Em caso de problemas com as empresas, os consumidores podem ter d\u00favidas a quem recorrer. Tanto o Procon, quanto as ag\u00eancias reguladoras e os juizados especiais ajudam. Por\u00e9m, cada um desses \u00f3rg\u00e3os atua de forma distinta e \u00e9 importante entender o que cada um pode fazer. <\/p>\n
Os Procons agem de forma administrativa. Em cada estado, eles podem ter natureza jur\u00eddica diferente. No Distrito Federal, por exemplo, \u00e9 uma autarquia. Em S\u00e3o Paulo, uma funda\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Nas unidades dos Procons, as queixas dos consumidores s\u00e3o analisadas caso a caso. Dessa forma, \u00e9 comum que eles exer\u00e7am a fun\u00e7\u00e3o de mediadores – buscam solucionar os conflitos individuais entre consumidor e empresa por meio de acordos que satisfa\u00e7am ambas as partes, sem que seja necess\u00e1rio acionar a Justi\u00e7a. <\/p>\n
Os Procons tamb\u00e9m monitoram e fiscalizam a conduta dos fornecedores de produtos e servi\u00e7os ao consumidor. Eles mant\u00eam e divulgam o cadastro com as reclama\u00e7\u00f5es contra cada empresa, indicando se elas foram ou n\u00e3o atendidas. Se a empresa apresenta um comportamento irregular em rela\u00e7\u00e3o aos consumidores, ela pode ser multada. \u00c9 mais comum quando a conduta ocorre reiteradas vezes. <\/p>\n
As ag\u00eancias reguladoras, como a Anatel, a Anvisa, a Anac e a ANS, tamb\u00e9m agem na esfera administrativa e, cada qual, tem uma \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o dentro dos chamados setores regulados. A Anac, por exemplo, cuida de problemas com a avia\u00e7\u00e3o civil. A Anatel, de queixas contra operadoras de telefonia, a ANS, contra planos de sa\u00fade. <\/p>\n
As ag\u00eancias tamb\u00e9m podem agir como mediadoras. O consumidor pode enviar a reclama\u00e7\u00e3o e a ag\u00eancia vai enviar a demanda para que a empresa responda em um determinado prazo, geralmente, cinco dias \u00fateis. Depois, as ag\u00eancias monitoram as respostas para tomar medidas que melhorem o atendimento e para publicar o ranking das empresas que melhor atendem aos consumidores. <\/p>\n
Os Juizados Especiais pertencem ao Judici\u00e1rio e podem ser acionados em quest\u00f5es relativas ao consumidor porque, em muitos casos, dispensam a necessidade de advogados. Nos Juizados Especiais \u00e9 poss\u00edvel dar in\u00edcio a a\u00e7\u00f5es que resultem, por exemplo, em ressarcimentos aos consumidores que se considerarem lesados. Por se tratar de processos judiciais, o grau de complexidade e a necessidade de documenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais elevados do que nos outros \u00f3rg\u00e3os. <\/p>\n
De qualquer forma, \u00e9 importante que o consumidor lembre-se que ele deve, primeiramente, procurar os canais de atendimento com a empresa e, anotar os protocolos de atendimentos que forem fornecidos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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