{"id":601,"date":"2014-12-01T15:59:00","date_gmt":"2014-12-01T17:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/fundo_pode_reerguer_procon-df\/"},"modified":"2016-05-13T19:34:43","modified_gmt":"2016-05-13T22:34:43","slug":"fundo_pode_reerguer_procon-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/fundo_pode_reerguer_procon-df\/","title":{"rendered":"Fundo pode reerguer Procon-DF"},"content":{"rendered":"
Em tempos de arrocho financeiro no governo do Distrito Federal, o Procon local tem R$ 10 milh\u00f5es no caixa praticamente sem uso. Esse valor pode chegar a R$ 21 milh\u00f5es somando os juros, as aplica\u00e7\u00f5es e outras fontes previstas. Ao longo dos \u00faltimos 13 anos, a autarquia fez uma poupan\u00e7a for\u00e7ada porque a legisla\u00e7\u00e3o que regulava o fundo era gen\u00e9rica, o que gerou inseguran\u00e7a jur\u00eddica aos conselheiros do Fundo, que preferiram n\u00e3o usar a quantia. O dinheiro est\u00e1 depositado em uma conta corrente e pertence ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, gerido pelo Procon, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) e Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB). <\/p>\n

Dessa forma, entre 2001 e o primeiro semestre de 2014, as empresas cometiam irregularidades contra os clientes, pagavam as multas para o Procon e para a Justi\u00e7a, via a\u00e7\u00f5es do MPDFT, mas o dinheiro arrecadado era pouco usado. Nem mesmo o Procon podia usar o dinheiro para melhorar a sua estrutura e qualificar o seu pessoal. Sendo que o \u00f3rg\u00e3o depositava, em m\u00e9dia, de R$ 1,5 milh\u00e3o a R$ 2 milh\u00f5es por ano no fundo. O resultado no Procon \u00e9 estrutura de atendimento presencial sucateada, tanto nos postos quanto na sede, assim como defici\u00eancias no canal telef\u00f4nico 151. O \u00f3rg\u00e3o sequer tem espa\u00e7o para um arquivo – todos os processos ficam arquivados em caixas no ch\u00e3o.  <\/p>\n

             <\/p>\n

Por\u00e9m, a promessa para 2015 \u00e9 de mudan\u00e7as e de uso do dinheiro. Isso porque, finalmente, um pedido antigo dos conselheiros foi atendido: um novo decreto explicando como o Fundo pode ser gasto. A demanda demorou mais de dez anos para ser atendida. No ano passado, o conselho mandou uma minuta do novo decreto, mas a norma s\u00f3 foi aprovada oito meses depois, em julho de 2014, quando o texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do DF.  \u201cO decreto de 2001 era gen\u00e9rico, dizia que o Fundo teria de ser gasto com a\u00e7\u00f5es para a defesa do consumidor, mas n\u00e3o especificava. Agora, ficou mais transparente. N\u00e3o temos mais que provar se o projeto \u00e9 ou n\u00e3o de interesse do consumidor, as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o tipificadas\u201d, explica o promotor de Justi\u00e7a Trajano Souza de Melo, que \u00e9 o integrante do MPDFT no conselho do Fundo. <\/p>\n

O novo decreto determina como o dinheiro pode ser usado. Uma das principais est\u00e1 relacionada ao uso do dinheiro pelo Procon para estrutura, qualifica\u00e7\u00e3o de pessoal, cria\u00e7\u00e3o de postos de atendimento e at\u00e9 mesmo equipamentos e mobili\u00e1rio. Pelo novo decreto, o Fundo n\u00e3o pode ser usado para pagar despesas fixas, como por exemplo, aluguel e sal\u00e1rios de servidores. Dessa forma, ele n\u00e3o permite contrata\u00e7\u00f5es, nem que o Procon quite a d\u00edvida estimada em R$ 730 mil de aluguel da sede no Ven\u00e2ncio. <\/p>\n

De acordo com Raoni Machado, secret\u00e1rio-executivo do Fundo, durante os anos em que ele tinha regulamenta\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil, muitos projetos acabaram rejeitados. \u201cO que resultou em baixa execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. A lei antiga s\u00f3 permitia que o dinheiro fosse utilizado para projetos de fora. Essa quantia n\u00e3o podia vir para o Procon. Com isso, o \u00f3rg\u00e3o foi ficando com estrutura prec\u00e1ria, mas com dinheiro parado\u201d, afirma. Com a mudan\u00e7a da lei, Raoni defende melhorias no Procon. \u201cNossa ideia \u00e9 melhorar o atendimento presencial, arrumar o 151, promover palestras para o consumidor e capacitar nossos agentes\u201d, explica. Um edital para projetos da sociedade civil tamb\u00e9m deve ser divulgado no pr\u00f3ximo ano.   <\/p>\n


