![](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/wp-content\/uploads\/blog-consumidor\/17d6638c9e210801325f4ff623c460d8.jpg\")
<\/p>\nUm consumidor precisou recorrer \u00e0 Justi\u00e7a pelo direito de escolher de qual maneira gostaria que um produto com defeito fosse substitu\u00eddo. Embora a legisla\u00e7\u00e3o de defesa deixe a crit\u00e9rio do cliente o que fazer em caso de problemas constatados dentro de tr\u00eas meses, as empresas brasileiras t\u00eam dificuldade de cumprir o que determina a norma e querem impor como ser\u00e1 a repara\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) publicada em maio deste ano garantiu ao produtor rural Irio Pooz, 51 anos, que ele recebesse uma nova caminhonete e ainda continuasse com o ve\u00edculo que originou a a\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe mais recurso. <\/p>\n
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O problema entre Irio e a concession\u00e1ria Grand Premier come\u00e7ou em 2008. Na ocasi\u00e3o, ele comprou uma caminhonete modelo Nissan Frontier zero quil\u00f4metro. Vinte dias depois, o produtor rural percebeu que a borracha das duas portas do lado direito estavam chapiscadas de tinta. \u201cEu desconfiei que tinha algo errado. Levei a duas oficinas de conhecidos e me disseram que aquela porta estava repintada porque tinha sido batida\u201d, conta Irio. Com essa informa\u00e7\u00e3o, Irio foi at\u00e9 a concession\u00e1ria para trocar o ve\u00edculo ou desfazer o neg\u00f3cio. \u201cMas eles disseram que eu n\u00e3o poderia trocar a caminhoneta porque o estrago j\u00e1 tinha sido consertado. Entretanto, eu comprei um carro 0 km, n\u00e3o queria um batido, que, inclusive, desvaloriza o carro\u201d. <\/p>\n
Diante do impasse, o gerente da concession\u00e1ria prop\u00f4s substituir as duas portas por outras. \u201cEu n\u00e3o aceitei. Pensei que eles poderiam pegar as portas, colocar em outro carro e enganar outra pessoa\u201d, disse Irio. Sem conseguir trocar o ve\u00edculo, o produtor rural prop\u00f4s um abatimento no pre\u00e7o, o que tamb\u00e9m n\u00e3o foi aceito pela concession\u00e1ria. Ao deixar o estabelecimento sem resolver o problema, o produtor rural resolveu fazer um laudo t\u00e9cnico na Finatec, da Universidade de Bras\u00edlia. \u201cO laudo foi uma prova irrefut\u00e1vel do que tinha acontecido. Em nenhum momento, a concession\u00e1ria questionou o defeito\u201d, explica o advogado de Irio, Nadimir Kayser de Oliveira. \u201cDepois que o laudo saiu, as marcas da batida e do conserto grosseiro ficaram evidentes. Para um leigo, \u00e9 dif\u00edcil perceber\u201d, refor\u00e7a Irio. <\/p>\n
Como a concession\u00e1ria n\u00e3o aceitou receber a caminhonete de volta, Irio continuou usando o ve\u00edculo at\u00e9 a solu\u00e7\u00e3o do problema pela Justi\u00e7a. A a\u00e7\u00e3o durou seis anos. \u201cEles n\u00e3o quiseram receber a caminhonete, ent\u00e3o, fiquei usando, j\u00e1 que, como estava em processo judicial, eu n\u00e3o poderia vender\u201d, justificou Irio. Quando saiu a senten\u00e7a a favor de Irio, representantes da concession\u00e1ria sugeriram um acordo em que caminhonete seria substitu\u00edda por uma nova e alegaram que Irio deveria pagar pelo desgaste da antiga proveniente dos anos que o a\u00e7\u00e3o judicial correu. \u201cMas eu n\u00e3o queria apenas a caminhonete nova, isso, eu tinha pedido h\u00e1 seis anos atr\u00e1s e eles n\u00e3o quiseram. Por fim, ap\u00f3s seis meses de acordo, fiquei com os dois ve\u00edculos e a concession\u00e1ria pagou tamb\u00e9m o gasto com o laudo\u201d, conta Irio. <\/p>\n
O Correio entrou em contato com a Grand Premier, falou com o gerente de p\u00f3s -vendas identificado como Ricardo que informou que a equipe do marketing daria uma resposta. At\u00e9 o fechamento dessa edi\u00e7\u00e3o, o estabelecimento n\u00e3o enviou posicionamento. <\/p>\n
