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A Proteste Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores elaborou um tira-d\u00favidas sobre planos de sa\u00fade. Reproduzo, na \u00edntegra, o material produzido pela entidade. <\/p>\n
Qual a responsabilidade do corretor e da operadora do plano de sa\u00fade? <\/p>\n
Existem v\u00e1rios tipos de responsabilidades do plano de sa\u00fade. Mas \u00e9 sempre importante lembrar que o paciente est\u00e1 coberto pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. <\/p>\n
O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a entende que as operadoras de planos de sa\u00fade s\u00e3o respons\u00e1veis pelos erros de um m\u00e9dico ou hospital da sua rede credenciada, assim como respondem pelos atos dos corretores. <\/p>\n
Embora as empresas aleguem que s\u00e3o profissionais aut\u00f4nomos, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, \u00e9 evidente que o corretor atua no interesse da operadora do plano de sa\u00fade. Ele intermedeia a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, se tornando um verdadeiro representante. Por isso, se voc\u00ea se sentir lesado, pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a contra a empresa e, se julgar necess\u00e1rio, tamb\u00e9m contra o corretor. <\/p>\n
A operadora pode cancelar meu plano? <\/p>\n
S\u00f3 existem duas situa\u00e7\u00f5es em que os contratos de planos individuais ou familiares podem ser cancelados: em caso de fraude (como mentir sobre doen\u00e7as preexistentes e emprestar a carteira do plano para outra pessoa) e diante do n\u00e3o pagamento da mensalidade por per\u00edodo superior a 60 dias, consecutivos ou n\u00e3o, nos \u00faltimos 12 meses de vig\u00eancia do contrato. <\/p>\n
Assim, se no per\u00edodo de um ano, a soma dos dias de atraso no pagamento somarem 60, seu plano pode ser cancelado. Mas antes que isso aconte\u00e7a voc\u00ea deve ser comprovadamente notificado at\u00e9 o quinquag\u00e9simo dia de inadimpl\u00eancia. Caso contr\u00e1rio, o rompimento unilateral \u00e9 proibido. Se voc\u00ea possui um plano de sa\u00fade coletivo, o cancelamento pode ocorrer a qualquer momento. <\/p>\n
Como cancelar e rescindir meu plano de sa\u00fade? <\/p>\n
Se voc\u00ea quiser cancelar o seu plano de sa\u00fade, pode fazer isso na hora que quiser. Basta enviar um pedido formal por escrito \u00e0 operadora do seu plano. Lembre-se de enviar no sistema de carta registrada para garantir o recebimento. Ou, ainda, voc\u00ea pode cancelar pessoalmente levando ao escrit\u00f3rio das operadoras duas vias do pedido. <\/p>\n
N\u00e3o cancele por telefone. E fique atento: as operadoras n\u00e3o podem cobrar qualquer tipo de taxa de rescis\u00e3o de contrato, nem exigir fidelidade contratual m\u00ednima de um ano. <\/p>\n
Existe limite m\u00e1ximo para utiliza\u00e7\u00e3o de exames e interna\u00e7\u00e3o? <\/p>\n
N\u00e3o existem limites para utiliza\u00e7\u00e3o de exames solicitados pelos m\u00e9dicos. Contudo, pode haver crit\u00e9rios de utiliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 previstos pela ANS. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 limites de di\u00e1ria para interna\u00e7\u00e3o, mesmo em leitos de UTI e CTI, assim como n\u00e3o h\u00e1 para consultas m\u00e9dicas e fisioter\u00e1picas e exames. <\/p>\n
As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o para sess\u00f5es de psicoterapia, terapia ocupacional, consultas com nutricionistas e fonoaudi\u00f3logos, que podem ser limitadas ao m\u00ednimo estabelecido pela ANS. No caso de planos antigos, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a considera abusiva a cl\u00e1usula contratual que limita o tempo de interna\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Quem possui direito a acompanhante em caso de interna\u00e7\u00e3o? <\/p>\n
Os planos que d\u00e3o direito a acompanhante em caso de interna\u00e7\u00e3o s\u00e3o aqueles que j\u00e1 preveem isso em contrato. Contudo, menores de 18 anos t\u00eam garantido pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente o acompanhante, assim como idosos com mais de 60 anos, segundo o Estatuto do Idoso. <\/p>\n
O que \u00e9 compra ou redu\u00e7\u00e3o de car\u00eancia?