Consumidores esperam melhoras <\/p>\n

Os consumidores que procuram o Procon esperam que a entrada de mais dinheiro melhore a qualidade do atendimento da autarquia. A estudante Cristina Dias, 42 anos, esteve na \u00faltima sexta no \u00f3rg\u00e3o porque fez um empr\u00e9stimo e a institui\u00e7\u00e3o financeira comunicou, via telefone, que ela tinha um prazo at\u00e9 dia 28 de novembro de renegocia\u00e7\u00e3o, mas no dia 25, ela foi comunicada que existia uma a\u00e7\u00e3o judicial e que o processo j\u00e1 estava em fase de execu\u00e7\u00e3o. \u201cO cliente \u00e9 muito prejudicado neste pa\u00eds, eu mesma fui v\u00edtima de uma informa\u00e7\u00e3o errada. Espero que esse dinheiro do Fundo seja utilizado, principalmente, na qualifica\u00e7\u00e3o dos servidores, para prestarem um servi\u00e7o ainda melhor\u201d, acredita. <\/p>\n

O analista de infraestrutura James Vieira, 30 anos, tamb\u00e9m esteve no Procon na \u00faltima sexta-feira para resolver um problema relacionado a Black Friday. Ele tentou comprar um computador com desconto pela internet, mas n\u00e3o conseguia fechar a compra. \u201cEu tive que vir at\u00e9 o Procon para resolver esse problema. Acho que seria interessante que o dinheiro do Fundo fosse gasto na informatiza\u00e7\u00e3o e melhora do servi\u00e7o virtual do \u00f3rg\u00e3o. Por exemplo, um chat na internet seria ideal em tempos de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Todas as empresas que t\u00eam esse mecanismo, t\u00eam atendimento melhor\u201d, defende. <\/p>\n

                 <\/p>\n

Problema federal <\/p>\n

A baixa execu\u00e7\u00e3o dos fundos com dinheiro de multas contra empresas que praticaram irregularidades contra o consumidor n\u00e3o \u00e9 exclusivo do Distrito Federal. No governo federal, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante. Segundo dados da Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em 2014, dos R$ 166,8 milh\u00f5es arrecadados pelo Fundo de Direitos Difusos (FDD), somente 2,8% foi executado em projetos que beneficiem a defesa do consumidor. O ritmo \u00e9 o mesmo do ano anterior, quando dos R$ 120,2 milh\u00f5es recebidos, apenas 2,9% foi usado. De acordo com a assessoria de imprensa do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a , os limites or\u00e7ament\u00e1rios do Conselho Federal Gestor do FDD s\u00e3o definidos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e que, esse conselho estuda possibilidades para otimizar a execu\u00e7\u00e3o dos recursos, como, por exemplo, a possibilidade de firmar parceiras com outros fundos nacionais. <\/p>\n


O que diz a lei: <\/p>\n

Em 1997, o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor foi criado pela lei complementar 50. Em 2001, ele foi regulamentado pelo decreto n\u00ba 22.348. Mas este decreto era gen\u00e9rico e causava inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os conselheiros do Fundo. Desde ent\u00e3o, o conselho pedia uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o do tema. Em 2013, os representantes enviaram para o GDF uma minuta de projeto, que s\u00f3 foi aprovada oito meses depois atrav\u00e9s do decreto n\u00ba 35.624\/2014. <\/p>\n

Entendendo o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor: <\/p>\n

O que \u00e9? <\/p>\n

O Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor do Distrito Federal existe desde 1997. Ele \u00e9 composto praticamente por dinheiro vindo das multas aplicadas pelo Procon-DF e de penalidades de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios. O fundo tamb\u00e9m pode receber doa\u00e7\u00f5es e dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. <\/p>\n

Quanto tem em caixa? <\/p>\n

R$ 10 milh\u00f5es. <\/p>\n

Como funciona? <\/p>\n

Embora tenha sido criado em 1997, somente em 2001 o GDF regulamentou a lei de uso do fundo. Por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o era vaga, o que gerou inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Em julho de 2014, o fundo foi novamente regulamentado com destina\u00e7\u00f5es mais espec\u00edficas do uso do dinheiro. <\/p>\n

Quais foram as mudan\u00e7as? <\/p>\n

A lei de 2001 dizia que o fundo s\u00f3 poderia ser gasto com projetos direcionados para o direito do consumidor, mas n\u00e3o especificava quais projetos poderiam ser agraciados. Com o novo decreto, o fundo pode ser usado na moderniza\u00e7\u00e3o do Procon e em projetos da sociedade civil. <\/p>\n


Quem pode usar? <\/p>\n

O Procon e a sociedade civil organizada, como, por exemplo, associa\u00e7\u00f5es de consumidores. <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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