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<\/p>\nQuinze dias depois da vig\u00eancia da norma que obriga as operadoras de telefonia a disponibilizar de forma f\u00e1cil e padronizada as ofertas e pre\u00e7os dos servi\u00e7os, muitas empresas ainda patinam no cumprimento da regra. De acordo com as determina\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), as prestadoras devem colocar em suas p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas uma tabela unificada com os pre\u00e7os praticados e as condi\u00e7\u00f5es de oferta. <\/p>\n
O objetivo \u00e9 que o cliente saiba comparar os valores pagos na contrata\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, embora haja a exig\u00eancia formal, o Correio, com a ajuda de especialistas da \u00e1rea de direito do consumidor, constatou que, em muitos sites as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o incorretas, assim como o acesso a elas \u00e9 complicado. <\/p>\n
As regras para facilitar a compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dos servi\u00e7os fazem parte do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (RGC), parte dele est\u00e1 em vigor desde julho deste ano, mas a exig\u00eancia da tabela padronizada come\u00e7ou a valer quatro meses depois, no \u00faltimo dia 10. Essa norma obriga que as operadoras coloquem as informa\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os e das ofertas em um \u00fanico formato na se\u00e7\u00e3o Institucional ou B2B (Business to Business) em seus sites. As lojas f\u00edsicas est\u00e3o dispensadas dessa obriga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O Correio analisou os sites de seis empresas do ramo de telefonia, envolvendo celular, internet e TV por assinatura: Claro, Vivo, Oi, Tim, Net e Sky. Na Vivo, na Net e na Oi, s\u00f3 foi poss\u00edvel localizar as tabelas de pre\u00e7os conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente ap\u00f3s a ajuda da assessoria de imprensa, as dire\u00e7\u00f5es s\u00e3o complicadas e nem sempre acompanham as se\u00e7\u00f5es que a Anatel determinou – Institucional ou B2B. Na Net, por exemplo, o link para as tabelas est\u00e1 dentro da pasta Institucional, mas o cliente precisa procurar bastante porque est\u00e1 pequeno e no fim da p\u00e1gina. Na Oi, o cliente precisa clicar em v\u00e1rios \u00edcones diferentes at\u00e9 chegar na informa\u00e7\u00e3o que precisa. <\/p>\n
Na Sky, os pre\u00e7os dos pacotes est\u00e3o na p\u00e1gina inicial, mas n\u00e3o seguem os padr\u00f5es da ag\u00eancia reguladora e, at\u00e9 o fechamento dessa edi\u00e7\u00e3o, a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia respondido sobre a localiza\u00e7\u00e3o da tabela oficial no site. A Tim e a Claro foram as empresas que deixaram as informa\u00e7\u00f5es de uma maneira mais clara, j\u00e1 na p\u00e1gina principal o cliente consegue encontrar os \u00edcones que v\u00e3o direcionar para as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela Anatel. <\/p>\n
De acordo com a ag\u00eancia, \u00e9 obrigat\u00f3rio informar todos os elementos que comp\u00f5em o modelo de faturamento. Assim, se o plano cobra por minuto, deve mostrar o pre\u00e7o do minuto. Se cobra por liga\u00e7\u00e3o, o da liga\u00e7\u00e3o e assim sucessivamente. Procuradas pelo Correio, as empresas responderam que cumprem todas as determina\u00e7\u00f5es do RGC. <\/p>\n
Prazo maior <\/p>\n
Para as associa\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor, mesmo com as novas exig\u00eancias da Anatel, as empresas ainda n\u00e3o conseguem ser transparentes, como \u00e9 o objetivo da norma. Elas defendem que as empresas tiveram prazo para operacionalizar a determina\u00e7\u00e3o em seus sites, uma vez que a obriga\u00e7\u00e3o da tabela padronizada veio quatro meses que o RGC passou a vigorar. \u201cA verdade \u00e9 que setor nenhum gosta desse princ\u00edpio de transpar\u00eancia, por isso, \u00e9 preciso que o Procon e a Anatel fiscalizem. O consumidor tamb\u00e9m deve ficar de olho\u201d, afirma Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo. <\/p>\n
