u00f3lice. A empresa sugerida pela imobili\u00e1ria cobrava R$ 3,6 mil por ano. Ao fazer uma pesquisa de mercado, a consumidora encontrou uma seguradora que oferecia ap\u00f3lice similiar por R$ 1,84 mil. <\/p>\n
Por\u00e9m, quando foi sugerir \u00e0 imobili\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o da outra empresa, teve a negativa. Ela chegou a sugerir o dep\u00f3sito de tr\u00eas alugu\u00e9is adiantados, mas a imobili\u00e1ria pediu o cau\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil, valor bem acima dos tr\u00eas alugu\u00e9is, que \u00e9 o determinado pela Lei do Inquilinato. <\/p>\n
\u201cA imobili\u00e1ria pode dar sugest\u00f5es para o inquilino, mas n\u00e3o pode impor a seguradora a ser contratada. Por mais que o aluguel n\u00e3o seja uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, a contrata\u00e7\u00e3o de uma seguradora \u00e9, e, portanto, vale o C\u00f3digo de Defesa. Portanto, trata-se de uma venda casada\u201d, defende Maria In\u00eas. Para Marcelo Tapai, o caso da consumidora n\u00e3o \u00e9 uma venda casada. \u201cNo aluguel n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o de consumo, infelizmente, ela ter\u00e1 que procurar outra empresa\u201d, explica. <\/p>\n
Segundo Ov\u00eddio Maia, vice-presidente do Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (Secovi-DF), a Lei do Inquilinato \u00e9 muito clara em rela\u00e7\u00e3o as garantias e que as pr\u00e1ticas de venda casada e de cau\u00e7\u00f5es acima do previsto em lei n\u00e3o s\u00e3o comuns no DF. \u201cS\u00e3o casos pontuais. N\u00e3o \u00e9 a pr\u00e1tica do mercado local. A imobili\u00e1ria n\u00e3o pode impor uma corretora para o cliente. Ela tem que mostrar as op\u00e7\u00f5es. Agora, o mercado de seguro fian\u00e7a \u00e9 90% dominado por uma \u00fanica seguradora, mas a\u00ed \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de mercado\u201d, explica. Para Ov\u00eddio, o ideal \u00e9 que o locat\u00e1rio fa\u00e7a os c\u00e1lculos e comprometa apenas 25% de sua renda l\u00edquida com o aluguel para evitar problemas com o fiador. <\/p>\n
N\u00famero <\/p>\n
173.101 <\/p>\n
\u00c9 a quantidade de domic\u00edlios alugados no DF. <\/p>\n
O que diz a lei <\/p>\n
A Lei do Inquilinato (8.245) \u00e9 de 1991 e em 2009 passou por reformula\u00e7\u00f5es, que valem desde 2010. Entre as novidades, estava o limite de 45 dias para o inquilino deixar a resid\u00eancia em caso de despejo. O dono do im\u00f3vel, por sua vez, passou a ter mais garantias de pagamento do aluguel, o que contribuiu para a diminui\u00e7\u00e3o no pedido de fiadores. A reformula\u00e7\u00e3o da lei determinou que em contratos sem garantia \u2013 fiador ou seguro-fian\u00e7a \u2013, o inquilino que deixar de pagar o aluguel poder\u00e1 ser obrigado a sair do im\u00f3vel em 15 dias. Com essa nova garantia, muitos propriet\u00e1rios dever\u00e3o abrir m\u00e3o da exig\u00eancia de um fiador, facilitando a loca\u00e7\u00e3o. A nova lei diz ainda que o fiador poder\u00e1 deixar o contrato, caso haja separa\u00e7\u00e3o do casal de inquilinos, morte do locat\u00e1rio ou ao fim do prazo inicial do contrato. Nesse caso, o fiador continuar\u00e1 respons\u00e1vel pela fian\u00e7a durante o per\u00edodo de 120 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o do locador. O inquilino tem o mesmo prazo para apresentar novo fiador. <\/p>\n
ALUGUEL <\/p>\n
>> Garantias mais comuns no Brasil: <\/p>\n
Fiador: \u00c9 a contrata\u00e7\u00e3o mais comum no Brasil porque n\u00e3o tem custos para o inquilino, ele apresenta uma pessoa com im\u00f3vel quitado em seu nome na mesma cidade em que se pretende alugar o im\u00f3vel. <\/p>\n
Seguro-fian\u00e7a: \u00c9 a modalidade que mais cresce no Brasil. O inquilino contrata uma operadora de seguros, \u00e0 qual ter\u00e1 que pagar todo ano o valor, geralmente, equivalente a um m\u00eas de aluguel. A desvantagem \u00e9 que esse valor n\u00e3o \u00e9 ressarcido ao fim do contrato. <\/p>\n
Dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o: \u00c9 a op\u00e7\u00e3o menos aceita pelas imobili\u00e1rias. Trata-se de um dep\u00f3sito, no in\u00edcio do contrato, de at\u00e9 tr\u00eas meses de aluguel em uma conta poupan\u00e7a do locador. No fim do contrato, o dinheiro \u00e9 devolvido ao inquilino com a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. A cau\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita com um autom\u00f3vel, eletrodom\u00e9stico, outro im\u00f3vel e at\u00e9 mesmo com t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o, devolvidos ao inquilino ao fim do contrato. Mas isso exige registro em cart\u00f3rio, encarecendo o processo. <\/p>\n
>> Principais queixas em rela\u00e7\u00e3o a aluguel:
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1\u00ba Cobran\u00e7a de despesas extraordin\u00e1rias <\/p>\n
2\u00ba Cobran\u00e7a de multa acima do permitida pela legisla\u00e7\u00e3o (atraso de pag. de presta\u00e7\u00e3o\/ aluguel\/ condom\u00ednio) <\/p>\n
3\u00ba Cobran\u00e7a de taxa indevida <\/p>\n
4\u00ba Defeito e risco \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a <\/p>\n
5\u00ba Despejo por falta de pagamento <\/p>\n
6\u00ba D\u00favidas sobre cobran\u00e7as <\/p>\n
>> Quantidade de reclama\u00e7\u00f5es <\/p>\n
2014: 63* <\/p>\n
2013: 251 <\/p>\n
2012: 175 <\/p>\n
Fonte: Procon-DF
* Dados at\u00e9 9 abril de 2014 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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