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Basta uma placa para representar o desrespeito ao direito do consumidor. Em estacionamentos pagos, \u00e9 comum ver o alerta: \u201cN\u00e3o nos responsabilizamos pela perda ou dano de objetos deixados dentro do ve\u00edculo\u201d. O aviso \u00e9 abusivo e, ao contr\u00e1rio do que diz, vale tamb\u00e9m para avarias na parte externa do carro. Isso porque, a partir do momento em que algu\u00e9m deixa o bem em um ambiente com cobran\u00e7a, estabelece-se o dever de guarda. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o condutor guarde os registros de entrada e sa\u00edda do estacionamento ao buscar a repara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Em algumas unidades da Federa\u00e7\u00e3o, como S\u00e3o Paulo, a placa afixada ou a cl\u00e1usula de n\u00e3o responsabilidade incorre em crime. No Distrito Federal, n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o que estabele\u00e7a puni\u00e7\u00e3o em caso de coloca\u00e7\u00e3o dos dizeres, mas todos os estabelecimentos est\u00e3o submetidos ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O Artigo 14 do CDC trata justamente da quest\u00e3o, quando define que a repara\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos \u00e9 de responsabilidade do fornecedor. <\/p>\n
O sistema de c\u00e2meras de seguran\u00e7a \u00e9 um recurso a favor de ambas partes, quando se trata da rela\u00e7\u00e3o de consumo em estacionamentos pagos. O circuito interno registra a entrada e a sa\u00edda do ve\u00edculo e o que ocorreu com ele durante o tempo em que esteve no local. Para a empresa, \u00e9 uma forma de se resguardar de poss\u00edveis atitudes de m\u00e1-f\u00e9 dos usu\u00e1rios. \u201cSe n\u00e3o houver as filmagens da c\u00e2mera, \u00e9 prova e contraprova\u201d, alerta Fab\u00edola Meira, professora da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em direito das rela\u00e7\u00f5es de consumo da PUC-SP e s\u00f3cia coordenadora do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es de Consumo do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados. <\/p>\n
Justi\u00e7a <\/p>\n
Em caso de haver objetos ou equipamentos pessoais ou sob responsabilidade do cliente, recomenda-se produzir uma declara\u00e7\u00e3o de bens ao estabelecimento. Se a empresa n\u00e3o tiver o documento, vale at\u00e9 mesmo informar um funcion\u00e1rio do que est\u00e1 guardado no porta-malas, por exemplo. \u201cO ideal \u00e9 que o consumidor informe sempre, seja por meio documental, seja mostrando a um respons\u00e1vel pelo estacionamento os objetos que ali est\u00e3o\u201d, ensina Fab\u00edola. <\/p>\n
Desrespeito foi o que viveu Maria Luiza Albuquerque Gomes Nolasco, 28 anos. Em abril do ano passado, ela deixou o carro em um estacionamento pago, no Setor Hospitalar Sul, e, quando retornou, descobriu que uma mochila havia sido furtada. \u201cTinha consulta no dentista e, no momento em que deixei o carro, o vidro el\u00e9trico n\u00e3o funcionou. O funcion\u00e1rio do estacionamento disse que cobriria o ve\u00edculo com uma lona, pois n\u00e3o havia ningu\u00e9m para ficar vigiando\u201d, conta. Menos de uma hora depois, ela voltou ao ve\u00edculo e descobriu que a lona, o funcion\u00e1rio e a mochila n\u00e3o estavam l\u00e1. \u201cParei a cerca de 5m da guarita. Dei falta da mochila assim que sa\u00ed do estacionamento. Ent\u00e3o, retornei e avisei sobre o furto\u201d, lembra. <\/p>\n
Ainda que tenha pagado pelo servi\u00e7o, a diretora de marketing teve de ouvir da gerente do local que, por ter dado falta ap\u00f3s cruzar a cancela, n\u00e3o poderia exigir ressarcimento. \u201cVoltei l\u00e1 no dia seguinte e conversei com o funcion\u00e1rio, que garantiu \u00e0 chefia ter visto a mochila no carro. Ela alegou que o lugar n\u00e3o tinha c\u00e2meras e, portanto, n\u00e3o haveria como provar nada.\u201d <\/p>\n
