O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspens\u00e3o do prazo de validade do concurso p\u00fablico para o Procon do Distrito Federal. O certame venceria na pr\u00f3xima quarta-feira (2\/3).<\/p>\n
Para o TCDF, os aprovados na sele\u00e7\u00e3o – e que est\u00e3o dentro do n\u00famero de vagas previstas no edital – t\u00eam direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, uma vez que os postos est\u00e3o ou ocupados por comissionados ou vagos. \u00a0\u201cO Procon-DF trouxe claros preju\u00edzos tanto aos candidatos aprovados no concurso p\u00fablico, uma vez que tiveram seu direito subjetivo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o tolhido pela administra\u00e7\u00e3o, quanto \u00e0 sociedade, mais uma vez prejudicada com o n\u00e3o cumprimento da miss\u00e3o\/objetivos da entidade, voltados ao interesse p\u00fablico, ao privar a clientela de uma atua\u00e7\u00e3o c\u00e9lere, eficiente e eficaz\u201d, ressaltou a decis\u00e3o tomada no plen\u00e1rio da Corte em 16 de fevereiro de 2016.<\/p>\n
O tribunal tamb\u00e9m apura outros problemas com pessoal como: desvio de fun\u00e7\u00e3o de servidores, falhas no registro de ponto, ass\u00e9dio moral e supress\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em documentos enviados aos \u00f3rg\u00e3os de controle para mascarar erros. Diante dos problemas, o\u00a0TCDF exige provid\u00eancias imediatas do \u00f3rg\u00e3o, como, por exemplo, retorno de servidores \u00e0s unidades nas quais deveriam estar desempenhando suas fun\u00e7\u00f5es; explicar o fato de algumas folhas de frequ\u00eancia estarem total ou parcialmente em branco; e esclarecer as den\u00fancias de persegui\u00e7\u00e3o dentro do \u00f3rg\u00e3o. O Procon tem 30 dias para cumprir a determina\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n
O TCDF tamb\u00e9m pediu ao Procon que encaminhe, em at\u00e9 90 dias, informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e sobre as medidas adotadas para a substituir 66 servidores comissionados por candidatos aprovados em concurso. Esses servidores ocupam cargos de assessor t\u00e9cnico dos n\u00facleos de atendimento e n\u00e3o t\u00eam fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento, conforme determina a Lei Org\u00e2nica do DF.<\/p>\n
Por meio de nota, o Procon-DF informou que\u00a0foi notificado da decis\u00e3o do TCDF nesta segunda-feira (29\/2) e que prestar\u00e1 todos os esclarecimentos dentro do prazo estabelecido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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