![](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/wp-content\/uploads\/blog-consumidor\/3de7c0b1dd8083afa2da7930acbc24da.jpg\")
<\/p>\nA den\u00fancia de uma aluna \u00e0 ouvidoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) levou a promotoria abrir uma investiga\u00e7\u00e3o e a instaurar um inqu\u00e9rito civil contra as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior do Distrito Federal por cobran\u00e7as indevidas. De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, feita em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no DF (MPF-DF), as faculdades possuem diversos tipos de servi\u00e7os e taxas que n\u00e3o poderiam ser cobrados. Para tentar acabar com a pr\u00e1tica, os \u00f3rg\u00e3os pretendem firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as institui\u00e7\u00f5es de ensino. Para isso, nesta tarde (2\/10) ser\u00e1 realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica com as cinco maiores universidades locais. <\/p>\n
Foram convidados para a reuni\u00e3o o Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (UniCEUB), a Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia (UCB), o Instituto de Educa\u00e7\u00e3o Superior de Bras\u00edlia (Iesb), a Universidade Euroamericana (UniEuro) e a Universidade Paulista (Unip). \u201cNossa ideia \u00e9 assinar o TAC com as universidades para que elas parem com a pr\u00e1tica. Se elas n\u00e3o aceitarem, vamos entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a pedindo n\u00e3o s\u00f3 que elas parem as cobran\u00e7as indevidas como tamb\u00e9m devolvam os valores para os alunos nos \u00faltimos dez anos\u201d, afirma Paulo Binicheski, promotor do MPDFT. A ideia do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 ir chamando aos poucos as outras faculdades privadas do DF para audi\u00eancias p\u00fablicas posteriores. <\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o durou dois anos. A variedade e a criatividade para a cobran\u00e7a de taxas das faculdades privadas locais chamou a aten\u00e7\u00e3o de Paulo e da procuradora da Rep\u00fablica, Luciana Loureiro Oliveira, que tamb\u00e9m participa da apura\u00e7\u00e3o. Pelos documentos anexados ao inqu\u00e9rito, as taxas servem para os mais diversos servi\u00e7os – desde a declara\u00e7\u00e3o de escolaridade para juntar \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio at\u00e9 taxa para compensa\u00e7\u00e3o de faltas. Algumas entidades de ensino superior cobram tamb\u00e9m para aproveitamento de estudos, revis\u00e3o de men\u00e7\u00e3o e at\u00e9 atestado para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA). <\/p>\n
Os valores cobrados podem custar de R$ 5 a R$ 400. \u201cPor exemplo, R$ 10 por um hist\u00f3rico escolar \u00e0 primeira vista pode parecer barato, mas no fim do curso, uma quantia enorme de taxas foi cobrada\u201d, explica a procuradora Luciana Oliveira. \u201cO que importa n\u00e3o s\u00e3o os valores, mas o fato de que institui\u00e7\u00e3o de ensino n\u00e3o cobrar por servi\u00e7os ordin\u00e1rios, comuns ao dia a dia do aluno, isso deve ser custeado pela mensalidade que o aluno paga. E no caso de servi\u00e7os extraordin\u00e1rios, os pre\u00e7os devem seguir princ\u00edpios de modicidade. N\u00e3o me parece razo\u00e1vel uma faculdade cobrar R$ 300 em uma segunda via de diploma\u201d, complementa Binicheski. <\/p>\n
Para os representantes do MPF-DF e MPDFT, as taxas cobradas pelas entidades de ensino superior infringem as regras do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e da chamada Lei das Mensalidades (lei n\u00ba 9.870\/99). Ao cobrar taxas que os alunos nem sabem do que se trata, as faculdades t\u00eam uma vantagem excessiva sobre o estudante, o que \u00e9 vetado pela legisla\u00e7\u00e3o de defesa. J\u00e1 a Lei das Mensalidades diz que a institui\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode cobrar a mais da mensalidade por servi\u00e7os extraordin\u00e1rios. Mesmo se a cobran\u00e7a de taxas estiver expl\u00edcita em contrato, o estudante n\u00e3o pode pagar porque essa cl\u00e1usula \u00e9 considerada abusiva. <\/p>\n
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O estudante Daniel Barros, 24 anos, sabe o que \u00e9 pagar mensalidade e ainda ser surpreendido com taxas extras. Daniel estuda no Iesb e pagou, neste ano, tr\u00eas taxas para o Iesb. Uma no valor de R$ 9,77, outra, no valor de R$ 50,31 e outra de R$ 10. \u201cQuando eu fui pagar a matr\u00edcula, esses tr\u00eas valores estavam no boleto. Fiquei com medo de perder a matr\u00edcula e resolvi pagar primeiro e questionar depois\u201d, explica. Daniel conta que procurou a secretaria e, no primeiro atendimento, nenhum funcion\u00e1rio conseguiu informar o que era os valores. <\/p>\n
