{"id":774,"date":"2016-01-25T12:02:08","date_gmt":"2016-01-25T14:02:08","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/?p=774"},"modified":"2016-01-25T12:10:20","modified_gmt":"2016-01-25T14:10:20","slug":"755-dos-contribuintes-ainda-nao-fizeram-indicacao-do-nota-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/755-dos-contribuintes-ainda-nao-fizeram-indicacao-do-nota-legal\/","title":{"rendered":"75,5% dos contribuintes ainda n\u00e3o fizeram indica\u00e7\u00e3o do Nota Legal"},"content":{"rendered":"

A uma semana do fim do prazo para a indica\u00e7\u00e3o do Nota Legal, 75,5% dos contribuintes ainda n\u00e3o fizeram o resgate do cr\u00e9dito para uso em impostos. Dos R$ 50 milh\u00f5es recuperados, R$ 41 milh\u00f5es foram destinados ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculo Automotor (IPVA) e o restante para o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Entre os motivos apontados por especialistas e consumidores para a baixa ades\u00e3o est\u00e3o a hip\u00f3tese pagamento em dinheiro – com isso, o contribuinte far\u00e1 o resgate somente no meio do ano -, dificuldades t\u00e9cnicas no site, poss\u00edvel descr\u00e9dito com o programa e at\u00e9 mesmo a cultura brasileira de deixar as tarefas para a \u00faltima hora.<\/p>\n

A queda no valor m\u00e9dio de resgate desde o in\u00edcio do programa \u00e9 um dos principais argumentos em rela\u00e7\u00e3o ao des\u00e2nimo de alguns contribuintes, o que pode explicar a baixa ades\u00e3o registrada a menos de uma semana do fim do prazo de indica\u00e7\u00e3o. Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, as quantias m\u00e9dias por beneficiado caiu 37%. Em 2013, era R$ 331; em 2014, R$ 226,24 e em R$ 2015, R$ 208,49. A Secretaria de Fazenda (SEF-DF) ainda n\u00e3o fechou o valor m\u00e9dio para 2016. A assistente administrativa Priscila Siqueira dos Anjos, 26 anos, \u00e9 um desses exemplos. Ela conta que recebia, em m\u00e9dia, de R$ 170 a R$ 200. Este ano, a quantia caiu para R$ 100. \u201cA minha \u00fanica cr\u00edtica ao Nota Legal \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Agora eu s\u00f3 pe\u00e7o o CPF (Cadastro Pessoa F\u00edsica) para notas de valor maior. Raramente para contas pequenas, como almo\u00e7o\u201d, comenta.<\/p>\n

\"Cr\u00e9dito:<\/a>
Cr\u00e9dito: Carlos Moura\/CB\/DA Press<\/figcaption><\/figure>\n

A Secretaria de Fazenda justifica a diminui\u00e7\u00e3o do valor m\u00e9dio de cr\u00e9dito pelo incremento de cadastrados no Nota Legal – j\u00e1 s\u00e3o mais de 968 mil, quase um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o do DF. Por isso, representantes da pasta descartam o descr\u00e9dito da popula\u00e7\u00e3o. \u201cQuanto mais pessoas participam, mais o bolo ter\u00e1 que ser dividido. Se analisarmos, veremos que o n\u00famero de empresas cresceu pouco em compara\u00e7\u00e3o com a quantidade de pessoas que aderiu nos \u00faltimos anos\u201d, analisa Jos\u00e9 Ribeiro da Silva Neto, respons\u00e1vel pela Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o de Projetos Especiais da Secretaria de Fazenda.<\/p>\n

Para Roberto Piscitelli, o professor de economia da Universidade de Bras\u00edlia, o Nota Legal pegou e est\u00e1 no cotidiano do brasiliense, mas se o retorno diminui, a tend\u00eancia do contribuinte \u00e9 pedir menos os cupons. O advogado tributarista Erik Bezerra lembra que o Nota Legal \u00e9 bom para o estado porque o contribuinte faz as vezes de fiscal e, em troca, recebe benef\u00edcios, por\u00e9m, eles precisam valer a pena. \u201c\u00c9 uma excelente medida, o estado arrecada e o contribuinte obt\u00e9m um cr\u00e9dito\u201d, afirma Bezerra.<\/p>\n