A coordenadora institucional da Proteste Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores, Maria In\u00eas Dolci, afirmou que, diante da falta de transpar\u00eancia e de cumprimento da norma, enviou, na semana passada um questionamento para a Anatel pedindo esclarecimentos e provid\u00eancias. \u201cNa nossa opini\u00e3o, as empresas est\u00e3o descumprindo as normas e a Anatel tem que fiscalizar. N\u00e3o adianta implantar uma regra e n\u00e3o ir atr\u00e1s para fiscalizar\u201d, defende. A Anatel respondeu, via nota, que, caso haja ind\u00edcios de descumprimento, ela pode abrir um procedimento administrativo e penalizar a operadora com multas que podem chegar a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O regulamento da Anatel permite aos Procons que tamb\u00e9m auxiliem na fiscaliza\u00e7\u00e3o.A unidade do Distrito Federal afirmou que j\u00e1 est\u00e1 fiscalizando o cumprimento das normas do RGC. \u201cCaso o consumidor se sinta lesado com o descumprimento dessa nova lei, ele pode registrar uma reclama\u00e7\u00e3o no Procon-DF. \u00c9 bom lembrar que as operadoras de telefonia lideram o ranking de reclama\u00e7\u00e3o todos os anos\u201d, informa Wagner Santos, diretor geral do Procon-DF. <\/p>\n
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Com o novo regulamento e total cumprimento por parte das empresas, a ideia \u00e9 acabar com hist\u00f3rias como a da massoterapeuta Denise Gon\u00e7alves, 48 anos, que sofreu com a falta de comprometimento da empresa de telefonia. Em julho de 2013, ela contratou o servi\u00e7os de telefone, internet e tv a cabo e at\u00e9 hoje ela n\u00e3o sabe os valores certos que ela paga. No ato do contrato foi informada que o pre\u00e7o do pacote completo seria R$ 157. Dois meses ap\u00f3s fechar neg\u00f3cio, as contas passaram a vir mais altas, com o valor de R$191. <\/p>\n
Na tentativa de resolver o problema, a cliente passou mais de oito meses em contato com a empresa, mas s\u00f3 conseguiu a solu\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. \u201cAl\u00e9m de n\u00e3o terem cumprido o combinado, ainda me trataram mal\u201d, queixa-se a cliente. Na justi\u00e7a, Denise ganhou a causa fez um acordo com a operadora que obriga a companhia a pagar tr\u00eas vezes do valor de qualquer conta que venha errada no futuro. \u201cDeveriam deixar tudo muito claro para o cliente para evitar problemas. Me senti totalmente desrespeitada\u201d, diz. <\/p>\n
O que diz a lei: <\/p>\n
O artigo 48 do RGC obriga as prestadoras a disponibilizar gratuitamente, de forma padronizada e de f\u00e1cil acesso, informa\u00e7\u00f5es relativas a ofertas e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. O conjunto de informa\u00e7\u00f5es padr\u00e3o deve estar definido em duas tabelas fornecidas pela Anatel. A primeira deve referir-se a planos e promo\u00e7\u00f5es isoladamente considerados. A segunda, ofertas conjuntas. <\/p>\n
Recursos no Judici\u00e1rio <\/p>\n
Desde que a Anatel sinalizou a aprova\u00e7\u00e3o do RGC, as associa\u00e7\u00f5es de empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es entraram com v\u00e1rios processos e pedidos de liminar para suspender artigos do regulamento. Foram diversas batalhas jur\u00eddicas. A \u00fanica liminar que a Anatel n\u00e3o conseguiu derrubar \u00e9 a da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Televis\u00e3o por Assinatura (ABTA), que pede a suspens\u00e3o dos artigos 46 e 55. Dessa forma, os associados da ABTA est\u00e3o desobrigados a oferecer os mesmos pacotes promocionais para clientes antigos e novos e a fazer o reajuste dos combos na mesma data, entre outros itens. <\/p>\n
Telefonia: <\/p>\n
>> Confira os principais dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os Telecomunica\u00e7\u00f5es (RGC): <\/p>\n
1) Cancelamento autom\u00e1tico: <\/p>\n
Poder\u00e1 ser feito sem o interm\u00e9dio de um atendente, via call center ou internet. Deve ser processado pela operadora em, no m\u00e1ximo, dois dias \u00fateis. Continua valendo o cancelamento com atendente e nesse caso, ocorrer\u00e1 no momento da solicita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
