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<\/p>\nO Financiamento Estudantil (Fies) \u00e9 uma modalidade de cr\u00e9dito que vem crescendo no pa\u00eds. Segundo dados do governo federal, 42% dos alunos matriculados no ensino superior privado t\u00eam contrato de Fies. A crescente ades\u00e3o ao programa tem aumentado tamb\u00e9m a quantidade de d\u00favidas e de conflitos entre os estudantes, as universidades e as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Para os especialistas em direito do consumidor, \u00e9 preciso ficar atento as regras de contrata\u00e7\u00e3o, porque, embora o Fies seja um empr\u00e9stimo de longo prazo firmado entre o estudante e o banco, o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u00e9 de que, neste caso, n\u00e3o h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, uma vez que se trata de um programa de governo, sem conota\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o banc\u00e1rio. <\/p>\n
Dessa forma, os estudantes que assinam um contrato de Fies n\u00e3o est\u00e3o assistidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), uma lei que, entre as suas vantagens, est\u00e1 o prerrogativa de que o cliente \u00e9 a parte fr\u00e1gil da rela\u00e7\u00e3o de consumo, portanto, n\u00e3o cabe a ele provar o erro e sim, ao prestador de servi\u00e7os. O que os Procons e especialistas da \u00e1rea defendem \u00e9 que, em caso de problemas na execu\u00e7\u00e3o do contrato, o CDC pode ser acionado. Por exemplo, pelas regras do Fies, a universidade deve reembolsar o aluno que pagou as mensalidades at\u00e9 a libera\u00e7\u00e3o do financiamento. O prazo de devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias ap\u00f3s o pagamento. Se a universidade descumpre essa data, pode ser acionada pelo Procon. <\/p>\n
\u201cPara n\u00f3s, quando o aluno assina o documento com o banco e com a universidade, ele cria um v\u00ednculo de consumo. N\u00e3o se pode questionar o contrato de Fies, mas a execu\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o contratado, sim\u201d, explica Marta Aur, assessora t\u00e9cnica do Procon de S\u00e3o Paulo. O Procon do Distrito Federal compartilha do mesmo racioc\u00ednio e informou, via assessoria de imprensa, que o aluno pode procurar o \u00f3rg\u00e3o para reclamar, por exemplo, da m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. <\/p>\n
Entre as principais queixas dos alunos com rela\u00e7\u00e3o ao Fies est\u00e3o o reembolso por parte da universidade, a dificuldade de cancelamento do contrato de financiamento e a burocracia em caso de transfer\u00eancia de curso ou de faculdade. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a advogada especialista em direito do consumidor Ildecer Amorim defende que o aluno reclame no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), que \u00e9 o respons\u00e1vel pelo programa, mas tamb\u00e9m nos \u00f3rg\u00e3os de defesa. \u201cO MEC deve tomar as provid\u00eancias. Mas existe um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o que deve ser cumprido. O estudante n\u00e3o pode questionar o conte\u00fado do contrato, mas o tem o pleno direito de exigir o cumprimento do que foi firmado\u201d, explica. Na opini\u00e3o de Luis Cl\u00e1udio Megiorin, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Alunos do DF, a educa\u00e7\u00e3o privada \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico com modalidade de autoriza\u00e7\u00e3o estatal, por isso, o controle deve ser feito pelo poder p\u00fablico e pela sociedade civil tamb\u00e9m. <\/p>\n
Os limites entre o que pode ser questionado somente pelo MEC e pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor confundem os estudantes que, muitas vezes, n\u00e3o conseguem resolver a situa\u00e7\u00e3o. Foi o caso de Norma Lilya Lopes Santana, 25 anos. Ela passou no curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais na UDF. Como o Fies s\u00f3 \u00e9 aprovado depois que o aluno est\u00e1 com a vaga garantida, Norma se matriculou. Sem a resposta da Caixa, ela pagou a primeira mensalidade. Por fim, ela teve o empr\u00e9stimo negado porque o banco exige um documento que ela alega n\u00e3o ter. \u201cMe pediram uma certid\u00e3o de casamento dos mais pais, mas eles nunca foram casados e meu pai j\u00e1 morreu. Levei a certid\u00e3o de \u00f3bito e mesmo assim n\u00e3o deu certo\u201d, reclama. Sem o Fies, Norma n\u00e3o pode fazer o curso. \u201cFui no Procon, na Defensoria P\u00fablica e ningu\u00e9m conseguiu me ajudar. Agora tranquei o curso e ainda tenho uma d\u00edvida com a faculdade\u201d, lamenta. <\/p>\n
Dicas para uma boa contrata\u00e7\u00e3o: <\/p>\n
Como o contrato do Fies n\u00e3o \u00e9 visto como uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, os especialistas da \u00e1rea aconselham que os estudantes reforcem o cuidados na hora de assinar o documento com o banco. \u201cO aluno n\u00e3o deve assinar sem prestar aten\u00e7\u00e3o. Ele deve entender quais s\u00e3o as taxas de juros, como funciona o cancelamento do contrato e quando ele pode fazer transfer\u00eancia. Como \u00e9 um contrato que n\u00e3o pode ser mexido ou mudado, \u00e9 bom o estudante estar ciente dos direitos e deveres para evitar problemas futuros\u201d, orienta Marta Aur, assessora t\u00e9cnica do Procon de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n