As dificuldades t\u00e9cnicas e operacionais tamb\u00e9m s\u00e3o apresentados como motivos para a baixa ades\u00e3o registrada. O comerciante Jos\u00e9 Sales Palma, 56 anos, conta que perdeu a senha e n\u00e3o conseguiu fazer a recupera\u00e7\u00e3o pela internet, por isso, n\u00e3o conseguiu resgatar o cr\u00e9dito. Ele teve que ir a um posto da Secretaria de Fazenda na \u00faltima sexta-feira para conseguir o novo acesso. Para ele, o prazo para a indica\u00e7\u00e3o poderia ser maior. \u201cDesde que come\u00e7ou o per\u00edodo, eu tento indicar e n\u00e3o consigo. S\u00f3 agora vim na Secretaria e tenho a senha. Tomara que d\u00ea certo\u201d. Para Jos\u00e9, todos os cupons deveriam gerar cr\u00e9ditos. \u201cPra mim, qualquer pr\u00eamio que vier, \u00e9 lucro. Pouco \u00e9 melhor que nada. Mas se todo cupom fiscal desse Nota Legal era melhor para o consumidor\u201d, afirma.
\nO pedreiro Gilvan Rodrigues, 37 anos, participa pela primeira vez do programa e conta que tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiu acessar o site. \u201cPede uma senha que n\u00e3o existe, estou tentando resolver\u201d. O aut\u00f4nomo Lucas Alves, 23 anos, reclama do site. \u201cA p\u00e1gina poderia ser melhor. J\u00e1 passei o dia todo tentando resgatar e n\u00e3o consegui\u201d. Segundo a SEF-DF, o site do Nota Legal estebe fora do ar entre a segunda e a ter\u00e7a da semana passada por problemas no servidor. A pasta informou ainda que tem investido em tecnologia e na melhoria da quantidade de acessos simult\u00e2neos. \u201cA quest\u00e3o \u00e9 que, se muita gente deixa para a \u00faltima hora, o sistema n\u00e3o suporta\u201d, comenta Ribeiro.<\/p>\n

Dificuldade para saber resultados<\/strong><\/p>\n

Entre os especialistas, o programa \u00e9 encarado como um aliado na arrecada\u00e7\u00e3o, embora tenham observa\u00e7\u00f5es sobre a capacidade de mensurar os resultados reais. Na an\u00e1lise do advogado Erik Bezerra, a receita dos estados brasileiros est\u00e1 insuficiente para pagar os custos, por isso, programas como o Nota Legal podem ser aliados e tem crescido em todo o pa\u00eds. \u201cAntes do programa, os estados perdiam arrecada\u00e7\u00e3o com sonega\u00e7\u00e3o, principalmente no varejo. Agora, pelo menos no DF, vejo as pessoas pedindo as notas\u201d, afirma.
\nO professor Piscitelli tamb\u00e9m v\u00ea o programa como uma boa ferramenta de incremento na arrecada\u00e7\u00e3o, ele s\u00f3 critica o fato de o Nota Legal n\u00e3o ter um estudo que evidencie os ganhos desde a sua cria\u00e7\u00e3o. A SEF-DF tem apenas o dado de que o n\u00famero de cupons fiscais emitidos aumentou desde 2009, mas n\u00e3o h\u00e1 levantamento que ligue esse acr\u00e9scimo ao Nota Legal. \u201c\u00c9 problem\u00e1tico um programa de incentivos que, depois de seis anos, ainda n\u00e3o tenha os resultados reais de seu impacto\u201d, pondera. A mesma cr\u00edtica de Piscitelli foi feita pelo Tribunal de Contas do DF em uma auditoria feita em 2014. Segundo Ribeiro, da SEF-DF, as equipes est\u00e3o fazendo os levantamentos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Premia\u00e7\u00e3o em dinheiro<\/strong><\/p>\n

A edi\u00e7\u00e3o de 2016 do Nota Legal ser\u00e1 a de maior possibilidades para o consumidor. Al\u00e9m da indica\u00e7\u00e3o no abatimento de impostos e cr\u00e9dito em dinheiro, o contribuinte poder\u00e1 participar de sorteios de pr\u00eamios avaliados em at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es. A Secretaria de Fazenda ainda n\u00e3o tem informa\u00e7\u00f5es sobre como o sorteio ser\u00e1 feito, nem como a premia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada. A regulamenta\u00e7\u00e3o de como vai funcionar o sorteio ainda est\u00e1 sendo feita pelos t\u00e9cnicos da pasta.<\/p>\n

N\u00daMEROS DO NOTA LEGAL:<\/strong><\/p>\n

968.506 consumidores cadastrados
\n93.258 empresas participantes
\n384.852.376 documentos
\nR$ 776.750.935,04 cr\u00e9ditos distribu\u00eddos<\/p>\n

Estados com programas de incentivos:<\/strong><\/p>\n

AL: Nota fiscal alagoana
\nCr\u00e9dito para abater impostos, dep\u00f3sito em dinheiro e sorteio<\/p>\n

CE: Sua nota vale dinheiro
\nCr\u00e9dito em dinheiro.<\/p>\n

DF: Nota Legal
\nCr\u00e9dito para abater IPVA e IPTU, dep\u00f3sito em dinheiro e sorteio<\/p>\n

GO: Nota fiscal goiana
\nSorteio de pr\u00eamios<\/p>\n

PA: Nota fiscal cidad\u00e3
\nSorteio de pr\u00eamios<\/p>\n

RO: Nota Legal Rondoniense
\nSorteio de pr\u00eamios<\/p>\n

RS: Nota Fiscal Ga\u00facha
\nSorteio de pr\u00eamios<\/p>\n

SE: Nota da gente
\nSorteio de pr\u00eamios<\/p>\n

SP: Nota fiscal paulista
\nCr\u00e9dito para abater impostos, dep\u00f3sito em dinheiro e sorteio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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