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<\/p>\nQuando o consumidor deixa o autom\u00f3vel em um estacionamento privado, ele espera que, sob a responsabilidade de uma empresa, o carro fique protegido. Mas nem sempre \u00e9 o que ocorre. Mesmo no espa\u00e7o particular, o ve\u00edculo pode ser furtado, arrombado ou roubado. A diferen\u00e7a \u00e9 que o estabelecimento comercial tamb\u00e9m pode ser responsabilizado, independentemente se o cliente pagou ou n\u00e3o pelo estacionamento. Dessa forma, a partir do momento que o estacionamento est\u00e1 vinculado a uma empresa, ela pode ser culpada por um eventual problema. <\/p>\n
Por\u00e9m, embora exista uma s\u00famula do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que responsabilize a empresa por qualquer dano ao ve\u00edculo do cliente, as empresas tendem a desviar a culpa. Colocam cartazes informando que n\u00e3o se responsabilizam pelo carro e objetos e, em caso de problemas, afirmam que o cliente deve procurar a pol\u00edcia. Alguns, sequer, oferecem suporte. \u201cOs avisos sobre a aus\u00eancia de responsabilidade n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidos. A partir do momento que o fornecedor oferece o estacionamento como comodidade para o cliente, tem-se uma rela\u00e7\u00e3o de consumo que deve ser obedecida\u201d, explica Ildecer Amorim, advogada especialista em direito do consumidor. <\/p>\n
A banc\u00e1ria Viviane Garcia, 27 anos, teve o carro roubado no estacionamento do SuperMaia, no Gama, pr\u00f3ximo da casa dela. Ela conta que, no fim da tarde, parou no mercado para comprar lanche e br\u00f3colis com as duas filhas. Enquanto pegava os itens na prateleira, uma pessoa que fazia compras pr\u00f3xima a ela bateu o carrinho em uma g\u00f4ndola. Sem entender o que tinha ocorrido, Viviane e as filhas continuaram as compras. Ao sair do mercado, Viviane percebeu que tinha outro carro estacionado no lugar do dela. \u201cEu fiquei desesperada. O gerente chamou a pol\u00edcia. Foi a\u00ed que percebi que a chave do carro n\u00e3o estava pendurada na bolsa como de costume, eles tinham pego no meio daquela confus\u00e3o da g\u00f4ndola\u201d, conta Viviane. <\/p>\n
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A banc\u00e1ria pediu para o gerente do supermercado as imagens das c\u00e2meras da loja e do estacionamento. Por\u00e9m, foi informada que as imagens do estabelecimento ficam centralizadas no Plano Piloto e, no estacionamento, n\u00e3o h\u00e1 esses equipamentos de seguran\u00e7a. Quinze dias depois do roubo, o carro foi encontrado pela For\u00e7a Nacional, no Novo Gama, em Goi\u00e1s. \u201cO carro estava todo modificado, sem estepe, com a placa clonada e pel\u00edcula escura\u201d, explica Viviane. O roubo ocorreu no dia 24 de julho e o ve\u00edculo foi encontrado no dia 5 de agosto. Somente no dia 26 de agosto o carro foi liberado pela delegacia por causa do volume de ocorr\u00eancias de roubos de carro na regi\u00e3o. <\/p>\n
Sem seguro, dois meses depois do roubo, Viviane ainda n\u00e3o conseguiu consertar o carro. \u201c\u00c9 muito ruim voc\u00ea estar em um local achando que est\u00e1 segura, que pode levar a fam\u00edlia, e passar por uma situa\u00e7\u00e3o como essa. S\u00f3 lembro da minha filha de 10 anos chorando preocupada porque a mochila dela estava l\u00e1 dentro e ela n\u00e3o poderia ir para a escola\u201d, desabafa Viviane. O Correio entrou em contato com o SuperMaia, e, via nota, o mercado informou que est\u00e1 dispon\u00edvel para colaborar com a investiga\u00e7\u00e3o e que, \u201cse ainda houver imagens desta data, elas ser\u00e3o entregues \u00e0 Pol\u00edcia Civil via solicita\u00e7\u00e3o formal\u201d. <\/p>\n
Garantido em lei <\/p>\n
De acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a empresa \u00e9 obrigada a zelar pela seguran\u00e7a do cliente. Dessa forma, em caso de roubo, arrombamento ou furto do ve\u00edculo, tanto a loja que oferece o servi\u00e7o quanto a empresa terceirizada – se existir – deve prestar assist\u00eancia ao cliente e restituir eventual problema. A s\u00famula 130 do STJ j\u00e1 assegura este entendimento. Assim, mesmo se a empresa discutir na Justi\u00e7a a responsabilidade dela, dificilmente ganhar\u00e1 a a\u00e7\u00e3o. De acordo com o tribunal superior, o entendimento se estende, inclusive, \u00e0s \u00e1reas azuis – aquelas em que a prefeitura cobra para os motoristas estacionarem. <\/p>\n
Por\u00e9m, caso o furto ocorra no interior do ve\u00edculo, a situa\u00e7\u00e3o fica mais complicada para o consumidor porque ele precisa provar que os objetos estavam l\u00e1 dentro. \u201cOs preju\u00edzos que o consumidor teve dentro da loja, se foi com o arrombamento do ve\u00edculo, se foi com o furto de pertences que estavam no interior s\u00e3o de responsabilidade dela. Agora, \u00e9 mais d\u00edficil provar que os objetos estavam l\u00e1 dentro. Uma nota fiscal, por exemplo, pode ajudar\u201d, orienta Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo (Ibedec). A advogada Ildecer Amorim lembra que, pelo CDC, a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia \u00e9 do consumidor, nesse contexto, \u00e9 a empresa que prova que os objetos n\u00e3o estavam dentro do carro. <\/p>\n
O que fazer <\/p>\n
Caso o autom\u00f3vel de um cliente seja danificado ou roubado em um estacionamento privado, a orienta\u00e7\u00e3o dos especialistas \u00e9 que o consumidor procure, primeiro, a administra\u00e7\u00e3o do local e narre o acontecimento. \u201cA empresa deve dar o suporte, oferecer solu\u00e7\u00f5es e, at\u00e9 mesmo, fornecer elementos para uma investiga\u00e7\u00e3o policial\u201d, explica Maria In\u00eas Dolci, coordenadora institucional da Proteste Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores. <\/p>\n
Se a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o puder ser resolvida pela empresa, ou ela demonstrar desinteresse em dar o apoio necess\u00e1rio, o consumidor deve recorrer \u00e0 delegacia de pol\u00edcia, Procon e, se preciso, a Justi\u00e7a. \u201cO consumidor deve fazer um boletim de ocorr\u00eancia, tentar o interm\u00e9dio do Procon e conseguir que o seu direito se fa\u00e7a cumprido\u201d, afirma Ildecer Amorim. <\/p>\n
Para saber mais: <\/p>\n
S\u00famula \u00e9 uma s\u00edntese do entendimento dominante do Judici\u00e1rio sobre demandas repetidas que chegaram nos tribunais de Justi\u00e7a. Se ela for vinculante, significa que \u00e9 obrigat\u00f3ria e todos os magistrados devem seguir o que est\u00e1 escrito. <\/p>\n
O que diz a lei: <\/p>\n
O artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor afirma que as empresas respondem, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre os riscos. <\/p>\n
Tira-d\u00favidas: <\/p>\n
Problemas em estacionamentos privados: <\/p>\n
>> Quem se responsabiliza? <\/p>\n
Se o carro estiver parado em um estacionamento privado oferecido por uma loja, supermercado ou um shopping, o estabelecimento \u00e9 o respons\u00e1vel em caso de problemas. <\/p>\n
>> E se o estacionamento for administrado por uma empresa terceirizada? <\/p>\n
Neste caso, tanto a administradora do estacionamento quanto a loja s\u00e3o respons\u00e1veis por qualquer problema. Eles s\u00e3o considerados respons\u00e1veis solid\u00e1rios. <\/p>\n
>> A responsabilidade s\u00f3 vale se o estacionamento for pago? <\/p>\n
N\u00e3o. Se o estacionamento \u00e9 oferecido pela loja, supermercado ou shopping center como comodidade para o cliente, existe uma rela\u00e7\u00e3o de consumo que deve ser respeitada, independentemente do estacionamento ser gratuito ou pago. <\/p>\n
>> O que fazer em caso de danos ao ve\u00edculo? <\/p>\n
Em caso de arrombamento, furto ou outros problemas, o consumidor deve procurar, primeiramente, os respons\u00e1veis pelo estacionamento para tentar um acordo. Se o problema n\u00e3o for resolvido, o cliente deve fazer um Boletim de Ocorr\u00eancia, principalmente se bens forem furtados do interior do autom\u00f3vel. O cliente tamb\u00e9m pode reclamar no Procon ou acionar a Justi\u00e7a. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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