Direito de escolha <\/p>\n
A persist\u00eancia de Irio mostra a dificuldade dos consumidores brasileiros de conseguirem o respeito a direitos b\u00e1sicos. \u201cEm casos como esse, a gente percebe uma ofensa a boa-f\u00e9. O consumidor precisa entrar na Justi\u00e7a e fazer um laudo para mostrar um defeito que deveria ser reparado imediatamente. A gente tem no\u00e7\u00e3o de como o tratamento das empresas com o consumidor \u00e9 desproporcional e que, alguns fornecedores, ainda t\u00eam o padr\u00e3o de discutir em ju\u00edzo, protelar algo que o consumidor est\u00e1 assegurado em lei\u201d, analisa Ricardo Morishita, diretor de pesquisas e projetos do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP) e ex-diretor do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e de Defesa do Consumidor, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. <\/p>\n
\u201cO C\u00f3digo do Consumidor \u00e9 claro, em caso de defeito, o cliente tem o direito de escolher se ele quer trocar o produto, se quer o dinheiro de volta ou se quer um desconto. A quest\u00e3o \u00e9 que os fornecedores brasileiros querem impor como o cliente deve trocar um produto que veio estragado\u201d, afirma Ildecer Amorim, advogada especialista em direito do consumidor. <\/p>\n
De acordo com a lei, se o defeito for constatado dentro de 90 dias ap\u00f3s a compra em bens dur\u00e1veis, como \u00e9 o caso de um carro, o estabelecimento comercial tem a obriga\u00e7\u00e3o de resolver o problemas em 30 dias. Se n\u00e3o houver resolu\u00e7\u00e3o neste prazo, o consumidor tem o direito de exigir, \u00e0 sua escolha, a troca do ve\u00edculo por outro do mesmo padr\u00e3o, o cancelamento da compra ou um desconto. No entanto, tais direitos s\u00f3 s\u00e3o garantidos quando a compra foi feita em um loja, revendedora ou concession\u00e1ria. A compra entre particulares n\u00e3o \u00e9 considerada rela\u00e7\u00e3o de consumo. Nestes casos, o C\u00f3digo Civil \u00e9 que deve ser usado para solucionar eventuais problemas. <\/p>\n
Caso o ve\u00edculo apresente algum defeito que n\u00e3o estava aparente no momento da compra nem no prazo legal de 90 dias, o consumidor pode reclamar assim que descobrir o problema. <\/p>\n
O que diz a lei: <\/p>\n
O artigo 18 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor afirma que os fornecedores de produtos de consumo dur\u00e1veis ou n\u00e3o dur\u00e1veis respondem solidariamente pelos v\u00edcios de qualidade ou quantidade que os tornem impr\u00f3prios ou inadequados ao consumo a que se destino ou diminuam o valor. N\u00e3o sendo o valor sanado no prazo m\u00e1ximo de trinta dias, o consumidor pode exigir: a substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso; restitui\u00e7\u00e3o imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem preju\u00edzo de eventuais perdas e danos ou abatimento proporcional do pre\u00e7o. <\/p>\n
Para saber mais: <\/p>\n
Um consumidor do Rio Grande do Sul entrou com um processo contra a concession\u00e1ria em 2009. Ele comprou um carro 0km e o ve\u00edculo apresentou problemas no ar condicionado, marcador de combust\u00edvel e o banco estava descosturado. No processo, o consumidor alegou que mandou o carro para o conserto da concession\u00e1ria v\u00e1rias vezes e os problemas n\u00e3o foram resolvidos. A senten\u00e7a do processo saiu em 2014, cinco anos depois do in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o. Durante este per\u00edodo, o cliente usou o carro. Assim, no entendimento do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, a concession\u00e1ria foi obrigada a trocar o ve\u00edculo, por\u00e9m, o consumidor teve que pagar \u00e0 empresa o desgaste do ve\u00edculo dos anos que a a\u00e7\u00e3o ficou tramitando na Justi\u00e7a. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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