A pr\u00e1tica das Casas Bahia de embutir seguros na venda de m\u00f3veis e eletroeletr\u00f4nicos est\u00e1 incomodando \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e a Justi\u00e7a. No \u00faltimo dia 9, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, instaurou processo administrativo contra a varejista e outras tr\u00eas lojas do segmento – Ricardo Eletro, Magazine Luiza e Ponto Frio, sendo que esta \u00faltima faz parte do grupo Via Varejo, o mesmo das Casas Bahia. <\/p>\n
No \u00faltimo dia 15, foi a vez a da Justi\u00e7a agir. A 10\u00aa Vara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios proibiu as Casas Bahia de embutir seguros diversos e garantias estendidas nas vendas sem o consentimento do consumidor. Assim como o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a Justi\u00e7a local entende que a pr\u00e1tica configura venda casada, o que \u00e9 proibido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Pela senten\u00e7a, se a empresa n\u00e3o cumprir a determina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigada a pagar uma multa de R$ 200 por infra\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o vale somente para o Distrito Federal. <\/p>\n
A decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a foi motivada por uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios (MPDFT) em 2013. No ano passado, chegou ao conhecimento do MPDFT que a empresa estaria, sem conhecimento do cliente, embutindo no pre\u00e7o final dos produtos os seguros facultativos. Durante as investiga\u00e7\u00f5es, o \u00f3rg\u00e3o apurou com o Procon-DF as queixas do g\u00eanero e encontrou 21 reclama\u00e7\u00f5es entre abril de 2008 e fevereiro de 2013. <\/p>\n
A senten\u00e7a \u00e9 assinada pelo juiz Matheus Zuliani que ressaltou no documento que o consumidor \u00e9 a parte vulner\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o de consumo e, portanto, precisa ser protegido. <\/p>\n
“Essa demanda nada mais \u00e9 do que uma forma de proteger os consumidores que est\u00e3o sendo ultrajados no seu direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, uma vez que acreditam que est\u00e3o pagando o pre\u00e7o bruto do produto, enquanto, na verdade, est\u00e3o arcando, tamb\u00e9m, com uma garantia n\u00e3o desejada e n\u00e3o avaliada por eles”, justificou o magistrado na a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
TAC <\/p>\n
Antes de ajuizar a a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF chegou a propor a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa. As Casas Bahia afixariam cartazes em suas lojas com a informa\u00e7\u00e3o de que “qualquer seguro que venha a ser contratado no estabelecimento \u00e9 opcional e o consumidor pode desistir a qualquer momento”. Entretanto, a rede varejista informou que n\u00e3o possu\u00eda interesse no acordo. <\/p>\n
A Via Varejo, que administra a Casas Bahia, informou via nota que pauta suas a\u00e7\u00f5es de acordo com a lei e na excel\u00eancia do atendimento ao consumidor em todos os seus neg\u00f3cios. Sobre a a\u00e7\u00e3o na 10\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, a empresa afirmou que est\u00e1 analisando e decis\u00e3o e adotar\u00e1, se necess\u00e1rio, as medidas judiciais cab\u00edveis. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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