{"id":869,"date":"2016-02-22T08:00:16","date_gmt":"2016-02-22T11:00:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/?p=869"},"modified":"2016-02-19T23:18:48","modified_gmt":"2016-02-20T01:18:48","slug":"operadoras-driblam-regras-da-ans-e-cortam-beneficiarios-que-mais-precisam-do-plano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/operadoras-driblam-regras-da-ans-e-cortam-beneficiarios-que-mais-precisam-do-plano\/","title":{"rendered":"Operadoras driblam regras da ANS e cortam benefici\u00e1rios que mais precisam do plano"},"content":{"rendered":"

A pr\u00e1tica de suspender o contrato de plano de sa\u00fade sem comunicado pr\u00e9vio ao consumidor tornou-se comum no Brasil e no Distrito Federal. O alvo principal s\u00e3o os benefici\u00e1rios que mais usam o servi\u00e7o – como gestantes, idosos e doentes cr\u00f4nicos – e que possuem contratos coletivos via administradora de servi\u00e7o, ou seja, a contrata\u00e7\u00e3o do cliente se d\u00e1 por interm\u00e9dio de uma outra empresa ou associa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o diretamente com a operadora. A demanda \u00e9 uma das que mais cresce nas reclama\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) e, no Judici\u00e1rio, a\u00e7\u00f5es do g\u00eanero multiplicam. A Defensoria P\u00fablica do DF informou que casos deste tipo tornaram-se recorrentes. As associa\u00e7\u00f5es de consumidores, como a Proteste, est\u00e3o em di\u00e1logo com a ag\u00eancia reguladora para tentar resolver a situa\u00e7\u00e3o. Enquanto isso, operadoras e administradoras de benef\u00edcios ficam jogando a responsabilidade uma para outra sem assumir os preju\u00edzos do consumidor.<\/p>\n

Segundo dados da ANS, as queixas sobre rescis\u00e3o unilateral cresceram 38% na compara\u00e7\u00e3o entre 2014 e 2015. Para especialistas, o aumento \u00e9 reflexo da nova pr\u00e1tica de suspens\u00e3o deliberada de planos coletivos via administradora. Por\u00e9m, como os contratos s\u00e3o firmados entre o plano e uma terceira empresa, a ANS n\u00e3o tem como resolver a quest\u00e3o do paciente porque a rescis\u00e3o, nestes casos, \u00e9 autorizada, desde que haja comunicado pr\u00e9vio. Sem conseguir resolver o problema, o consumidor acaba recorrendo a Justi\u00e7a e o resultado \u00e9 uma intensa judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Com tanto conflito, no Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) a quantidade processos envolvendo operadoras de sa\u00fade e benefici\u00e1rios cresceu 35,5% nos \u00faltimos dois anos – saltou de 1.232 para 1.670. O tribunal n\u00e3o consegue qualificar os motivos das a\u00e7\u00f5es, por isso, s\u00f3 tem o n\u00famero geral.<\/p>\n

\"Cr\u00e9dito:<\/a>
Cr\u00e9dito: Zuleika de Souza\/CB\/D.A Press.<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

A gestora Andressa Magalh\u00e3es Areal, 24 anos, sabe bem o que \u00e9 ser desligada do plano de sa\u00fade quando mais precisa. Ela tinha uma cirurgia agendada para o dia 15 de janeiro deste ano. Passou os seis meses anteriores fazendo os exames necess\u00e1rios e a prepara\u00e7\u00e3o cir\u00fargica. No dia 5 de janeiro, ao chegar a uma consulta, foi informada que o plano tinha sido suspenso. Sem saber o que estava acontecendo, entrou em contato com a operadora que informou que a administradora do plano tinha cortado o conv\u00eanio. Ao ligar para a Qualicorp, administradora do servi\u00e7o, foi informada que uma carta de rompimento foi enviada e que, por isso, a rescis\u00e3o unilateral foi feita. \u201cMas essa carta nunca chegou. O boleto continuou chegando, paguei at\u00e9 o m\u00eas de fevereiro deste ano. O que eu n\u00e3o entendi foi porque o boleto chegou e a carta n\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