O caso parou na Justi\u00e7a. \u201cDurante a audi\u00eancia, os advogados da empresa disseram que eu mentia. O juiz se recusou a pedir a libera\u00e7\u00e3o das imagens de c\u00e2mera de seguran\u00e7a de uma cl\u00ednica em frente ao estacionamento e n\u00e3o me concedeu o ressarcimento. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve concilia\u00e7\u00e3o e, no fim, ainda fui obrigada a pagar os honor\u00e1rios dos advogados da empresa\u201d, revolta-se. Para ela, pior do que o preju\u00edzo ou o desgaste foi o fato de n\u00e3o ter o direito de consumidora respeitado. \u201cSenti-me lesada, n\u00e3o fui levada a s\u00e9rio\u201d, reclama. <\/p>\n
Indevido <\/p>\n
Mesmo em situa\u00e7\u00f5es mais sutis, \u00e9 preciso estar atento. Isso porque a cobran\u00e7a indevida de tarifas de estacionamento \u00e9 bastante recorrente. No Distrito Federal, \u00e9 o principal motivo que leva os consumidores ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) para registrar queixas. Dos 55 atendimentos realizados no \u00f3rg\u00e3o neste ano sobre o tema, 16 tratavam de cobran\u00e7a abusiva. Ela ocorre quando o estabelecimento cobra a tarifa inteira por hora fracionada, ou seja, o cliente permaneceu menos de uma hora no estacionamento, mas paga o referente a 60 minutos. \u201c\u00c9 um problema que ocorre em todas as unidades federativas\u201d, destaca o diretor-geral do Procon-DF, Paulo Marcio Sampaio. <\/p>\n
Ao serem comparados com a frota do DF, hoje em 1,5 milh\u00e3o, os atendimentos est\u00e3o dentro do que se considera aceit\u00e1vel. No caso de cobran\u00e7a indevida, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 guardar os bilhetes de entrada e sa\u00edda e o comprovante de pagamento para acionamento do Procon-DF. \u201cA lei determina que a cobran\u00e7a seja por minuto. Se isso n\u00e3o ocorrer, o cliente deve se cercar de provas da rela\u00e7\u00e3o de consumo e, ent\u00e3o, procurar o \u00f3rg\u00e3o para pedir o ressarcimento. O CDC \u00e9 bastante claro quando coloca que \u00e9 preciso ser comprovada a intera\u00e7\u00e3o\u201d, diz. <\/p>\n
Cuidados: <\/p>\n
O que fazer… <\/p>\n
Quando o carro sofre avarias dentro do estacionamento? <\/p>\n
A responsabilidade \u00e9 do estabelecimento, caso o ve\u00edculo tenha sido arranhado ou batido enquanto estava l\u00e1 estacionado. <\/p>\n
Recomenda\u00e7\u00e3o: pedir ao estabelecimento as grava\u00e7\u00f5es das c\u00e2mera de seguran\u00e7a para comprovar a colis\u00e3o e, ent\u00e3o, pedir ressarcimento. Se o carro tiver seguro, a empresa paga o acionamento da franquia. <\/p>\n
Quando objetos dentro do ve\u00edculo s\u00e3o extraviados? <\/p>\n
O ideal \u00e9 o cliente informar ao estabelecimento, antecipadamente, quando houver bens ou equipamentos pessoais ou sob responsabilidade dentro do carro. Isso pode ser feito por meio de uma declara\u00e7\u00e3o de bens ou da apresenta\u00e7\u00e3o dos objetos a um funcion\u00e1rio. <\/p>\n
Recomenda\u00e7\u00e3o: registrar boletim de ocorr\u00eancia e confrontar empresa com a declara\u00e7\u00e3o de bens para requerer ressarcimento. <\/p>\n
Quando se perde o t\u00edquete de estacionamento? <\/p>\n
Cobrar pelo extravio do t\u00edquete \u00e9 proibido, uma vez que o cliente paga pela perman\u00eancia no estacionamento, n\u00e3o pelo t\u00edquete. <\/p>\n
Recomenda\u00e7\u00e3o: avisar ao guich\u00ea da perda e pedir a contagem do tempo de perman\u00eancia por meio dos registros de entrada do ve\u00edculo. Se a empresa insistir na cobran\u00e7a pelo t\u00edquete, cabe indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. <\/p>\n
Quando ocorrem assaltos a clientes dentro do estacionamento? <\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 jurisprud\u00eancia sobre essa situa\u00e7\u00e3o. Alguns tribunais entendem que o estabelecimento n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a pessoal dos clientes.Outros, no entanto, consideram que a responsabilidade por crimes ocorridos no interior deles \u00e9, sim, responsabilidade da empresa. <\/p>\n
Recomenda\u00e7\u00e3o: registrar ocorr\u00eancia para requerer ressarcimento dos objetos roubados. Cabe indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. <\/p>\n
Reportagem de Maryna Lacerda <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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