Depois, em um segundo contato, Daniel foi informado que os valores correspondiam \u00e0 taxa de matr\u00edcula feita fora do prazo e manuten\u00e7\u00e3o de atraso no curso. \u201cE eu j\u00e1 paguei v\u00e1rias outras taxas, a de comprovante de matr\u00edcula para passe de \u00f4nibus, para carteirinha de estudante e at\u00e9 para abrir conta universit\u00e1ria\u201d, conta. O Correio entrou em contato com o Iesb mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o dessa reportagem n\u00e3o recebeu resposta. <\/p>\n
Descredenciamento <\/p>\n
Segundo a procuradora Luciana Oliveira, al\u00e9m da \u00f3tica de prote\u00e7\u00e3o do consumidor, o MPF-DF entrou na investiga\u00e7\u00e3o porque, ao cobrar as taxas dos estudantes, as faculdades est\u00e3o descumprindo normas do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) que pro\u00edbem tais cobran\u00e7as. \u201cSe provadas as cobran\u00e7as indevidas, podemos pedir uma supervis\u00e3o extraordin\u00e1ria do MEC, o que pode levar at\u00e9 um descredenciamento da institui\u00e7\u00e3o\u201d, explica a procuradora. Luciana contou que a audi\u00eancia dessa semana \u00e9 uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o. \u201cO TAC \u00e9 para n\u00e3o acionarmos a Justi\u00e7a. At\u00e9 porque j\u00e1 existe jurisprud\u00eancia a favor dos alunos mostrando que essas cobran\u00e7as s\u00e3o indevidas\u201d, diz. <\/p>\n
Em outras unidades da federa\u00e7\u00e3o, como Goi\u00e1s e Rio de Janeiro, os minist\u00e9rios p\u00fablicos conseguiram barrar a cobran\u00e7a em v\u00e1rias universidades particulares. Via nota, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal informou que orienta os filiados a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o que rege o ensino superior, inclusive, a relativa a cobran\u00e7a de taxas. A entidade esclareceu tamb\u00e9m que n\u00e3o tem autonomia nem poder de inger\u00eancia sobre as delibera\u00e7\u00f5es administrativas das institui\u00e7\u00f5es de ensino. <\/p>\n
De acordo com o Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior, o DF possui 57 institui\u00e7\u00f5es de ensino superior privada e o total de alunos matriculados nestas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 125.720 na gradua\u00e7\u00e3o presencial e de 4.664 na gradua\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia. <\/p>\n
N\u00fameros do ensino superior no DF <\/p>\n
57 <\/p>\n
Quantidade de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior no DF <\/p>\n
125.720 <\/p>\n
Alunos matriculados na gradua\u00e7\u00e3o presencial no DF <\/p>\n
4.664 <\/p>\n
Alunos matriculados na gradua\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia no DF. <\/p>\n
O que diz a lei: <\/p>\n
O artigo 39 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor determina que a empresa n\u00e3o pode ter vantagem excessiva sobre o consumidor. Ou seja, a empresa n\u00e3o pode impor regras que privilegiem demais a empresa em rela\u00e7\u00e3o ao cliente. J\u00e1 a Lei n\u00ba 9.870\/99, conhecida como a Lei de Mensalidades, prev\u00ea que os custos com servi\u00e7os educacionais s\u00f3 podem ser divididos em 12 parcelas mensais iguais (no caso de um plano anual) e 6 meses (planos semestrais). Apenas servi\u00e7os extraordin\u00e1rios podem ser cobrados al\u00e9m da mensalidade. <\/p>\n
Taxas e valores cobrados pelas institui\u00e7\u00f5es privadas do DF: <\/p>\n
Declara\u00e7\u00e3o de escolaridade para juntar ao documento de est\u00e1gio <\/p>\n
R$ 14 <\/p>\n
Entrega de documentos para compensa\u00e7\u00e3o de faltas <\/p>\n
R$ 15 <\/p>\n
Atestado de matr\u00edcula <\/p>\n
R$ 5 <\/p>\n
Certid\u00e3o de estudos <\/p>\n
R$ 15 <\/p>\n
2\u00aa via do diploma <\/p>\n
R$ 200, R$ 250, R$ 300 <\/p>\n
Revis\u00e3o de men\u00e7\u00e3o <\/p>\n
R$ 10 <\/p>\n
Aproveitamento de disciplina <\/p>\n
R$ 100 <\/p>\n
Guia de transfer\u00eancia <\/p>\n
R$ 24 <\/p>\n
Mudan\u00e7a de curso <\/p>\n
R$ 70 <\/p>\n
Revis\u00e3o de prova <\/p>\n
R$ 15 <\/p>\n
Aproveitamento de estudos <\/p>\n
R$ 400\/ mat\u00e9ria <\/p>\n
Trancamento <\/p>\n
R$ 93 <\/p>\n
Recontagem de faltas <\/p>\n
R$ 9 <\/p>\n
Apostila de diploma <\/p>\n
R$ 40 <\/p>\n
Taxa de expediente de material de consumo <\/p>\n
sem valor fixo <\/p>\n
Atestado para o CREA <\/p>\n
R$ 15 <\/p>\n
Ementas por disciplina <\/p>\n
R$ 22 <\/p>\n
Atestado de provas <\/p>\n
R$ 5 <\/p>\n
Compensa\u00e7\u00e3o de faltas <\/p>\n
R$ 9 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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