A benefici\u00e1ria procurou a ANS e obteve a resposta de que a ag\u00eancia n\u00e3o poderia fazer nada por se tratar de plano coletivo. A sa\u00edda de Andressa foi procurar a Justi\u00e7a. Ela ainda aguarda uma decis\u00e3o. A preocupa\u00e7\u00e3o de Andressa \u00e9 a de perder toda a prepara\u00e7\u00e3o cir\u00fargica de seis meses. \u201cVou perder os exames para a cirurgia. Espero que o plano volte, nem que eu pague a mais\u201d.<\/p>\n

Drible no sistema<\/strong><\/p>\n

Desde que os planos individuais sumiram do mercado, restou pouca op\u00e7\u00e3o ao consumidor que deseja contratar o servi\u00e7o de sa\u00fade suplementar. Surgiram as administradoras de servi\u00e7os que vendem planos coletivos para o p\u00fablico que tem perfil de contrata\u00e7\u00e3o de plano individual. Dessa forma, as operadoras firmam contrato com outra empresa (a administradora) e escapam da regula\u00e7\u00e3o da ANS para os planos individuais. Se a contrata\u00e7\u00e3o fosse individual, os reajustes nas mensalidades seriam determinados pela ag\u00eancia reguladora e as regras de rescis\u00e3o unilateral, mais r\u00edgidas. Por isso a prefer\u00eancia do mercado de sa\u00fade suplementar em comercializar os coletivos. Para a ANS, os planos coletivos s\u00e3o assinados entre duas empresas, dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 parte vulner\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o de consumo, o que n\u00e3o demanda interm\u00e9dio da ag\u00eancia.<\/p>\n

Essa movimenta\u00e7\u00e3o de mercado deixou os consumidores sem op\u00e7\u00f5es e a venda de plano coletivo via administradora vem crescendo de maneira sistem\u00e1tica, em especial, nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Associa\u00e7\u00f5es de consumidores como a Proteste pedem \u00e0 ANS maior prote\u00e7\u00e3o aos planos coletivos para evitar abusos, como os cortes de benefici\u00e1rios \u201cmais caros\u201d para a operadora. \u201cOs planos individuais sumiram do mercado, isso n\u00e3o poderia ocorrer. O consumidor n\u00e3o tem op\u00e7\u00e3o. A \u00fanica sa\u00edda s\u00e3o os coletivos. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, n\u00f3s, da Proteste estamos pleiteando, junto \u00e0 ANS, maior regulamenta\u00e7\u00e3o desse tipo de contrata\u00e7\u00e3o\u201d, defende S\u00f4nia Amaro, supervisora institucional da Proteste.<\/p>\n

O defensor p\u00fablico do Distrito Federal da \u00e1rea do consumidor, Ant\u00f4nio Cintra, comenta que os casos de rescis\u00e3o unilateral de administradora de servi\u00e7os e planos de sa\u00fade tem crescido vertiginosamente nos \u00faltimos anos na Defensoria P\u00fablica local. \u201cOs consumidores precisam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a porque as empresas alegam que, como os planos s\u00e3o coletivos, est\u00e3o amparados pela norma da ANS. Mas a gente mostra que as empresas est\u00e3o fraudando o esp\u00edrito da norma\u201d, explica. Cintra comenta que a Defensoria tem conseguido \u00eaxito nas a\u00e7\u00f5es movidas contra as operadoras.
\nA fisioterapeuta Andressa Teixeira Abdala, 31 anos, tamb\u00e9m foi desligada do plano de sa\u00fade no in\u00edcio da gravidez. Ela conta que recebeu o comunicado da administradora Qualicorp informando do rompimento unilateral. Quando ela perguntou se seria inserida em um novo plano, soube que teria que cumprir car\u00eancia em plena gravidez. \u201cMe colocaram em uma associa\u00e7\u00e3o que nem sei do que se trata para eu poder contratar o plano de sa\u00fade. Quando eu mais preciso, o plano \u00e9 cortado\u201d. Andressa procurou o Procon-DF e a Defensoria P\u00fablica. \u201cNa Justi\u00e7a, consegui rever o contrato e, se n\u00e3o houver cumprimento por parte da operadora e da administradora, a multa \u00e9 de R$ 1 mil por dia\u201d, conta.<\/p>\n