Para a advogada Ildecer Amorim, embora o documento firmado n\u00e3o possa ser questionado, saber o que est\u00e1 previsto em contrato \u00e9 importante. \u201cTem que ficar de olho se a taxa praticada pelo banco \u00e9 a prevista no programa, se os quesitos como a car\u00eancia tamb\u00e9m est\u00e3o contemplados\u201d, explica. <\/p>\n
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A estudante Juliana Martins, 24 anos, contratou Fies este ano e conta que tomou muito cuidado na hora de assinar o contrato. Ela cursava Jornalismo na Faculdade Alvorada e, como a institui\u00e7\u00e3o fechou, ela teve que transferir o curso para o Iesb. \u201cEu tinha bolsa 100% de Prouni, mas quando mudei de faculdade, a bolsa n\u00e3o pegou tudo porque o curso da Alvorada era mais barato. Por isso, tive que recorrer ao Fies\u201d. <\/p>\n
Juliana conta que na hora de assinar o contrato prestou aten\u00e7\u00e3o especialmente nas condi\u00e7\u00f5es do programa e como funcionava o pagamento. \u201cTive muita dor de cabe\u00e7a com a Alvorada, por isso, fiquei muito cautelosa para assinar o contrato de Fies, afinal, \u00e9 uma d\u00edvida por muito tempo\u201d, comenta. Entre a entrada nos pap\u00e9is e a autoriza\u00e7\u00e3o do banco demorou 20 dias. \u201cEmbora a Alvorada n\u00e3o tenha me dado a transfer\u00eancia, consegui a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria com Iesb, por isso n\u00e3o tive grandes problemas, a n\u00e3o ser a espera\u201d. <\/p>\n
Para saber mais: <\/p>\n
Ap\u00f3s v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es repetitivas em rela\u00e7\u00e3o a exig\u00eancia de fiador, renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida e inadimpl\u00eancia, o STJ por meio do recurso especial n\u00ba 1.555.684 do ministro Benedito Gon\u00e7alves, entendeu que n\u00e3o existe rela\u00e7\u00e3o de consumo entre o Fies e estudante, n\u00e3o podendo ser aplicado o CDC. <\/p>\n
O que \u00e9 o Fies:
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O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) \u00e9 um programa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) destinado \u00e0 concess\u00e3o de financiamento com juros baixos a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais particulares e com avalia\u00e7\u00e3o positiva no MEC. Atualmente, a taxa efetiva de juros do programa \u00e9 de 3,4% ao ano para todos os cursos e o aluno come\u00e7a a pagar 18 meses ap\u00f3s a formatura. O estudante pode financiar 50%, 75% ou 100% do valor do curso. Para manuten\u00e7\u00e3o do Fies, o aluno paga R$ 50 a cada tr\u00eas meses e o valor \u00e9 abatido do saldo devedor. <\/p>\n
Dicas para a contrata\u00e7\u00e3o do Fies: <\/p>\n
1. Saiba quem pode participar: <\/p>\n
Podem solicitar o financiamento os estudantes de cursos presenciais de gradua\u00e7\u00e3o particulares oferecidos por institui\u00e7\u00f5es de ensino superior participantes do programa. <\/p>\n
2. Leia o contrato com aten\u00e7\u00e3o: <\/p>\n
Esse ser\u00e1 o documento que nortear\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o entre o estudante, a institui\u00e7\u00e3o de ensino e o banco. <\/p>\n
3. Preste aten\u00e7\u00e3o nos juros cobrados e na forma de pagamento: <\/p>\n
Pelo FNDE, as taxas praticadas s\u00e3o de 3,4% e devem ser pagas 18 meses depois da formatura. <\/p>\n
4. Entenda como funciona a transfer\u00eancia de contrato: <\/p>\n
Esse item \u00e9 importante porque, pelas regras do Fies, o estudante pode transferir de curso, uma \u00fanica vez, ou de institui\u00e7\u00e3o de ensino a cada semestre. A transfer\u00eancia pode ser solicitada pelo estudante a partir do primeiro dia do \u00faltimo m\u00eas do semestre cursado ou suspenso na institui\u00e7\u00e3o de ensino de origem at\u00e9 o \u00faltimo dia do primeiro trimestre do semestre de refer\u00eancia da transfer\u00eancia. <\/p>\n
5. Informe-se sobre o cancelamento:
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O estudante solicitar seu pedido de encerramento antecipado do financiamento. Depois de confirmada a solicita\u00e7\u00e3o de encerramento antecipado do financiamento no sistema do Fies cabe ao estudante comparecer ao agente financeiro para assinar o Termo de Encerramento. <\/p>\n
6. Fique de olho no reembolso: <\/p>\n
Como o aluno precisa estar matriculado em uma institui\u00e7\u00e3o de ensino superior, \u00e0s vezes, at\u00e9 o financiamento ser aprovado, ele precisa pagar as primeiras mensalidades. Depois da aprova\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, a faculdade deve reembolsar o aluno em 30 dias. <\/p>\n
7. Veja quem pode ser fiador:
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O Fies trabalha com a fian\u00e7a convencional, aquela prestada por at\u00e9 dois fiadores cuja renda seja igual ao dobro do valor da mensalidade; a solid\u00e1ria, constitu\u00edda por grupos de alunos que estudem na mesma universidade e o Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Educativo, que \u00e9 um fundo garantidor de cr\u00e9dito de natureza privada e \u00e9 administrado pelo Banco do Brasil. Alunos do Prouni n\u00e3o precisam de fiadores. <\/p>\n
8. Cuidado com abusos <\/p>\n
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta a desconfiar de pr\u00e1ticas que vinculem o Fies a exig\u00eancias n\u00e3o previamente explicitadas no programa. A exig\u00eancia de abertura de conta-corrente, por exemplo, representa uma venda casada, pr\u00e1tica ilegal. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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