O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) abriu um debate sobre a pontua\u00e7\u00e3o usada por bancos para decidir se dar\u00e3o cr\u00e9dito ou n\u00e3o a consumidores, chamado de sistema scoring. A primeira audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema no tribunal come\u00e7ou ontem e tem dividido opini\u00f5es. De um lado, uma corrente defende que o sistema pode diminuir os juros, uma vez que as institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o mais seguran\u00e7a ao conceder empr\u00e9stimos. De outro, os que defendem que o sistema n\u00e3o \u00e9 transparente e fere o direito dos consumidores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, o representante da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal Fernando Martins argumentou que o sistema preocupa porque o consumidor n\u00e3o tem acesso aos dados. \u201cQue s\u00e3o usados a favor ou contra ele\u201d, justificou. O representante da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) Marcus de Barros Lisboa defendeu a aplica\u00e7\u00e3o do scoring e afirmou que o sistema pode ser regulado e fiscalizado por entidades como o Banco Central. <\/p>\n
O STJ prop\u00f4s a discuss\u00e3o do assunto com os v\u00e1rios setores envolvidos no sistema scoring por causa da possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a um consumidor prejudicado no Rio Grande do Sul. O recurso tramita como repetitivo, o que significa que os tribunais locais devem seguir a orienta\u00e7\u00e3o do STJ. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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