A analista do Procon-DF Luciana Manes explica que a autarquia pode receber den\u00fancias sobre rescis\u00e3o unilateral e negativa de cobertura. Por\u00e9m, ela lembra que a urg\u00eancia desse tipo de quest\u00e3o tem feito as pessoas procurarem o Judici\u00e1rio. \u201cHoje a solu\u00e7\u00e3o para problemas de plano de sa\u00fade tem sido mais r\u00e1pida judicialmente do que no \u00e2mbito administrativo\u201d, destaca.<\/p>\n

Pr\u00e1tica negada<\/strong><\/p>\n

Via nota, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade), representante das principais operadoras do pa\u00eds, nega que haja pr\u00e1tica deliberada de cancelamento unilateral de contratos coletivos. A institui\u00e7\u00e3o informou que nos \u201ccontratos coletivos quem cancela a ades\u00e3o \u00e9 o contratante (pessoas jur\u00eddica) do produto – seja ele empregador, associa\u00e7\u00e3o ou entidade de classe -, sendo observadas as regras de rescis\u00e3o previstas em contrato\u201d.<\/p>\n

A administradora Qualicorp, empresa que as consumidoras citadas na mat\u00e9ria tiveram problema, informou que o cancelamento de contratos ocorreu por determina\u00e7\u00e3o da operadora de sa\u00fade, \u201cmesmo diante do esfor\u00e7o da Qualicorp em reverter a situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Gloss\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Planos individuais ou familiares: s\u00e3o os contratados pelo benefici\u00e1rio, com ou sem seu grupo familiar.
\nPlanos de sa\u00fade coletivos: podem ser empresariais e coletivos por ades\u00e3o.
\nEmpresariais: s\u00e3o os planos contratados em decorr\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio de funcion\u00e1rios.
\nColetivos por ades\u00e3o: s\u00e3o contratados por pessoa jur\u00eddica de car\u00e1ter profissional, classista ou setorial para seus vinculados (associados ou sindicalizados, por exemplo).<\/p>\n

Cancelamento<\/strong><\/p>\n

>> O cancelamento de um plano de sa\u00fade pode ser feito pelo consumidor a qualquer tempo.<\/p>\n

>> Hip\u00f3teses para rescis\u00e3o de contratos por parte da operadora:<\/p>\n

PLANOS INDIVIDUAIS:<\/p>\n

1) Por fraude comprovada por parte do consumidor;
\n2) Por n\u00e3o pagamento da mensalidade por mais de 60 dias, consecutivos ou n\u00e3o, durante os \u00faltimos 12 meses de vig\u00eancia do contrato, desde que o consumidor tenha sido comprovadamente notificado at\u00e9 o 50\u00ba dia do atraso.<\/p>\n

PLANOS COLETIVOS:<\/p>\n

1) Sem motivos ap\u00f3s a vig\u00eancia do per\u00edodo de 12 meses e mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o da outra parte com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 dias;
\n2) Antes dos primeiros 12 meses de vig\u00eancia, se motivada por uma das causas de rescis\u00e3o previstas no contrato;
\n3) Antes dos primeiros 12 meses de vig\u00eancia, mas pode ser cobrada de multa pela outra parte, se estiver prevista em contrato.<\/p>\n

N\u00fameros:\u00a0<\/strong><\/p>\n

Cobertura:<\/p>\n

Ano 2015
\nBrasil: 71.641 reclama\u00e7\u00f5es
\nDF: 3.162<\/p>\n

Ano 2014:
\nBrasil: 62.960
\nDF: 2.715<\/p>\n

Aumento de: 16,4% no DF e 13,7% no Brasil<\/p>\n

Suspens\u00e3o e rescis\u00e3o:<\/p>\n

Ano 2015
\nBrasil: 9.205 reclama\u00e7\u00f5es
\nDF: 620<\/p>\n

Ano 2014:
\nBrasil: 7566
\nDF: 449<\/p>\n

Aumento de: 38% no DF e 21,6% no Brasil<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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