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Quando voc\u00ea estiver insatisfeito com seu plano de sa\u00fade atual, poder\u00e1 fazer uma troca de operadora. A nova operadora poder\u00e1 aproveitar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do plano anterior e reduzir o tempo de car\u00eancia no novo contrato. Assim, pode acontecer de voc\u00ea n\u00e3o precisar esperar todo o prazo de car\u00eancia para realizar exames. Mas lembre-se de que ainda h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o da portabilidade. <\/p>\n
\u00c9 permitida a exig\u00eancia de cheque cau\u00e7\u00e3o? <\/p>\n
N\u00e3o. Nenhum prestador de servi\u00e7o credenciado, cooperado ou referenciado \u00e0s operadoras poder\u00e1 cobrar cheque cau\u00e7\u00e3o ou pagamento pr\u00e9vio para garantir o atendimento ao consumidor. Essa pr\u00e1tica \u00e9 considerada crime. Portanto, o prestador que comet\u00ea-la pode ser responsabilizado criminalmente. <\/p>\n
O que \u00e9 um plano adaptado? <\/p>\n
\u00c9 um plano antigo, assinado antes de 1\u00ba de janeiro de 1999, e que foi adaptado \u00e0 nova lei, possuindo, assim, os mesmos direitos dos planos atuais. Se voc\u00ea possui um plano antigo, a operadora \u00e9 obrigada a garantir-lhe o direito de adaptar ou migrar seu contrato. Contudo, voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar a proposta de migra\u00e7\u00e3o enviada pela operadora, j\u00e1 que os custos com a mensalidade do plano costumam ser mais elevados. <\/p>\n
Como solicitar a portabilidade do meu plano de sa\u00fade? <\/p>\n
Ap\u00f3s verificar se voc\u00ea cumpre todos os requisitos (como estar em dia com o plano), acesse o Guia de Compatibilidade da ANS para saber quais planos o simulador ir\u00e1 dizer que s\u00e3o compat\u00edveis com o seu atual. Imprima o relat\u00f3rio do Guia de Compatibilidade e leve, junto com a c\u00f3pia dos tr\u00eas \u00faltimos boletos pagos e o comprovante de perman\u00eancia no plano de origem, at\u00e9 a nova operadora. <\/p>\n
A partir da\u00ed, a nova operadora ter\u00e1 20 dias para lhe dar uma resposta. Se ela n\u00e3o se pronunciar nesse per\u00edodo, \u00e9 porque sua proposta foi aceita automaticamente. Ap\u00f3s o aceite, o novo plano entrar\u00e1 em vigor em dez dias. <\/p>\n
Quais s\u00e3o os reajustes que a mensalidade do meu plano pode sofrer? <\/p>\n
Atualmente, os novos planos individuais ou familiares podem sofrer dois tipos de reajustes: por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria e por varia\u00e7\u00e3o de custos. O primeiro reajuste depende da \u00e9poca da contrata\u00e7\u00e3o do plano e ocorre quando voc\u00ea muda de faixa et\u00e1ria estabelecida no contrato. <\/p>\n
Para os planos contratados entre 1\u00ba de janeiro de 1999 e 31 de dezembro de 2003, existem sete faixas et\u00e1rias distintas, que variam de zero a 70 anos ou mais. Se voc\u00ea tem 60 anos ou mais e, no m\u00ednimo, dez anos de plano, n\u00e3o pode sofrer reajuste por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria. <\/p>\n
Para os planos contratados a partir de 1\u00ba de janeiro de 2004, o reajuste por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria pode ocorrer em dez faixas distintas, de 0 a 59 anos ou mais. Fique atento: depois que completar 59 anos, voc\u00ea n\u00e3o pode sofrer mais nenhum reajuste por mudan\u00e7a de idade. <\/p>\n
O segundo reajuste na mensalidade diz respeito \u00e0 varia\u00e7\u00e3o de custo e \u00e9 anual. Ele acontece em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o nos custos causada por fatores como infla\u00e7\u00e3o e uso de novas tecnologias. A ANS \u00e9 quem define previamente esse percentual. Contudo, os planos coletivos n\u00e3o precisam de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da ANS para aplicar reajustes. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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