2) Validade m\u00ednima de 30 dias para cr\u00e9dito pr\u00e9-pago: <\/p>\n
Ter\u00e3o que valer, no m\u00ednimo, 30 dias. As operadoras devem oferecer op\u00e7\u00f5es de prazo para a validade como 90 e 180 dias. O cliente dever\u00e1 ser comunicado pela operadora quando os cr\u00e9ditos estiverem para expirar. <\/p>\n
3) Atendimento do servi\u00e7o de combo unificado: <\/p>\n
Os consumidores de pacote que unem diversos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, como telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura poder\u00e3o resolver assuntos com uma \u00fanica central telef\u00f4nica. <\/p>\n
4) Call centers: se a liga\u00e7\u00e3o cair, a operadora deve retornar para o consumidor: <\/p>\n
A prestadora ser\u00e1 obrigada a retornar a liga\u00e7\u00e3o para o consumidor quando ele procurar o call center da empresa e a liga\u00e7\u00e3o cair. Caso n\u00e3o consiga retomar contato, a operadora deve mandar mensagem de texto com n\u00famero de protocolo. A conversa deve ser gravada e armazenada por seis meses. <\/p>\n
5) Promo\u00e7\u00f5es universais para clientes novos e antigos: <\/p>\n
Qualquer consumidor, cliente ou n\u00e3o da operadora, tem direito a aderir a qualquer promo\u00e7\u00e3o que for anunciada pela operadora. Caso seja cliente, o interessado em mudar de plano precisa ficar atento sobre eventual multa decorrente da fideliza\u00e7\u00e3o do seu plano. <\/p>\n
Observa\u00e7\u00e3o: Os associados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Televis\u00e3o por Assinatura (ABTA) est\u00e3o com uma liminar que os desobriga a cumprir os artigos do RGC sobre esse assunto. Entre as empresas que n\u00e3o precisam cumprir esse itens est\u00e3o Algar Telecom, Claro TV, GVT, Net, Sky, Oi TV. <\/p>\n
6) Questionamento de cobran\u00e7as: <\/p>\n
A empresa tem 30 dias para responder d\u00favidas do cliente. Se n\u00e3o responder neste prazo, a prestadora deve corrigir a fatura automaticamente (caso n\u00e3o tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso o boleto tenha sido pago). O consumidor pode questionar faturas com at\u00e9 tr\u00eas anos de emiss\u00e3o. <\/p>\n
7) Fim da cobran\u00e7a antecipada: <\/p>\n
As operadoras n\u00e3o podem cobrar a assinatura dos servi\u00e7os antes de eles serem utilizados. Se o cliente cancelar o servi\u00e7o no meio do m\u00eas, pagar\u00e1 somente o valor proporcional ao per\u00edodo em que usou o servi\u00e7o. <\/p>\n
8) Transpar\u00eancia : <\/p>\n
Antes de formalizar a contrata\u00e7\u00e3o, as operadoras dever\u00e3o apresentar ao poss\u00edvel cliente, de forma clara e organizada, informa\u00e7\u00f5es sobre a oferta. O cliente deve saber se o valor inicial \u00e9 ou n\u00e3o uma promo\u00e7\u00e3o; se for uma promo\u00e7\u00e3o, quando pode acabar e qual ser\u00e1 o real valor. O consumidor tamb\u00e9m deve ser comunicado sobre o tempo de instala\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o que est\u00e1 inclu\u00eddo nas franquias e as velocidades m\u00ednima e m\u00e9dia de conex\u00e3o, no caso da internet. <\/p>\n
9) Acesso de hist\u00f3rico na internet: <\/p>\n
O contrato, as faturas antigas e o consumo poder\u00e3o ser acessados pelo consumidor com uso de senha individual. O usu\u00e1rio tem direito a acessar suas informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 seis meses depois de eventual rescis\u00e3o do contrato. <\/p>\n
10) Acesso a protocolos e grava\u00e7\u00f5es do atendimento : <\/p>\n
O consumidor ter\u00e1 acesso ao hist\u00f3rico de todas as demandas – reclama\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es e pedidos que fez \u00e0 operadora – por qualquer meio, nos \u00faltimos seis meses. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel solicitar a c\u00f3pia das grava\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas entre o cliente e a empresa. <\/p>\n
11) Compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os : <\/p>\n
Todas as operadoras dever\u00e3o dispor de forma padronizada os pre\u00e7os praticados em cada servi\u00e7o e as condi\u00e7\u00f5es de oferta. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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